{"id":33858,"date":"2019-02-21T00:10:22","date_gmt":"2019-02-21T03:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33858"},"modified":"2019-02-20T21:19:06","modified_gmt":"2019-02-21T00:19:06","slug":"reforma-da-previdencia-traz-alteracoes-perversas-para-os-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/21\/reforma-da-previdencia-traz-alteracoes-perversas-para-os-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia traz altera\u00e7\u00f5es perversas para os servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\n
\u201cTodos os cidad\u00e3os, sejam servidores p\u00fablicos, trabalhadores rurais ou trabalhadores da iniciativa privada, ter\u00e3o regras mais r\u00edgidas caso a reforma seja aprovada. Merecem cr\u00edticas mais severas as regras que permitem contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para o equacionamento do d\u00e9ficit de regimes pr\u00f3prios, a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o e o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. Como o processo legislativo \u00e9 denso e complexo, a proposta de reforma da previd\u00eancia \u00e9 suscet\u00edvel a diversas mudan\u00e7as. \u00c9 necess\u00e1rio que o Congresso rechace a transfer\u00eancia ao trabalhador da responsabilidade pelo d\u00e9ficit da previd\u00eancia dos regimes pr\u00f3prios e que combata um modelo privatizado de previd\u00eancia, cujas experi\u00eancias internacionais demonstraram grande fracasso\u201d <\/em>Leandro Madureira<\/span><\/h5>\n<\/header>\n
\n

O texto da proposta da reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo Governo Bolsonaro traz mudan\u00e7as significativas para todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada, trabalhadores rurais e servidores p\u00fablicos. Na leitura a priori, os pontos que merecem cr\u00edticas mais severas e que espera-se que sejam revistas pelo Congresso Nacional s\u00e3o: a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para o equacionamento de d\u00e9ficit de regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia de servidores; a cria\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o individual, gerido por uma multiplicidade de institui\u00e7\u00f5es privadas e p\u00fablicas, sem qualquer garantia de benef\u00edcio al\u00e9m do sal\u00e1rio m\u00ednimo; as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e a idade m\u00ednima de 60 anos para trabalhadores rurais; e as dificuldades impostas ao acesso do benef\u00edcio assistencial, o BPC-LOAS.<\/p>\n

Importante ressaltar que as altera\u00e7\u00f5es propostas ao Congresso Nacional s\u00e3o absolutamente perversas e modifica profundamente o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, al\u00e9m de regras de transi\u00e7\u00e3o mais r\u00edgidas, far\u00e1 com que trabalhador esteja em atividade muito mais tempo do que nos dias atuais.<\/p>\n

Pela nova previd\u00eancia de Bolsonaro, os servidores p\u00fablicos ter\u00e3o regras diferenciadas e bem mais complexas do que aquelas propostas pelo governo Temer. Para servidores que ingressaram at\u00e9 2003 no servi\u00e7o p\u00fablico, o direito de paridade e integralidade somente ser\u00e1 respeitado caso ele complete os seguintes requisitos m\u00ednimos: 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens), 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres), 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 10 anos no cargo em que se der a aposentadoria, al\u00e9m da idade m\u00ednima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Os professores e professoras do regime pr\u00f3prio t\u00eam a idade m\u00ednima de 60 anos nessa hip\u00f3tese.<\/p>\n

A regra de transi\u00e7\u00e3o para o servidor tamb\u00e9m prev\u00ea um escalonamento da idade m\u00ednima. E os crit\u00e9rios s\u00e3o: idade m\u00ednima de 61 anos para homens e 56 anos para mulheres (em 2019), 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 30 anos para mulheres, 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria e o atingimento do somat\u00f3rio 86\/96 tamb\u00e9m escalonado de acordo com o passar dos anos. Nesse caso, esse servidor ter\u00e1 direito a um benef\u00edcio calculado de acordo com a sua m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, onde se aplicar\u00e1 o percentual de 60% , caso ele possua ao menos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de 2% para cada ano al\u00e9m desse m\u00ednimo que ele possuir. Por exemplo, um servidor que se aposentar com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 20% al\u00e9m do m\u00ednimo, totalizando 80% sobre a m\u00e9dia de suas contribui\u00e7\u00f5es. Para atingir os 100%, o servidor ter\u00e1 que trabalhar por 40 anos, caso contr\u00e1rio ele n\u00e3o atingir\u00e1 o percentual m\u00e1ximo.<\/p>\n

