N\u00e3o parece razo\u00e1vel que advogados p\u00fablicos tenham remunera\u00e7\u00e3o muito mais ben\u00e9fica do que a de ju\u00edzes e outros profissionais de qualifica\u00e7\u00e3o semelhante<\/p>\n
Uma boa not\u00edcia deixou de merecer destaque na imprensa: a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A a\u00e7\u00e3o argui a inconstitucionalidade do pagamento de sucumb\u00eancia a advogados p\u00fablicos: advogados da Uni\u00e3o e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central.<\/p>\n
O assunto foi hoje levantado em editorial do jornal O Estado de S\u00e3o Paulo. Sucumb\u00eancia \u00e9 custo de quem perde uma a\u00e7\u00e3o judicial. No setor privado, os advogados da parte vencedora fazem jus a uma parcela do montante por ela recebido. Nunca fez sentido, aqui ou no resto do mundo, dar o mesmo benef\u00edcio para os advogados p\u00fablicos.<\/p>\n
A sucumb\u00eancia em casos nos quais o Estado seja parte deve pertencer integralmente ao governo.<\/p>\n
Acontece que o novo C\u00f3digo de Processo Civil, aprovado em 2015, prev\u00ea que \u201cos advogados p\u00fablicos perceber\u00e3o honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, nos termos da lei\u201d. Essa regra deve ter nascido provavelmente da a\u00e7\u00e3o desses advogados no Congresso. A corpora\u00e7\u00e3o conseguiu, em seguida, que a Lei 13.327, de 2016, estabelecesse que \u201cos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia das causas em que forem parte a Uni\u00e3o, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais pertencem originariamente\u201d aos advogados p\u00fablicos aqui mencionados.<\/p>\n
Ora, os advogados p\u00fablicos s\u00e3o remunerados para defender os interesses do Estado. Ao serem beneficiados pelo incr\u00edvel privil\u00e9gio da receber honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, viraram uma categoria \u00edmpar no setor p\u00fablico, inclusive por que podem ganhar mais do que um ministro do STF, contornando, assim, o teto de remunera\u00e7\u00e3o estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Estad\u00e3o destacou, apropriadamente, um dos argumentos usados pelo PGR na sua a\u00e7\u00e3o. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, \u201cos advogados p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam despesas com im\u00f3vel, telefone, \u00e1gua, luz, impostos, nem qualquer outro encargo. \u00c9 a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que arca com todo o suporte f\u00edsico e de pessoal necess\u00e1rio ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d. N\u00e3o \u00e9 assim no caso de advogados privados, que na defesa dos interesses de seus clientes arcam com esses e outros encargos, entre os quais os sal\u00e1rios de secret\u00e1rias e do pessoal administrativo, que no governo s\u00e3o pagos pelo Tesouro.<\/p>\n
Espera-se que o STF acolha a a\u00e7\u00e3o ajuizada pela PGR, que significar\u00e1 relevante medida moralizadora. Os advogados p\u00fablicos constituem um grupo bem preparado, que presta bons servi\u00e7os ao pa\u00eds. N\u00e3o precisam ser remunerados de forma muito mais ben\u00e9fica do que a de ju\u00edzes e outros servidores p\u00fablicos de qualifica\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Ma\u00edlson da N\u00f3brega\/Revista Veja\/BSPF – dispon\u00edvel na internet 15\/01\/2019<\/strong><\/p>\n Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong> <\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o parece razo\u00e1vel que advogados p\u00fablicos tenham remunera\u00e7\u00e3o muito mais ben\u00e9fica do que a de ju\u00edzes e outros profissionais de qualifica\u00e7\u00e3o semelhante Uma boa not\u00edcia deixou de merecer destaque na imprensa: a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A a\u00e7\u00e3o argui a inconstitucionalidade do pagamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":32648,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-32647","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/honor%C3%A1rios.jpg?fit=449%2C380&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32647\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}