{"id":33988,"date":"2019-02-26T01:53:22","date_gmt":"2019-02-26T04:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=33988"},"modified":"2019-02-26T04:26:31","modified_gmt":"2019-02-26T07:26:31","slug":"reforma-da-previdencia-dos-militares-vai-manter-paridade-e-integralidade-maia-defende-reforma-mais-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/26\/reforma-da-previdencia-dos-militares-vai-manter-paridade-e-integralidade-maia-defende-reforma-mais-simples\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia dos militares vai manter paridade e integralidade. Maia defende reforma mais simples"},"content":{"rendered":"
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A reforma da Previd\u00eancia das For\u00e7as Armadas vai assegurar paridade (mesmo reajuste dos ativos) e integralidade (\u00faltimo sal\u00e1rio da carreira) para os militares. Esses dois benef\u00edcios j\u00e1 existem hoje, e a manuten\u00e7\u00e3o deles foi acertada entre os comandantes e a equipe econ\u00f4mica.<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a regra de aposentadoria dos civis \u2014 encaminhada ao Congresso na semana passada \u2014 exige dos servidores que ingressaram no sistema at\u00e9 2003 que atinjam idade m\u00ednima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito a integralidade e paridade.<\/p>\n

Fontes ligadas \u00e0s For\u00e7as Armadas justificam que os sal\u00e1rios da carreira militar progridem mais devagar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es dos servidores civis. Para atingir o topo, s\u00e3o necess\u00e1rios 30 anos de servi\u00e7o, enquanto os demais levam um prazo de dez anos. A ideia \u00e9 manter um padr\u00e3o de vida m\u00ednimo na transfer\u00eancia do militar para a reserva, explicou uma fonte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os militares defendem que o projeto que altera as regras do sistema previdenci\u00e1rio seja acompanhado de uma reestrutura\u00e7\u00e3o na carreira. A ideia \u00e9 aumentar o interst\u00edcio (per\u00edodo entre as promo\u00e7\u00f5es) e criar um posto extra para graduados e oficiais, com aumento de soldo. Tamb\u00e9m faz parte do pacote o aumento de uma gratifica\u00e7\u00e3o para quem faz cursos de forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Medida provis\u00f3ria<\/h2>\n

Em troca, o tempo na ativa passar\u00e1 dos atuais 30 anos para 35 anos (homens e mulheres) e a contribui\u00e7\u00e3o atual para o regime passar\u00e1 dos atuais 7,5% para 10,5% (de forma progressiva, um ponto a cada ano). Pensionistas e alunos em escola de forma\u00e7\u00e3o (academia) passar\u00e3o a recolher 7,5% imediatamente.<\/p>\n

– A tend\u00eancia \u00e9 que o projeto que trata da Previd\u00eancia dos militares seja enviado ao Congresso antes do dia 20 de mar\u00e7o. Desde que ele seja acompanhado da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, n\u00e3o h\u00e1 problema se for enviado antes \u2014 disse uma fonte a par das negocia\u00e7\u00f5es, lembrando que n\u00e3o existe mais o temor de que o projeto tenha tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de emenda constitucional, que precisa de qu\u00f3rum qualificado.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira que a mudan\u00e7a no sistema de aposentadoria dos militares pode ser feita por medida provis\u00f3ria (MP). Ele fez a declara\u00e7\u00e3o destacando pedido de partidos da base aliada de que o projeto fosse enviado antes do in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Major Vitor Hugo destacou que, no caso dos militares, a ideia \u00e9 alterar a Previd\u00eancia ao mesmo tempo que se promove uma reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira.<\/p>\n

\u2014 A carreira militar \u00e9 disciplinada por v\u00e1rias leis. Tem at\u00e9 uma dificuldade de mandar junto com a PEC porque n\u00e3o \u00e9 emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o vai ser um projeto de lei e pode at\u00e9 vir na forma de uma medida provis\u00f3ria, como foi em 2001 \u2014 disse o l\u00edder.<\/p>\n

Indagado sobre a possibilidade de a proposta ser enviada por MP, Vitor Hugo repetiu que essa \u00e9 uma possibilidade:<\/p>\n

– \u00c9 uma hip\u00f3tese. Pode ser que seja feito dessa maneira (por MP), embora o projeto de lei permita discuss\u00e3o mais ampla. \u00c9 uma decis\u00e3o que est\u00e1 sendo tomada no \u00e2mbito do governo.<\/p>\n

vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a reforma<\/h2>\n

O l\u00edder destacou que uma MP de 2001 alterou toda a estrutura de carreira dos militares, excluindo benef\u00edcios como pens\u00e3o para filhas e adicional para tempo de servi\u00e7o. Tal medida j\u00e1 foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro depois da posse. Vitor Hugo admitiu que, ao mudar a Previd\u00eancia para os integrantes das For\u00e7as Armadas, ser\u00e1 preciso discutir outros temas da carreira.<\/p>\n

