{"id":34073,"date":"2019-02-28T00:55:54","date_gmt":"2019-02-28T03:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34073"},"modified":"2019-02-27T18:35:07","modified_gmt":"2019-02-27T21:35:07","slug":"reforma-da-previdencia-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/02\/28\/reforma-da-previdencia-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"<div id=\"tituloNoticia\">\n<div id=\"tituloNoticia\">\n<ul>\n<li><strong>Regras da Previd\u00eancia sofreram seis mudan\u00e7as nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas<\/strong><\/li>\n<li><strong>Deputados divergem sobre efic\u00e1cia das al\u00edquotas progressivas<\/strong><\/li>\n<li><strong>Policiais e bombeiros querem manter regras atuais da aposentadoria<\/strong><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\"><strong>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirma que comiss\u00e3o especial ser\u00e1 criada depois que a C\u00e2mara instalar a CCJ<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div id=\"resumoNoticia\">\n<h4><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Regras da Previd\u00eancia sofreram seis mudan\u00e7as nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas<\/strong><\/span><\/h4>\n<p>Reforma proposta pelo governo pretende tornar sistema sustent\u00e1vel, diz secret\u00e1rio. Deputado afirma que oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitar\u00e1 o fim de direitos<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<div id=\"fotoNoticia\" class=\"aDireita margemEsquerda imagemHorizontalP\">\n<div class=\"legenda\">Primeira mudan\u00e7a no cap\u00edtulo da Seguridade Social da Constitui\u00e7\u00e3o Federal aconteceu 1993 e, a mais recente, em 2015<\/div>\n<\/div>\n<p>Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as regras da Previd\u00eancia j\u00e1 foram mudadas seis vezes. A primeira emenda constitucional (EC 3\/93)&nbsp;sobre o tema veio cinco anos depois da nova Carta Magna, e instituiu contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o e dos servidores para o custeio de aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n<p>Em 1998, outra emenda (EC&nbsp;20\/98) foi chamada pela primeira vez de reforma. Ela extinguiu a aposentadoria proporcional do regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia e estabeleceu idades m\u00ednimas para a aposentadoria de servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, para os segurados do INSS, determinou a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30 anos para mulheres e 35 para homens.<\/p>\n<p>Cinco anos depois, em 2003 (EC&nbsp;41\/03), outra emenda fixou teto para os benef\u00edcios nas esferas federal, estadual e municipal, al\u00e9m de determinar o c\u00e1lculo de aposentadorias e pens\u00f5es pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. Tamb\u00e9m acabou com a integralidade e a paridade das aposentadorias no servi\u00e7o p\u00fablico. Criou tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para aposentados e pensionistas.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a feita em 2005 (EC&nbsp;47\/05) colocou crit\u00e9rios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com defici\u00eancia e trabalhadores em atividades de risco. Em 2012, outra emenda constitucional (EC&nbsp;70\/12) promoveu a revis\u00e3o de aposentadorias por invalidez, tamb\u00e9m adotando o crit\u00e9rio do c\u00e1lculo pela m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es. A \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o foi feita em 2015 (EC&nbsp;88\/15), com o aumento da aposentadoria compuls\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos de 70 para 75 anos de idade.<\/p>\n<p><strong>Car\u00e1ter estrutural<\/strong><br \/>\nPara Leonardo Rolim, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, todas essas mudan\u00e7as foram importantes, mas nenhuma teve car\u00e1ter estrutural. Ele defende a nova proposta (PEC&nbsp;6\/19) enviada ao Congresso pelo governo como uma tentativa de tornar a Previd\u00eancia sustent\u00e1vel, mesmo diante do aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira e da diminui\u00e7\u00e3o da taxa de fecundidade no pa\u00eds. O secret\u00e1rio ressalta que algumas medidas j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas pelo Poder Executivo para diminuir o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, como o combate a fraudes e a melhoria da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n<p>&#8220;Com a recupera\u00e7\u00e3o da economia, vamos ter maior contribui\u00e7\u00e3o, menor informalidade, que tamb\u00e9m reduz o d\u00e9ficit. Mas esse conjunto de medidas, apesar de ter um impacto consider\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 suficiente para resolver sequer o d\u00e9ficit atual, muito menos o d\u00e9ficit futuro quando a gente tiver o triplo de idosos que temos hoje.