{"id":33218,"date":"2019-02-01T00:10:45","date_gmt":"2019-02-01T03:10:45","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33218"},"modified":"2019-01-31T19:37:17","modified_gmt":"2019-01-31T22:37:17","slug":"stf-volta-aos-trabalhos-com-pauta-crucial-ao-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/01\/stf-volta-aos-trabalhos-com-pauta-crucial-ao-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STF volta aos trabalhos com pauta crucial ao governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso forense nesta sexta-feira e ter\u00e1 em 2019 uma s\u00e9rie de pautas que abordam assuntos econ\u00f4micos, criminais e de costumes de grande interesse do governo Jair Bolsonaro (PSL), cujo presidente e pessoas pr\u00f3ximas dele fizeram principalmente durante a campanha cr\u00edticas duras \u00e0 c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio.<\/div>\n
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Bolsonaro, que poder\u00e1 indicar durante seu mandato ao menos 2 dos 11 ministros, chegou a defender um aumento para 21 no n\u00famero de integrantes da corte como forma de ter uma corte, na avalia\u00e7\u00e3o dele, menos parcial. Depois recuou. O filho e deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) falou, em um v\u00eddeo que veio \u00e0 tona durante a campanha, que \u201cbasta um soldado e um cabo\u201d para fechar o STF\u201d. Eduardo acabou sendo advertido pelo pai.<\/p>\n

Desde a elei\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, Bolsonaro e futuros aliados dele moderaram as falas e fizeram gestos de aproxima\u00e7\u00e3o com o Supremo. O presidente eleito escolheu para ministro da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva que antes assessorava o presidente do STF, Dias Toffoli, na corte.<\/p>\n

Essa aproxima\u00e7\u00e3o de Toffoli com o governo tem sido vista com reservas por outros ministros nos bastidores do tribunal, disse uma fonte do Supremo.<\/p>\n

Bolsonaro n\u00e3o vai comparecer \u00e0 solenidade de abertura do ano do Poder Judici\u00e1rio no STF nesta sexta por estar se recuperando de uma cirurgia de retirada de uma bolsa de colostomia. Ser\u00e1 representado pelo vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n

ECONOMIA<\/h3>\n

Na \u00e1rea da economia, a corte deve decidir sobre a ado\u00e7\u00e3o da tabela do frete rodovi\u00e1rio, caso que gerou uma greve geral em maio passado no pa\u00eds. Em junho do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu liminar suspendendo a\u00e7\u00f5es que questionavam a tabela, mantendo sua validade. Mas recentes liminares concedidas por inst\u00e2ncias inferiores t\u00eam suspendido a aplica\u00e7\u00e3o dela.<\/p>\n

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Esse caso, que j\u00e1 foi objeto de audi\u00eancia p\u00fablica na corte, ainda n\u00e3o tem data para entrar na pauta do plen\u00e1rio do Supremo. <\/p>\n

Outro assunto que ficou para 2019 e n\u00e3o h\u00e1 prazo para ser apreciado, apesar de importante para o plano de desestatiza\u00e7\u00e3o do governo e especialmente da Petrobras, \u00e9 o referente \u00e0 liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que pro\u00edbe o Executivo de fazer privatiza\u00e7\u00f5es sem o aval do Congresso. Essa liminar tamb\u00e9m foi dada em junho do ano passado e tamb\u00e9m objeto de audi\u00eancias p\u00fablicas. Bolsonaro criticou essa decis\u00e3o da corte na campanha.<\/p>\n

Um terceiro assunto com impacto financeiro no governo Bolsonaro foi a liminar, tamb\u00e9m dada por Lewandowski, que suspendeu os efeitos de uma medida provis\u00f3ria editada ano passado pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer que havia adiado para 2020 aumento para servidores federais que entrariam em vigor este ano. Essa medida gera um custo fiscal extra de 4,7 bilh\u00f5es de reais em 2019 e ainda ter\u00e1 de ser apreciada pela corte. <\/p>\n

No dia 27 de fevereiro, a corte marcou o julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que permitiriam, por exemplo, a governadores reduzir a jornada de trabalho dos servidores com a consequente diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Um ministro do STF disse que essa a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aceita pela corte ao justificar que somente com medidas como essa \u00e9 que os Estados voltar\u00e3o a ter f\u00f4lego fiscal \u2014ele lembra que seis novos governadores decretaram calamidade fiscal desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n

