{"id":33863,"date":"2019-02-21T00:28:45","date_gmt":"2019-02-21T03:28:45","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33863"},"modified":"2019-02-20T21:16:44","modified_gmt":"2019-02-21T00:16:44","slug":"reforma-da-previdencia-os-12-principais-pontos-da-proposta-do-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/21\/reforma-da-previdencia-os-12-principais-pontos-da-proposta-do-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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A proposta de reforma da Previd\u00eancia entregue na manh\u00e3 de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM), \u00e9 abrangente: inclui trabalhadores da iniciativa privada, servidores p\u00fablicos e benefici\u00e1rios da assist\u00eancia social. O texto prev\u00ea, ainda, medidas de combate a fraudes e fortalecimento da cobran\u00e7a de d\u00edvidas ao INSS.<\/p>\n

Os militares ficaram de fora, mas, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, um Projeto de Lei com altera\u00e7\u00e3o do sistema de prote\u00e7\u00e3o social das For\u00e7as Armadas ser\u00e1 enviado ao Congresso at\u00e9 o dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Como se trata de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o texto da reforma s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor se for aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado, com o apoio de pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares em cada Casa e dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A an\u00e1lise come\u00e7a pelos deputados e, se for alterada pelos senadores, tem de voltar para nova an\u00e1lise na C\u00e2mara. A emenda entraria em vigor a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, disse esperar que toda essa tramita\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda antes do recesso de julho do Congresso.<\/p>\n

Para justificar o otimismo com o prazo para a aprova\u00e7\u00e3o de uma medida impopular, Marinho disse que foi procurado por muitos parlamentares que desejam apoiar a proposta.<\/p>\n

“Nunca vi tanto parlamentar buscando ser relator de um projeto aparentemente t\u00e3o impopular”, disse ele, que foi relator da reforma trabalhista e n\u00e3o conseguiu se reeleger deputado na elei\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n

Para o economista-chefe do banco Fator, Jos\u00e9 Francisco de Lima Gon\u00e7alves, a “passividade do mercado” durante o an\u00fancio – quando a bolsa de valores “andou de lado” (operando sem tend\u00eancia definida, nem subindo, nem caindo muito) e o d\u00f3lar cedeu pouco – indica que a proposta veio como esperado: “mais forte que a do [ex-presidente Michel] Temer”. O Ibovespa fechou em queda de 1,14%, aos 96.544 pontos.<\/p>\n

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\"Foto<\/a>
Governo espera que tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo seja conclu\u00edda antes do recesso de julho do Congresso. Direito de imagem PEDRO FRAN\u00c7A\/AG\u00caNCIA SENADO<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Mais que isso, os n\u00fameros sinalizam que os agentes econ\u00f4micos esperam para medir a temperatura no Congresso e a compet\u00eancia pol\u00edtica do governo para aprovar ou n\u00e3o a reforma.<\/p>\n

“Baseado no que aconteceu nos \u00faltimos 10 dias, eu diria que isso \u00e9 question\u00e1vel (a capacidade do governo de mobilizar uma ampla base de apoio no Congresso)”, avalia Gon\u00e7alves, referindo-se, por exemplo, \u00e0 crise aberta com a suspeita de uso pelo PSL, partido de Bolsonaro, de candidaturas de laranjas para desviar recursos do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n

O epis\u00f3dio, marcado por um desentendimento entre o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Gustavo Bebianno, culminou com a demiss\u00e3o de Bebianno nesta segunda-feira.<\/p>\n

Os detalhes da proposta foram apresentados por t\u00e9cnicos do governo em uma coletiva de imprensa que se estendeu por mais de 5 horas, em que eles refor\u00e7aram que direitos adquiridos n\u00e3o ser\u00e3o alterados.<\/p>\n

Confira, a seguir, os principais pontos da reforma enviada pelo novo governo ao Congresso:<\/p>\n

1. Regra geral no INSS: idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A regra geral proposta prev\u00ea uma idade m\u00ednima para aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje, a aposentadoria por idade exige 60 e 65 anos, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

O texto proposto tamb\u00e9m acaba com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que existe hoje para mulheres que completaram 30 anos recolhendo para o INSS e homens que atingem 35 anos.<\/p>\n

