O resultado foi uma esp\u00e9cie de ranking dos \u00f3rg\u00e3os mais propensos a serem cooptados por interesses, levando em conta, tamb\u00e9m, os poderes econ\u00f4micos e de regula\u00e7\u00e3o de cada um deles.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), pelo seu alto poder de regula\u00e7\u00e3o e os poucos mecanismos de combate a irregularidades que possui, s\u00f3 aparece atr\u00e1s da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em risco de se envolver em fraudes e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A BBC News Brasil encaminhou e-mail na \u00faltima sexta (8) pedindo entrevista ou manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 ANM. Na ter\u00e7a (12), por telefone, a assessoria disse que ainda n\u00e3o tinha resposta para dar.<\/p>\n Cabe \u00e0 ANM, subordinada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividades de explora\u00e7\u00e3o mineral. Para isso, deve fazer auditorias pr\u00f3prias em barragens e analisar laudos de estabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a seguran\u00e7a da barragem da Vale em Brumadinho(MG) no final do ano passado.<\/p>\n Mas por falta de pessoal, a ANM acaba dependendo fortemente de inspe\u00e7\u00f5es encomendadas e pagas pelas pr\u00f3prias mineradoras.<\/p>\n A estrutura de armazenamento de rejeitos que se rompeu matando ao menos 165 pessoas e deixando 155 desaparecidas estava classificada nos registros da ANM como “de baixo risco de rompimento” e “alto potencial de danos”.<\/p>\n “Quando voc\u00ea tem um \u00f3rg\u00e3o com estrutura t\u00e3o prec\u00e1ria e vulner\u00e1vel \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, uma consequ\u00eancia \u00e9 que as atividades final\u00edsticas (no caso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens) ficam prejudicadas em quantidade, qualidade e confiabilidade”, disse \u00e0 BBC News Brasil o secret\u00e1rio de Infraestrutura H\u00eddrica e Minera\u00e7\u00e3o do TCU, Uriel de Almeida Papa.<\/p>\n A ANM foi criada por lei em 2017, para substituir o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM). Na pr\u00e1tica, a ag\u00eancia herdou a mesma estrutura f\u00edsica e funcion\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o anterior, mas teve fun\u00e7\u00f5es ampliadas. A diretoria \u00e9 indicada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Segundo Uriel Papa, o TCU abriu uma auditoria para investigar especificamente a responsabilidade da ANM na trag\u00e9dia de Brumadinho (MG).<\/p>\n Em 2016, ap\u00f3s o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do tribunal verificou “graves falhas” nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, al\u00e9m de falta de funcion\u00e1rios especializados, de treinamento e de or\u00e7amento para viabilizar vistorias.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, segundo Papa, a ag\u00eancia melhorou mecanismos de coleta edigitaliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre barragens.<\/p>\n No entanto, possui atualmente menos funcion\u00e1rios que h\u00e1 tr\u00eas anos – n\u00e3o h\u00e1 concurso desde 2009- e continua a depender de laudos de estabilidade feitos por empresas contratadas pelas pr\u00f3prias mineradoras interessadas em ter barragens e minas em atividade.<\/p>\n Mas, al\u00e9m da estrutura prec\u00e1ria, o que faz da ANM um \u00f3rg\u00e3o propensa a se envolver em fraudes e corrup\u00e7\u00e3o?<\/p>\n O TCU avaliou o funcionamento de 287 institui\u00e7\u00f5es ligadas de alguma forma ao Poder Executivo Federal, como Banco do Brasil, Petrobras, Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n Para determinar o risco de exposi\u00e7\u00e3o a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acad\u00eamico chamado Tri\u00e2ngulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n Esse modelo estabelece que algumas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o sempre presentes em casos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o – como oportunidade e motiva\u00e7\u00e3o. Uma institui\u00e7\u00e3o com sistema deficiente de preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de irregularidades seria mais vulner\u00e1vel a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para calcular essa predisposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais, o TCU analisou cinco fatores: designa\u00e7\u00e3o de dirigentes; gest\u00e3o de riscos e controles internos; gest\u00e3o da \u00e9tica e exist\u00eancia de programa de integridade; procedimentos de auditoria interna; e pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia e accountability.