{"id":33930,"date":"2019-02-25T00:20:36","date_gmt":"2019-02-25T03:20:36","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33930"},"modified":"2019-02-24T20:30:03","modified_gmt":"2019-02-24T23:30:03","slug":"servidores-alegam-inconstitucionalidades-na-reforma-e-tracam-estrategias-para-driblar-a-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/25\/servidores-alegam-inconstitucionalidades-na-reforma-e-tracam-estrategias-para-driblar-a-pec\/","title":{"rendered":"Servidores alegam inconstitucionalidades na reforma e tra\u00e7am estrat\u00e9gias para ‘driblar’ a PEC"},"content":{"rendered":"
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O setor p\u00fablico foi o mais afetado com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma da Previd\u00eancia, e as categorias j\u00e1 est\u00e3o se articulando para impedir o avan\u00e7o do texto \u2014 na forma que est\u00e1 \u2014 no Congresso Nacional.<\/div>\n
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Enquanto o governo de Jair Bolsonaro assume o discurso de que o projeto ataca privil\u00e9gios, pois, de fato, prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o maiores para as carreiras que ganham mais, os servidores contra-argumentam. Eles afirmam que a progressividade de al\u00edquota e outras medidas s\u00e3o inconstitucionais. E essa ser\u00e1 a defesa utilizada para tentarem modificar a PEC.<\/div>\n<\/div>\n
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Ser\u00e3o percorridos v\u00e1rios caminhos dentro do Parlamento, desde a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, at\u00e9 o Senado. E se em nenhum deles o funcionalismo conseguir resultados, j\u00e1 \u00e9 ponto pac\u00edfico entre as categorias de que a sa\u00edda ser\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde podem ajuizar a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Presidente<\/a>
Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, recebe o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro – Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n
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Presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques afirma que a entidade j\u00e1 est\u00e1 debru\u00e7ada sobre a PEC fazendo um estudo junto com a Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas) para destrinchar “v\u00e1cuos e erros” do texto. Mas diz que, de imediato, j\u00e1 identificaram “inconstitucionalidade” na progressividade das al\u00edquotas.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, apontam a “natureza confiscat\u00f3ria” do aumento das contribui\u00e7\u00f5es. Pela proposta, hoje quem recebe R$ 20 mil, por exemplo, ter\u00e1 desconto previdenci\u00e1rio de 19%, e n\u00e3o mais os 11% que hoje s\u00e3o aplicados.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A estrat\u00e9gia \u00e9 apresentar esses itens na CCJ. “Se nada mudar, vamos sugerir emendas ainda na Comiss\u00e3o Especial. Depois, vamos acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara. E, no Senado, tentar barrar algum eventual absurdo aprovado pela C\u00e2mara”, detalha o dirigente, acrescentando, que, caso n\u00e3o tenham \u00eaxito pela via legislativa, v\u00e3o bater \u00e0 porta do Supremo.<\/p>\n

Mas apesar de elevar a contribui\u00e7\u00e3o daqueles com sal\u00e1rios mais altos, a PEC desconta menos de quem tem remunera\u00e7\u00e3o menor. E essa medida sustenta os argumentos do governo federal de que o projeto busca corrigir o sistema e fazer uma cobran\u00e7a mais justa.<\/p>\n

Indagado sobre isso, o presidente do Fonacate rebate: “No caso do desconto previdenci\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 constitucional, diferente do IR. Porque a contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia j\u00e1 incide sobre o valor total da remunera\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, quem ganha mais recolhe mais por conta da diferen\u00e7a salarial”.<\/p>\n

Outra medida que vem assustando os trabalhadores p\u00fablicos \u2014 e os privados tamb\u00e9m \u2014 \u00e9 a capitaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia. Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alc\u00e2ntara classifica como “dissolu\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia P\u00fablica”. “\u00c9 o caminho do fim da Previd\u00eancia Social. Da forma que o Paulo Guedes (ministro da Economia) muitas vezes defende, \u00e9 o mesmo modelo adotado no Chile, \u00e9 uma capitaliza\u00e7\u00e3o individual”.<\/p>\n

