{"id":33590,"date":"2019-02-13T01:45:07","date_gmt":"2019-02-13T04:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33590"},"modified":"2019-02-13T08:05:39","modified_gmt":"2019-02-13T11:05:39","slug":"servidores-denunciam-que-governo-tira-r-600-bilhoes-da-seguridade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/13\/servidores-denunciam-que-governo-tira-r-600-bilhoes-da-seguridade-social\/","title":{"rendered":"Servidores denunciam que governo tira R$ 600 bilh\u00f5es da Seguridade Social"},"content":{"rendered":"
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Diversas entidades de servidores p\u00fablicos federais denunciam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, lan\u00e7ou um decreto \u2013 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro \u2013 que tira R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilh\u00f5es, cinquenta e seis milh\u00f5es, novecentos e vinte e seis milh\u00f5es, seiscentos e noventa e um reais) da Seguridade Social para outras \u00e1reas. E questionam: \u201ccad\u00ea o rombo da Previd\u00eancia que justifica a reforma?\u201d<\/em><\/div>\n
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Veja o que diz o decreto 9699\/19, no Art. 1\u00ba: \u201cFicam transferidas, para diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da Uni\u00e3o e para transfer\u00eancias a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o (Lei n\u00ba 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilh\u00f5es, cinquenta e seis milh\u00f5es, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais)\u201d.<\/p>\n

De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o p\u00fablico Federal (Condsef), \u201ca publica\u00e7\u00e3o do decreto acontece quase simultaneamente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de uma minuta que traz a espinha dorsal do que o governo Bolsonaro pretende para a reforma da Previd\u00eancia. Especialistas afirmam que proposta \u00e9 pior do que a que Temer tentou aprovar\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 13\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Decreto que desvia mais de R$600 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia refor\u00e7a debate sobre d\u00e9ficit<\/strong><\/span><\/h3>\n

Uma pergunta que todo brasileiro que pretende se aposentar pelas regras atuais da Seguridade Social deve estar se fazendo \u00e9 como um sistema que alegam ser deficit\u00e1rio pode dispor de centenas de bilh\u00f5es para que sejam cobertos pagamentos de encargos financeiros da d\u00edvida p\u00fablica, al\u00e9m de transferir parte a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal?<\/p>\n

O governo Bolsonaro publicou um decreto (No 9.699\/16) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da \u00faltima sexta-feira, 8, que autoriza a transfer\u00eancia de mais de R$606 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social dando a dimens\u00e3o da necessidade de se discutir com a sociedade o alegado ‘d\u00e9ficit’ da previd\u00eancia p\u00fablica que empurra o Pa\u00eds para uma reforma que retira direitos e amea\u00e7a a aposentadoria da maioria dos brasileiros. <\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do decreto acontece quase simultaneamente a divulga\u00e7\u00e3o de uma minuta que traz a espinha dorsal do que o governo Bolsonaro, sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende para a reforma da Previd\u00eancia. Especialistas de diversas frentes que j\u00e1 fizeram an\u00e1lise pr\u00e9via da minuta afirmam que a proposta \u00e9 pior do que a que Michel Temer tentou aprovar, sem sucesso, no ano passado. <\/p>\n

Uma das explica\u00e7\u00f5es para o alegado “rombo” vem de sucessivos desvios dos recursos da seguridade social possibilitado pela chamada Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU). A DRU \u00e9 um mecanismo que permite ao governo usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es sociais. Durante o governo Temer uma PEC foi aprovada prorrogando para at\u00e9 2023 o uso desse mecanismo. <\/p>\n

