{"id":33814,"date":"2019-02-20T00:08:48","date_gmt":"2019-02-20T03:08:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33814"},"modified":"2019-02-19T20:27:48","modified_gmt":"2019-02-19T23:27:48","slug":"moro-e-mais-cinco-ministros-entregam-proposta-anticrime-a-rodrigo-maia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/20\/moro-e-mais-cinco-ministros-entregam-proposta-anticrime-a-rodrigo-maia\/","title":{"rendered":"Moro e mais cinco ministros entregam proposta anticrime a Rodrigo Maia"},"content":{"rendered":"
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O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, entregou nesta ter\u00e7a-feira (19) ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, os tr\u00eas projetos de lei que comp\u00f5em o chamado pacote anticrime, assinados horas antes pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/h5>\n<\/div>\n
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Moro veio \u00e0 C\u00e2mara acompanhado de outros cinco ministros: da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, general Alberto dos Santos Cruz; da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves; da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta. Segundo Moro, eles vieram em grupo para demonstrar a coes\u00e3o do governo.<\/p>\n

As tr\u00eas propostas foram divididas da seguinte maneira: um projeto de lei que trata de diversos assuntos como mudan\u00e7as nas regras de leg\u00edtima defesa e pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia; um projeto de lei espec\u00edfico para criminalizar a pr\u00e1tica de caixa dois; e um projeto de lei complementar com mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Ao todo, os projetos prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es em leis, como C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo de Processo Penal, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Lei de Crimes Hediondos e C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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Ministro S\u00e9rgio Moro entrega pacote anticrime para o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia. J.Batista\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

A principal proposta \u00e9 a que trata de diversos assuntos, como leg\u00edtima defesa. Nesse tema, o projeto estabelece que, se a pessoa agir com excesso, o juiz poder\u00e1 reduzir a pena at\u00e9 a metade ou mesmo deixar de aplic\u00e1-la se o ato acontecer por conta de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o texto entende como leg\u00edtima defesa o ato do policial que, em conflito armado ou em risco de conflito armado, previne agress\u00f5es.<\/p>\n

O projeto, entre outros pontos, estabelece: a pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia; eleva penas em crimes relativos \u00e0 arma de fogo; impede o livramento condicional para integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas; e muda regras para o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Permite, ainda, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa propor acordo, antes do recebimento da den\u00fancia, quando o acusado confessar crime com pena m\u00e1xima inferior a quatro anos, praticado sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n

O ministro S\u00e9rgio Moro defendeu que a proposta \u00e9 simples, e s\u00f3 quer endurecer penas nos casos mais graves.<\/p>\n

“\u00c9 um governo que est\u00e1 buscando mudan\u00e7as para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para isso, se faz necess\u00e1rio melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica, enfrentar o crime organizado, o crime violento e o crime de corrup\u00e7\u00e3o, s\u00e3o problemas que caminham juntos, e as medidas, para ser eficazes, t\u00eam que ser conjuntas. \u00c9 um projeto simples, e as medidas ali propostas s\u00e3o facilmente compreens\u00edveis. Se quer endurecer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade mais grave, n\u00e3o \u00e9 um endurecimento geral, mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade mais grave tem que haver um endurecimento”, disse.<\/p>\n

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No Pal\u00e1cio do Planalto, antes de vir \u00e0 C\u00e2mara, o ministro da Justi\u00e7a comentou a decis\u00e3o de tratar de caixa dois em um projeto separado. Segundo ele, o governo atendeu a “reclama\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis” de parlamentares.<\/p>\n

“Houve uma reclama\u00e7\u00e3o por parte de alguns agentes pol\u00edticos de que o caixa dois \u00e9 um crime grave, mas n\u00e3o tem a mesma gravidade que corrup\u00e7\u00e3o, que crime organizado e crimes violentos. Ent\u00e3o n\u00f3s acabamos optando por colocar a criminaliza\u00e7\u00e3o num projeto \u00e0 parte, mas que est\u00e1 sendo encaminhado ao mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclama\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estrat\u00e9gia diferente”, explicou.<\/p>\n

O projeto do caixa dois muda o C\u00f3digo Eleitoral para estabelecer o crime de “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou servi\u00e7os estim\u00e1veis em dinheiro, paralelamente \u00e0 contabilidade exigida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral”. A pena prevista na proposta \u00e9 de dois a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Os projetos do pacote anticrime ser\u00e3o analisados agora por deputados e depois por senadores, que poder\u00e3o propor altera\u00e7\u00f5es nos textos.<\/p>\n

Acesse e Conhe\u00e7a os principais pontos da proposta<\/a><\/span><\/h2>\n<\/div>\n
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CONTINUA:<\/h4>\n