{"id":32891,"date":"2019-01-23T00:40:38","date_gmt":"2019-01-23T03:40:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=32891"},"modified":"2019-01-23T01:13:45","modified_gmt":"2019-01-23T04:13:45","slug":"reforma-da-previdencia-um-retrato-das-aposentadorias-no-brasil-em-6-fatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/01\/23\/reforma-da-previdencia-um-retrato-das-aposentadorias-no-brasil-em-6-fatos\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: um retrato das aposentadorias no Brasil em 6 fatos"},"content":{"rendered":"
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A hist\u00f3ria da Previd\u00eancia no Brasil come\u00e7a 130 anos atr\u00e1s, em 1888, com um decreto que regulava a aposentadoria de funcion\u00e1rios dos Correios – e que era curiosamente mais rigoroso do que o sistema atual, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a expectativa de vida na \u00e9poca: era preciso ter 30 anos de servi\u00e7o e idade m\u00ednima de 60 anos para se aposentar.<\/p>\n

Nas d\u00e9cadas seguintes foram institu\u00eddos sistemas de aposentadoria para funcion\u00e1rios de diversos setores ligados ao Estado, da Casa da Moeda \u00e0 Alf\u00e2ndega. Com o tempo, v\u00e1rios desses sistemas que atendiam apenas uma categoria foram fundidos, a rede de prote\u00e7\u00e3o social no Brasil foi se estruturando e, em 1990, surgiu o Instituto Nacional de Servi\u00e7o Social, o INSS.<\/p>\n

O debate sobre a eventual necessidade – e a maneira – de se reformar a Previd\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 novo. Desde o surgimento do Plano Real, todos os governos tentaram reestruturar o INSS e o sistema de aposentadorias dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Algumas mudan\u00e7as pontuais foram feitas no decorrer dos \u00faltimos 20 anos. No governo FHC surgiu o fator previdenci\u00e1rio, que reduziu o valor dos benef\u00edcios de quem se aposentava mais cedo. O governo Lula aprovou uma reforma parcial no sistema do funcionalismo – quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s 2003, quando foi aprovada a medida, n\u00e3o tem mais direito a se aposentar com o sal\u00e1rio integral, como acontecia at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

Os governos Dilma e Temer tamb\u00e9m propuseram mudan\u00e7as, mas n\u00e3o conseguiram pass\u00e1-las pelo Congresso.<\/p>\n

Em um pa\u00eds como o Brasil, em que os sal\u00e1rios m\u00e9dios s\u00e3o baixos e as aposentadorias chegam a ser a \u00fanica fonte de renda mensal de fam\u00edlias inteiras, o debate sobre reforma da Previd\u00eancia \u00e9 dif\u00edcil e controverso, inclusive entre os legisladores.<\/p>\n

Desta vez n\u00e3o deve ser diferente, j\u00e1 que a pauta foi considerada como priorit\u00e1ria do governo Bolsonaro, que deve apresentar uma proposta no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n

Por meio de 6 fatos, a BBC News Brasil mostra como o sistema de aposentadorias funciona hoje: como \u00e9 financiado, quanto paga de benef\u00edcios – e a quem – e o tamanho da d\u00edvida de quem deixou de recolher para o INSS.<\/p>\n

A Previd\u00eancia gastou em 2018 cerca de R$ 186 bilh\u00f5es mais do que arrecadou<\/h2>\n

O deficit do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) entre janeiro e novembro de 2018, o dado mais recente divulgado pela Secretaria da Previd\u00eancia, chegou a R$ 186,3 bilh\u00f5es, o maior da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n

O RGPS \u00e9 um dos tr\u00eas grandes bra\u00e7os do sistema previdenci\u00e1rio no Brasil. \u00c9 ele que paga as aposentadorias dos trabalhadores urbanos e rurais e benef\u00edcios como aux\u00edlio doen\u00e7a e pens\u00f5es por morte.<\/p>\n

A Previd\u00eancia segue um regime de reparti\u00e7\u00e3o com um car\u00e1ter “solid\u00e1rio”: a contribui\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 na ativa banca os benef\u00edcios de quem est\u00e1 aposentado e a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores urbanos financia a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que n\u00e3o precisam recolher para o INSS.<\/p>\n

O RGPS atua em paralelo com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), voltado aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, e com o sistema de aposentadorias dos militares, que tamb\u00e9m tem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n

O deficit no atual sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 antigo, ele nasceu praticamente com o INSS, institu\u00eddo em 1990. Segundo o professor da FGV-EBAPE Kaiz\u00f4 Beltr\u00e3o, depois de ser superavit\u00e1rio por alguns anos, j\u00e1 em 1997 a Previd\u00eancia passou a gastar mais do que arrecada – e opera assim at\u00e9 hoje.<\/p>\n

