{"id":33223,"date":"2019-02-01T00:07:34","date_gmt":"2019-02-01T03:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33223"},"modified":"2019-01-31T19:59:03","modified_gmt":"2019-01-31T22:59:03","slug":"sindireceita-anac-prejudica-receita-federal-nos-aeroportos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/01\/sindireceita-anac-prejudica-receita-federal-nos-aeroportos\/","title":{"rendered":"Sindireceita: Anac prejudica Receita Federal nos aeroportos"},"content":{"rendered":"
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\u201cA exig\u00eancia dessas inspe\u00e7\u00f5es constantes prejudica o trabalho de controle aduaneiro e, de certa forma, retirando do servidor da Receita Federal do Brasil a imprescind\u00edvel \u201cagilidade\u201d que as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o necessitam. Do ponto de vista de um \u00f3rg\u00e3o que realiza apreens\u00e3o de drogas, contrabandos, descaminhos, armas, muni\u00e7\u00f5es, deten\u00e7\u00e3o de passageiros, a Receita Federal do Brasil faz parte <\/em>das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a que permeiam os nossos aeroportos. H\u00e1 uma incoer\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o da ANAC, pois o que deveria ocorrer \u00e9 uma integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desse \u00f3rg\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es da Receita Federal, com o objetivo de fortalecer a seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria\u201d <\/em>*Geraldo Seixas<\/em><\/div>\n<\/header>\n
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A\u00e7\u00f5es de combate ao contrabando e descaminho ocorrem diariamente nos Aeroportos Internacionais do Brasil, todas realizadas pelos servidores da Receita Federal, destacando a atua\u00e7\u00e3o dos Analistas-Tribut\u00e1rios. S\u00e3o in\u00fameros casos de apreens\u00f5es de drogas il\u00edcitas, armas, aparelhos eletr\u00f4nicos irregulares, produto piratas, todos ocorrendo nas instala\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias e que s\u00e3o identificados pela atua\u00e7\u00e3o de equipes altamente treinadas da Aduana brasileira.<\/p>\n

Na madrugada de s\u00e1bado, 26 de janeiro, durante opera\u00e7\u00e3o no Aeroporto de Guarulhos, os c\u00e3es de faro da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia e Repress\u00e3o ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal em S\u00e3o Paulo, identificaram duas bagagens que continham drogas il\u00edcitas, uma iria para a Rep\u00fablica da Guin\u00e9 e a outra o L\u00edbano. Essa a\u00e7\u00e3o de controle aduaneiro, realizada em um dos maiores aeroportos do pa\u00eds, resultou na apreens\u00e3o de 11 kg de coca\u00edna e na pris\u00e3o de duas pessoas por tr\u00e1fico internacional de entorpecentes. Ao longo de 2018, quase duas toneladas de drogas foram apreendidas pela Receita Federal, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com a Pol\u00edcia Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em Viracopos, outro importante aeroporto do maior estado do Brasil, o valor das apreens\u00f5es realizadas pela Receita Federal chegou a R$ 74,3 milh\u00f5es em 2018. Na lista dos produtos ilegais identificados e apreendidos pela Aduana brasileira em Viracopos cabe destacar duas aeronaves, seis cavalos, R$ 1,1 milh\u00e3o de cigarros, dois motores para avia\u00e7\u00e3o e medicamentos. Neste mesmo terminal aeroportu\u00e1rio alfandegado os servidores da Receita Federal do Brasil realizaram, em setembro de 2018, a apreens\u00e3o de US$ 1,4 milh\u00e3o e R$ 55 mil em dinheiro, e cerca de 20 rel\u00f3gios, avaliados em US$ 15 milh\u00f5es, com membros de uma comitiva da Guin\u00e9 Equatorial que desembarcava no Brasil com a presen\u00e7a do vice-presidente do pa\u00eds africano, Teodoro Obiang Mang.<\/p>\n

Essa rotina de apreens\u00f5es n\u00e3o \u00e9 diferente em outros aeroportos internacionais brasileiros. No norte do pa\u00eds, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus, estado do Amazonas, a Receita Federal apreendeu R$ 42 mil em p\u00e9rolas e brilhantes em bagagem de passageiro de voo dom\u00e9stico, pertencentes a uma empresa envolvida na Opera\u00e7\u00e3o Elemento 79, que desarticulou organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada ao com\u00e9rcio ilegal de ouro. J\u00e1 no sul do pa\u00eds, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, somente no primeiro semestre de 2018, realizou 394 apreens\u00f5es que resultaram em 429 termos de reten\u00e7\u00e3o, com um valor dos bens retidos de mais de R$ 1,747 milh\u00e3o. As multas aplicadas somaram mais de R$ 219 mil.<\/p>\n

