A seguran\u00e7a contra demiss\u00e3o oferecida pelo servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um dos maiores atrativos para os candidatos. A estabilidade adquirida depois dos tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 vista como pr\u00eamio quando comparada \u00e0s incertezas do mercado de trabalho privado. Entretanto, a garantia poder\u00e1 ser flexibilizada se for aprovado o Projeto de Lei n\u00b0 116\/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).<\/p>\n
A proposta estabelece crit\u00e9rios mais elaborados para as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e produtividade dos servidores est\u00e1veis, e o mau desempenho pode ser punido at\u00e9 com exonera\u00e7\u00e3o. As determina\u00e7\u00f5es estavam previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 1998, entretanto, ainda n\u00e3o havia sido editada nenhuma norma que detalhasse como a an\u00e1lise dos resultados das atividades seria estabelecida.<\/p>\n
Caso seja aprovada, a lei complementar ser\u00e1 v\u00e1lida para todos os Poderes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, ou seja, abarca todos os servidores efetivos.<\/p>\n
O assunto voltou \u00e0 discuss\u00e3o depois que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista \u00e0 Globo News que s\u00f3 tem interesse em realizar concurso para a Casa se a mat\u00e9ria que tramita no Senado for aprovada. O argumento usado por Maia, reeleito pela terceira vez, defende que, sem os crit\u00e9rios de valida\u00e7\u00e3o do compromisso dos servidores, muitos continuariam progredindo no plano de carreira sem meritocracia. Podem, inclusive, atingir o teto da remunera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 seis anos.<\/p>\n
A Mesa Diretora da C\u00e2mara liberou novas sele\u00e7\u00f5es em dezembro de 2014. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando os 685 postos vagos poder\u00e3o ser ocupados, como foi noticiado aqui na coluna. De acordo com o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, a C\u00e2mara tem permiss\u00e3o de criar, ainda neste ano, 127 cargos para preenchimento com ou sem concursos e preencher 197 postos.<\/p>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios<\/strong><\/b><\/p>\n O texto original do projeto que amea\u00e7a a estabilidade dos servidores foi apresentado h\u00e1 quase dois anos e, desde ent\u00e3o, passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) do Senado, onde o substitutivo foi aprovado. Uma das altera\u00e7\u00f5es acatadas pelos parlamentares foi a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de avalia\u00e7\u00e3o, de seis meses para um ano, e o detalhamento dos crit\u00e9rios observados para definir a pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Passaram a ser requisitos para somar pontos, al\u00e9m de produtividade e qualidade: relacionamento funcional; foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o; inova\u00e7\u00e3o; capacidade de iniciativa; responsabilidade; solu\u00e7\u00e3o de problemas; aplica\u00e7\u00e3o e compartilhamento de conhecimento; compromisso com objetivos institucionais; autodesenvolvimento e abertura a feedback; aspectos recorrentes na iniciativa privada.<\/p>\n Os acr\u00e9scimos do relator na CCJC, senador Lasier Martins (PSD-RS), t\u00eam por objetivo atender a insatisfa\u00e7\u00e3o de sindicatos e entidades representativas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n Caminho para demiss\u00f5es<\/strong><\/b><\/p>\n A perda do cargo n\u00e3o \u00e9 sum\u00e1ria a partir de uma s\u00f3 avalia\u00e7\u00e3o insatisfat\u00f3ria do servidor. De acordo com as diretrizes do processo, primeiro ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer um planejamento das atividades e os crit\u00e9rios espec\u00edficos para cada reparti\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 ao chefe imediato promover o plano de a\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o que ser\u00e1 pass\u00edvel de mensura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A partir dos resultados apurados, ser\u00e3o estabelecido pontos que, somados, definem o n\u00edvel da escala, que vai at\u00e9 10, variando de \u201csupera\u00e7\u00e3o\u201d (igual ou superior a oito) a \u201cn\u00e3o atendimento\u201d (inferior a tr\u00eas pontos). Como todo processo avaliativo, caber\u00e1 recurso do relat\u00f3rio elaborado.<\/p>\n Para que um funcion\u00e1rio est\u00e1vel seja demitido, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter desempenho de \u201cn\u00e3o atendimento\u201d por duas verifica\u00e7\u00f5es consecutivas (dois anos) ou n\u00e3o atingir os tr\u00eas pontos m\u00ednimos necess\u00e1rios para estar na faixa de \u201catendimento especial\u201d na m\u00e9dia contabilizada dos \u00faltimos cinco anos. A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada entre 1\u00ba de maio e 30 de abril do ano seguinte.<\/p>\n Caso a m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o prestado tenha sido motivada por quest\u00f5es de sa\u00fade ou psicossociais, o profissional n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o e continuar\u00e1 sendo acompanhado pelo Departamento de Recursos Humanos a que est\u00e1 vinculado. Outra exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra se destina aos cargos vinculados a atividades exclusivas de Estado, que depender\u00e1 de processo espec\u00edfico.<\/p>\n Na pr\u00e1tica a proposta, como se apresenta neste momento, cria aspectos motivadores para os servidores a partir do incentivo para o exerc\u00edcio de suas atividades e prev\u00ea, por princ\u00edpio e em teoria, a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. As avalia\u00e7\u00f5es de desempenho como crit\u00e9rio para ascens\u00e3o no plano de carreira j\u00e1 existem, entretanto, s\u00e3o fr\u00e1geis e superficiais, realizadas sem padroniza\u00e7\u00e3o ou previs\u00e3o concreta de consequ\u00eancias, caso n\u00e3o sejam atendidos requisitos m\u00ednimos.<\/p>\n O projeto ainda precisa passar pelo crivo da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), para onde voltou com a mudan\u00e7a da legislatura e, ainda, das comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o e de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Let\u00edcia Nobre\/Metr\u00f3poles – dispon\u00edvel na internet 15\/02\/2019 <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A seguran\u00e7a contra demiss\u00e3o oferecida pelo servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um dos maiores atrativos para os candidatos. A estabilidade adquirida depois dos tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 vista como pr\u00eamio quando comparada \u00e0s incertezas do mercado de trabalho privado. Entretanto, a garantia poder\u00e1 ser flexibilizada se for aprovado o Projeto de Lei n\u00b0 116\/2017, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33682,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33681","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/estabilidade2-1000px.jpg?fit=1000%2C566&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33681\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}