{"id":32630,"date":"2019-01-14T00:29:14","date_gmt":"2019-01-14T03:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=32630"},"modified":"2019-01-14T03:38:25","modified_gmt":"2019-01-14T06:38:25","slug":"reforma-da-previdencia-veja-os-pontos-que-devem-mudar-na-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/01\/14\/reforma-da-previdencia-veja-os-pontos-que-devem-mudar-na-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: veja os pontos que devem mudar na aposentadoria"},"content":{"rendered":"
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A reforma da Previd\u00eancia recebe, nos pr\u00f3ximos dias, os \u00faltimos ajustes antes de ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. A equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o bateu o martelo sobre os detalhes da proposta, mas adiantou alguns pontos b\u00e1sicos que devem afetar a vida de praticamente todos os brasileiros. As mudan\u00e7as ser\u00e3o propostas pelo Pal\u00e1cio do Planalto, mas ficar\u00e3o durante meses nas m\u00e3os dos parlamentares, que ser\u00e3o os principais respons\u00e1veis pelo texto final.<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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A ideia do governo \u00e9 que quem entrar no mercado de trabalho, a partir de agora, passe a poupar dinheiro em uma conta individual para pagar pela pr\u00f3pria aposentadoria no futuro \u2014 o chamado regime de capitaliza\u00e7\u00e3o. Quem j\u00e1 contribui para o sistema atual precisar\u00e1 encarar algumas mudan\u00e7as nas regras. \u201cN\u00e3o vai ser exatamente um novo regime, mas uma mistura dos dois\u201d, explica uma fonte a par das negocia\u00e7\u00f5es.<\/small><\/div>\n
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A primeira delas \u00e9 o estabelecimento de uma idade m\u00ednima para aposentadoria, com diferencia\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres. V\u00e1rias propostas t\u00eam sido estudadas sobre o assunto, considerado essencial para conter as aposentadorias precoces. Uma das op\u00e7\u00f5es \u00e9 retomar o que ficou na vers\u00e3o final da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016, do ex-presidente Michel Temer, ap\u00f3s as v\u00e1rias mudan\u00e7as feitas pelos deputados: 62 anos para mulheres e 65, para homens, com transi\u00e7\u00e3o de 20 anos.    <\/div>\n
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O corte come\u00e7aria a valer com idade m\u00ednima de 57\/60 e, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, seria acrescentado um ano nessa conta a cada dois anos, at\u00e9 chegar aos 62\/65. Depois, continuaria subindo de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o. A regra seria a mesma para os servidores p\u00fablicos, cuja idade m\u00ednima atual \u00e9 de 55\/60.<\/div>\n
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Embora Bolsonaro tenha anunciado recentemente que a idade m\u00ednima seria de 57\/62, essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das menos discutidas pela equipe econ\u00f4mica, por ser considerada insuficiente. N\u00e3o daria margem para negocia\u00e7\u00e3o no Congresso. A transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ainda est\u00e1 em estudo, mas, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter\u00e1 a \u201cmesma profundidade\u201d da que havia sido proposta por Temer, de 20 anos.<\/div>\n