De coca\u00edna a joias a Receita Federal do Brasil, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o dos Analistas-Tribut\u00e1rios e demais servidores do \u00f3rg\u00e3o realiza nos Aeroportos Internacionais um trabalho que tem por objetivo o exerc\u00edcio da administra\u00e7\u00e3o aduaneira, que compreende a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle sobre o com\u00e9rcio exterior, essenciais \u00e0 defesa dos interesses fazend\u00e1rios nacionais, em todo o territ\u00f3rio aduaneiro, previsto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse controle aduaneiro promovido pela Aduana brasileira n\u00e3o tem car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio, pois o bem tutelado pelo Estado n\u00e3o \u00e9 o tributo, mas a seguran\u00e7a da sociedade. A fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira verifica, por exemplo, se a mercadoria recebeu as devidas anu\u00eancias, oferecendo, portanto, condi\u00e7\u00f5es de sanidade e seguran\u00e7a para o uso do
\nconsumidor, ou identifica produtos il\u00edcitos sendo retirados ou entrando no pa\u00eds e que certamente s\u00e3o frutos de diversos crimes pret\u00e9ritos e que ocasionaram ilicitudes futuras.<\/p>\n

Todo o trabalho de excel\u00eancia realizado pela Receita Federal do Brasil nos aeroportos foi retratado no canal National Geographic, que escolheu o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, como palco para as filmagens de uma s\u00e9rie que j\u00e1 est\u00e1 na sua quarta temporada. O canal define Guarulhos como a principal conex\u00e3o do Brasil com o resto do mundo, e no monstruoso terminal a\u00e9reo transitam cerca de 37 milh\u00f5es de pessoas por ano, o que fez dele um ponto estrat\u00e9gico na rota da droga e a atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 apresentada como fundamental no combate ao tr\u00e1fico e ao contrabando. Ainda no campo do reconhecimento a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Aduanas destacou o trabalho em fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira realizado por Analistas-Tribut\u00e1rios no Aeroporto Internacional de Guarulhos no relat\u00f3rio \u201cOperation WESTERLIES 3 \u2013 A joint enforcement operation against illicit trafficking in methamphetamine by air passengers\u201d (Opera\u00e7\u00e3o Westerlies 3 \u2013 Uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta contra o tr\u00e1fico il\u00edcito de metanfetaminas por passageiros de transportes a\u00e9reos), demonstrando a qualidade das a\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n

Mesmo diante de todas as atividades realizadas pela Receita Federal do Brasil nos aeroportos internacionais e do reconhecimento internacional, relacionadas diretamente \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), em 2013, promoveu, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANAC n\u00ba 278\/2013, altera\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o ANAC n\u00ba 207\/2011, instituindo a exig\u00eancia para que todos os servidores da Receita Federal do Brasil, Analistas-Tribut\u00e1rios e Auditores-Fiscais, passassem a ser obrigatoriamente submetidos \u00e0 inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00faltiplas a cada ingresso nas \u00e1reas de acesso restritos dos aeroportos brasileiros, comprometendo sobremaneira a execu\u00e7\u00e3o das atividades de controle aduaneiro nas depend\u00eancias internas dos terminais aeroportu\u00e1rios. Diante desse
\nabsurdo normativo, decidido de forma unilateral pela ANAC, no qual se verifica uma verdadeira les\u00e3o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita (Sindicato dos Analistas- Tribut\u00e1rios) e o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais) impetraram conjuntamente Mandado de Seguran\u00e7a, tombado sob o n\u00famero 0043545-
\n86.2013.4.01.3400, para afastar a aplica\u00e7\u00e3o da malfadada Resolu\u00e7\u00e3o da ANAC.<\/p>\n

Ainda em 2013, ap\u00f3s regular tr\u00e2mite processual, a justi\u00e7a federal do Distrito Federal concedeu liminar suspendendo os efeitos da referida Resolu\u00e7\u00e3o \u201cquanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de os Auditores-Fiscais e Analistas-Tribut\u00e1rios substitu\u00eddos dos Sindicatos impetrantes, em exerc\u00edcio nos aeroportos brasileiros, serem submetidos \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a\u201d. Infelizmente, em dezembro de 2018, ap\u00f3s 05 anos de suspens\u00e3o liminar dos efeitos da norma, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator, concedeu efeito suspensivo ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), restabelecendo, com isso, os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o ANAC 278\/2013, que imp\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas e constantes inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil em exerc\u00edcio na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle aduaneiro nos aeroportos internacionais do Pa\u00eds. Vale salientar que durante os 05 anos de vig\u00eancia da liminar, per\u00edodo em que o Brasil sediou a Copa do Mundo da Fifa de 2014 e as Olimp\u00edadas do Rio de Janeiro de 2016, n\u00e3o fora registrado nenhuma atua\u00e7\u00e3o de Receita Federal que comprometesse a seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria, muito ao contr\u00e1rio! O que se registrou foi uma atua\u00e7\u00e3o que mereceu o reconhecimento de \u00f3rg\u00e3os internacionais, conforme noticiado acima.<\/p>\n

