{"id":34036,"date":"2019-02-27T01:34:58","date_gmt":"2019-02-27T04:34:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34036"},"modified":"2019-02-27T08:41:34","modified_gmt":"2019-02-27T11:41:34","slug":"quem-tem-abono-de-permanencia-se-aposentara-com-regras-atuais-mesmo-apos-a-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/27\/quem-tem-abono-de-permanencia-se-aposentara-com-regras-atuais-mesmo-apos-a-reforma\/","title":{"rendered":"Quem tem abono de perman\u00eancia se aposentar\u00e1 com regras atuais mesmo ap\u00f3s a reforma"},"content":{"rendered":"
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A proposta da Reforma da Previd\u00eancia s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser analisada no Congresso ap\u00f3s o Carnaval, mas o tema j\u00e1 mobiliza o funcionalismo, estados e munic\u00edpios. Aqui no Rio, representantes de outros estados se reuniram ontem com o presidente do Rioprevid\u00eancia, S\u00e9rgio Aureliano, no Pal\u00e1cio Guanabara, para discuss\u00e3o e alinhamento de algumas regras. Secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia, Leonardo Rolim participou da reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia, al\u00e9m do governador Wilson Witzel (PSC).<\/div>\n
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O abono de perman\u00eancia entrou na pauta e ficou claro o entendimento de que servidores nessa situa\u00e7\u00e3o v\u00e3o se aposentar pelas regras atuais e n\u00e3o com as previstas no projeto. \u00c9 o caso de cerca de 2.500 policiais civis do Rio, por exemplo.<\/p>\n

O abono de perman\u00eancia entrou na pauta e ficou claro o entendimento de que servidores nessa situa\u00e7\u00e3o v\u00e3o se aposentar pelas regras atuais e n\u00e3o com as previstas no projeto. \u00c9 o caso de cerca de 2.500 policiais civis do Rio, por exemplo.<\/p>\n

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T\u00eam direito ao abono os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que preencheram todos os requisitos para a aposentadoria volunt\u00e1ria, como tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade, mas que decidiram continuar na ativa. A gratifica\u00e7\u00e3o \u2014 no mesmo valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor \u2014 \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e concedida ao servidor at\u00e9 que ele complete as exig\u00eancias para aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

A l\u00f3gica do abono de perman\u00eancia \u00e9 estimular que servidores continuem trabalhando, evitando o d\u00e9ficit de pessoal de um ente e a necessidade de abertura de concursos e treinamento de novos servidores.<\/p>\n

Indagado pela Coluna, Aureliano ressaltou que os funcion\u00e1rios que fazem jus ao benef\u00edcio t\u00eam direito adquirido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria. Ou seja, ainda que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 06 (PEC) do governo de Jair Bolsonaro seja aprovada no Parlamento, os servidores v\u00e3o se aposentar com as regras vigentes no per\u00edodo em que eles optaram em receber o abono de perman\u00eancia, e, por isso, deixaram de ir para a inatividade.<\/p>\n

“\u00c9 direito adquirido dessas pessoas, n\u00e3o h\u00e1 o que discutir. At\u00e9 porque se fosse o caso de mudar, os servidores iriam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Mas \u00e9 diferente da expectativa de direito, ou seja, dos funcion\u00e1rios que est\u00e3o longe de se aposentar”, declarou.<\/p>\n

Sem risco<\/strong><\/p>\n

O presidente da autarquia acrescentou ainda que a Secretaria de Pol\u00edcia Civil do Rio tem cerca de 2.500 agentes com abono de perman\u00eancia.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 amea\u00e7a de essas pessoas perderem direito de se aposentar com as regras atuais. Elas n\u00e3o devem se preocupar, assim como os demais servidores com abono de perman\u00eancia de outras \u00e1reas”, disse.<\/p>\n

Nova reuni\u00e3o em 20 de mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Outro encontro est\u00e1 agendado para o dia 20 de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia. Ontem, estiveram presentes representantes de S\u00e3o Paulo, Acre, Rio Grande do Sul, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Minas Gerais, al\u00e9m de entidades como Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais (Abipem).<\/p>\n

Servidores de munic\u00edpios e estados se unem contra a PEC<\/strong><\/p>\n

Representantes dos funcionalismos municipal e estadual do Rio v\u00e3o se unir aos servidores federais contra a reforma. As categorias pretendem fazer uma articula\u00e7\u00e3o ampla, com atividades nas casas legislativas municipal e estadual, e n\u00e3o somente no Congresso.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Movimento Rio Contra a Reforma da Previd\u00eancia, que tem diversas entidades representativas, como Sinait (dos auditores fiscais do Trabalho) e SindFisco, intensificar\u00e1 os debates e a press\u00e3o sobre parlamentares em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Como a Coluna mostrou no domingo, o funcionalismo federal j\u00e1 tra\u00e7ou estrat\u00e9gias para mudar alguns itens da PEC de Bolsonaro, e aguarda apenas a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, ap\u00f3s o Carnaval.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Paloma Sevedra\/Jornal O Dia – dispon\u00edvel na internet 27\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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