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Privil\u00e9gios e direitos<\/strong><br \/>\nO deputado Bohn Gass (PT-RS) reconhece avan\u00e7os e apoia medidas que acabem com privil\u00e9gios, como as que estabeleceram um teto para os benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos e a chamada regra 85\/95, para evitar aposentadorias precoces. Ele lembra, no entanto, que a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 criou um sistema para garantir sa\u00fade, assist\u00eancia e previd\u00eancia social a todos os brasileiros e acha que a nova proposta enviada pelo governo ao Legislativo pode quebrar este sistema. O parlamentar diz que 95% dos aposentados pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) recebem menos de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 a\u00ed que est\u00e1 o furo. O furo est\u00e1 nas sonega\u00e7\u00f5es de impostos, nas cobran\u00e7as que n\u00e3o s\u00e3o feitas, em outros problemas, mas n\u00e3o na Previd\u00eancia. Ent\u00e3o, a nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: mexer em privil\u00e9gios sim, mas tirar direitos, n\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p>O deputado Bohn Gass tamb\u00e9m lembra que o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aquece a economia, principalmente nos pequenos munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<h4><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Reforma da Previd\u00eancia: deputados divergem sobre efic\u00e1cia das al\u00edquotas progressivas<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<div id=\"resumoNoticia\">\n<p>A maior al\u00edquota efetiva ser\u00e1 de 11,68%, para o setor privado, e de 16,79%, para o servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>Uma das novidades da proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC&nbsp;<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/572640-REFORMA-DA-PREVIDENCIA-PREVE-IDADE-MINIMA-DE-65-ANOS-PARA-HOMENS-E-62-PARA-MULHERES.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">6\/19<\/a>) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso \u00e9 a mudan\u00e7a nas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n<p>O texto estabelece contribui\u00e7\u00f5es progressivas, de acordo com a renda. A menor al\u00edquota cai de 8% para 7,5%, para quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 998. A economia, no caso, ser\u00e1 de R$ 5 por m\u00eas.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Leonardo Rolim, 66,5% dos contribuintes do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio mensalmente.<\/p>\n<p>No caso do setor privado, a maior al\u00edquota efetiva ser\u00e1 de 11,68%, no teto do RGPS, que hoje \u00e9 R$ 5.839,45. J\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, a al\u00edquota efetiva sobre o total daqueles que recebem o teto do funcionalismo, de R$ 39 mil, chegar\u00e1 aos 16,79%.<\/p>\n<p><strong>Repercuss\u00e3o<\/strong><br \/>\nPara o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a proposta, nesse aspecto, faz justi\u00e7a social. \u201cEssa inser\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas \u00e9 uma coisa muito boa e segue um racioc\u00ednio justo: quem ganha mais contribui mais\u201d, afirmou. \u201cRecebo esse projeto da Previd\u00eancia de forma muito razo\u00e1vel quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>J\u00e1 o l\u00edder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), argumentou que, para se fazer justi\u00e7a social, seria necess\u00e1rio taxar quem ganha muito mais. \u201cNo caso da Previd\u00eancia, essa justi\u00e7a \u00e9 atingida apenas em tese\u201d, comentou. \u201cPor que o Planalto n\u00e3o fala em taxar grandes heran\u00e7as e fortunas, taxar lucros e dividendos para reequilibrar o or\u00e7amento fiscal? Por que n\u00e3o acaba com o Refis, o refinanciamento das grandes empresas\u201d, indagou.