S\u00e3o os trabalhadores brasileiros que arcam com bilh\u00f5es desviados da Previd\u00eancia e outros recursos para o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Em levantamento feito pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, que acompanha todo esse processo, s\u00f3 em 2018 o Brasil pagou quase R$3 bi por dia de juros dessa d\u00edvida. Grandes investidores e especuladores financeiros s\u00e3o os que mais lucram com esse sistema. Quem mais perde \u00e9 a classe trabalhadora que paga os impostos que seguem direto para o pagamento dessa d\u00edvida deixando de ser investido nos interesses da sociedade. A proposta da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u00e9 para que a d\u00edvida p\u00fablica brasileira passe por uma auditoria, assegurando assim que o que \u00e9 pago n\u00e3o \u00e9 fruto de nenhuma cobran\u00e7a indevida, com perfil impag\u00e1vel, como termina sendo o caso do Brasil. <\/p>\n

Unidade contra reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

As propostas de cria\u00e7\u00e3o de um fundo de capitaliza\u00e7\u00e3o para privatizar a previd\u00eancia, do aumento da idade m\u00ednima e de contribui\u00e7\u00e3o para garantir aposentadoria integral, tudo deve passar pelo questionamento dos trabalhadores. Soma-se \u00e0 DRU ainda as empresas que est\u00e3o na lista de devedoras da Previd\u00eancia. Caso pagassem suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, quase R$ 500 bilh\u00f5es seriam pagos ao INSS. <\/p>\n

Por todos esses motivos, a classe trabalhadora deve estar unida contra uma proposta de reforma da Previd\u00eancia que retira tantos direitos e amea\u00e7a o direito a aposentadoria digna dos brasileiros. A Condsef\/Fenadsef participa essa semana de uma reuni\u00e3o na CUT, em S\u00e3o Paulo, onde justamente ser\u00e3o discutidos detalhes do dia 20 de fevereiro quando ocorrer\u00e1 um Dia Nacional de luta em Defesa da Previd\u00eancia P\u00fablica e contra o fim das aposentadorias.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 garantir a defesa da manuten\u00e7\u00e3o de direitos, inclusive daqueles servidores que j\u00e1 est\u00e3o quase cumprindo os requisitos das atuais regras do regime pr\u00f3prio. A penaliza\u00e7\u00e3o para os trabalhadores futuros tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o e deve ser discutida. O impacto social dessas mudan\u00e7as pode trazer consequ\u00eancias profundas e um empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente aquela mais pobre e com rela\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis no mercado de trabalho. Os que estar\u00e3o mais vulner\u00e1veis nessa ca\u00e7a aos direitos, seja na reforma Trabalhista, seja na da Previd\u00eancia, devem estar unidos contra esses ataques e cobrando solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o passem por impor arrocho e sofrimento \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Condsef\/Fenadsef 13\/02\/2019<\/b><\/p>\n

saiba mais: empresas privadas devem R$ 450 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia, mostra relat\u00f3rio final da CPI >>> www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2017\/10\/23\/empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-previdencia-mostra-relatorio-final-da-cpi<\/a> <\/strong><\/h4>\n
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DECRETO N\u00ba 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019<\/strong><\/p>\n

Transfere dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o para diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da Uni\u00e3o e para transfer\u00eancias a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.<\/p>\n

PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/strong>, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84, caput<\/strong>, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista a autoriza\u00e7\u00e3o contida no art. 54 da Lei n\u00ba 13.707, de 14 de agosto de 2018, e o disposto na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 870, de 1\u00ba de janeiro de 2019,<\/p>\n

 DECRETA:<\/strong><\/p>\n

 Art. 1\u00ba  Ficam transferidas, para diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da Uni\u00e3o e para transfer\u00eancias a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o (Lei n\u00ba 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilh\u00f5es, cinquenta e seis milh\u00f5es, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.<\/p>\n

Art. 2\u00ba  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 8 de fevereiro de 2019; 198\u00ba da Independ\u00eancia e 131\u00ba da Rep\u00fablica. <\/p>\n

JAIR MESSIAS BOLSONARO
\nPaulo Guedes<\/em><\/p>\n

Este texto n\u00e3o substitui o publicado no DOU de 8.2.2019 – Edi\u00e7\u00e3o extra – N\u00ba 28-A<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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