{"id":34064,"date":"2019-02-28T01:00:27","date_gmt":"2019-02-28T04:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34064"},"modified":"2019-02-27T17:36:42","modified_gmt":"2019-02-27T20:36:42","slug":"estabilidade-do-funcionalismo-entra-na-mira-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/28\/estabilidade-do-funcionalismo-entra-na-mira-do-senado\/","title":{"rendered":"Estabilidade do funcionalismo entra na mira do Senado"},"content":{"rendered":"
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O Senado deve retomar, ainda neste semestre, uma discuss\u00e3o pol\u00eamica que afeta a vida de servidores p\u00fablicos efetivos em todo o pa\u00eds: a fixa\u00e7\u00e3o de regras para a demiss\u00e3o por baixo desempenho. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) se articula para puxar da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) para o Plen\u00e1rio uma proposta que, na pr\u00e1tica, flexibiliza a estabilidade do funcionalismo \u2013 tema considerado tabu no Congresso desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Lasier relatou o Projeto de Lei Complementar 116\/2017, aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/strong> (CCJ) em outubro de 2017, e busca o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

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Pela proposta, a avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita anualmente por uma comiss\u00e3o e levar\u00e1 em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do servi\u00e7o. Poder\u00e1 ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima por duas avalia\u00e7\u00f5es consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em tr\u00eas das \u00faltimas cinco avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Lasier: Vamos mexer com os brios de quem rende pouco. Muitos se atiram nas cordas porque se acomodam. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 atingir aqueles acomodados, os fantasmas e os indolentes, jamais o bom servidor\u201d<\/p>\n
Marcos Oliveira\/Ag. Senado <\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Depura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Dos 27 governadores, 19 assinaram documento em que sugerem flexibiliza\u00e7\u00e3o na demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos. Foto: Marcelo Camargo\/ABr<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Para o senador, que foi um dos principais articuladores da elei\u00e7\u00e3o de Davi Alcolumbre, as regras s\u00e3o necess\u00e1rias para \u201cdepurar\u201d o servi\u00e7o p\u00fablico e auxiliar no ajuste das contas p\u00fablicas. \u201cVamos mexer com os brios de quem rende pouco. Muitos se atiram nas cordas porque se acomodam. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 atingir aqueles acomodados, os fantasmas e os indolentes, jamais o bom servidor\u201d, afirmou o parlamentar ga\u00facho ao Congresso em Foco<\/strong>. \u201cVou dar um \u2018ligeir\u00e3o\u2019 nele para lev\u00e1-lo ao plen\u00e1rio. O governo tamb\u00e9m quer a qualifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, acrescentou. Lasier j\u00e1 pediu audi\u00eancia com Onyx, com quem pretende abrir negocia\u00e7\u00f5es no governo.<\/p>\n

Tanto o relator quanto a autora do projeto, a senadora Maria do Carmo (DEM-SE), defendem uma mesma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho para todos os servidores p\u00fablicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. A justificativa \u00e9 de que a regula\u00e7\u00e3o por cada ente federativo levaria a regimes bastante diferenciados de aferi\u00e7\u00e3o do desempenho funcional, com reflexos sobre a extens\u00e3o da estabilidade.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o da CCJ que aprovou, em outubro de 2017, o projeto que permite a demiss\u00e3o dos servidores p\u00fablicos por “insufici\u00eancia de desempenho”. Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag. Senado<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

O assunto, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico. Advogados trabalhistas consultados pelo Congresso em Foco<\/strong>consideram que a iniciativa s\u00f3 poderia partir do Executivo e que n\u00e3o h\u00e1 como uma mesma norma estabelecer crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o para servidores federais, estaduais e municipais. Eles entendem que cabe a governadores e prefeitos definir as regras para o funcionalismo em seus respectivos estados e munic\u00edpios. Sustentam, ainda, que a demiss\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s esgotados todos os recursos em processo administrativo. Entidades de classe ligadas ao funcionalismo qualificaram a proposta, em audi\u00eancias realizadas no Senado, como uma tentativa de desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Movimento em outras frentes<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do projeto de lei complementar no Senado, h\u00e1 outros dois movimentos em favor da flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico: um feito pelos governadores e outro por integrantes da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Em carta entregue ao presidente Jair Bolsonaro, em novembro, 19 dos 27 governadores reivindicaram, entre outras coisas, mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para permitir que servidores efetivos sejam demitidos de maneira mais c\u00e9lere. A medida, segundo eles, faz-se necess\u00e1ria em alguns casos para que as contas p\u00fablicas possam se enquadrar \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o permite a demiss\u00e3o caso o limite com despesas com pessoal n\u00e3o seja atendido. Esse teto, fixado pela LRF, \u00e9 de 49% da Receita Corrente L\u00edquida para a Uni\u00e3o e de 60% para estados e munic\u00edpios. Antes disso, por\u00e9m, o governo precisa reduzir em pelo menos 20% os gastos com cargos comissionados e exonerar servidores que ainda n\u00e3o completaram os tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio. Mas os governadores alegam que esses desligamentos costumam ser contestados na Justi\u00e7a. De acordo com o Tesouro Nacional, 14 estados comprometem mais de 60% de suas receitas com a folha de pagamento.<\/p>\n