O deficit vem se aprofundando, entretanto, desde 2014.<\/p>\n

\"Gr\u00e1fico<\/span><\/figure>\n

Depois de quase 10 anos na faixa dos R$ 40 bilh\u00f5es, ele passou de R$ 56 bilh\u00f5es para R$ 85 bilh\u00f5es em 2015 e atingiu R$ 182,4 bilh\u00f5es em 2017, o pior resultado da s\u00e9rie at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

O deficit do ano passado, que j\u00e1 \u00e9 o maior no acumulado de janeiro a novembro, deve superar essa marca.<\/p>\n

Os recordes negativos s\u00e3o resultado de uma din\u00e2mica desfavor\u00e1vel nas duas pontas da aritm\u00e9tica previdenci\u00e1ria: de um lado, o aumento das despesas do RGPS com benef\u00edcios e, de outro, a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria – um reflexo da crise, que diminuiu o n\u00famero de trabalhadores com carteira assinada e, por consequ\u00eancia, de contribuintes.<\/p>\n

A principal fonte de receita da Previd\u00eancia vem do desconto mensal que \u00e9 feito na folha de pagamentos dos trabalhadores com carteira assinada, que varia de 8% a 11%, e da contribui\u00e7\u00e3o feita pelas empresas por cada empregado – que era de 20% at\u00e9 2011, foi reduzida a at\u00e9 1% pela medida de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos institu\u00edda no governo Dilma Rousseff e vem sendo gradativamente reconstitu\u00edda.<\/p>\n

Quando o que \u00e9 arrecadado n\u00e3o \u00e9 suficiente para bancar o total de benef\u00edcios, a diferen\u00e7a \u00e9 coberta com outros recursos destinados a financiar a Seguridade Social, que engloba, al\u00e9m da Previd\u00eancia, a Assist\u00eancia Social e a Sa\u00fade.<\/p>\n

Entre eles est\u00e3o a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas.<\/p>\n

Quando isso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficiente, como \u00e9 o caso atualmente, o Tesouro usa o dinheiro de outros impostos para cobrir a necessidade de financiamento da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A Previd\u00eancia paga mensalmente 35 milh\u00f5es de benef\u00edcios<\/h2>\n

As aposentadorias como um todo respondem por 58% dos benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia.<\/p>\n

Ou seja, s\u00e3o 20,3 milh\u00f5es de aposentadorias pagas todo m\u00eas no Brasil, das quais 10,7 milh\u00f5es s\u00e3o aposentadorias por idade – para quem se aposentou aos 65 (homens) ou 60 anos (mulheres) -, 6,3 milh\u00f5es por tempo de contribui\u00e7\u00e3o – quem se aposentou depois de contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – e 3,3 milh\u00f5es por invalidez.<\/p>\n

Os outros 42% s\u00e3o pens\u00f5es por morte, benef\u00edcios relacionados a acidentes de trabalho e \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

Quase 65% dos benef\u00edcios equivalem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu o sal\u00e1rio m\u00ednimo como piso dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, pela assist\u00eancia social e para o seguro desemprego.<\/p>\n

Pela regra atual, o m\u00ednimo deve ser anualmente corrigido, levando em conta o crescimento da economia de dois anos antes e a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

Foi esse c\u00e1lculo que elevou o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2019 de R$ 954 para R$ 998.<\/p>\n

O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro \u00e9 R$ 8 inferior ao que j\u00e1 havia sido aprovado pelo Congresso no Or\u00e7amento enviado pela equipe de Temer, R$ 1.006, que incorporava uma estimativa mais elevada para a infla\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n

A diferen\u00e7a, de acordo com o governo, gerou uma economia de R$ 2 bilh\u00f5es – justamente porque o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 indexador de uma s\u00e9rie de pagamentos feitos pelo poder p\u00fablico, entre eles os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Sempre que o sal\u00e1rio m\u00ednimo sobe, os gastos do INSS aumentam automaticamente.<\/p>\n

Um estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) apontou que cada real de acr\u00e9scimo no sal\u00e1rio m\u00ednimo tem impacto estimado de cerca de R$ 302 milh\u00f5es ao ano sobre a folha de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

A f\u00f3rmula atual de reajuste foi institu\u00edda por lei em 2011 e vale at\u00e9 2019 – o governo Bolsonaro tem at\u00e9 abril para prorrogar o modelo ou propor algo novo.<\/p>\n

Os mais ricos se aposentam mais cedo e concentram quase 30% dos gastos da Previd\u00eancia<\/h2>\n

Entre os 35 milh\u00f5es de benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia, 6,3 milh\u00f5es s\u00e3o concedidos a quem se aposentou depois de contribuir para o INSS por 35 anos, no caso dos homens, e por 30 anos, no caso das mulheres.<\/p>\n

