{"id":33983,"date":"2019-02-26T02:34:33","date_gmt":"2019-02-26T05:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33983"},"modified":"2019-02-26T03:51:33","modified_gmt":"2019-02-26T06:51:33","slug":"stf-julga-na-quarta-feira-possibilidade-de-reducao-de-salario-e-de-jornada-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/26\/stf-julga-na-quarta-feira-possibilidade-de-reducao-de-salario-e-de-jornada-de-servidores\/","title":{"rendered":"STF julga na quarta-feira possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada de servidores"},"content":{"rendered":"
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STF pode manter veto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas nos estados<\/strong><\/h4>\n

Governadores v\u00e3o enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir sal\u00e1rios e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida na pr\u00f3xima quarta-feira (27\/2), quando o Supremo discutir\u00e1 a\u00e7\u00f5es que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

O julgamento \u00e9 considerado uma das principais apostas para estados darem f\u00f4lego \u00e0s contas p\u00fablicas neste momento em que sete deles j\u00e1 decretaram calamidade financeira por n\u00e3o conseguirem pagar funcion\u00e1rios e fornecedores. Assim que foram eleitos, em 2018, os governadores fizeram press\u00e3o para que o STF voltasse ao tema e desse autoriza\u00e7\u00e3o para que eles recorressem \u00e0 medida pol\u00eamica, com forte resist\u00eancia de sindicatos que representam o funcionalismo.<\/p>\n

O Supremo suspendeu, em 2002, por unanimidade, trechos da lei que permitiam a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita l\u00edquida – realidade de 14 estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n

Nos bastidores, a expectativa \u00e9 a de que a press\u00e3o dos estados e a crise fiscal podem levar pelo menos tr\u00eas ministros a se posicionarem a favor da volta da possibilidade de cortar os sal\u00e1rios com consequente redu\u00e7\u00e3o da jornada: Alexandre de Moraes (relator das a\u00e7\u00f5es), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Dias Toffoli, que tem discurso afinado ao da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando o Supremo julgou o caso em 2002, nenhum deles integrava o tribunal. <\/p>\n

Mas Gilmar pode n\u00e3o participar da vota\u00e7\u00e3o, pelo fato de j\u00e1 ter se manifestado no processo da LRF na condi\u00e7\u00e3o de advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, \u00e9 question\u00e1vel falar que os sal\u00e1rios s\u00e3o irredut\u00edveis se n\u00e3o h\u00e1 recursos para pag\u00e1-los. Esse magistrado destaca que os bombeiros que atuaram para socorrer a popula\u00e7\u00e3o de Brumadinho depois da trag\u00e9dia com o rompimento de uma barragem trabalharam sem receber o d\u00e9cimo terceiro – e com sal\u00e1rios parcelados.<\/p>\n

Um outro integrante da Corte, por outro lado, enxerga na discuss\u00e3o do tema um cen\u00e1rio de amea\u00e7a \u00e0 estabilidade de servidores e de deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Veto<\/h3>\n

Mesmo com a pen\u00faria das finan\u00e7as dos estados, especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que o STF deve manter o veto \u00e0 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n

“Ainda que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica seja outra, \u00e9 uma quest\u00e3o muito t\u00e9cnica e clara. Precisaria de um malabarismo muito grande e criativo, porque \u00e9 not\u00f3rio que esses dispositivos extrapolam o texto da Constitui\u00e7\u00e3o”, diz Tathiane Piscitelli, professora de direito tribut\u00e1rio e finan\u00e7as p\u00fablicas da FGV Direito S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Para o advogado trabalhista Jos\u00e9 Alberto Couto Maciel, a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e da jornada de trabalho \u00e9 “evidentemente inconstitucional”. “N\u00e3o vejo como o STF vai entender que n\u00e3o se pode violar a Constitui\u00e7\u00e3o para se obter isso.”<\/p>\n

Apesar de pol\u00eamica por mexer nas regras do funcionalismo, o tema virou bandeira para o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), que assume publicamente a necessidade de se ampliar a margem permitida ao administrador. Antes dele, Paulo Hartung (MDB), que deixou o governo do Esp\u00edrito Santo, j\u00e1 havia iniciado um movimento a favor da a\u00e7\u00e3o. No fim do ano passado, governadores eleitos fizeram uma romaria a Vit\u00f3ria para pegar conselhos com Hartung, \u00fanico a receber nota A por sua capacidade de pagamento pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ao Estado, ele defendeu a medida para ajudar a equilibrar as contas em tempos de crise. “O setor privado tem seus instrumentos, o setor p\u00fablico tamb\u00e9m precisa ter.”<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Matias-Pereira, professor de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), a LRF n\u00e3o foi capaz de evitar a atual crise, mesmo sendo uma esp\u00e9cie de c\u00f3digo de conduta dos gestores. “A lei tentou conter essa \u00e2nsia perdul\u00e1ria dos Estados, mas com a m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica, o patrimonialismo e o corporativismo, os Estados chegaram a essa situa\u00e7\u00e3o. A LRF sozinha n\u00e3o resolve o problema fiscal do Pa\u00eds.”<\/p>\n

