{"id":33018,"date":"2019-01-28T01:34:29","date_gmt":"2019-01-28T04:34:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33018"},"modified":"2019-01-28T05:40:52","modified_gmt":"2019-01-28T08:40:52","slug":"estatais-federais-podem-perder-ate-r-380-bi-em-acoes-judiciais-e-administrativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/01\/28\/estatais-federais-podem-perder-ate-r-380-bi-em-acoes-judiciais-e-administrativas\/","title":{"rendered":"Estatais federais podem perder at\u00e9 R$ 380 bi em a\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas"},"content":{"rendered":"<header class=\"article-header article-header--\">\n<div class=\"article-header__container\">\n<div class=\"article-header__content\">As principais estatais federais \u2014 Petrobras, Eletrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2014 correm o risco de perder mais de R$ 380 bilh\u00f5es em processos que correm na Justi\u00e7a ou administrativamente. Desse total, R$ 71 bilh\u00f5es s\u00e3o considerados perdas prov\u00e1veis. Isso significa que esses valores s\u00e3o praticamente dados como perdidos e precisam ser provisionados (reservados) no balan\u00e7o financeiro das empresas.<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"article__content-container protected-content\">\n<p>O restante equivale a perdas poss\u00edveis, com menor chance de se confirmar ou, se isso acontecer, com press\u00e3o sobre o caixa das estatais num prazo mais longo. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 provis\u00e3o nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Os n\u00fameros incluem perdas potenciais com a\u00e7\u00f5es trabalhistas, tribut\u00e1rias e c\u00edveis e se referem ao terceiro trimestre de 2018, \u00faltimo dado dispon\u00edvel.<\/p>\n<aside class=\"article-related-links \">\n<div class=\"article-related-links__container\">\n<h1 class=\"article-related-links__title\">SAIBA MAIS<\/h1>\n<\/div>\n<\/aside>\n<p>As estimativas de perdas tendem a diminuir o valor de mercado dessas companhias, uma vez que os investidores precificam esses passivos. Isso significa que, em caso de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal ou de suas subsidi\u00e1rias, por exemplo, os lances podem ser menores para compensar os riscos judiciais, o que diminui a arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Mesmo assim, especialistas apontam que as seis empresas continuam a ser o \u201cfil\u00e9 mignon\u201d entre as estatais e dificilmente sofreriam uma perda de interesse por parte do mercado, caso o ministro da Economia, Paulo Guedes, leve adiante um amplo programa de privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Maior estatal brasileira, a Petrobras tamb\u00e9m acumula o maior passivo judicial. A empresa tem R$ 24,2 bilh\u00f5es reservados para processos considerados como de perda prov\u00e1vel. O valor total das perdas poss\u00edveis e n\u00e3o provisionadas, por\u00e9m, \u00e9 quase dez vezes maior e chega a R$ 208,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>A empresa j\u00e1 reservou dinheiro para encerrar uma a\u00e7\u00e3o coletiva consolidada perante a Justi\u00e7a de Nova York, nos EUA, por causa da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, e uma s\u00e9rie de processos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a de royalties, descumprimento contratual relacionado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de plataforma, indeniza\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e multas aplicadas pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n<p>A maior parte dos processos n\u00e3o provisionados da petroleira est\u00e1 ligada a quest\u00f5es fiscais. Apenas um caso, movido pela Receita Federal, pode resultar numa perda de R$ 44,4 bilh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o discute a incid\u00eancia de alguns impostos sobre remessas para pagamentos de afretamentos de embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>A\u00e7\u00e3o trabalhista no STF<\/h2>\n<p>Um dos maiores processos trabalhistas do pa\u00eds tamb\u00e9m perturba a Petrobras, e pode resultar num d\u00e9bito de R$ 22,4 bilh\u00f5es. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 decidiu, no ano passado, a favor dos trabalhadores em uma discuss\u00e3o sobre pagamento de adicionais, mas a decis\u00e3o foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n<p>Em nota, a Petrobras afirmou que faz um detalhamento das principais a\u00e7\u00f5es com risco poss\u00edvel e a situa\u00e7\u00e3o de cada uma delas. Tamb\u00e9m ressaltou que segue normas internacionais de contabilidade para o registro e divulga\u00e7\u00e3o das conting\u00eancias.