– Sempre que se mexe em um aspecto, tem que mudar em v\u00e1rios outros \u2014 afirmou.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es foram uma resposta ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, que cobrou maior rapidez do Executivo em rela\u00e7\u00e3o ao projeto dos militares.<\/p>\n

Maia disse que ser\u00e1 dif\u00edcil fazer a PEC avan\u00e7ar na Casa sem incluir a mudan\u00e7a de regras para militares. O presidente da C\u00e2mara disse, contudo, que j\u00e1 acertou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para que o projeto de mudan\u00e7a na previd\u00eancia dos militares s\u00f3 seja colocado em vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o da reforma do regime geral.<\/p>\n

Ele deu a garantia com o objetivo de convencer o governo a encaminhar a proposta com rapidez. L\u00edderes do centr\u00e3o afirmam que s\u00f3 permitir\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o da reforma depois que o texto sobre os militares chegar ao Congresso.<\/p>\n

– Avisei ao ministro da Casa Civil que havia inc\u00f4modo de parte do parlamento em rela\u00e7\u00e3o ao projeto dos militares e que o governo tinha minha palavra de que o projeto dos militares seria votado logo ap\u00f3s a emenda constitucional da Previd\u00eancia – disse Maia.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Geralda Doca, Eduardo Bresciani e Bruno G\u00f3es\/O Globo – dispon\u00edvel na internet 26\/02\/2019<\/strong><\/p>\n

Maia defende reforma mais simples<\/strong><\/span><\/h3>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que o governo deveria deixar mudan\u00e7as pol\u00eamicas previstas na reforma da Previd\u00eancia de lado, para agilizar a aprova\u00e7\u00e3o do texto na Casa. Ele demonstrou-se reticente quanto ao regime de capitaliza\u00e7\u00e3o ( entenda como funciona o modelo<\/a> ), em que o contribuinte poupa para sua pr\u00f3pria aposentadoria em contas individuais. O regime vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como medida fundamental para sanar o rombo nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Para Maia, ainda h\u00e1 dificuldade em saber se trabalhadores de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e3o ter uma boa aposentadoria s\u00f3 com esse sistema. Na opini\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, a reforma deve se concentrar no estabelecimento de uma idade m\u00ednima para aposentadoria e em regras de transi\u00e7\u00e3o que venham a equiparar os regimes da iniciativa p\u00fablica, privada e militares.<\/p>\n

\u2014 Capitaliza\u00e7\u00e3o tem que garantir uma renda m\u00ednima. Por isso, creio que um sistema h\u00edbrido (que envolva capitaliza\u00e7\u00e3o e regime de reparti\u00e7\u00e3o) tenha mais chances de passar no Congresso \u2014 disse Maia num debate promovido na manh\u00e3 desta segunda-feira pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas e o jornal Folha de S\u00e3o Paulo, na capital paulista.<\/p>\n

Maia disse que mudan\u00e7as como a desvincula\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (o chamado BPC, um benef\u00edcio voltado aos idosos que n\u00e3o conseguiram contribuir \u00e0 Previd\u00eancia) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do sal\u00e1rio m\u00ednimo, deveriam ser deixadas de lado da atual reforma para n\u00e3o confundir o debate nem gerar contas extras ao governo.<\/p>\n

A ideia da equipe econ\u00f4mica do governo Bolsonaro \u00e9 a de que o BPC, que hoje d\u00e1 um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, pagaria R$ 400 a partir dos 60 anos e s\u00f3 concederia o sal\u00e1rio m\u00ednimo integral a partir dos 70 anos. O presidente da C\u00e2mara considera o tema de “sens\u00edvel” tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Prometi ao Rog\u00e9rio Marinho (secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia no Minist\u00e9rio da Economia) que eu n\u00e3o ia entrar no debate do BPC. Mas ontem eu vi o Rolim falando que o BPC n\u00e3o tem impacto fiscal. \u00c9 ao contr\u00e1rio: \u00e9 negativo o impacto. Ent\u00e3o, se \u00e9 negativo (ou seja, vai ampliar os gastos do governo), por que a gente vai tratar de uma parte da sociedade que est\u00e1 excluida, que n\u00e3o consegue trabalho? Vamos concentrar na idade m\u00ednima do regime geral, fazendo a transi\u00e7\u00e3o, e no servi\u00e7o p\u00fablico dos tr\u00eas poderes \u2014 disse Maia.<\/p>\n

Pelas novas regras, que ainda ser\u00e3o debatidas no Congresso, o BPC poderia ser antecipado, por\u00e9m, com redu\u00e7\u00e3o do valor num primeiro momento. Hoje, pessoas com mais de 65 anos e que n\u00e3o conseguiram contribuir para a Previd\u00eanvia recebem um sal\u00e1rio.