De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Receita, as pessoas f\u00edsicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica (CAEPF) que tornou-se obrigat\u00f3rio em 15 de janeiro deste ano.<\/p>\n
O CAEPF \u00e9 o cadastro administrado pela Receita Federal que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es das atividades econ\u00f4micas exercidas pela pessoa f\u00edsica e que ir\u00e1 facilitar a garantia dos direitos dos empregados e empregadores. Ele \u00e9 fundamental para que outras obriga\u00e7\u00f5es, tal qual o eSocial, sejam cumpridas.<\/p>\n
Est\u00e3o obrigados a se inscrever no cadastro:<\/p>\n
a) Contribuinte Individual, conforme definido na Lei n\u00ba 8.212, de 1991, quando a ele se aplicar pelo menos uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n
\u00b7 possua segurado que lhe preste servi\u00e7o;<\/p>\n
\u00b7 titular de Cart\u00f3rio, sendo a inscri\u00e7\u00e3o no CAEPF emitida em nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ;<\/p>\n
\u00b7 pessoa f\u00edsica n\u00e3o produtor rural, que adquire produ\u00e7\u00e3o rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa f\u00edsica, nos termos do inciso II do \u00a77\u00ba do art. 200 do Regulamento da Previd\u00eancia Social (RPS), aprovado pelo Decreto n\u00ba 3.048, de 6 de maio de 1999;<\/p>\n
\u00b7 produtor rural contribuinte individual; e<\/p>\n
b) Segurado Especial, conforme definido na Lei n\u00ba 8.212, de 1991.<\/p>\n