Classe m\u00e9dia<\/strong><\/h3>\n
A proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 diretamente a vida dos contribuintes de classe m\u00e9dia, se for adotada alguma das ideias estudadas atualmente pelo governo. Todas mant\u00eam, em algum n\u00edvel, um sistema de reparti\u00e7\u00e3o para quem recebe menos que algo entre R$ 2,2 mil e R$ 3,9 mil (corte a definir). Quem ganha mais que isso passaria a ser vinculado obrigatoriamente \u00e0s contas individuais. Alguma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) poderia ser usada para manter essas contas.<\/div>\n
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Como valeria apenas para os novos contribuintes, a mudan\u00e7a demoraria pelo menos 30 anos para fazer efeito, quando eles se aposentarem. \u201c\u00c9 uma forma de plantar uma semente para o futuro, mas n\u00e3o teria impacto agora\u201d, explica o economista Pedro Nery, autor do livro Reforma da Previd\u00eancia \u2013 Por que o Brasil n\u00e3o pode esperar, tamb\u00e9m assinado pelo economista Paulo Tafner.    <\/div>\n
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Um dos problemas que t\u00eam gerado diverg\u00eancias na equipe econ\u00f4mica \u00e9 justamente como cobrir o custo de transi\u00e7\u00e3o ao longo desse tempo. Ao migrar para a capitaliza\u00e7\u00e3o, o dinheiro das contribui\u00e7\u00f5es deixaria de ir para o INSS e passaria para o mercado financeiro, deixando os benefici\u00e1rios atuais desamparado. Por isso, \u00e9 \u201cevidente a necessidade de formatar um fundo de compensa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho. A d\u00favida \u00e9 sobre de onde vir\u00e3o os recursos. \u201cIsso ainda est\u00e1 sendo decidido.\u201d <\/div>\n
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Uma das sugest\u00f5es \u00e9 criar um fundo com valores de v\u00e1rias origens, como os 40% do PIS que hoje s\u00e3o repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), entre outras fontes. A ideia partiu do economista H\u00e9lio Zylberstajn, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), e foi apresentada por emenda na comiss\u00e3o especial que aprovou a PEC de Temer. Ela j\u00e1 est\u00e1 pronta para ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e poderia ser retomada adotando essa sugest\u00e3o.<\/div>\n
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Zylberstajn sugere a capitaliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para quem nasceu a partir de 2005 e entrar no mercado de trabalho de 2020 para a frente. Quem receber menos de R$ 2,2 mil por m\u00eas n\u00e3o precisaria migrar para contas individuais. Outra proposta, feita por uma equipe de especialistas que inclui os economistas Paulo Tafner, Leonardo Rolim (atual secret\u00e1rio de Previd\u00eancia) e o ex-presidente do Banco Central Arm\u00ednio Fraga, sugere que o novo regime seja obrigat\u00f3rio para os nascidos a partir de 2014, que recebam mais que R$ 3,9 mil por m\u00eas.<\/div>\n
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Um dos medos dos contribuintes, quando se fala em capitaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 o risco de que o retorno futuro seja menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, como aconteceu no Chile recentemente, 30 anos depois de o governo privatizar e capitalizar a Previd\u00eancia. Muitos chilenos n\u00e3o conseguiram acumular uma poupan\u00e7a digna. \u201cO assunto \u00e9 muito mais complexo do que introduzir uma idade m\u00ednima. Precisaria de meses de discuss\u00e3o com a sociedade e com a classe pol\u00edtica para n\u00e3o cairmos nos mesmos erros do Chile\u201d, avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).    <\/div>\n
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Para dissipar essas preocupa\u00e7\u00f5es, a l\u00f3gica com a qual o governo tem trabalhado \u00e9 a mesma sugerida pelo Banco Mundial, de n\u00e3o sustentar a Previd\u00eancia em apenas um pilar. No Brasil, manter apenas o sistema de reparti\u00e7\u00e3o levou ao deficit bilion\u00e1rio, que deve chegar a R$ 308 bilh\u00f5es este ano. Mas ter somente capitaliza\u00e7\u00e3o, como aconteceu no Chile, poderia resultar em um caos ainda maior, com pessoas recebendo aposentadorias abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u201cA ideia \u00e9 adotar um sistema que n\u00e3o se sustente em apenas um desses pilares, mas que garanta uma renda m\u00ednima para todos quando chegarem aos 65 anos\u201d, diz Zylberstajn. (veja quadro) <\/div>\n

Medidas pol\u00eamicas<\/strong><\/h3>\n
Altera\u00e7\u00f5es no sistema de aposentadorias, consideradas fundamentais para reduzir o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, v\u00e3o mexer com a vida dos cidad\u00e3os<\/div>\n

> Como \u00e9<\/strong><\/h3>\n
Solid\u00e1rio<\/strong><\/div>\n
O regime adotado atualmente \u00e9 o de reparti\u00e7\u00e3o, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benef\u00edcios de quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado.<\/div>\n
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Insustent\u00e1vel<\/strong><\/div>\n
Com o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, a cada ano tem mais gente recebendo e menos gente pagando, o que gera o deficit da Previd\u00eancia.<\/div>\n
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Desigual<\/strong><\/div>\n
Servidores p\u00fablicos se aposentam com idade m\u00ednima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres), enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que tenham contribu\u00eddo por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).<\/div>\n
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Especial<\/strong><\/div>\n
H\u00e1 regras diferenciadas para professores, militares e aposentadoria rural.<\/div>\n
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M\u00ednimo<\/strong><\/div>\n
Nenhuma aposentadoria ou pens\u00e3o por morte pode ser menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, R$ 998), que \u00e9 o piso do INSS.<\/div>\n
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Governista<\/strong><\/div>\n
Os benef\u00edcios s\u00e3o pagos e administrados pelo governo, pelo INSS<\/div>\n