<\/p>\n<p>O governo espera que a reforma da Previd\u00eancia gere uma economia de mais de R$ 1 trilh\u00e3o no prazo de dez anos. Isso j\u00e1 descontados os R$ 27 bilh\u00f5es que ser\u00e3o gastos com a redu\u00e7\u00e3o parcial nas al\u00edquotas.<\/p>\n<div id=\"tituloNoticia\">\n<h4><strong><span style=\"color: #ff0000;\">Policiais e bombeiros querem manter regras atuais da aposentadoria<\/span><\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>A bancada de policiais e bombeiros militares da C\u00e2mara, que re\u00fane 19 deputados, ainda n\u00e3o decidiu a melhor estrat\u00e9gia nas discuss\u00f5es sobre a reforma da Previd\u00eancia (PEC&nbsp;6\/19); mas j\u00e1 definiu que o seu objetivo \u00e9, no m\u00ednimo, manter as regras atuais para a categoria.&nbsp;<\/p>\n<p>O governo anunciou que a categoria ter\u00e1 o mesmo tratamento dos militares das For\u00e7as Armadas. Para os militares federais, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pode aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 30 para 35 anos, sem idade m\u00ednima, e a al\u00edquota de 7,5% para 10,5%. Mas seria mantida a integralidade da remunera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aposentadoria e a garantia de reajustes iguais aos da ativa.<\/p>\n<p>Ocorre que os PMs e os bombeiros tamb\u00e9m seguem legisla\u00e7\u00f5es estaduais. Assim, alguns estados j\u00e1 n\u00e3o garantem mais a integralidade porque t\u00eam fundos complementares e a contribui\u00e7\u00e3o pode superar os 14%.<br \/>\n<strong><br \/>\nEquipara\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nO deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador da bancada, afirma que a categoria quer uma equipara\u00e7\u00e3o real com os militares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter retributivo dos proventos de aposentadoria.<\/p>\n<p>&#8220;O texto hoje n\u00e3o garante isso e desconstitucionaliza, traz para uma lei federal. N\u00f3s n\u00e3o temos nenhuma seguran\u00e7a, nem do governo e muito menos desse Congresso de que ir\u00e1 minimamente manter o que temos hoje&#8221;, destacou.<\/p>\n<p><strong>Riscos da profiss\u00e3o<\/strong><br \/>\nVice-l\u00edder do governo, o deputado Capit\u00e3o Augusto (PR-SP) afirma que \u00e9 preciso esperar a chegada ao Congresso da proposta sobre os militares, mas diz ser contr\u00e1rio ao aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div id=\"audioContainer\" class=\"alinhadoDireita\">\n<div id=\"audioNoticia\" class=\"id1551214623379\">\n<div class=\"legenda\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&#8220;Uma coisa s\u00e3o 5 anos para as For\u00e7as Armadas, que normalmente fazem mais hor\u00e1rio de expediente e trabalham mais aquartelados. Outra coisa s\u00e3o 5 anos a mais para quem j\u00e1 est\u00e1 no limite, como os policiais militares, trabalhando nesse calor insuport\u00e1vel, sol, chuva, frio. Trabalhando 200, 240 horas mensais. Insalubridade, periculosidade ao m\u00e1ximo, trabalho noturno sem ter gratifica\u00e7\u00e3o para isso\u201d, enumerou.<\/p>\n<p>O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) cita ainda a morte de policiais em servi\u00e7o. &#8220;Quem est\u00e1 perdendo a vida no Brasil s\u00e3o as for\u00e7as militares estaduais. Com todo o respeito que temos e sempre teremos pelas For\u00e7as Armadas; mas n\u00f3s vivemos em guerra, uma guerra real.&#8221;<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) lembra que h\u00e1 um limite f\u00edsico para a atividade dos policiais e bombeiros. &#8220;O que voc\u00eas acham de um senhor de 65 anos de idade, portando uma arma, um colete, um cintur\u00e3o, correndo atr\u00e1s de um bandido com fuzil com 20, 30 anos de idade? O vigor f\u00edsico n\u00e3o bate.&#8221;<\/p>\n<p>Alguns policiais e bombeiros acham que a PEC da reforma j\u00e1 est\u00e1 muito grande para incluir regras detalhadas para os militares estaduais. Outros lembram que \u00e9 melhor ter regras constitucionais porque elas s\u00e3o mais dif\u00edceis de mudar.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 28\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<h4><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirma que comiss\u00e3o especial ser\u00e1 criada depois que a C\u00e2mara instalar a CCJ<\/strong><\/span><\/h4>\n<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (27), que vai aguardar a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados para criar a comiss\u00e3o especial do Senado que vai acompanhar as discuss\u00f5es da proposta da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) enviada pelo governo ao Congresso este m\u00eas.