{"id":33752,"date":"2019-02-18T00:14:39","date_gmt":"2019-02-18T03:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33752"},"modified":"2019-02-18T09:29:08","modified_gmt":"2019-02-18T12:29:08","slug":"sem-regra-rigida-para-consignado-bancos-mantem-assedio-a-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/18\/sem-regra-rigida-para-consignado-bancos-mantem-assedio-a-idosos\/","title":{"rendered":"Sem regra r\u00edgida para consignado, bancos mant\u00eam ass\u00e9dio a idosos"},"content":{"rendered":"
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Enquanto n\u00e3o entram em vigor regras mais r\u00edgidas para a oferta de cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas, o ass\u00e9dio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empr\u00e9stimo.<\/p>\n<\/div>\n

O cr\u00e9dito consignado \u00e9 um empr\u00e9stimo em que as presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o descontadas diretamente do sal\u00e1rio ou do benef\u00edcio de quem faz a contrata\u00e7\u00e3o.No final de 2018, uma instru\u00e7\u00e3o normativa (n\u00ba 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos s\u00f3 podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar cr\u00e9dito consignado depois de seis meses (180 dias) da concess\u00e3o do benef\u00edcio. Caso os aposentados queiram o empr\u00e9stimo antes desse prazo, poder\u00e1 pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

De acordo com a instru\u00e7\u00e3o normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor \u00e9 de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018.<\/p>\n

Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de cr\u00e9dito dever\u00e1 solicitar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira escolhida o desbloqueio do benef\u00edcio atrav\u00e9s de uma pr\u00e9-autoriza\u00e7\u00e3o \u2014 instrumento indispens\u00e1vel para que as informa\u00e7\u00f5es pessoais do segurado fiquem acess\u00edveis e o contrato seja formalizado. \u201cO procedimento para tal desbloqueio ser\u00e1 feito pela internet e dever\u00e1 conter documento de identifica\u00e7\u00e3o do segurado e um termo de autoriza\u00e7\u00e3o digitalizado. Somente ap\u00f3s estes passos, que visam garantir a seguran\u00e7a da transa\u00e7\u00e3o, o banco ou financeira poder\u00e1 finalizar a proposta e liberar o cr\u00e9dito\u201d, diz o INSS.<\/p>\n

O INSS acrescenta que a institui\u00e7\u00e3o financeira est\u00e1 sujeita a suspens\u00e3o e at\u00e9 a cancelamento do conv\u00eanio para fazer empr\u00e9stimos consignados caso n\u00e3o cumpra as regras.<\/p>\n

Oferta por telefone<\/h2>\n

Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele j\u00e1 come\u00e7ou a receber liga\u00e7\u00f5es de bancos e financeiras com oferta de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

\u201cA partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, j\u00e1 comecei a receber liga\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios bancos. Em uma das liga\u00e7\u00f5es, quem me ligou disse que se eu n\u00e3o fizesse o empr\u00e9stimo naquele momento que tinha cr\u00e9dito pr\u00e9-aprovado, eu n\u00e3o conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspr\u00e9stimo deixar o dinheiro guardado, j\u00e1 que n\u00e3o estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou\u201d, contou Sales.<\/p>\n

A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que j\u00e1 recebeu v\u00e1rias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda n\u00e3o tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas j\u00e1 \u00e9 assediada com oferta de cr\u00e9dito consignado. \u201cJ\u00e1 recebemos v\u00e1rias den\u00fancias como essa. H\u00e1 vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais\u201d, disse, lembrando que h\u00e1 uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados dos consumidores.<\/p>\n

Em nota, o INSS ressaltou que \u201cos servidores do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o autorizados a fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre os segurados a institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d. A nota diz tamb\u00e9m que \u201ctodos os dados e informa\u00e7\u00f5es de segurados e benefici\u00e1rios da autarquia s\u00e3o de car\u00e1ter sigiloso e que o INSS adota, permanentemente, pol\u00edticas no sentido de garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es constantes nos bancos de dados\u201d.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/h2>\n