Dados do governo mostram que popula\u00e7\u00e3o mais pobre se aposenta, em geral, pela regra de idade m\u00ednima. Dessa forma, o principal impacto para esse p\u00fablico, que muitas vezes tem dificuldade para manter o emprego com carteira assinada por longos per\u00edodos, est\u00e1 no aumento de cinco anos na exig\u00eancia de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"Pedestres<\/a>
Nova proposta altera modalidades de aposentadoria por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Direito de imagem AG\u00caNCIA BRASIL<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

2. Regras de transi\u00e7\u00e3o no INSS<\/h2>\n

Est\u00e3o previstas tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o diferentes para quem pretendia se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o pelo INSS. O segurado poder\u00e1 optar pela forma que for mais vantajosa para ele, segundo o texto.<\/p>\n

A primeira delas \u00e9 um sistema de pontos que soma a idade ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado, que continua fixado em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Esse total deve ser de 86 para mulheres e 96 para homens em 2019 e sobe gradativamente at\u00e9 2033, quando chega a 100 pontos para mulheres e 105 para os homens.<\/p>\n

A segunda regra exige o mesmo tempo de contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma idade m\u00ednima pr\u00e9-estabelecida. Esse piso et\u00e1rio sobe seis meses a cada ano: come\u00e7a em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens e vai at\u00e9 os 65 e 62 anos.<\/p>\n

A terceira op\u00e7\u00e3o prevista no texto \u00e9 para quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para a aposentadoria, segundo a regra atual, que \u00e9 de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Eles poder\u00e3o optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima, mas ser\u00e1 aplicado o fator previdenci\u00e1rio, al\u00e9m de um “ped\u00e1gio” de 50% do tempo que falta.<\/p>\n

Para uma pessoa que est\u00e1 a um ano de se aposentar por essa regra, por exemplo, o ped\u00e1gio \u00e9 de 6 meses – ou seja, ela poder\u00e1 se aposentar em um ano e meio, em vez de um ano.<\/p>\n

Para quem vai se aposentar por idade m\u00ednima, a transi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma s\u00f3. A idade das mulheres sobe de forma gradual (6 meses a cada ano) dos atuais 60 anos at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, para homens e mulheres, tamb\u00e9m sobe 6 meses a cada ano: vai dos atuais 15 anos em 2019 at\u00e9 20 anos em 2029.<\/p>\n

De forma geral, lembra o professor da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da USP (FEA-USP), a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bem mais r\u00e1pida que a prevista na reforma de Temer, proposta em 20 anos.<\/p>\n

3. Aposentadoria do trabalhador rural<\/h2>\n

Os trabalhadores rurais, que hoje j\u00e1 t\u00eam regras diferenciadas, passam a ter idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres – mesma regra v\u00e1lida atualmente para os homens. A proposta vai aumentar a idade m\u00ednima para aposentadoria das mulheres. Pela regra vigente, podem se aposentar a partir dos 55 anos.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m quer passar a exigir 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais – hoje, existe um tempo m\u00ednimo de atividade rural, de 15 anos. Outra novidade \u00e9 que passa a ser exigido um valor m\u00ednimo anual de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do grupo familiar, de R$ 600. Hoje, n\u00e3o existe essa cobran\u00e7a.<\/p>\n

4. Regra de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios do INSS<\/h2>\n

Os benef\u00edcios da nova Previd\u00eancia ser\u00e3o calculados da seguinte forma: 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de 2 pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos.<\/p>\n

Ou seja: uma pessoa que contribuir por 30 anos ter\u00e1 um benef\u00edcio de 80% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Isso significa que \u00e9 necess\u00e1rio completar 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter direito a 100% do valor.<\/p>\n

O percentual poder\u00e1 inclusive ultrapassar os 100%, segundo o governo, mas n\u00e3o na regra de transi\u00e7\u00e3o, quando ficar\u00e1 limitado a esse percentual. Al\u00e9m disso, o valor do benef\u00edcio n\u00e3o pode ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 988) ou ficar acima do teto do INSS (R$ 5.839,45).<\/p>\n

Para Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado, a mudan\u00e7a na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo n\u00e3o deve provocar uma mudan\u00e7a grande no patamar das aposentadorias.<\/p>\n