<\/p>\n “Quanto menor o grau de robustez dos controles, maior ser\u00e1 a fragilidade da institui\u00e7\u00e3o no enfrentamento da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o”, diz o estudo do TCU.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os auditores consideraram poder econ\u00f4mico, calculado por or\u00e7amento, e poder de regula\u00e7\u00e3o, para posicionar cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n A ideia \u00e9 que quanto maior o poder econ\u00f4mico e a prerrogativa de regular de uma institui\u00e7\u00e3o, maior a sua exposi\u00e7\u00e3o a fraudes e corrup\u00e7\u00e3o, devido aos interesses econ\u00f4micos nos setores regulados. Esses \u00f3rg\u00e3os precisariam adotar mecanismos mais robustos de controle, j\u00e1 que s\u00e3o particularmente visados por empresas interessadas em manter e incrementar suas atividades.<\/p>\n A ANM n\u00e3o possui um or\u00e7amento robusto, mas tem poder sobre a atividade de mineradoras em todo o pa\u00eds, podendo, por exemplo, interromper a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios em determinadas regi\u00f5es ou as opera\u00e7\u00f5es em barragens, em caso de riscos ou irregularidades.<\/p>\n E o setor de minera\u00e7\u00e3o tem peso econ\u00f4mico e pol\u00edtico relevante no Brasil, que \u00e9 o segundo maior exportador de min\u00e9rio do mundo, atr\u00e1s apenas da Austr\u00e1lia.<\/p>\n “\u00c9 um setor que corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilh\u00f5es em 2017. Cerca de 30% da nossa balan\u00e7a comercial adv\u00e9m da exporta\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios. E conta com um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador com estrutura muito prec\u00e1ria”, ressalta Uriel Papa, secret\u00e1rio de Infraestrutura H\u00eddrica e Minera\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica num determinado \u00f3rg\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de controles internos contra irregularidades. Como mencionado antes, quanto maior o poder de regula\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o, mais mecanismos eficazes de controle ela deve adotar.<\/p>\n Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM n\u00e3o possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. “Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de riscos institucionais e de fraude e corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o definidos, e n\u00e3o h\u00e1 controles proativos de detec\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es incomuns”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n A ANM tamb\u00e9m falha, de acordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es bem definidas para a atua\u00e7\u00e3o dos auditores internos da ag\u00eancia. E eles n\u00e3o t\u00eam autoridade, segundo o TCU, para recomendar mudan\u00e7as de procedimentos.<\/p>\n “Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna n\u00e3o cont\u00e9m veda\u00e7\u00e3o para que os auditores internos participem em atividades que possam caracterizar cogest\u00e3o, nem atribui \u00e0 Auditoria Interna a compet\u00eancia para avaliar a efic\u00e1cia e contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrup\u00e7\u00e3o”, diz o relat\u00f3rio do TCU.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es internas tamb\u00e9m esbarrariam na falta de crit\u00e9rios para o acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n “N\u00e3o havia controles e mecanismos para assegurar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e n\u00e3o estavam definidos diretrizes, crit\u00e9rios e limites para a abertura de dados”, afirma o TCU.<\/p>\n Segundo o TCU, a ANM tamb\u00e9m n\u00e3o verifica se h\u00e1 nepotismo ou conflito de interesses quando contrata colaboradores, empresas e gestores.<\/p>\n Ou seja, na escolha de pessoas para cargos comissionados e de dire\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1, por exemplo, an\u00e1lise sobre v\u00ednculos atuais e anteriores com mineradoras capazes de prejudicar a isen\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"Moradores](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/660\/cpsprodpb\/C68F\/production\/_105613805_reuters-washingtonalvesnovo.jpg?ssl=1\")
<\/a><\/a><\/a>Crit\u00e9rios do estudo<\/h2>\n
<\/a>Aus\u00eancia de controle interno contra corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
<\/a><\/a>Nepotismo e conflito de interesses<\/h2>\n