O PT \u00e9 autor de uma das a\u00e7\u00f5es que contestam no STF a possibilidade de governos cortarem sal\u00e1rios e reduzirem a jornada de trabalho de servidores. A OAB, o PC do B, o governo de Minas Gerais e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m acionaram o Supremo para contestar trechos da LRF e ter\u00e3o suas a\u00e7\u00f5es julgadas a partir desta quarta. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo. <\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Cr\u00e9dito: Correio Braziliense com a fonte da Ag\u00eancia Estado –  dispon\u00edvel na internet 26\/02\/2019<\/strong> <\/span><\/div>\n
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STF julga na quarta-feira possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada de servidores<\/strong><\/span><\/h3>\n
Sob press\u00e3o e lobby de governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira uma a\u00e7\u00e3o que pode dar sinal verde para os estados diminu\u00edrem os sal\u00e1rios de seus servidores, mediante a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho. Sabe-se que h\u00e1 um trabalho intenso dos chefes dos Executivos estaduais para que a Corte considere a regra constitucional. Inclusive, secret\u00e1rios de Fazenda de alguns estados pediram, em carta endere\u00e7ada ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a autoriza\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB, questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, como o Artigo 23, que autoriza a medida quando os gastos com a folha salarial estouram o limite determinado pela pr\u00f3pria LRF. Essa possibilidade \u00e9 criticada pelos funcion\u00e1rios est\u00e1veis (concursados).<\/p>\n

Quando as despesas com sal\u00e1rios estouram, tamb\u00e9m s\u00e3o previstas outras medidas, como enxugamento em pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, al\u00e9m da exonera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1veis \u2014 que s\u00e3o os comissionados.<\/p>\n

Sobre a redu\u00e7\u00e3o de jornada, a norma prev\u00ea que \u00e9 facultativo ao ente lan\u00e7ar m\u00e3o dessa iniciativa.<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (Assemperj), Fl\u00e1vio Sueth ir\u00e1 a Bras\u00edlia acompanhar o julgamento no Supremo. E a promessa \u00e9 de que o plen\u00e1rio da Corte lote com a presen\u00e7a de integrantes do funcionalismo do setor p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cFedera\u00e7\u00f5es e sindicatos de todo o pa\u00eds est\u00e3o se mobilizando para acompanhar o julgamento no STF, porque acreditamos que a press\u00e3o de governadores pela possibilidade de reduzir sal\u00e1rios de servidores para economizar gastos \u00e9 mais um cap\u00edtulo de uma narrativa que consideramos falsa, de que o servidor p\u00fablico \u00e9 o grande vil\u00e3o das contas p\u00fablicas\u201d, declarou. \u201cCaso isso seja autorizado pelo STF quem vai sofrer, mais uma vez, \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 servi\u00e7os p\u00fablicos ainda mais precarizados\u201d, complementou Sueth.<\/p>\n

O que diz a lei<\/strong><\/p>\n

Os limites de despesas com pessoal s\u00e3o detalhados na LRF. A regra \u00e9 pela rela\u00e7\u00e3o de gastos com a receita corrente l\u00edquida no per\u00edodo apurado. Na Uni\u00e3o, n\u00e3o pode ultrapassar 50% da receita. Nos estados, o \u00edndice \u00e9 de 60%, assim como nos munic\u00edpios. Em \u00e2mbito federal, o limite \u00e9 2,5% para o Legislativo (inclu\u00eddo o TCU); 6% para o Judici\u00e1rio; 40,9% para o Executivo e 0,6% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Alcan\u00e7a todos<\/strong><\/p>\n

Na esfera estadual, as regras indicam outros \u00edndices. No Legislativo (inclu\u00eddo o Tribunal de Contas do Estado), as despesas com sal\u00e1rios n\u00e3o podem estourar 3% da receita corrente l\u00edquida; no Judici\u00e1rio, o teto \u00e9 de 6%; no Executivo \u00e9 de 49%, e 2% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados. A normal para munic\u00edpios \u00e9 a seguinte: 6% para o Legislativo, inclu\u00eddo o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (quando houver) e 54% para o Executivo.<\/p>\n<\/div>\n

Cr\u00e9dito: Paloma Savedra\/Jornal O Dia – dispon\u00edvel na internet 26\/02\/2019<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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