De um lado, com a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo como piso previdenci\u00e1rio, “a maior parte dos trabalhadores vai ganhar mais do que 100% da sua m\u00e9dia salarial mesmo contribuindo o m\u00ednimo”. Hoje, cerca de 66% dos benef\u00edci\u00e1rios do Regime Geral recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Para os demais, avalia o economista, n\u00e3o deve haver tanta mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao fator previdenci\u00e1rio, que j\u00e1 exige mais ou menos 40 anos para dar 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n

5. Al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A proposta cria novas regras para a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores durante a idade ativa, tanto para servidores quanto para trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n

Hoje, os contribuintes do INSS pagam algo entre 8% e 11% de todo o sal\u00e1rio, a depender do n\u00edvel de rendimento.<\/p>\n

Esse modelo seria substitu\u00eddo por uma tabela cujas al\u00edquotas incidem sobre diferentes faixas da remunera\u00e7\u00e3o, como no imposto de renda. Na pr\u00e1tica, as al\u00edquotas efetivas variam de 7,5% para quem recebe at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo a 11,68% para quem ganha a partir de R$ 3 mil.<\/p>\n

Por exemplo: uma pessoa que tem sal\u00e1rio de R$ 1.250 pagaria 7,5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998) e 9% em rela\u00e7\u00e3o aos outros R$ 252 – com uma al\u00edquota efetiva de 7,8%.<\/p>\n

Como a al\u00edquota m\u00ednima \u00e9 reduzida de 8% para 7,5%, o governo calcula que aproximadamente 20 milh\u00f5es de contribuintes do INSS ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o nessa taxa de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mesma tabela de c\u00e1lculo valer\u00e1 para o funcionalismo. Com a diferen\u00e7a de que, para os servidores que t\u00eam direito a se aposentar com sal\u00e1rio integral hoje – aqueles que ingressaram no servi\u00e7o antes da reforma realizada em 2003 – estar\u00e3o sujeitos a al\u00edquotas maiores, que poder\u00e3o chegar a 22% para os que recebem mais de R$ 39 mil.<\/p>\n

Hoje, os servidores p\u00fablicos que entraram at\u00e9 2013 e n\u00e3o aderiram \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) pagam 11% sobre todo o vencimento. Quem aderiu ao sistema complementar paga 11% at\u00e9 o teto do regime geral.<\/p>\n

Para Felipe Bruno, l\u00edder de Previd\u00eancia da consultoria Mercer no Brasil, a mudan\u00e7a das al\u00edquotas, que tem potencial para causar impacto significativo sobre os sal\u00e1rios dos servidores, pode gerar rea\u00e7\u00e3o negativa forte por parte do funcionalismo.<\/p>\n

“Esse \u00e9 um dos temais mais pol\u00eamicos do texto, ao lado da mudan\u00e7a do BPC [Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada] e do fim da multa rescis\u00f3ria (de 40% sobre o valor dos dep\u00f3sitos no FGTS) para os empregados que j\u00e1 est\u00e3o aposentados.”<\/p>\n

6. Servidores p\u00fablicos<\/h2>\n

A idade m\u00ednima de aposentadoria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos sobe de 55 anos para mulheres e 60 para homens para 62 e 65 anos, as mesmas que valem para os trabalhadores do setor privado.<\/p>\n

O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o passa de 35 anos para homens e 30 para mulheres para 25 anos, com a exig\u00eancia de 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos de tempo no cargo em vigor.<\/p>\n

A idade m\u00ednima de 65 para homens e de 62 anos para mulheres vale tamb\u00e9m para os servidores que entraram no setor p\u00fablico antes de 2003 e que ainda t\u00eam direito de se aposentar recebendo integralmente o \u00faltimo sal\u00e1rio – a chamada integralidade.<\/p>\n

A regra de transi\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia (RPPS) tamb\u00e9m prev\u00ea um sistema de soma de pontos com idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o que vai de 2019 a 2033.<\/p>\n

Para as mulheres, a soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o sobe gradativamente de 86 em 2019 para 100 em 2033, enquanto, para os homens, os pontos evoluem de 96 em 2019 a 105 em 2028.<\/p>\n