Isso representa 17,8% do total de benef\u00edcios.<\/p>\n

A idade m\u00e9dia de quem se aposenta por essa modalidade no Brasil hoje \u00e9 de 53 anos (mulheres) e de 55 anos (homens).<\/p>\n

Outros 10,7 milh\u00f5es de pensionistas do INSS, 30,7% do total de benefici\u00e1rios, se aposentaram quase dez anos mais tarde, por idade – ou seja, contribu\u00edram por pelo menos 15 anos e deram entrada no benef\u00edcio aos 60 anos, no caso das mulheres, e aos 65 anos, no caso dos homens.<\/p>\n

Essa diferen\u00e7a entre as modalidades de aposentadoria \u00e9 apontada como uma das ra\u00edzes para o car\u00e1ter regressivo – ou seja, que amplia distor\u00e7\u00f5es sociais em vez de corrigi-las – do sistema de aposentadorias no Brasil.<\/p>\n

Isso porque, em um pa\u00eds em que o n\u00edvel de informalidade \u00e9 ainda muito alto, os mais pobres dificilmente conseguem se manter empregados com carteira assinada por per\u00edodos longos – os 35 anos exigidos para homens e os 30 anos para mulheres -, afirma o economista Pedro Fernando Nery, coautor de Reforma da Previd\u00eancia – Por que o Brasil n\u00e3o pode Esperar<\/i>.<\/p>\n

Assim, quem geralmente tem maior renda se aposenta mais cedo, enquanto as classes mais baixas acabam se aposentando aos 60 e 65 anos, quando contribuem por pelo menos 15 anos. Quem n\u00e3o consegue tem como alternativa o BPC, benef\u00edcio assistencial concedido apenas a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza com mais de 65 anos.<\/p>\n

“A reforma \u00e9 para que o patr\u00e3o deixe de se aposentar 10 anos antes do pedreiro e da empregada dom\u00e9stica, como \u00e9 hoje”, argumenta Nery, que \u00e9 consultor legislativo do Senado.<\/p>\n

\"Gr\u00e1fico\"<\/span><\/figure>\n

Uma outra forma de enxergar essa discrep\u00e2ncia \u00e9 atrav\u00e9s do perfil dos gastos da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Dos R$ 64 bilh\u00f5es pagos em aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios assistenciais em novembro de 2018 pelo RGPS, aproximadamente R$ 19 bilh\u00f5es foram destinados aos contribuintes aposentados por tempo de contribui\u00e7\u00e3o – ou seja, a quem se aposentou mais cedo -, o que representa 29,7% do total.<\/p>\n

A diferen\u00e7a tamb\u00e9m aparece no valor m\u00e9dio do benef\u00edcio: R$ 1,5 mil para as aposentadorias por idade e pouco mais de R$ 3 mil para os benef\u00edcios por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 2018, o teto do INSS – o valor m\u00e1ximo das aposentadorias -, era de R$ 5.645,80. Esse valor deve ser reajustado para R$ 5.839,45 em 2019.<\/p>\n

A desigualdade no sistema de aposentadorias no Brasil \u00e9 maior ainda quando se comparam os regimes geral e pr\u00f3prio. O valor m\u00e9dio das aposentadorias dos servidores do Executivo da Uni\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 8,5 mil, pago a pouco mais de 402 mil pessoas. O benef\u00edcio m\u00e9dio dos pensionistas pagos pelo Executivo, por sua vez, \u00e9 de R$ 5,2 mil, pago a outras 285 mil pessoas.<\/p>\n

No Legislativo, a aposentadoria m\u00e9dia \u00e9 de R$ 26,8 mil, paga a 8,8 mil pessoas, e no Judici\u00e1rio, de R$ 18 mil, com 22,3 mil benefici\u00e1rios, conforme o Anu\u00e1rio Estat\u00edstico de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O deficit do Regime Pr\u00f3prio da Uni\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 de R$ 43 bilh\u00f5es e o dos Estados \u00e9 quase o dobro, R$ 70 bilh\u00f5es, de acordo com o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO).<\/p>\n

Empresas, trabalhadores, Estados e munic\u00edpios devem R$ 488,4 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia<\/h2>\n

Esse \u00e9 o montante da d\u00edvida previdenci\u00e1ria inscrita na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o – ou seja, o valor total dos d\u00e9bitos de quem deixou de recolher para o INSS e que ser\u00e3o cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n

O volume de recursos \u00e9 grande o suficiente para pagar duas vezes o d\u00e9ficit atual da Previd\u00eancia – e, por isso, uma das cr\u00edticas feitas \u00e0s tentativas de reforma \u00e9 a de que o governo poderia se concentrar primeiro em cobrar essa d\u00edvida antes de tornar mais restritivas as condi\u00e7\u00f5es para que os brasileiros se aposentem.<\/p>\n

