{"id":33503,"date":"2019-02-11T05:26:04","date_gmt":"2019-02-11T08:26:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33503"},"modified":"2019-02-11T14:58:05","modified_gmt":"2019-02-11T17:58:05","slug":"reforma-da-previdencia-mudanca-para-aposentadoria-especial-e-criacao-de-aliquota-extra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/11\/reforma-da-previdencia-mudanca-para-aposentadoria-especial-e-criacao-de-aliquota-extra\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia : Mudan\u00e7a para aposentadoria especial e cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquota extra."},"content":{"rendered":"
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Mudan\u00e7a para aposentadoria especial e cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquota extra devem vir na reforma.<\/strong><\/h4>\n
Itens s\u00e3o considerados fundamentais por equipe econ\u00f4mica do governo e at\u00e9 pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, para a PEC que vai alterar regras para a Previd\u00eancia<\/h5>\n

O texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vai embasar a reforma previdenci\u00e1ria do novo governo \u2014 incluindo servidores da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u2014, ainda precisa da palavra final do presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sem o martelo batido, sabe-se que a mudan\u00e7a nas regras para aposentadorias especiais, como de policiais federais e professores; e os aumentos da idade m\u00ednima (a princ\u00edpio, para 65 anos a homens e mulheres) e da contribui\u00e7\u00e3o do funcionalismo, com possibilidade de al\u00edquota extraordin\u00e1ria, s\u00e3o pontos considerados “fundamentais” por integrantes do Executivo, economistas e at\u00e9 pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n

Tudo indica que esses itens estar\u00e3o na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que Bolsonaro enviar\u00e1 ao Congresso. Mas as categorias do funcionalismo que est\u00e3o em tratativas com o Executivo dizem que, no modelo como vem sendo anunciada, a proposta encontrar\u00e1 resist\u00eancias.<\/p>\n

\"Marques<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Marques e representantes do funcionalismo entregaram sugest\u00f5es a Marinho (de perfil \u00e0 esquerda) – Divulga\u00e7\u00e3o Fonacate<\/figure>\n<\/div>\n
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Representantes do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) estiveram na \u00faltima quinta-feira com o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, para negocia\u00e7\u00f5es. E disseram que “est\u00e3o dispostos a fazer sacrif\u00edcios razo\u00e1veis, sem prejudicar quem est\u00e1 prestes a se aposentar”. “Do jeito que foi apresentada (a minuta) nos assustou”, disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.<\/p>\n

A Uni\u00e3o diz que ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir futuras aposentadorias e pens\u00f5es, e argumenta que o atual modelo n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n

Indagada pela Coluna sobre o d\u00e9ficit atuarial dos regimes de todos os entes, a Secretaria de Previd\u00eancia indicou dados de 2017: R$ 1,2 trilh\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o e R$ 6,2 trilh\u00e3o dos 2.123 munic\u00edpios, estados e Distrito Federal que t\u00eam RPPS. Ao todo, o conjunto de regimes tinha d\u00e9ficit atuarial de R$ 7,4 trilh\u00f5es. C\u00e1lculos atualizados ainda n\u00e3o foram apresentados, mas governistas indicam o montante de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pela minuta do texto da PEC que o ‘Estado de S. Paulo’ antecipou e, depois, chegou a ser ventilada, h\u00e1 possibilidade de se estabelecer contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos quando a receita arrecadada pela Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio n\u00e3o for suficiente para bancar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Essa medida \u00e9 defendida pelo economista Paulo Tafner que elaborou uma proposta com o ex-presidente do Banco Central, Arm\u00ednio Fraga. O texto deles foi estudado pela equipe de Guedes. “Como o sistema de previd\u00eancia do funcionalismo produz um d\u00e9ficit alto, deve-se criar al\u00edquota extra, exceto para quem est\u00e1 na Funpresp (previd\u00eancia complementar a quem ingressou no setor p\u00fablico em 2013) e previd\u00eancias complementares (de estados e munic\u00edpios, como o RJPrev, no Estado do Rio). E est\u00e1 na hora de igualar a idade m\u00ednima para que, aos 65 anos, homens e mulheres se aposentem, pois a expectativa de vida mudou”.<\/p>\n