> O que pode mudar<\/strong><\/h3>\n
Individualista<\/strong><\/div>\n
A ideia \u00e9 adotar um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o pelo qual os trabalhadores pagam pela pr\u00f3pria aposentadoria, em uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a individual.<\/div>\n
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Transi\u00e7\u00e3o cara<\/strong><\/div>\n
O custo inicial \u00e9 muito alto, porque as pessoas deixariam de contribuir para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. Por isso, a transi\u00e7\u00e3o \u00e9 longa e\/ou seria necess\u00e1rio um fundo para cobrir o per\u00edodo at\u00e9 que todos passem a contribuir pela capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Renda b\u00e1sica<\/strong><\/div>\n
O governo se responsabilizaria por um valor m\u00ednimo mensal pago a todos os idosos a partir de 65 anos. Mas o valor ficaria entre 58% e 70% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/div>\n
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Desvinculado<\/strong><\/div>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo deixaria de ser o piso tamb\u00e9m para outros benef\u00edcios, como pens\u00e3o por morte.<\/div>\n
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Novas regras<\/strong><\/div>\n
O sistema de reparti\u00e7\u00e3o seria mantido para quem recebe menos, com um corte a ser definido.<\/div>\n
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Idade<\/strong><\/div>\n
Estabelecimento de uma idade m\u00ednima para aposentadoria, entre outras regras de c\u00e1lculo de benef\u00edcios<\/div>\n
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Menos privil\u00e9gios<\/strong><\/div>\n
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As regras seriam iguais para servidores p\u00fablicos e para trabalhadores da iniciativa privada. Mas os militares, se entrarem na reforma, ter\u00e3o regras diferenciadas<\/div>\n
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Sistema privado<\/strong><\/div>\n
Entidades privadas, como bancos e seguradoras, seriam respons\u00e1veis pelo gerenciamento dos fundos individuais.<\/div>\n
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Fontes: Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), Senado Federal, C\u00e2mara dos Deputados, Minist\u00e9rio da Economia, especialistas.<\/div>\n

Pens\u00f5es ter\u00e3o ajuste<\/strong><\/h3>\n
Aposentadoria \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00famero um dos cidad\u00e3os quando se fala em reforma da Previd\u00eancia, mas mudan\u00e7as na pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m est\u00e3o no radar do governo. Algumas poder\u00e3o ser inclu\u00eddas na medida provis\u00f3ria que ser\u00e1 editada pelo governo nos pr\u00f3ximos dias, como o endurecimento das regras de concess\u00e3o do benef\u00edcio. Outras dependem de altera\u00e7\u00e3o constitucional, portanto, precisariam entrar na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em elabora\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/div>\n
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Uma das sugest\u00f5es que t\u00eam sido estudadas pela equipe econ\u00f4mica, mas n\u00e3o podem entrar na MP, \u00e9 desvincular o benef\u00edcio do sal\u00e1rio m\u00ednimo, como tamb\u00e9m foi proposto no texto inicial da PEC 287\/2016, enviada pelo ex-presidente Michel Temer. De in\u00edcio, a pens\u00e3o seria de 60% ou 70% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (de R$ 998, hoje). O valor subiria de acordo com o n\u00famero de dependentes do pensionista \u2014 10% a mais para cada um. Um benefici\u00e1rio que tenha apenas um filho, no primeiro caso, receberia R$ 698,60: os R$ 598,80 que correspondem a 60% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mais R$ 99,80, que seriam os 10% relativos ao \u00fanico dependente.    <\/div>\n
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Embora a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo possa ser mudada por MP ou projeto de lei, \u00e9 preciso mudan\u00e7a constitucional para que o benef\u00edcio seja abaixo do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Tamb\u00e9m foi ventilada a possibilidade de limitar o ac\u00famulo de pens\u00f5es. Nesse caso, quem recebe dois benef\u00edcios passaria a receber o maior deles e alguma percentagem do segundo. Ou, por outra sugest\u00e3o estudada, poderia acumular at\u00e9 o limite do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.839.    <\/div>\n
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Nenhuma dessas mudan\u00e7as foi confirmada pela equipe econ\u00f4mica, mas o grupo afirma que uma reforma sem tocar em pens\u00e3o teria efeitos limitados. Cerca de 7,7 milh\u00f5es de pens\u00f5es por morte s\u00e3o emitidas por m\u00eas pela Previd\u00eancia, um gasto de aproximadamente R$ 14 bilh\u00f5es.<\/div>\n

Fraudes<\/strong><\/h3>\n
Mesmo que as novas regras n\u00e3o sejam inclu\u00eddas na PEC, o benef\u00edcio deve ser alterado pela \u201cMP antifraude\u201d que o governo pretende editar na pr\u00f3xima semana. Um dos pontos que devem estar nesse texto \u00e9 a exig\u00eancia de comprovantes para quem tem uni\u00e3o est\u00e1vel, o que dificultaria a concess\u00e3o do benef\u00edcio nesses casos. Hoje, basta ter provas testemunhais.    <\/div>\n
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Outros benef\u00edcios que devem entrar na MP s\u00e3o o aux\u00edlio-reclus\u00e3o e a aposentadoria rural. O primeiro, pago aos dependentes de contribuintes presos, passar\u00e1 a ter car\u00eancia de 12 meses. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 tempo m\u00ednimo de pagamentos consecutivos, desde que o segurado tenha contribu\u00eddo pelo menos 18 meses ao longo da vida. A Previd\u00eancia paga 48 mil aux\u00edlios desse tipo por m\u00eas, um gasto de R$ 73 milh\u00f5es.<\/div>\n
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Cr\u00e9dito: <\/span>Alessandra Azevedo\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 14\/01\/2019<\/span><\/strong><\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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