{"id":33946,"date":"2019-02-25T01:16:19","date_gmt":"2019-02-25T04:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33946"},"modified":"2019-02-25T10:26:52","modified_gmt":"2019-02-25T13:26:52","slug":"quem-tem-direito-adquirido-nao-precisa-antecipar-aposentadoria-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/25\/quem-tem-direito-adquirido-nao-precisa-antecipar-aposentadoria-2\/","title":{"rendered":"Quem tem direito adquirido n\u00e3o precisa antecipar aposentadoria"},"content":{"rendered":"
A cada an\u00fancio de reforma da Previd\u00eancia, a situa\u00e7\u00e3o se repete: tanto no setor p\u00fablico como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o correm para antecipar a aposentadoria.<\/div>\n
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Essa movimenta\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais est\u00e1 preservado pelo direito adquirido e n\u00e3o ser\u00e1 afetado pela reforma da Previd\u00eancia. Nesses casos, o trabalhador mant\u00e9m o direito a aposentar-se pelos crit\u00e9rios presentes, mesmo que uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o entre em vigor.O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o, em tese, n\u00e3o pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.\u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o definida dentro do sistema judici\u00e1rio. Durante a reforma da Previd\u00eancia no fim dos anos 1990, houve uma controv\u00e9rsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na \u00e9poca sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. N\u00e3o precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito\u201d, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (Uniceub).<\/p>\n

Espera<\/h2>\n

O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem j\u00e1 conquistou o direito \u00e0 aposentadoria n\u00e3o apenas n\u00e3o ser\u00e1 afetado como poder\u00e1 escolher se permanecer\u00e1 na regra atual ou se aposentar\u00e1 pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente ent\u00e3o decidir como quer se aposentar.<\/p>\n

\u201cQue o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais\u201d, disse Rolim durante a entrevista coletiva na \u00faltima quarta-feira (20), quando t\u00e9cnicos detalharam a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de c\u00e1lculo e aumentar o valor do benef\u00edcio se esperar mais um pouco. \u201cHoje, dependendo da idade, a pessoa ter\u00e1 uma taxa de reposi\u00e7\u00e3o [indicador usado no c\u00e1lculo do benef\u00edcio] menor que na nova regra. Ent\u00e3o pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benef\u00edcio maior\u201d, explicou.<\/p>\n

Caso a caso<\/h2>\n

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secret\u00e1rio, mas diz que cada caso \u00e9 \u00fanico. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cen\u00e1rios. \u201cEm primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situa\u00e7\u00e3o de direito adquirido. Se sim, ele dever\u00e1 simular o valor do benef\u00edcio com quatro op\u00e7\u00f5es\u201d, aconselha. Esses quatros cen\u00e1rios s\u00e3o a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transi\u00e7\u00e3o), na transi\u00e7\u00e3o proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.<\/p>\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo proposta pelo governo pode fazer o trabalhador ganhar se esperar um pouco mais. No setor privado, o trabalhador que estiver pr\u00f3ximo de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poder\u00e1 aposentar-se com mais de 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es e sem o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

O mesmo ocorre para o servidor p\u00fablico que tomou posse a partir de 2004. Pela proposta, eles passar\u00e3o a ter o benef\u00edcio calculado da mesma forma que os trabalhadores da iniciativa privada. Com a diferen\u00e7a de que n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao teto do INSS quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico entre 2004 e 2012, no governo federal, e quem ingressou a partir de 2004, em estados e munic\u00edpios que n\u00e3o montaram um fundo de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benef\u00edcio calculado com base na m\u00e9dia de 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenci\u00e1rio, indicador que diminui o benef\u00edcio final \u00e0 medida que aumenta a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o. No caso do servi\u00e7o p\u00fablico, os segurados que ingressaram a partir de 2004 tamb\u00e9m t\u00eam o sal\u00e1rio de benef\u00edcio definido por 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es, mas sem a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

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    Servidores p\u00fablicos<\/h2>\n

    No caso dos servidores, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necess\u00e1rio ter 20 anos de tempo de servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos de cargo. Pela regra de transi\u00e7\u00e3o, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade m\u00ednima ser\u00e1 56 anos, em 2019, e 57 anos, em 2022. A soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 86 (mulheres) e 96 (homens), em 2019, crescendo em um ponto a cada ano at\u00e9 chegar a 105 pontos para os homens em 2028 e a 100, em 2033, para mulheres.<\/p>\n

    Segundo t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia, o sistema de pontos visa a evitar aposentadorias muito precoces de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

    Ser\u00e1 mantida a integralidade do sal\u00e1rio para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico, at\u00e9 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos 62, no de mulheres. Se o ingresso foi ap\u00f3s 31 de dezembro de 2003, o trabalhador continuar\u00e1 recebendo 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, com a possibilidade de ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso o ente p\u00fablico n\u00e3o tenha adotado a previd\u00eancia complementar. No caso de servidores da Uni\u00e3o e de alguns estados que adotaram a previd\u00eancia complementar, o empregado continua tendo o benef\u00edcio limitado ao teto do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n

    Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 25\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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