{"id":33939,"date":"2019-02-25T00:18:05","date_gmt":"2019-02-25T03:18:05","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33939"},"modified":"2019-02-24T21:01:01","modified_gmt":"2019-02-25T00:01:01","slug":"quatro-pontos-polemicos-da-proposta-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/25\/quatro-pontos-polemicos-da-proposta-de-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Quatro pontos pol\u00eamicos da proposta de reforma da Previd\u00eancia."},"content":{"rendered":"
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O caminho da proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso at\u00e9 uma eventual aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 longo.<\/div>\n
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O rito legislativo de qualquer mat\u00e9ria que modifique a Constitui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso, exige que ela seja aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado por pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso sofra altera\u00e7\u00e3o pelos senadores depois de passar pelo crivo dos deputados, a PEC volta para nova an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 que a proposta seja votada ainda antes do recesso de julho do Congresso.<\/p>\n

Esse prazo, contudo, pode se alongar caso o governo tenha dificuldade para arregimentar uma ampla base de apoio entre os parlamentares – o que pode ser alimentado, por exemplo, por crises pol\u00edticas como a que levou \u00e0 demiss\u00e3o do ministro Gustavo Bebianno ou pela pr\u00f3pria natureza da proposta, considerada abrangente, mais ambiciosa que a apresentada pelo presidente Michel Temer e com algumas mudan\u00e7as pol\u00eamicas de regras.<\/p>\n

Conhe\u00e7a, a seguir, quatro desses pontos sens\u00edveis, que podem dividir deputados, senadores e a opini\u00e3o p\u00fablica durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 06\/2019:<\/p>\n

Benef\u00edcio assistencial ao idoso<\/h2>\n

As mudan\u00e7as propostas para o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) est\u00e3o entre as mais pol\u00eamicas do texto apresentado nesta quarta-feira.<\/p>\n

Hoje, idosos a partir de 65 anos em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade – de acordo com a lei, aqueles com renda m\u00e9dia familiar per capita de at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo – t\u00eam direito a receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.<\/p>\n

O \u00faltimo Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia, com dados de dezembro de 2018, mostra que 2,05 milh\u00f5es de pessoas recebem hoje esse benef\u00edcio, que custa \u00e0 Previd\u00eancia cerca de R$ 1,9 bilh\u00e3o por m\u00eas.<\/p>\n

A PEC prop\u00f5e que o BPC para o idoso passe a ser “f\u00e1sico”: o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo seria pago apenas \u00e0queles com mais de 70 anos, e pessoas com idade de 60 a 69 anos teriam direito a receber R$ 400.<\/p>\n

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), lembra que a proposta de aumento da idade de acesso ao BPC para 70 anos j\u00e1 constava na primeira vers\u00e3o da reforma proposta por Temer – e foi abandonada durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A PEC 287 j\u00e1 trazia isso inicialmente, mas houve grande como\u00e7\u00e3o social (e a medida foi descartada).”<\/p>\n

A diferen\u00e7a, desta vez, \u00e9 a assist\u00eancia aos idosos que ainda n\u00e3o atingiram a idade de acesso – os R$ 400, que ampliariam a cobertura do benef\u00edcio.<\/p>\n

Um detalhe importante, entretanto, \u00e9 que a PEC prev\u00ea apenas a mudan\u00e7a na idade de acesso. O pagamento aos idosos na faixa dos 60 anos seria normatizado separadamente por meio de um projeto de lei.<\/p>\n

“Dessa forma, voc\u00ea tira a prote\u00e7\u00e3o social (daqueles com menos de 70 anos) da Constitui\u00e7\u00e3o. Esses R$ 400 n\u00e3o est\u00e3o vinculados a nenhum indexador, n\u00e3o existe uma regra que estabele\u00e7a um reajuste anual pela infla\u00e7\u00e3o, por exemplo.”<\/p>\n

“Em alguns anos os R$ 400 correm o risco de virar R$ 100 (porque perderam o poder de compra)”, pondera a advogada.<\/p>\n

Para Marcelo Medeiros, pesquisador visitante na Universidade Princeton (EUA), elevar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para acesso a aposentadoria de 15 para 20 anos ao mesmo tempo em que se mudam as regras do BPC, como prev\u00ea a proposta, \u00e9 injusto e pouco compat\u00edvel com a realidade do mercado de trabalho brasileiro, em que predomina o trabalho informal.<\/p>\n