<\/p>\n<p>Na Eletrobras, cuja privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise no governo, o montante de perdas potenciais ultrapassa R$ 100 bilh\u00f5es. A estatal explicou em seu pr\u00f3prio balan\u00e7o que a maior parte \u00e9 de processos que discutem a corre\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, que gerava recursos para a expans\u00e3o do setor el\u00e9trico desde os anos 1960. A cobran\u00e7a seria extinta em 1977, mas foi prorrogada at\u00e9 1993. Por lei, os consumidores poderiam depois converter os valores pagos em a\u00e7\u00f5es da estatal.<\/p>\n<p>J\u00e1 os Correios t\u00eam a maior parte do seu passivo judicial e administrativo de R$ 2,9 bilh\u00f5es relacionada a d\u00e9bitos trabalhistas. S\u00e3o reclama\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00f5es, horas extras, descaracteriza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, adicional de fun\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o e outros. A\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a movidas por fornecedores tamb\u00e9m preocupam a empresa, que informou prestar esclarecimentos sobre a parte judicial de recursos provisionados no pr\u00f3prio balan\u00e7o.<\/p>\n<p>Entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, o Banco do Brasil tem uma perda poss\u00edvel e prov\u00e1vel de R$ 25 bilh\u00f5es. As maiores conting\u00eancias s\u00e3o autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados pelo INSS visando ao recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre abonos salariais pagos nos acordos coletivos de 1995 a 2006, e verbas de transporte coletivo e utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo pr\u00f3prio por empregados. O banco informou que cumpre rigorosamente as normas do Banco Central para provisionamentos, e que os valores previstos em seu balan\u00e7o para prov\u00e1veis perdas ser\u00e3o dilu\u00eddos ao longo do tempo, podendo ser assimilados pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>\u2018Risco Brasil\u2019<\/h2>\n<p>Com poss\u00edveis perdas de R$ 16,2 bilh\u00f5es, a Caixa Econ\u00f4mica Federal foi acionada por empregados, ex-empregados e terceirizados por planos de cargos, acordos coletivos, indeniza\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios. No balan\u00e7o, a empresa afirma que vem executando uma pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial. O BNDES tem o menor valor de valores em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a: R$ 1,5 bilh\u00e3o, segundo seu informe cont\u00e1bil.<\/p>\n<p>S\u00e9rgio Lazzarini, professor de estrat\u00e9gia do Insper e estudioso das estatais, aponta que as poss\u00edveis perdas s\u00e3o resultado do chamado \u201crisco Brasil\u201d, que afeta as empresas de forma generalizada. Legisla\u00e7\u00f5es complexas tanto na esfera trabalhista quanto tribut\u00e1ria, por exemplo, criam incertezas e obrigam os gestores a gastarem tempo e dinheiro para lidar com esses problemas:<\/p>\n<p>\u2014 Esse \u00e9 um risco geral das empresas brasileiras, d\u00edvidas fiscais e trabalhistas altamente incertas. Empresas de grande porte como essas pr\u00f3prias estatais, entretanto, t\u00eam departamentos internos preparados para disputar esses valores na Justi\u00e7a. Infelizmente, faz parte do \u201crisco Brasil\u201d.<\/p>\n<p>Lazzarini reconhece que, no caso das estatais, as perdas podem agravar ainda mais o resultado das contas p\u00fablicas. Na maioria das estatais, a Uni\u00e3o \u00e9 \u00fanica acionista. No entanto, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que o impacto ocorra de uma \u00fanica vez:<\/p>\n<p>\u2014 Na margem, sim (pode agravar o resultado das contas p\u00fablicas), mas \u00e9 improv\u00e1vel que todo esse valor seja devido de forma imediata, dado que existem processos de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito:&nbsp;Martha Beck e Manoel Ventura\/O Globo &#8211; dispoin\u00edvel na internet 28\/01\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As principais estatais federais \u2014 Petrobras, Eletrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2014 correm o risco de perder mais de R$ 380 bilh\u00f5es em processos que correm na Justi\u00e7a ou administrativamente. 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