O problema, pontua o professor da FGV-EBAPE Kaiz\u00f4 Beltr\u00e3o, \u00e9 que boa parte dessa d\u00edvida pertence a empresas falidas e, por isso, \u00e9 dif\u00edcil de ser cobrada.<\/p>\n

A lista dos 100 maiores devedores da Previd\u00eancia, por exemplo, conta com nomes que j\u00e1 foram bastante conhecidos dos brasileiros, mas que h\u00e1 anos n\u00e3o existem mais, como as companhias a\u00e9reas Varig, Vasp e Transbrasil, a extinta TV Manchete e at\u00e9 a Editora P\u00e1ginas Amarelas, respons\u00e1vel pela impress\u00e3o das listas telef\u00f4nicas.<\/p>\n

\"Os<\/span><\/figure>\n

“Parte dos devedores \u00e9 tamb\u00e9m do pr\u00f3prio Estado: estatais, \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais. Ainda que se paguem, o total de dinheiro do Estado n\u00e3o aumenta: vai de um bolso para o outro”, acrescenta Nery.<\/p>\n

A parte tida como de alta chance de recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, segundo ele, \u00e9 de 5% – cerca de R$ 24 bilh\u00f5es.<\/p>\n

“O argumento sobre devedores n\u00e3o \u00e9 tecnicamente rigoroso, mas capta um sentimento de que h\u00e1 tratamento favorecido para setores da economia – e de fato h\u00e1”, diz Nery.<\/p>\n

O economista se refere a benef\u00edcios concedidos pelo governo a empresas, como, por exemplo, os sucessivos programas de refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias, os chamados Refis, que em geral perdoam parte dos d\u00e9bitos que as companhias t\u00eam com o INSS.<\/p>\n

Este, para ele, \u00e9 um dos principais problemas da Previd\u00eancia pelo lado da receita. “Premiam-se maus pagadores e cria-se o incentivo \u00e0 inadimpl\u00eancia.”<\/p>\n

Ele aponta ainda o problema das ren\u00fancias fiscais, concedidas a setores como o agroneg\u00f3cio e a empresas do setor de educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisam pagar ao INSS. A quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos gerou um debate nesse sentido quando foi adotado em 2011, j\u00e1 que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o das empresas – ou seja, o que as empresas deixaram de pagar \u00e0 Previd\u00eancia – foi compensada com aportes do Tesouro.<\/p>\n

“Me preocupo menos com a d\u00edvida ativa e mais com quem n\u00e3o est\u00e1 na d\u00edvida, porque foi perdoado ou simplesmente \u00e9 desobrigado de pagar.”<\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o de aposentados no total da popula\u00e7\u00e3o cresce rapidamente<\/h2>\n
\"Raz\u00e3o<\/span><\/figure>\n

A popula\u00e7\u00e3o com mais de 65 anos representa hoje 14,3% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa no Brasil, de 15 a 64 anos, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n

Isso significa que, para cada brasileiro com idade para se aposentar, existem 7 trabalhadores na ativa. Dez anos atr\u00e1s, essa raz\u00e3o era de 8,8 para 1 e, em 2004, o dado mais antigo da s\u00e9rie disponibilizada pelo IBGE, de 10 para 1.<\/p>\n

A chamada raz\u00e3o de depend\u00eancia previdenci\u00e1ria \u00e9 uma medida importante para pa\u00edses como o Brasil, em que o sistema de aposentadorias segue um regime de reparti\u00e7\u00e3o, em que quem est\u00e1 na ativa paga pelos benef\u00edcios dos aposentados.<\/p>\n

A demografia representa um desafio duplo para o sistema de aposentadorias. De um lado, o envelhecimento populacional tende a aumentar a conta de despesas da Previd\u00eancia, enquanto a queda na taxa de fertilidade, de outro lado, tende a reduzir o n\u00famero de contribuintes.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Camilla Veras Mota d<\/span>a BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo – dispon\u00edvel na internet 23\/01\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A hist\u00f3ria da Previd\u00eancia no Brasil come\u00e7a 130 anos atr\u00e1s, em 1888, com um decreto que regulava a aposentadoria de funcion\u00e1rios dos Correios – e que era curiosamente mais rigoroso do que o sistema atual, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a expectativa de vida na \u00e9poca: era preciso ter 30 anos de servi\u00e7o e idade m\u00ednima de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":32893,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-32891","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/aposentadoria-previdencia-inss-reforma-da-previdencia-1542388573351_v2_1920x1466.jpg?fit=1920%2C1466&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32891"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32891\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}