Oito dias depois da entrega do texto da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma da Previd\u00eancia Social, os debates sobre as mudan\u00e7as presentes no documento come\u00e7aram a movimentar especialistas no tema. Muitos deles elencam pontos que poderiam ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro.<\/p>\n
Dentro do grupo dos servidores, que se aposenta pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), algumas pol\u00eamicas foram levantadas. Um dos pontos que chama a aten\u00e7\u00e3o de advogados e professores do assunto \u00e9 a sobretaxa na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. De acordo com Paulo Blair, doutor em direito constitucional e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o t\u00f3pico \u00e9 um dos principais que atinge a constitucionalidade da reforma.<\/p>\n
A soma da al\u00edquota previdenci\u00e1ria \u2014 que pode chegar a 22% sobre os supersal\u00e1rios \u2014 e do Imposto de Renda \u2014 de at\u00e9 27% \u2014 representaria 49% do sal\u00e1rio de um servidor. \u201cIsso beira o confisco e, na minha leitura, \u00e9 inconstitucional\u201d, diz o professor, que acredita ser improv\u00e1vel ver o STF acolher uma al\u00edquota previdenci\u00e1ria t\u00e3o alta. \u201cO STF j\u00e1 decidiu que o aumento de al\u00edquota n\u00e3o pode ter um car\u00e1ter de confiscar renda\u201d, analisa. <\/p>\n
Para Jorge Boucinhas, professor da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas de S\u00e3o Paulo (da FGV), uma das principais vulnerabilidades da reforma \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o das transi\u00e7\u00f5es estabelecidas. De acordo com ele, por conta do encurtamento da regra de transi\u00e7\u00e3o, que baixou de 20 para 12 anos, algumas pessoas acabar\u00e3o ficando de fora da regra. \u201cPor causa desse encurtamento da transi\u00e7\u00e3o, crescer\u00e1 a quantidade de pessoas que j\u00e1 se sentia dentro de um regime e n\u00e3o vai conseguir entrar\u201d, analisa Jorge. Ele acredita que o grupo mais atingido ser\u00e1 o de servidores de 2003 e 2013.<\/p>\n
Ainda dentro do tema, o advogado e professor especialista em direito previdenci\u00e1rio Diego Cherulli diz que os trabalhadores rurais n\u00e3o t\u00eam uma regra de transi\u00e7\u00e3o clara para seguir e isso acarretar\u00e1 uma argumenta\u00e7\u00e3o. \u201cEles n\u00e3o teriam uma transi\u00e7\u00e3o e essas regras seriam aplicadas de imediato a eles. Isso com certeza ser\u00e1 um problema que ser\u00e1 discutido\u201d, explica. Jorge Boucinhas concorda com Diego e acredita que tanto os trabalhadores rurais quanto os professores \u2014 grupos que se encaixam em aposentadorias especiais \u2014 podem questionar a lei. \u201cN\u00e3o est\u00e1 muito claro que existe uma regra de transi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essas aposentadorias especiais. Sem d\u00favida, poder\u00e3o ser questionadas\u201d, concorda. <\/p>\n
FGTS e idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 idade m\u00ednima \u00fanica definida no texto da reforma, ambos os pesquisadores n\u00e3o veem inconstitucionalidade no t\u00f3pico. Para Cherulli, o problema da quest\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de um gatilho que aumenta, por lei, a idade m\u00ednima automaticamente de acordo com a expectativa de sobrevida. <\/p>\n Outro ponto pol\u00eamico, segundo o advogado Diego Cherulli, \u00e9 a proposta que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados j\u00e1 aposentados e ainda ativos nas empresas. Diego classifica a proposta como \u201cabsurda\u201d por quebrar a isonomia da sociedade. \u201cO jovem n\u00e3o vai ter condi\u00e7\u00f5es de concorrer com esse trabalhador mais velho, considerado mais vantajoso para a empresa\u201d, considera. Paulo Blair concorda e garante que este direito n\u00e3o pode ser retirado do trabalhador, mesmo aposentado. \u201cSignifica, basicamente, a extin\u00e7\u00e3o de uma garantia constitucional\u201d, afirma.<\/p>\n Confira alguns pontos da proposta de reforma da Previd\u00eancia que correm risco de serem levados \u00e0 an\u00e1lise do STF:<\/p>\n \u00bb \u2018Gatilho\u2019 que eleva a idade m\u00ednima a cada quatro anos<\/p>\n \u00bb Regra de transi\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e de aposentadorias especiais<\/p>\n \u00bb Sobretaxa na contribui\u00e7\u00e3o de servidores que ganham acima de R$ 39 mil<\/p>\n \u00bb Fim da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e pagamento da multa de 40% a empregados j\u00e1 aposentados<\/p>\n \u00bb Novo regime de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n Segundo advogados e professores do tema, a sobretaxa na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a mudan\u00e7a no FGTS podem ser questionados no STF se aprovados como est\u00e3o. Oito dias depois da entrega do texto da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma da Previd\u00eancia Social, os debates sobre as mudan\u00e7as presentes no documento come\u00e7aram a movimentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34102,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-34101","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/download-1-3.jpg?fit=312%2C162&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34101\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Na berlinda<\/h3>\n