“Uma reforma n\u00e3o pode ser feita sem conhecimento do mercado de trabalho brasileiro. Historicamente, cerca de metade dos trabalhadores est\u00e1 no setor informal, n\u00e3o contribui. Tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos sem a v\u00e1lvula de escape do BPC \u00e9 muito cruel com os pobres”, afirma o soci\u00f3logo, especialista em estudos sobre desigualdade social.<\/p>\n

Para ele, uma reforma da Previd\u00eancia que protegesse a parcela mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o deveria poupar os aposentados que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo. “\u00c9 importante que o m\u00ednimo seja de 15 anos para quem vai se aposentar no piso, podendo ser mais alto para quem ter\u00e1 aposentadorias maiores. E que o BPC fique como est\u00e1. O Temer cedeu nesse ponto, possivelmente Bolsonaro tamb\u00e9m ceder\u00e1”, diz.<\/p>\n

O BPC tamb\u00e9m \u00e9 pago a pessoas com defici\u00eancia – nesse caso, a regra de acesso n\u00e3o muda. Assim como nos demais pontos da proposta, a mudan\u00e7a n\u00e3o afeta direitos adquiridos. Ela s\u00f3 vale para novos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

\"Gr\u00e1fico<\/span><\/figure>\n

Felipe Bruno, l\u00edder de Previd\u00eancia da consultoria Mercer no Brasil, ressalta que a mudan\u00e7a no BPC e no abono salarial – que passa a ser pago apenas \u00e0queles que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e n\u00e3o mais at\u00e9 dois – representam, de acordo com as contas apresentadas pelos t\u00e9cnicos do governo, uma economia de R$ 182,2 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da “Nova Previd\u00eancia”, de pouco mais de R$ 1,07 trilh\u00e3o.<\/p>\n

“Esse \u00e9 um tema muito sens\u00edvel. A mudan\u00e7a na regra pode trazer um peso negativo para a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica (sobre a reforma) e dificultar a tramita\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Fim da multa rescis\u00f3ria e do dep\u00f3sito de 8% do FGTS para aposentados<\/h2>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta nesta quarta-feira, os t\u00e9cnicos da Previd\u00eancia expuseram duas medidas formuladas para “desonerar o empregador” – ou seja, para reduzir o custo dos trabalhadores para as empresas.<\/p>\n

Uma delas prev\u00ea o fim da multa rescis\u00f3ria de 40% sobre os dep\u00f3sitos do FGTS para os trabalhadores que j\u00e1 estiverem aposentados. A outra extingue a obrigatoriedade por parte das empresas de recolher o equivalente a 8% do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para o FGTS para os empregados aposentados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o fim da multa rescis\u00f3ria tornaria mais barata a demiss\u00e3o dos aposentados que ainda est\u00e3o na ativa – um contingente que chega a 1,4 milh\u00e3o de pessoas, conforme os dados da Secretaria da Previd\u00eancia referentes a 2017 levantados a pedido da BBC News Brasil.<\/p>\n

Isso porque, quando um trabalhador com carteira assinada se aposenta e segue trabalhando, ele tem direito de sacar o saldo total do fundo de garantia, mas seu empregador continua sendo obrigado a pagar 40% do valor que depositou no FGTS como indeniza\u00e7\u00e3o caso mande o funcion\u00e1rio embora.<\/p>\n

Para pessoas que est\u00e3o h\u00e1 20 ou 30 anos na mesma empresa, essa multa pode atingir valor consider\u00e1vel.<\/p>\n

O professor Lu\u00eds Eduardo Afonso, da FEA-USP, diz que \u00e9 dif\u00edcil fazer uma estimativa de impacto da medida, que criaria uma “dualidade no mercado de trabalho”.<\/p>\n

De um lado, ela poderia, por exemplo, estimular as pessoas a se aposentarem mais tarde – para postergar o momento em que sua demiss\u00e3o ficaria mais barata para a empresa. De outro, poderia ser um incentivo para que algumas empresas “segurassem” os funcion\u00e1rios mais velhos at\u00e9 que eles se aposentassem.<\/p>\n

Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre-FGV e do IDados, pondera que a medida poderia ainda estimular contrata\u00e7\u00f5es de aposentados, justamente porque a demiss\u00e3o ficaria mais barata.<\/p>\n