7. Professores, policiais e agentes penitenci\u00e1rios<\/h2>\n

Os professores que trabalham na iniciativa privada – ou seja, est\u00e3o vinculados ao INSS – passam a ter idade m\u00ednima de 60 anos para aposentadoria e um tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos. A regra atual para essa categoria n\u00e3o traz um piso et\u00e1rio e exige exclusivamente tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos para mulheres e de 30 para homens.<\/p>\n

Para os professores que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico, hoje \u00e9 exigida uma idade de 50 anos (mulheres) e 55 (homens). A proposta prev\u00ea 60 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ambos, al\u00e9m de 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e pelo menos 5 anos no cargo.<\/p>\n

O governo prop\u00f5e, ainda, idade m\u00ednima de 55 anos para homens e mulheres que s\u00e3o policiais civis e federais, al\u00e9m de agentes penitenci\u00e1rios. A proposta tamb\u00e9m exige 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 25 para as mulheres.<\/p>\n

Policiais civis e federais n\u00e3o t\u00eam, de acordo com a regra atual, idade m\u00ednima.<\/p>\n

Os agentes penitenci\u00e1rios, da forma como funciona hoje, est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras gerais de aposentadoria. Se a PEC for aprovada, eles passam a ter regra de aposentadoria especial – o que \u00e9 uma briga hist\u00f3rica da categoria, cujos representantes chegaram a invadir o Congresso Nacional durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta de reforma da Previd\u00eancia do governo anterior.<\/p>\n

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\"M\u00e3o<\/a>
Segundo projeto do governo, tanto servidores quanto trabalhadores da iniciativa privada ver\u00e3o mudan\u00e7as nas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o. Direito de imagem GETTY IMAGES<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

8. Pens\u00e3o por morte<\/h2>\n

A proposta iguala as regras para o servi\u00e7o p\u00fablico e privado. O benef\u00edcio passa a ser de 60% do teto do INSS, com mais 10% por dependente adicional, at\u00e9 atingir o valor do teto, que hoje \u00e9 de R$ 5.839,45.<\/p>\n

A mudan\u00e7a \u00e9 particularmente dura com os benefici\u00e1rios do Regime Pr\u00f3prio, que hoje recebem 100% do benef\u00edcio at\u00e9 o teto do INSS mais 70% do que superar esse teto.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, algu\u00e9m que tenha direito a pens\u00e3o por morte de um servidor que recebia R$ 10 mil, por exemplo – que hoje teria direito a cerca de R$ 8.751,8 (R$5.839,45 mais 70% de R$ 4.160,55) -, passa a receber R$ 3.503,7 – podendo chegar aos 5.839,45, caso tenha 5 filhos.<\/p>\n

No Regime Pr\u00f3prio, a regra vigente hoje \u00e9 a de que as pens\u00f5es devem equivaler a 100% da remunera\u00e7\u00e3o usada como base de c\u00e1lculo, respeitado o teto do INSS.<\/p>\n

9. Assist\u00eancia social e abono salarial<\/h2>\n

Pago hoje \u00e0queles com mais de 65 anos em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade – com renda familiar per capita de um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo – e a deficientes, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) teve as regras mantidas para esse \u00faltimo grupo e modificadas para os idosos.<\/p>\n

Para essas pessoas, o benef\u00edcio passa a ser “f\u00e1sico”: para quem tem a partir de 60 anos, o pagamento ser\u00e1 de R$ 400; para quem tem mais de 70, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Bruno, da consultoria Mercer, considera esse um dos pontos mais sens\u00edveis da proposta.<\/p>\n

“Enquanto a mudan\u00e7a nas al\u00edquotas (de contribui\u00e7\u00e3o, especialmente para os servidores) poderia trazer um olhar mais positivo das pessoas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma, a mudan\u00e7a no BPC pode trazer um peso negativo da percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dificultar a tramita\u00e7\u00e3o”, avalia.<\/p>\n

Nery, coautor de Reforma da Previd\u00eancia – Por que o Brasil n\u00e3o pode Esperar<\/i>, pondera que a nova regra amplia a cobertura do benef\u00edcio, mas pode ser mais dura com alguns segurados.<\/p>\n

Algu\u00e9m com 17 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 65 de idade, por exemplo, teria garantido um sal\u00e1rio m\u00ednimo pela regra atual na aposentadoria por idade.<\/p>\n