Alc\u00e2ntara frisa que haver\u00e1 muita articula\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para que a\u00e7\u00f5es previstas na PEC n\u00e3o recebam aval. E, mais uma vez, a progressividade das al\u00edquotas \u00e9 atacada. “Somado ao desconto do Imposto de Renda, algumas categorias ter\u00e3o quase 50% do sal\u00e1rio confiscado. Isso \u00e9 uma mordida confiscat\u00f3ria. O que n\u00f3s defendemos \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o progressiva, que \u00e9 diferente. E acho estranho o governo propor progressividade nas al\u00edquotas previdenci\u00e1rias, mas n\u00e3o nos tributos no pa\u00eds”.<\/p>\n

E para trabalhar no convencimento de deputados, o discurso que ser\u00e1 ‘martelado’ pelas categorias \u00e9 de que parte do d\u00e9ficit da previd\u00eancia dos regimes pr\u00f3prios, bem como do Regime Geral, \u00e9 causada por m\u00e1 gest\u00e3o e desvincula\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n

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Passo a passo da rota do funcionalismo para mudar alguns dispositivos da proposta de reforma previd\u00eancia ARTE O DIA<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

DRU ser\u00e1 questionada<\/strong><\/p>\n

O presidente da Fenafisco sugere a discuss\u00e3o de “novo financiamento do modelo”: “N\u00e3o pode o governo apenas dizer que h\u00e1 d\u00e9ficit. O d\u00e9ficit \u00e9 fruto de v\u00e1rios fatores. O poder p\u00fablico diz que \u00e9 deficit\u00e1rio, mas tira 30% do or\u00e7amento da Seguridade Social pela DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o)”. Inicialmente eram 20% e o percentual foi ampliado at\u00e9 2023 no governo Temer, por PEC aprovada no Congresso.<\/p>\n

Parlamentares disputam relatoria<\/strong><\/p>\n

A disputa pela relatoria da PEC na C\u00e2mara est\u00e1 acirrada. Diversos parlamentares tentam persuadir Maia e o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, para assumir o posto. Est\u00e3o no p\u00e1reo Eduardo Cury (PSDB-SP); Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi relator da Lei Complementar que criou o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal dos Estados; e um nome ainda n\u00e3o muito comentado nas rodas: Joice Hasselmann (PSL-SP). Kim Kataguiri (DEM-SP), l\u00edder do Movimento Brasil Livre (MBL), tamb\u00e9m se candidatou, assim como outros deputados.<\/p>\n

A primeira etapa da proposta de reforma no Congresso \u00e9 passar pela an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que deve ser instalada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, como sinalizou o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Essa comiss\u00e3o que vai dizer se as regras estabelecidas no projeto ferem algum princ\u00edpio constitucional.<\/p>\n

A partir da abertura come\u00e7ar\u00e1 a correr o prazo: o colegiado ter\u00e1 cinco sess\u00f5es para apresentar parecer. Depois, a PEC seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o Especial, que se der sinal verde ao texto o encaminhar\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se o governo tiver 308 votos, de um total dos 513 votos, o texto segue para o Senado. A proposta ser\u00e1 analisada pela CCJ do Senado, e depois vai ao plen\u00e1rio. Nessa \u00faltima casa legislativa, s\u00f3 passar\u00e1 se receber 49 votos entre os 81 senadores.<\/p>\n

Mudan\u00e7as previstas<\/strong><\/p>\n

A PEC prev\u00ea equipara\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico \u00e0 iniciativa privada. Enquanto hoje os servidores se aposentam com a idade m\u00ednima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), pela proposta, eles s\u00f3 poder\u00e3o ir para a inatividade com 65 e 62, respectivamente \u2014 desde que tenham 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 de funcionalismo e 5 no \u00faltimo cargo.<\/p>\n

O c\u00e1lculo do benef\u00edcio ser\u00e1 o mesmo do Regime Geral: 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios da pessoa com mais 2% a cada ano que superar 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Na Uni\u00e3o, a al\u00edquota para aqueles que ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00) ser\u00e1 7,5%. E o desconto maior ser\u00e1 de 22% para sal\u00e1rios a partir de R$ 39 mil. J\u00e1 estados e munic\u00edpios ter\u00e3o que aplicar, de imediato, 14% para todos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Paloma Saverda\/Jornal O Dia – dispon\u00edvel na internet 25\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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