<\/p>\n<p>\u2014 Quando a C\u00e2mara decidiu que n\u00e3o havia clima para instalar a CCJ antes do Carnaval, a gente aguardou. E n\u00e3o conv\u00e9m montar a comiss\u00e3o especial sem que a mat\u00e9ria esteja recepcionada na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Davi afirmou aos jornalistas que o interesse da comiss\u00e3o especial \u00e9 acompanhar \u201co debate e o di\u00e1logo travado na C\u00e2mara e levar a mensagem do sentimento do Senado\u201d.<\/p>\n<p>\u2014 Os l\u00edderes v\u00e3o acompanhar, sem poder de voto, mas com poder de voz e de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para compatibilizar entre os partidos do Senado e da C\u00e2mara, que estar\u00e3o representados nessa comiss\u00e3o, e para que a gente possa sugerir algumas altera\u00e7\u00f5es l\u00e1 na C\u00e2mara, para os deputados que comp\u00f5em [a CCJ], para adiantar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Perguntado sobre poss\u00edveis resist\u00eancias ao nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para ser o relator da comiss\u00e3o especial, Davi explicou que n\u00e3o h\u00e1 essa postura e que ele tem um papel relevante. De acordo com o presidente do Senado, h\u00e1 um desejo de colocar um membro titular da CCJ para ser o relator da comiss\u00e3o especial, que ser\u00e1 composta por nove integrantes. Tasso poderia ser o presidente da comiss\u00e3o especial, mas quando a proposta de reforma da Previd\u00eancia chegar ao Senado, ele n\u00e3o poderia ser o relator.<\/p>\n<p>\u2014 H\u00e1 um desejo de que ele seja o relator na comiss\u00e3o especial e tamb\u00e9m no Senado. Estamos conversando com ele e ele quer.<\/p>\n<h3><strong>Militares<\/strong><\/h3>\n<p>Davi argumentou que a \u201creforma da Previd\u00eancia \u00e9 do Brasil e n\u00e3o de um governo\u201d. Para ele, todas as pessoas t\u00eam que dar sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o, inclusive deputados e senadores e militares. Ele disse que aguarda a proposta para a reforma no sistema de aposentadorias dos membros das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p>\u2014 Eu escutei da boca do ministro [da Economia] Paulo Guedes, que [essa proposta chegaria] em no m\u00e1ximo 30 dias. Se entregou [a reforma] no dia 20 de fevereiro, o prazo \u00e9 at\u00e9 20 de mar\u00e7o e o secret\u00e1rio [de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia] disse que pode at\u00e9 ser antes. H\u00e1 um conflito desnecess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a isso. O governo j\u00e1 se comprometeu a mandar e n\u00f3s sabemos que todas as categorias v\u00e3o contribuir.<\/p>\n<h3><strong>Almo\u00e7o com Paulo Guedes<\/strong><\/h3>\n<p>Sobre o almo\u00e7o marcado para esta quarta com o ministro Paulo Guedes, Davi disse que o encontro foi pedido pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia. O objetivo \u00e9 passar o sentimento dos senadores em rela\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n<p>\u2014 A gente precisa rever. O Senado quer se manifestar sobre isso e debater junto com a C\u00e2mara. Os senadores entendem que o recurso que o governo pode arrecadar em rela\u00e7\u00e3o ao isso \u00e9 muito pouco em rela\u00e7\u00e3o ao preju\u00edzo que pode trazer as pessoas que recebem, as pessoas com defici\u00eancia e os idosos.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 28\/02\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regras da Previd\u00eancia sofreram seis mudan\u00e7as nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas Deputados divergem sobre efic\u00e1cia das al\u00edquotas progressivas Policiais e bombeiros querem manter regras atuais da aposentadoria O presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirma que comiss\u00e3o especial ser\u00e1 criada depois que a C\u00e2mara instalar a CCJ Regras da Previd\u00eancia sofreram seis mudan\u00e7as nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34074,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-34073","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/ilustra-caminhos-aposentadoria.png?fit=1200%2C630&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34073\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}