No pa\u00eds, h\u00e1 v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o ass\u00e9dio na oferta de cr\u00e9dito consignado a idosos. Em 2016, por exemplo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o INSS e uma financeira, acusada de usar dados pessoais de benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia para a oferta de cr\u00e9dito consignado. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a empresa obteve as informa\u00e7\u00f5es sigilosas e enviou correspond\u00eancias a aposentados e pensionistas com propostas para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos. O processo ainda corre na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m dos empr\u00e9stimos, os bancos tamb\u00e9m oferecem o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado (com desconto direto na folha de pagamento). \u00c9 o caso da aposentada Rosana Miranda, de 61 anos. Ela conta que recebeu uma liga\u00e7\u00e3o com oferta de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado pelo banco BMG e gostou da taxa de juros mais baixa. O problema \u00e9 que, al\u00e9m do cart\u00e3o, foi creditado um valor em sua conta corrente, sem que ela tenha permitido. \u201cNa hora que mandaram o contrato, tinha minha assinatura falsificada. As liga\u00e7\u00f5es que recebi eram todas de S\u00e3o Paulo e contrato veio como se eu tivesse feito aqui em Uberl\u00e2ndia, na loja deles, que n\u00e3o sei nem onde fica\u201d, disse. Ela contou ainda que entrou em contato com o banco e foi orientada a devolver o dinheiro e pagar o valor gasto no cart\u00e3o, mas houve cobran\u00e7a de juros sobre o valor devolvido e, por isso, ela precisou entrar na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o INSS, o contrato do cr\u00e9dito consignado deve que ser obrigatoriamente assinado pelo pr\u00f3prio segurado, no banco ou financeira.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Segundo a advogada Lillian Salgado, o IDC entrou, em 2006, com uma a\u00e7\u00e3o contra o banco BMG, pioneiro na oferta do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. Em 2008, o banco foi proibido de fazer comercializa\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o por telefone para qualquer cliente, com multa limitada a R$ 1 milh\u00e3o. \u201cO banco achou mais lucrativo continuar a ofertar o cart\u00e3o. Recebemos mais de mil den\u00fancias de que o banco continuava fazendo essa contra\u00e7\u00e3o pelo telefone. Em 10 anos, o banco lucrou quase 100 milh\u00f5es [com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado]\u201d, disse.<\/p>\n

Neste m\u00eas, a Justi\u00e7a aumentou a multa para at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es para o banco e proibiu a oferta do cart\u00e3o por telefone somente para aposentados. \u201cAl\u00e9m disso, a Justi\u00e7a aceitou nosso pedido de que a Pol\u00edcia Federal investigue o crime de desobedi\u00eancia j\u00e1 que o banco descumpriu a decis\u00e3o por 10 anos\u201d, disse Lillian Salgado. A advogada diz ainda que houve m\u00e1-f\u00e9 da institui\u00e7\u00e3o financeira ao mudar o nome do produto de Cart\u00e3o BMG Master para Cart\u00e3o BMG Card, ap\u00f3s a primeira senten\u00e7a. Ela defendeu tamb\u00e9m no processo que o banco seja obrigado a fazer uma campanha de advert\u00eancia ao consumido idoso sobre o risco de endividamento. No pr\u00f3ximo dia 28, haver\u00e1 uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o desse caso.<\/p>\n

Em nota, o Banco BMG disse que \u201cobteve posicionamento favor\u00e1vel perante o Eg. Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, ao recorrer da decis\u00e3o proferida pelo MM Juiz da 29\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte. Isto significa que o BMG permanece legalmente habilitado a comercializar normalmente seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. O BMG renova seu firme compromisso de total obedi\u00eancia \u00e0s normas aplic\u00e1veis \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 18q02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Enquanto n\u00e3o entram em vigor regras mais r\u00edgidas para a oferta de cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas, o ass\u00e9dio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empr\u00e9stimo. O cr\u00e9dito consignado \u00e9 um empr\u00e9stimo em que as presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o descontadas diretamente do sal\u00e1rio ou do benef\u00edcio de quem faz […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33753,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33752","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/download-3.jpg?fit=337%2C149&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33752"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33752\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}