As consequ\u00eancias negativas dessas inspe\u00e7\u00f5es f\u00edsicas constantes, \u00e0s quais est\u00e3o submetidos os Analistas-Tribut\u00e1rios e outros servidores da Receita Federal do Brasil, s\u00e3o de f\u00e1cil compreens\u00e3o. As equipes que atuam no controle de bagagem, de cargas e de pistas da Receita Federal do Brasil, durante sua jornada de trabalho, deslocam-se diversas vezes por v\u00e1rias \u00e1reas dos aeroportos. Cada
\nmovimenta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea para outra passa a requerer que o servidor seja obrigado a se submeter \u00e0 nova inspe\u00e7\u00e3o pessoa de seguran\u00e7a. Se o servidor est\u00e1 na \u00e1rea de bagagem e precisa ir ao p\u00e1tio onde est\u00e1 ocorrendo um desembarque de bagagem ou cargas, ele deve se submeter \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o, ao retornar sofrer\u00e1 nova inspe\u00e7\u00e3o, se sair para ir ao banheiro ao retornar, nova inspe\u00e7\u00e3o. Se for realizar na \u00e1rea externa do aeroporto o acompanhamento de algum passageiro suspeito, determinado pela an\u00e1lise de risco, ao retornar precisa de inspe\u00e7\u00e3o. Enfim, no decorrer de cada jornada de trabalho o servidor acaba sendo submetido a in\u00fameras inspe\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Durante as opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia com a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para circula\u00e7\u00e3o no p\u00e1tio interno dos aeroportos, durante o deslocamento das equipes, ao se transitar por \u00e1reas controladas, o ve\u00edculo e os servidores sofrem inspe\u00e7\u00e3o e, para surpresa, at\u00e9 o agente canino das equipes K9 (c\u00e3o de faro), important\u00edssimas na identifica\u00e7\u00e3o de cargas e malas contendo drogas il\u00edcitas, s\u00e3o alvos da inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A exig\u00eancia dessas inspe\u00e7\u00f5es constantes prejudica o trabalho de controle aduaneiro e, de certa forma, retirando do servidor da Receita Federal do Brasil a imprescind\u00edvel \u201cagilidade\u201d que as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o necessitam. Do ponto de vista de um \u00f3rg\u00e3o que realiza apreens\u00e3o de drogas, contrabandos, descaminhos, armas, muni\u00e7\u00f5es, deten\u00e7\u00e3o de passageiros, a Receita Federal do Brasil faz parte
\ndas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a que permeiam os nossos aeroportos. H\u00e1 uma incoer\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o da ANAC, pois o que deveria ocorrer \u00e9 uma integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desse \u00f3rg\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es da Receita Federal, com o objetivo de fortalecer a seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria.<\/p>\n

A incoer\u00eancia ululante dessa resolu\u00e7\u00e3o da ANAC reside no fato de que, sendo a Receita Federal um \u00f3rg\u00e3o que atua em favor da seguran\u00e7a da sociedade e, consequentemente, dos aeroportos, a ANAC deveria ter promovido uma integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que refletissem em refor\u00e7o na seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria, n\u00e3o algo que al\u00e9m de n\u00e3o integrar, compromete a agilidade na atua\u00e7\u00e3o do outro \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n

\"\"<\/a>
*Geraldo Seixas \u2013 presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita) – Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Receita Federal do Brasil j\u00e1 conta com um quadro funcional reduzido (50% do que seria minimamente necess\u00e1rio), realidade que prejudica o controle aduaneiro em nossas fronteiras terrestres que sofrem com a falta de servidores e agora, como se n\u00e3o bastasse, a ANAC, com essa inova\u00e7\u00e3o, tenta comprometer ainda mais a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que inclusive \u00e9 o respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o de alfandegamento dos aeroportos internacionais. Pergunta-se: a quem interessa o enfraquecimento do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle aduaneiro dos aeroportos?<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Blog do Servidor\/Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 01\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cA exig\u00eancia dessas inspe\u00e7\u00f5es constantes prejudica o trabalho de controle aduaneiro e, de certa forma, retirando do servidor da Receita Federal do Brasil a imprescind\u00edvel \u201cagilidade\u201d que as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o necessitam. Do ponto de vista de um \u00f3rg\u00e3o que realiza apreens\u00e3o de drogas, contrabandos, descaminhos, armas, muni\u00e7\u00f5es, deten\u00e7\u00e3o de passageiros, a Receita Federal do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10757,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33223","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/logo-sindireceita-vertical.jpg?fit=400%2C282&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33223"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33223\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}