\u201cEstamos fingindo o qu\u00ea? H\u00e1 Estados que n\u00e3o est\u00e3o pagando nem o sal\u00e1rio dos seus servidores\u201d, disse esse ministro, que prefere falar sob a condi\u00e7\u00e3o do anonimato porque o julgamento ainda vai ocorrer.<\/p>\n

O tribunal ainda deve analisar a medida provis\u00f3ria editada pelo governo Bolsonaro que extinguiu o Minist\u00e9rio do Trabalho e nos bastidores da corte tamb\u00e9m \u00e9 dado como certa a judicializa\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia que dever\u00e1 ser enviada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro.<\/p>\n

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Em encontros fechados e agendas p\u00fablicas nos \u00faltimos meses, o atual presidente do STF, Dias Toffoli, j\u00e1 mandou sinais positivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas do Bolsonaro.<\/p>\n

Toffoli \u2014que foi indicado para a corte pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, desafeto de Bolsonaro\u2014- j\u00e1 defendeu um pacto pelas reformas previdenci\u00e1ria, tribut\u00e1ria e fiscal.<\/p>\n

CRIMINAL<\/h3>\n

Um assunto que tem preocupado o governo \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do filho do presidente eleito senador, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-SP). Durante o recesso de janeiro, a pedido da defesa de Fl\u00e1vio, o ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio do STF, Luiz Fux, suspendeu a investiga\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas do ex-assessor de Fl\u00e1vio.<\/p>\n

Fux usou como principal justificativa para a decis\u00e3o o fato de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informa\u00e7\u00f5es ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados banc\u00e1rios sigilosos sobre o filho do presidente mesmo ap\u00f3s ele ter sido eleito senador. Ou seja, teria usado um \u201catalho\u201d para investig\u00e1-lo, segundo os advogados.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello \u2014que reassume a relatoria do caso com o fim do recesso\u2014 d\u00ea logo uma liminar para garantir que o MP do Rio retome essas investiga\u00e7\u00f5es criminais, segundo uma fonte do STF. Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 deu indicativos em entrevista de que vai liberar essas apura\u00e7\u00f5es. Fl\u00e1vio j\u00e1 \u00e9 investigado pelo MP do Rio na esfera c\u00edvel.<\/p>\n

Outro assunto, tido como bandeira de campanha de Bolsonaro, \u00e9 o julgamento da possibilidade de se determinar a pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia sem direito a recurso. Toffoli \u2014que divulgou em dezembro a pauta do primeiro semestre de 2019\u2014 agendou esse caso para o dia 10 de abril.<\/p>\n

O atual entendimento do Supremo, firmado em 2016, permite a pris\u00e3o dos presos condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado de tribunais com tr\u00e2nsito em julgado. Contudo, n\u00e3o se sabe se a corte mudar\u00e1 esse entendimento diante de mudan\u00e7as em sua composi\u00e7\u00e3o e de o caso nunca ter sido apreciado numa a\u00e7\u00e3o de constitucionalidade em plen\u00e1rio.<\/p>\n

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No final de dezembro, Toffoli derrubou liminar que havia sido concedida por Marco Aur\u00e9lio que mandava soltar todos os condenados em segunda inst\u00e2ncia, medida que poderia liberar da pris\u00e3o Lula. Marco Aur\u00e9lio vinha se queixando de a a\u00e7\u00e3o que relata do assunto nunca ter sido colocada na pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n

COSTUMES<\/h3>\n

O STF tamb\u00e9m agendou para o primeiro semestre assuntos da chamada pauta de costumes. No pr\u00f3ximo dia 13, a corte incluiu na pauta o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es que pedem a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia \u2014esse tipo de tema n\u00e3o avan\u00e7a no Congresso diante da resist\u00eancia da bancada religiosa, pr\u00f3xima \u00e0 gest\u00e3o Bolsonaro. <\/p>\n

Outro julgamento, previsto para ocorrer no dia 5 de junho, \u00e9 o que vai analisar a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal. Bolsonaro j\u00e1 se posicionou contra a legaliza\u00e7\u00e3o de drogas durante a campanha.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Riv=cardo Lima \/Reuters Brasil – dispon\u00edvel na internet 01\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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