{"id":33651,"date":"2019-02-14T02:22:26","date_gmt":"2019-02-14T05:22:26","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33651"},"modified":"2019-02-14T04:32:16","modified_gmt":"2019-02-14T07:32:16","slug":"menos-r-606-bi-na-previdencia-nao-e-verdade-esse-bilete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/14\/menos-r-606-bi-na-previdencia-nao-e-verdade-esse-bilete\/","title":{"rendered":"Governo remaneja R$ 600 bi do Or\u00e7amento e causa pol\u00eamica envolvendo Previd\u00eancia. “N\u00e3o \u00e9 verdade esse bilete”"},"content":{"rendered":"
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Menos R$ 606 bi na Previd\u00eancia: ‘n\u00e3o \u00e9 verdade esse bilete’<\/strong><\/h4>\n

Recursos foram realocados para o minist\u00e9rio ao qual o \u00f3rg\u00e3o foi realocado e n\u00e3o distribu\u00eddos conforme a boataria que tomou conta das redes sociais.<\/h4>\n

Uma boataria nas redes sociais, Facebook e WhatsApp, tem deixado muita gente indignada. E n\u00e3o \u00e9 pra menos, ainda mais com a Reforma da Previd\u00eancia batendo \u00e0s portas dos trabalhadores, que ainda n\u00e3o sabem se ter\u00e3o idade m\u00ednima de 65 anos e que contribuir por 40 anos para ter o benef\u00edcio integral. A mensagem que circulou pelas redes dava conta que o governo Bolsonaro “retirou” mais de R$ 600 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia Social. O dinheiro at\u00e9 foi realocado, mas “n\u00e3o \u00e9 verdade esse bilete”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O decreto 9.699 datado de 8 de janeiro realmente mexe em R$ 606 bilh\u00f5es do or\u00e7amento, incluindo verba da Previd\u00eancia, mas n\u00e3o “retira” recursos do INSS como est\u00e1 sendo alardeado pelos “boateiros de plant\u00e3o”, mas sim readequa o or\u00e7amento. Ou seja, no que diz respeito a Previd\u00eancia Social, o governo tira os recursos da pasta do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, onde o \u00f3rg\u00e3o estava vinculado no governo Temer, e passa para o Minist\u00e9rio da Economia, que neste governo vai gerir o Fundo de Previd\u00eancia do INSS. “O que houve foi a aloca\u00e7\u00e3o de recursos tendo em vista a reestrutura\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios pela Medida Provis\u00f3ria 870 de 2019, que altera a estrutura do governo, com o fim de minist\u00e9rios e secretarias, por exemplo”, pontua Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP). <\/p>\n

A advogada critica a boataria, que tem tomado propor\u00e7\u00f5es alarmantes. “Hoje em dia a FakeNews, ou not\u00edcia sem proced\u00eancia, est\u00e1 um desastre. As pessoas recebem as not\u00edcias, n\u00e3o leem, n\u00e3o conferem se aquilo \u00e9 verdade ou n\u00e3o \u00e9 repassam sem saber. A not\u00edcia errada viraliza! Um horror”, dispara Adriane. E adverte: “A pessoa que compartilha not\u00edcias erradas tem responsabilidade sobre esse ato”.<\/p>\n

CONFIRA  – <\/strong>O documento e seus anexos podem ser conferidos em   www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9699.htm<\/a><\/p>\n

O Artigo 1\u00ba diz que ” Ficam transferidas, para diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da Uni\u00e3o e para transfer\u00eancias a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o (Lei n\u00ba 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilh\u00f5es, cinquenta e seis milh\u00f5es, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.”<\/p>\n

Nos anexos \u00e9 poss\u00edvel verificar a movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro. No caso dos recursos do INSS, o or\u00e7amento de 2019 previa que essa verba ficasse sob a guarda do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS), transformado em Minist\u00e9rio da Cidadania, s\u00f3 que o novo governo colocou o Fundo de Previd\u00eancia do INSS sob responsabilidade do Minist\u00e9rio da Economia. Por conta disso, foram realocados R$ 436,1 bilh\u00f5es do MDS para o Minist\u00e9rio da Economia, que vai gerir os recursos do INSS.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Martha Imenes\/ O Dia – dispon\u00edvel na internet 14\/02\/2019<\/strong><\/p>\n

Governo remaneja R$ 600 bi do Or\u00e7amento e causa pol\u00eamica envolvendo Previd\u00eancia<\/span><\/strong><\/h4>\n

Um decreto publicado na \u00faltima sexta-feira causou pol\u00eamica nas redes sociais ap\u00f3s o compartilhamento de publica\u00e7\u00f5es que diziam que o ato retirava R$ 600 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia Social. Diante disso, o governo teve que esclarecer a medida. Na verdade, o valor trata de um remanejamento de minist\u00e9rios antigos para as novas pastas criadas pelo governo em janeiro, por meio da medida provis\u00f3ria 870.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do decreto era necess\u00e1ria para que as despesas previstas no Or\u00e7amento elaborado no ano passado pudessem ser executadas neste ano com a nova estrutura. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o real de recursos. Os R$ 600 bilh\u00f5es mencionados foram transferidos para os mesmos \u00f3rg\u00e3os, por\u00e9m com suas novas denomina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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No caso do INSS, houve um remanejamento desse tipo de R$ 436,1 bilh\u00f5es. Isso ocorreu porque, at\u00e9 o ano passado, o Instituto era subordinado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (hoje, Minist\u00e9rio da Cidadania). No novo governo, faz parte do Minist\u00e9rio da Economia. Assim, esse valor foi transferido entre essas duas pastas, mas, na pr\u00e1tica, o dinheiro n\u00e3o saiu do lugar. Essas informa\u00e7\u00f5es constam dos anexos ao decreto, que detalha todas as transfer\u00eancias em 347 p\u00e1ginas.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o de que o decreto trataria da retirada de recursos da Previd\u00eancia est\u00e1 relacionada ao uso da express\u00e3o \u201cSeguridade Social\u201d no texto, que engloba n\u00e3o s\u00f3 os gastos com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mas tamb\u00e9m despesas com programas assistenciais.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia explicou que a opera\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria para adequar o Or\u00e7amento \u00e0 nova estrutura. \u201cO decreto objetiva t\u00e3o somente possibilitar a execu\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es constantes no Or\u00e7amento Federal em conformidade com os \u00f3rg\u00e3os que foram transformados, extintos e\/ou criados pela MP 870. Cabe destacar que a integralidade das despesas consignadas aos \u00f3rg\u00e3os origin\u00e1rios prevista no PLOA 2019 foi transferida aos novos \u00f3rg\u00e3os, a exemplo de despesas de pessoal, de custeio administrativo e emendas parlamentares, de forma a refletir de maneira or\u00e7ament\u00e1ria a reforma administrativa\u201d, informou a pasta.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marcello Corr\u00eaa\/O Globo – dispon\u00edvel na internet 14\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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