No fim do ano passado, o ent\u00e3o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, entregou \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro um documento sugerindo instrumentos para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores. Colnago integra hoje o time de Paulo Guedes como secret\u00e1rio-geral adjunto da Fazenda. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio “aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores e caminhar para o processo de demiss\u00e3o”. O Congresso em Foco<\/strong> questionou o minist\u00e9rio se h\u00e1 alguma proposta sobre o assunto em discuss\u00e3o. Mas ainda n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n

Regras de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Senadora Maria do Carmo \u00e9 autora da proposta. Foto: Jonas Pereira\/Ag. Senado<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

O projeto relatado por Lasier regulamenta o artigo 41, par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o. Esse dispositivo j\u00e1 determina que o servidor est\u00e1vel \u2013 ap\u00f3s os tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio \u2013 corre risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfat\u00f3rio \u201cmediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa\u201d. O que o texto em discuss\u00e3o promove \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de normas mais espec\u00edficas para a execu\u00e7\u00e3o de tais testes, com pontua\u00e7\u00e3o por desempenho.<\/p>\n

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a reda\u00e7\u00e3o dada pela senadora Maria do Carmo ao, por exemplo, dobrar o per\u00edodo de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente dever\u00e1 ser submetido \u2013 em vez de exame a cada seis meses, o senador prop\u00f4s sabatina anual. O relator tamb\u00e9m aumentou de um para tr\u00eas o n\u00famero de avaliadores \u2013 no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situa\u00e7\u00e3o que poderia suscitar casos de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a proposta aprovada pela CCJ, essa banca examinadora passaria a contar com um profissional de n\u00edvel e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita anualmente por uma comiss\u00e3o de tr\u00eas pessoas. Se o servidor tirar nota inferior a 3, ele ainda ter\u00e1 uma segunda chance. Se, em cinco anos, n\u00e3o tirar nota 5, tamb\u00e9m passar\u00e1 por processo de exonera\u00e7\u00e3o. Ele tem de ser eficiente\u201d, defende Lasier.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong><\/p>\n

A estabilidade foi inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o para proteger o funcion\u00e1rio p\u00fablico de demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias e ilegais, sobretudo, com as mudan\u00e7as de governo. O texto constitucional estabelece que o servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; por meio de procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.<\/p>\n

No processo administrativo disciplinar, a demiss\u00e3o \u00e9 a penalidade mais grave e pode ser aplicada \u00e0quele que praticou uma falta grav\u00edssima, cuja a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o causou preju\u00edzo elevado ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, como em caso de corrup\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo, a apura\u00e7\u00e3o do desempenho do funcionalismo dever\u00e1 ser feita entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade ser\u00e3o os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores vari\u00e1veis, escolhidos em fun\u00e7\u00e3o das principais atividades exercidas pelo servidor no per\u00edodo. Est\u00e3o listados, entre outros, \u201cinova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o\u201d. Depois da CAS, outras duas comiss\u00f5es precisam analisar o projeto antes de ele chegar ao plen\u00e1rio caso Lasier Martins n\u00e3o consiga abreviar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

>> Leia a \u00edntegra do relat\u00f3rio de Lasier<\/strong><\/a><\/p>\n

>> Fim da estabilidade de servidores p\u00fablicos discutida no Congresso \u00e9 inconstitucional, apontam advogados<\/strong><\/a><\/p>\n

>> Relator defende fim da estabilidade para servidor p\u00fablico: \u201cQuerem funcion\u00e1rios med\u00edocres?\u201d<\/strong><\/a><\/p>\n

Cr\u00e9dito:<\/strong> Edson Sardinha\/Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 28\/02\/2019<\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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