Pela nova regra, os 17 anos n\u00e3o lhe garantiriam a aposentadoria por idade, cuja car\u00eancia sube para 20 anos na proposta, e a idade para recebimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo no BPC subiu de 65 para 70. Ela teria apenas um benef\u00edcio de R$ 400.<\/p>\n

“Pelo que consta, h\u00e1 impacto fiscal positivo para o Estado na medida, ent\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 claro se em termos de combate \u00e0 pobreza o ganho com a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura supera a perda com o aumento da insufici\u00eancia de renda entre 65 e 70.”<\/p>\n

Nas contas do governo, junto com a mudan\u00e7a nas regras do abono salarial – que passa a ser pago apenas ao que ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e n\u00e3o mais dois – a medida traria economia de R$ 182,2 bilh\u00f5es em 10 anos.<\/p>\n

Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da “Nova Previd\u00eancia”, de pouco mais de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n

10. Op\u00e7\u00e3o de capitaliza\u00e7\u00e3o para os novos segurados<\/h2>\n

O sistema de contas individuais ser\u00e1 alternativo ao sistema de reparti\u00e7\u00e3o para aqueles que entrarem no mercado de trabalho ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do pacote.<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 regime de contribui\u00e7\u00e3o definida, no qual o trabalhador receber\u00e1 na aposentadoria o que poupar em idade ativa, com garantia de sal\u00e1rio m\u00ednimo para aqueles que n\u00e3o conseguirem economizar o suficiente.<\/p>\n

A mudan\u00e7a, entretanto, n\u00e3o ser\u00e1 regulamentada pela PEC, mas por um Projeto de Lei Complementar que tramitar\u00e1 separadamente e que ser\u00e1 formulada por outro grupo de trabalho.<\/p>\n

Lu\u00eds Eduardo Afonso, da Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA-USP), ressalta que ainda h\u00e1 muito pontos vagos na proposta para ado\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Ainda falta muita informa\u00e7\u00e3o. Isso acaba gerando inseguran\u00e7a e ansiedade por parte do mercado e na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, concorda Bruno, da Mercer.<\/p>\n

“Outro ponto (de frustra\u00e7\u00e3o) \u00e9 a quest\u00e3o dos militares. Talvez houvesse expectativa de que esse tema fosse tratado agora”, acrescenta.<\/p>\n

11. Parlamentares<\/h2>\n

Pela proposta do governo, todos os novos parlamentares passam a se aposentar pelas regras do RGPS e, portanto, n\u00e3o t\u00eam mais direito a aposentadoria especial.<\/p>\n

Nesse caso, a regra de transi\u00e7\u00e3o eleva para 65 anos a idade m\u00ednima para homens e para 62 anos a de mulheres, como no regime geral, e estipula a cobran\u00e7a de 30% de ped\u00e1gio do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que falta para completar os 35 anos.<\/p>\n

12. Gatilho: aumento constante da idade m\u00ednima<\/h2>\n

A partir de janeiro de 2024, haver\u00e1 um ajuste da idade m\u00ednima para todas as categorias a cada 4 anos. Esse aumento ocorrer\u00e1 de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos.<\/p>\n

Ou seja: quando aumentar o tempo esperado de vida dos idosos, subir\u00e1 tamb\u00e9m a idade em que eles v\u00e3o poder se aposentar.<\/p>\n

As idades v\u00e3o subir 75% do tempo de aumento da expectativa de sobrevida dos brasileiros. Se essa expectativa subir 12 meses, por exemplo, o aumento na idade m\u00ednima \u00e9 de 9 meses.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: La\u00eds Alegretti e Camilla Veras Mota d<\/span>a BBC News Brasil em Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo – dispon\u00edvel na internet 21\/02\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de reforma da Previd\u00eancia entregue na manh\u00e3 de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM), \u00e9 abrangente: inclui trabalhadores da iniciativa privada, servidores p\u00fablicos e benefici\u00e1rios da assist\u00eancia social. O texto prev\u00ea, ainda, medidas de combate a fraudes e fortalecimento da cobran\u00e7a de d\u00edvidas ao INSS. Os militares ficaram de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33859,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-33863","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/AUTO_myrria.jpg?fit=443%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33863\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}