“O custo de sa\u00edda afeta a entrada”, ressalta o economista. Isso porque, quanto mais restritiva \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quanto \u00e0 demiss\u00e3o, diz ele, mais os empregadores tendem a procurar modalidades alternativas de contrata\u00e7\u00e3o para evitar os custos altos para mandar o funcion\u00e1rio embora.<\/p>\n

Para Ottoni, da Mercer, esse \u00e9 um dos pontos que devem gerar maior pol\u00eamica nas discuss\u00f5es no Congresso, ao lado do BPC e das mudan\u00e7as de al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

A quest\u00e3o do dep\u00f3sito dos 8% do FGTS tamb\u00e9m vai gerar barulho, diz Bramante, do IBDP.<\/p>\n

Isso porque, na pr\u00e1tica, ela reduz automaticamente o sal\u00e1rio dos aposentados que seguem ativos no mercado formal.<\/p>\n

Como o contrato de trabalho n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a vida previdenci\u00e1ria, explica a advogada, mesmo depois que um empregado d\u00e1 entrada no INSS, caso continue trabalhando, a empresa tem de manter os dep\u00f3sitos mensais para o FGTS de 8% sobre o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

A diferen\u00e7a, nesse caso, \u00e9 que o trabalhador aposentado tem direito de sacar todo m\u00eas o valor depositado – que acaba virando um complemento de renda.<\/p>\n

Pens\u00f5es por morte<\/h2>\n

A proposta iguala as regras para o servi\u00e7o p\u00fablico e privado e tem potencial para reduzir de forma significativa o valor das pens\u00f5es por morte.<\/p>\n

Para o Regime Geral, o pagamento \u00e9 de 100% do benef\u00edcio – ou seja, uma vi\u00fava de um aposentado que recebia R$ 2.000 tem direito a esse mesmo valor. Entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, a pens\u00e3o \u00e9 de 100% do benef\u00edcio at\u00e9 o teto do INSS (que \u00e9 de R$5.839,45), mais 70% do que passar desse valor.<\/p>\n

Ou seja, algu\u00e9m eleg\u00edvel a pens\u00e3o por morte de um servidor que recebia R$ 10 mil teria direito a cerca de R$ 8.751,8 – R$5.839,45, que \u00e9 o teto do INSS, mais 70% de R$ 4.160,55.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, todas as pens\u00f5es passariam a ser calculadas da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou \u00e0 qual teria direito, se morrer antes), com mais 10% por cada dependente, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100% do teto do RGPS.<\/p>\n

Com a nova metodologia, poderia haver pens\u00f5es equivalentes a menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\"Gr\u00e1fico<\/span><\/figure>\n

Bramante lembra que a regra j\u00e1 constava na Medida Provis\u00f3ria 664, proposta no governo Dilma Rousseff, que endurecia o acesso \u00e0s pens\u00f5es por morte – e foi descartada na vers\u00e3o final, sancionada em 2015.<\/p>\n

Na proposta atual, diz a advogada, pode haver um achatamento ainda maior da renda por causa da nova regra para a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Hoje \u00e9 permitida a acumula\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de regime, como pens\u00e3o e aposentadoria. Na nova vers\u00e3o, o segurado deve escolher o benef\u00edcio de maior valor e receber apenas um percentual do outro.<\/p>\n

Um exemplo: se uma mulher com sal\u00e1rio de R$ 2.000 ficasse vi\u00fava do marido que recebia R$ 2.500 de aposentadoria, ela teria direito, pelas regras atuais, a R$ 4.500 de benef\u00edcio.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, pela \u00f3tica da pens\u00e3o, ela teria direito a 50% da aposentadoria do marido (caso n\u00e3o tivesse filhos) – ou seja, R$ 1.250.<\/p>\n

Por conta da altera\u00e7\u00e3o nas regras para acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, entretanto, esse n\u00e3o seria o valor final que ela receberia, mas apenas um percentual sobre os R$ 1.250.<\/p>\n

“Essa mudan\u00e7a deve afetar principalmente mulheres, que muitas vezes s\u00e3o maioria entre os pensionistas”, diz a advogada.<\/p>\n

A reforma n\u00e3o afeta aqueles que recebem pens\u00e3o hoje, mas, para se ter uma ideia do tamanho e do perfil desse grupo, eles s\u00e3o, no Regime Geral, 7,7 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, que recebem em m\u00e9dia R$ 1.100.<\/p>\n

