{"id":33951,"date":"2019-02-26T00:30:19","date_gmt":"2019-02-26T03:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33951"},"modified":"2019-02-25T21:32:07","modified_gmt":"2019-02-26T00:32:07","slug":"imposto-de-renda-receita-federal-divulgou-as-regras-para-a-entrega-da-dirpf-2019-download-do-programa-disponivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/26\/imposto-de-renda-receita-federal-divulgou-as-regras-para-a-entrega-da-dirpf-2019-download-do-programa-disponivel\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: Receita Federal divulgou as regras para a entrega da DIRPF 2019. Download do Programa dispon\u00edvel"},"content":{"rendered":"
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Fa\u00e7a o Download do Programa >>> \/\/receita.economia.gov.br\/interface\/cidadao\/irpf\/2019\/download<\/a><\/strong><\/h6>\n<\/div>\n
Foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1871, de 2019, que disp\u00f5e sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da DIRPF referente ao exerc\u00edcio de 2019, ano-calend\u00e1rio de 2018, pela pessoa f\u00edsica residente no Brasil. <\/div>\n
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Em entrevista coletiva realizada o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa \u00e9 a entrega de 30,5 milh\u00f5es declara\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es apresentadas na coletiva, como a obrigatoriedade de  informar o CPF para dependentes e alimentandos residentes no pa\u00eds, destaca-se:<\/p>\n

Da obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Estar\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o anual aquele que, no ano-calend\u00e1rio de 2018, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).
\nO contribuinte que efetuou doa\u00e7\u00f5es, inclusive em favor de partidos pol\u00edticos e candidatos a cargos eletivos, poder\u00e1 utilizar, al\u00e9m do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) IRPF2019, o servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d.
\nPara a transmiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o pelo PGD n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio instalar o programa de transmiss\u00e3o Receitanet, uma vez que essa funcionalidade est\u00e1 integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do Receitanet para a transmiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a apresentar a declara\u00e7\u00e3o aquelas pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil que no ano-calend\u00e1rio de 2018:
\n– Receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
\n– Obtiveram, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
\n– Pretendam compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2018 ou posteriores, preju\u00edzos com a atividade rural de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2018;
\n– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
\n– Passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontravam-se em 31 de dezembro; ou
\n– Optaram pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/p>\n

Das formas de elabora\u00e7\u00e3o.  <\/strong><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o pode ser elaborada de tr\u00eas formas:
\n– Computador, por meio do PGD IRPF2019, dispon\u00edvel no s\u00edtio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endere\u00e7o <http:\/\/rfb.gov.br>;
\n– Dispositivos m\u00f3veis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, acessado por meio do aplicativo APP \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, dispon\u00edvel nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
\n– Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no s\u00edtio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procura\u00e7\u00e3o RFB ou procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de que trata a IN RFB n\u00ba 1.751, de 16 de outubro de 2017.<\/p>\n

Da declara\u00e7\u00e3o apresentada depois do prazo<\/strong><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o depois do prazo deve ser apresentada pela Internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, ou em m\u00eddia remov\u00edvel, nas unidades da RFB, durante o seu hor\u00e1rio de expediente.
\nA multa para quem apresentar a Declara\u00e7\u00e3o depois do prazo \u00e9 de 1% (um por cento) ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, lan\u00e7ada de of\u00edcio e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74, e m\u00e1ximo de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido.<\/p>\n

Participaram tamb\u00e9m da coletiva:o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a. auditor-fiscal Frederico Faber; o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa, auditor-fiscal Marcelo Melo; o chefe da Divis\u00e3o de Impostos sobre a Renda de Pessoa F\u00edsica e a Propriedade Rural da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o, auditor-fiscal Newton Raimundo Barbosa e a supervisora t\u00e9cnica do Programa Gerador do IRPF,  auditora-fiscal Andr\u00e9a Legal. Eles informaram \u00e0 imprensa as regras gerais do IRPF 2019.<\/p>\n

Para assistir a entrevista com o auditor-fiscal  Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, clique aqui. <\/a><\/p>\n

Receita Federal 25\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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