A aposentadoria por invalidez e a pens\u00e3o por morte para servidores e trabalhadores vinculados ao INSS tamb\u00e9m tiveram mudan\u00e7as significativas. A aposentadoria por invalidez ser\u00e1 calculada com base em um valor m\u00ednimo de 60% da m\u00e9dia de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, se esse trabalhador tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se o servidor tiver 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o e tiver algum tipo de problema de sa\u00fade que provoque sua invalidez, ele ter\u00e1 um benef\u00edcio de 60% sobre os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para aqueles que tenham mais de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 acrescido o percentual de 2% para cada ano adicional de contribui\u00e7\u00e3o. Entretanto, em caso de invalidez provocada por acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional e ocupacional, o servidor n\u00e3o ter\u00e1 limita\u00e7\u00e3o e receber\u00e1 100% da m\u00e9dia de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a pens\u00e3o por morte, pela nova proposta, ser\u00e1 de 60% do valor do benef\u00edcio, acrescido de 10% para cada dependente que o servidor falecido deixar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstas altera\u00e7\u00f5es substanciais sobre a cumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Caso o servidor tenha dois ou mais benef\u00edcios de naturezas distintas, ele vai preservar a totalidade do benef\u00edcio de maior valor, mas perceber\u00e1 somente um percentual sobre o outro benef\u00edcio.<\/p>\n

Por exemplo, se ele recebe uma aposentadoria de R$ 5 mil e se torna vi\u00favo, somente ter\u00e1 direito a receber uma pens\u00e3o por morte, cumulando ambos os benef\u00edcios, se a pens\u00e3o for inferior ao valor de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Se a pens\u00e3o for de tr\u00eas a quatro sal\u00e1rios, ele poder\u00e1 cumular o maior benef\u00edcio mais 20% do benef\u00edcio menor. Caso a pens\u00e3o seja de dois a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, ele poder\u00e1 cumular 40%. J\u00e1 se a pens\u00e3o for de um a dois sal\u00e1rios, o servidor poder\u00e1 cumular 60% do menor, E, por fim, se a pens\u00e3o for de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o servidor poder\u00e1 cumular at\u00e9 80% do valor.<\/p>\n

Portanto, todos os cidad\u00e3os, sejam eles servidores p\u00fablicos, trabalhadores rurais ou trabalhadores da iniciativa privada ter\u00e3o regras mais r\u00edgidas caso a reforma seja aprovada. Merecem cr\u00edticas mais severas as regras que permitem a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para o equacionamento do d\u00e9ficit de regimes pr\u00f3prios, a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. Como o processo legislativo \u00e9 denso e complexo, a proposta de reforma da previd\u00eancia \u00e9 suscet\u00edvel a diversas mudan\u00e7as, mas \u00e9 necess\u00e1rio que o Congresso rechace a possibilidade de transferir ao trabalhador a responsabilidade pelo d\u00e9ficit da previd\u00eancia dos regimes pr\u00f3prios e que combata \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um modelo privatizado de previd\u00eancia, cujas experi\u00eancias internacionais demonstraram grande fracasso.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Leandro Madureira* no Blog do Servidor\/Vera batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 21\/02\/2019<\/strong><\/p>\n

*Leandro Madureira<\/em> \u2013 especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do Mauro Menezes & Advogados<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cTodos os cidad\u00e3os, sejam servidores p\u00fablicos, trabalhadores rurais ou trabalhadores da iniciativa privada, ter\u00e3o regras mais r\u00edgidas caso a reforma seja aprovada. Merecem cr\u00edticas mais severas as regras que permitem contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para o equacionamento do d\u00e9ficit de regimes pr\u00f3prios, a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o e o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. Como o processo legislativo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33864,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33858","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/AUTO_cazo.jpg?fit=480%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33858"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33858\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}