{"id":33870,"date":"2019-02-21T01:22:39","date_gmt":"2019-02-21T04:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33870"},"modified":"2019-02-21T09:35:09","modified_gmt":"2019-02-21T12:35:09","slug":"veja-como-podera-ficar-a-aposentadoria-do-servidor-se-a-reforma-passar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/21\/veja-como-podera-ficar-a-aposentadoria-do-servidor-se-a-reforma-passar\/","title":{"rendered":"Veja como poder\u00e1 ficar a aposentadoria do Servidor se a reforma passar"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Conhe\u00e7a as regras da proposta para aposentadorias no servi\u00e7o p\u00fablico<\/h2>\n<\/div>\n
\n

C\u00e1lculo de benef\u00edcio pago a servidores p\u00fablicos seguir\u00e1 regra geral<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
A reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea que o servidor p\u00fablico poder\u00e1 se aposentar voluntariamente aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos, se mulher, desde que tenha completado pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria. A aposentadoria compuls\u00f3ria continuar\u00e1 aos 75 anos.<\/div>\n<\/div>\n

Os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de ambos os sexos poder\u00e3o se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mais 10 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria.<\/p>\n

O valor da aposentadoria corresponder\u00e1 \u00e0 m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para qualquer regime, partindo de um m\u00ednimo de 60% aos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A esse percentual ser\u00e3o acrescidos dois pontos percentuais para cada ano, at\u00e9 o limite de 100% a partir de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor dos proventos de aposentadoria n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nem superior ao limite m\u00e1ximo (teto) estabelecido para o Regime Geral de Previd\u00eancia social (RGPS). Os proventos ser\u00e3o reajustados pelos mesmos crit\u00e9rios do RGPS, que hoje usa a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n\u00c9 assegurada para os atuais servidores, com crit\u00e9rios de idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais 20 anos de efetivo exerc\u00edcio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e 5 anos no \u00faltimo cargo. Para os homens, ser\u00e3o necess\u00e1rios 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o; para as mulheres, 30. A idade m\u00ednima para eles ser\u00e1 61 anos e subir\u00e1 para 62 em 2022; para elas, 56 inicialmente e depois 57.<\/p>\n

A proposta contempla ainda um sistema de pontos que combina a idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Para os homens, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para aposentar come\u00e7a em 96 e aumenta em 1 a cada ano, chegando a 105 em 2028. No caso das mulheres, o m\u00ednimo parte de 86 e vai subindo 1 ponto at\u00e9 alcan\u00e7ar 100 em 2033.<\/p>\n

O c\u00e1lculo dos benef\u00edcios seguir\u00e1 a regra geral. Os servidores que ingressaram antes de 2003, que atualmente podem se aposentar com direito a benef\u00edcio igual ao \u00faltimo sal\u00e1rio e paridade com reajustes da ativa, s\u00f3 assegurar\u00e3o essas condi\u00e7\u00f5es se permanecerem trabalhando at\u00e9 os 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher.<\/p>\n

Previd\u00eancia complementar<\/strong>
\nOs servidores poder\u00e3o ter planos de previd\u00eancia complementar, como acontece hoje no \u00e2mbito da Uni\u00e3o. Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios ter\u00e3o que implantar os planos no prazo de dois anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n

Os entes federativos poder\u00e3o estabelecer crit\u00e9rios para o pagamento do abono de perman\u00eancia ao servidor que quer permanecer em atividade mesmo ap\u00f3s cumprir as exig\u00eancias para aposentadoria.<\/p>\n<\/div>\n

Proposta de reforma aumenta al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos<\/span><\/h2>\n<\/div>\n
\n

No setor privado, al\u00edquota fica limitada ao teto, hoje de R$ 5,8 mil; proposta reduz a contribui\u00e7\u00e3o de quem ganha menos e aumenta a de quem recebe mais<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
 <\/div>\n<\/div>\n

A proposta de reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado. Essa medida, conforme o texto, valer\u00e1 desde a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remunera\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma al\u00edquota, come\u00e7ando em 7,5% no caso do sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.<\/p>\n

Como no servi\u00e7o p\u00fablico o teto salarial \u00e9 o subs\u00eddio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro \u00faltimo, a tabela com as al\u00edquotas avan\u00e7a at\u00e9 valor pr\u00f3ximo. Assim, a parcela da remunera\u00e7\u00e3o que ultrapassar R$ 39 mil ter\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o de 22%.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previd\u00eancia, as al\u00edquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a al\u00edquota efetiva da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, portanto, a proposta do governo Bolsonaro reduz a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que ganham menos, ao passo que aumenta a de quem recebe mais. Servidores que ingressaram antes de 2013, n\u00e3o aderiram \u00e0 previd\u00eancia complementar e recebem o teto do funcionalismo pagam atualmente uma al\u00edquota de 11%. Com a reforma, a al\u00edquota efetiva poder\u00e1 alcan\u00e7ar quase 17%.<\/p>\n

O texto apresentado determina que, promulgada a mudan\u00e7a na Previd\u00eancia, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios passar\u00e3o a pagar, provisoriamente, uma al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 14%. Os entes federados ter\u00e3o at\u00e9 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contr\u00e1rio a al\u00edquota ser\u00e1 mantida em 14%.<\/p>\n

Novas al\u00edquotas para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Faixa salarial (em R$)<\/th>\nAl\u00edquota por faixa salarial<\/th>\nAl\u00edquota efetiva total<\/th>\n<\/tr>\n
At\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo (998,00)<\/td>\n7,50%<\/td>\n7,50%<\/td>\n<\/tr>\n
998,01 a 2.000,00<\/td>\n9,00%<\/td>\n7,50% a 8,25%<\/td>\n<\/tr>\n
2.000,01 a 3.000,00<\/td>\n12,00%<\/td>\n8,25% a 9,5%<\/td>\n<\/tr>\n
3.000,01 a 5.839,45<\/td>\n14,00%<\/td>\n9,5% a 11,68%<\/td>\n<\/tr>\n
5.839,46 a 10.000,00<\/td>\n14,50%<\/td>\n11,68% a 12,86%<\/td>\n<\/tr>\n
10.000,01 a 20.000,00<\/td>\n16,50%<\/td>\n12,86% a 14,68%<\/td>\n<\/tr>\n
20.000,01 a 39.000,00<\/td>\n19,00%<\/td>\n14,68% a 16,79%<\/td>\n<\/tr>\n
Acima de 39.000,00<\/td>\n22,00%<\/td>\nacima de 16,79%<\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados <\/strong>21\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n