No setor p\u00fablico, de acordo com o Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social de 2017, s\u00e3o 300,9 mil pensionistas, sendo 271,9 mil mulheres. O valor m\u00e9dio do benef\u00edcio era de R$ 5.200 para pensionistas de servidores do Executivo, R$ 8.200 no Judici\u00e1rio e R$ 21 mil no Legislativo.<\/p>\n

Al\u00edquotas progressivas para o servidor p\u00fablico<\/h2>\n

Uma das grandes novidades da PEC apresentada na quarta \u00e9 a previs\u00e3o de al\u00edquotas progressivas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, tanto para o setor privado quanto para o p\u00fablico.<\/p>\n

Hoje, os contribuintes do INSS pagam algo entre 8% e 11% de todo o sal\u00e1rio, a depender do n\u00edvel de rendimento.<\/p>\n

Esse modelo seria substitu\u00eddo por uma tabela cujas al\u00edquotas incidem sobre diferentes faixas da remunera\u00e7\u00e3o, como no imposto de renda. Na pr\u00e1tica, as al\u00edquotas efetivas variam de 7,5% para quem recebe at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo a 11,68% para quem ganha a partir de R$ 3.000.<\/p>\n

Uma pessoa com sal\u00e1rio de R$ 1.250, por exemplo, pagaria 7,5% sobre o equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, que \u00e9 R$ 998, e 9% em rela\u00e7\u00e3o aos outros R$ 252 – com uma al\u00edquota efetiva de 7,8%.<\/p>\n

A diferen\u00e7a para o funcionalista p\u00fablico \u00e9 que, para os servidores que t\u00eam direito a se aposentar com sal\u00e1rio integral hoje – aqueles que ingressaram no servi\u00e7o antes da reforma realizada em 2003 – estar\u00e3o sujeitos a al\u00edquotas maiores, que poder\u00e3o chegar a 22% para os que recebem mais de R$ 39 mil.<\/p>\n

Atualmente, os servidores p\u00fablicos admitidos at\u00e9 2013 e que n\u00e3o aderiram \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) pagam 11% sobre todo o vencimento. Quem aderiu ao sistema complementar paga 11% at\u00e9 o teto do regime geral.<\/p>\n

Assim, na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a vai significar uma redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio l\u00edquido para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos com remunera\u00e7\u00e3o mais alta.<\/p>\n

“O servidor ficou louco da vida (com a proposta)”, diz Bramante.<\/p>\n

Se, de um lado, a mudan\u00e7a na regra deve enfrentar forte resist\u00eancia da categoria, ela “est\u00e1 em conex\u00e3o com a tentativa do governo de fazer com que a reforma seja aceita pela sociedade”, diz Ottoni, da Mercer.<\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC, os t\u00e9cnicos ressaltaram mais de uma vez que, com a reforma, quem ganha mais passaria a pagar mais.<\/p>\n

“Minha al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o vai aumentar, eu vou ter que trabalhar por mais tempo, mas a mudan\u00e7a \u00e9 importante para tornar a Previd\u00eancia sustent\u00e1vel no futuro”, destaca Afonso, da FEA-USP.<\/p>\n

“A proposta tem uma s\u00e9rie de pontos positivos, e o das al\u00edquotas progressivas \u00e9 um deles”, concorda Ottoni.<\/p>\n

Nesse sentido, a op\u00e7\u00e3o do governo de n\u00e3o apresentar uma proposta para a aposentadoria dos militares na PEC foi criticada por especialistas, j\u00e1 que a ideia da reforma \u00e9 ser abrangente e exigir a “cota de sacrif\u00edcio” de cada um dos diferentes setores da sociedade.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, um projeto de lei com altera\u00e7\u00e3o do sistema de prote\u00e7\u00e3o social das For\u00e7as Armadas ser\u00e1 enviado ao Congresso at\u00e9 o dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Camilla Veras Mota com a colabora\u00e7\u00e3o de <\/b><\/span>L\u00edgia Guimar\u00e3es <\/strong>d<\/span>a BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo – dispon\u00edvel na internet 25\/02\/2019 com a colabora\u00e7\u00e3o de <\/b><\/span>L\u00edgia Guimar\u00e3es.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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