‘Transi\u00e7\u00e3o branda’<\/strong><\/p>\n

Em defesa do funcionalismo, Rudinei Marques lembrou as tr\u00eas regras existentes para quem entrou no setor p\u00fablico (em todas as esferas) em diferentes per\u00edodos. Por isso, ressaltou a necessidade de uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais branda.<\/p>\n

Ele entregou sugest\u00f5es das categorias ao secret\u00e1rio de Previd\u00eancia: “Admitimos ped\u00e1gios, mas o sacrif\u00edcio tem que ser razo\u00e1vel. Por isso, apresentamos propostas para os tr\u00eas segmentos de servidores p\u00fablicos. Por exemplo, quem ingressou antes de 2004 t\u00eam direito \u00e0 integralidade e paridade. Mas, para isso, essas pessoas j\u00e1 est\u00e3o cumprindo regras de transi\u00e7\u00e3o, como as previstas na emenda 41”.<\/p>\n

“Se a reforma vier do jeito que estamos vendo, em vez de uma pessoa nessa condi\u00e7\u00e3o ter que trabalhar mais 6 meses para se aposentar, ter\u00e1 que trabalhar mais 10 anos. N\u00e3o \u00e9 justo”, acrescentou.<\/p>\n

Servidores t\u00eam tr\u00eas regras<\/strong>:<\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas tipos de regras para a aposentadoria volunt\u00e1ria de servidores, que variam de acordo com a data de ingresso no setor p\u00fablico. Em geral, a idade m\u00ednima \u00e9 de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Aos que entraram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Emenda 20\/1998 (em 16 de dezembro de 1998), foram asseguradas a integralidade (benef\u00edcio equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio na ativa) e paridade (quando inativos t\u00eam mesmos direitos que o pessoal da ativa), desde que com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens) e 30 (mulheres).<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 outras exig\u00eancias, como a de 25 anos de exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico. H\u00e1 ainda um fator de redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima: a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceda o m\u00ednimo de 35 para os homens e 30 para as mulheres, diminui-se um ano na idade m\u00ednima.<\/p>\n

Aos que ingressaram at\u00e9 a Emenda 41\/2003 (19 de dezembro de 2003) ficaram garantidas a integralidade e paridade, mas sem redu\u00e7\u00e3o na idade m\u00ednima de 60 e 55.<\/p>\n

Ap\u00f3s 2003, foram exclu\u00eddas a integralidade e paridade e o c\u00e1lculo \u00e9 pela proporcionalidade. Para esse grupo, a volunt\u00e1ria \u00e9 a quem cumpriu pelo menos 10 anos no servi\u00e7o e cinco anos na fun\u00e7\u00e3o em que se dar\u00e1 a aposentadoria (60 anos, se homem com 35 de contribui\u00e7\u00e3o; e 55 anos, se mulher com 30 de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Reforma j\u00e1 come\u00e7ou no Rio<\/strong><\/p>\n

No Estado do Rio, parte da reforma previdenci\u00e1ria veio antes. Em meio \u00e0 grave crise, o governo aprovou, em 2017, o aumento da al\u00edquota de 11% para 14%, e a eleva\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou todas as categorias em 2018. O Rioprevid\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o informou o valor anual a ser arrecadado com isso.<\/p>\n

E na cidade do Rio, uma reforma tamb\u00e9m foi feita em 2018. O governo Crivella decidiu cobrar 11% de al\u00edquota de inativos que ganhavam acima do teto do INSS (na \u00e9poca, R$ 5.645,80). O Previ-Rio calcula receita anual de R$ 83 milh\u00f5es com a medida. E aponta cerca de R$ 30 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit atuarial. Para a autarquia, a medida \u00e9 importante para o equil\u00edbrio do d\u00e9ficit operacional, “mas \u00e9 uma entre diversas j\u00e1 tomadas”.<\/p>\n

Atividades de risco<\/strong><\/p>\n

Por exercerem atividades de risco, policiais federais e rodovi\u00e1rios federais \u2014 al\u00e9m de policiais civis \u2014 t\u00eam direito a aposentadoria especial, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. As regras para a concess\u00e3o da aposentadoria s\u00e3o diferentes: se aposentam pela integralidade independentemente da idade com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e pelo menos 20 anos na fun\u00e7\u00e3o, se homens; e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com no m\u00ednimo 15 anos no cargo, se mulheres.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Paloma Savedra\/O Dia – dispon\u00edvel na internet 11\/02\/2019<\/strong><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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