{"id":34151,"date":"2019-03-04T00:50:08","date_gmt":"2019-03-04T03:50:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34151"},"modified":"2019-03-04T11:27:04","modified_gmt":"2019-03-04T14:27:04","slug":"os-privilegiados-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/03\/04\/os-privilegiados-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Os privilegiados da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<header class=\"article-header l-container\">\n<div class=\"l-row is-out-pad\">\n<div class=\"l-col-lg-12\"><span style=\"color: #111111; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 17px;\">Concentrados no setor p\u00fablico, eles conseguem se aposentar em condi\u00e7\u00f5es especiais e recebem benef\u00edcios polpudos.<\/span><\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"article-body l-container\">\n<div class=\"l-row\">\n<div class=\"article-main l-col-md-7 l-col-lg-8\">\n<div class=\"m-paid-content\">\n<div class=\"ads-video-intext\">\n<div class=\"m-advertising\">Caso 1 &#8211; O ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro de 2017, ao completar o segundo mandato de dois anos, acabou de pedir a aposentadoria ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Membro do MPF desde 1984, com mais oito anos de trabalho no setor p\u00fablico e na iniciativa privada, ele dever\u00e1 se aposentar numa condi\u00e7\u00e3o especial, reservada aos servidores mais antigos, que conseguiram manter at\u00e9 hoje regras generosas de aposentadoria.<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"article-content sa_incontent\">\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Janot, de 62 anos, dever\u00e1 receber um valor bruto mensal equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa, de R$ 37,3 mil &#8211; seis vezes mais que o teto de R$ 5.839 do INSS, o sistema destinado aos trabalhadores do setor privado. Ter\u00e1 tamb\u00e9m direito aos mesmos reajustes dos funcion\u00e1rios da categoria que continuam em atividade, em vez de ter o benef\u00edcio corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, como quase todos os aposentados e pensionistas do Pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Caso 2 &#8211; A ex-ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) Eliana Calmon aposentou-se no fim de 2013, encerrando uma carreira de 38 anos no Judici\u00e1rio. Conhecida por suas den\u00fancias contra o que chamou de &#8220;bandidos de toga&#8221; e por sua atua\u00e7\u00e3o contra os &#8220;penduricalhos&#8221; recebidos por magistrados, como o aux\u00edlio-moradia, Eliana, de 74 anos, conseguiu garantir uma aposentadoria bem mais alta que o teto do INSS. Em novembro (\u00faltimo dado dispon\u00edvel), ela recebeu um benef\u00edcio de R$ 32,1 mil, correspondente ao seu \u00faltimo sal\u00e1rio, corrigido pelos mesmos \u00edndices de quem ainda trabalha na \u00e1rea.<\/p>\n<div id=\"slot-intext\" class=\"ad-banner ad-banner-tag-visible\">\n<div id=\"slot-intext_place\" class=\"ad-banner-tag-slot-intext_place\" data-google-query-id=\"CN2JzsSm5uACFZYRgQodeisDCg\" data-cid=\"138260842593\" data-lin=\"4943460206\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21766049037\/GauchaZH\/economia\/interna_8__container__\"><iframe id=\"google_ads_iframe_\/21766049037\/GauchaZH\/economia\/interna_8\" title=\"3rd party ad content\" name=\"google_ads_iframe_\/21766049037\/GauchaZH\/economia\/interna_8\" width=\"1\" height=\"1\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" data-google-container-id=\"7\" data-metrics=\"gtm-publicidade\" data-load-complete=\"true\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"slot-intext\" class=\"ad-banner\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Caso 3 &#8211; O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu cumpriu dez anos de mandato como deputado federal at\u00e9 ser cassado em 2005 por &#8220;quebra de decoro parlamentar&#8221;, em raz\u00e3o de seu envolvimento no mensal\u00e3o. Apesar do pouco tempo que passou na C\u00e2mara, Dirceu, hoje com 72 anos, aposentou-se em dezembro de 2017, com um benef\u00edcio mensal de R$ 9.646. Se n\u00e3o pode ser considerada como uma pens\u00e3o de maraj\u00e1, sua aposentadoria foi obtida com regras diferenciadas, dispon\u00edveis apenas aos parlamentares vinculados ao generoso plano de seguridade do Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>O valor, embora proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o (R$ 964 por ano de mandato ou 10\/35 do subs\u00eddio dos congressistas, de R$ 33,7 mil), \u00e9 65% maior que o teto do INSS. Al\u00e9m disso, para completar os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos pelo plano, Dirceu p\u00f4de contabilizar os quatro anos de mandato como deputado estadual em S\u00e3o Paulo e os aportes feitos a outros regimes de Previd\u00eancia. Tamb\u00e9m p\u00f4de acrescentar o tempo em que deixou de exercer atividades profissionais por motivos pol\u00edticos durante o regime militar, mesmo sem recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias correspondentes.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Os casos de Dirceu, Eliana e Janot ilustram com perfei\u00e7\u00e3o as regalias garantidas pela Previd\u00eancia \u00e0 maior parte do funcionalismo, n\u00e3o apenas em termos de benef\u00edcios, mas tamb\u00e9m nos requisitos necess\u00e1rios para a aposentadoria. Apesar de os tr\u00eas exemplos serem ligados \u00e0 Uni\u00e3o, os privil\u00e9gios se estendem, em maior ou menor grau, aos servidores dos Estados e munic\u00edpios, nas tr\u00eas esferas de Poder &#8211; Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Mesmo ap\u00f3s as minirreformas realizadas nos \u00faltimos 25 anos, essas distor\u00e7\u00f5es, bancadas com o dinheiro dos pagadores de impostos, continuam a existir no sistema.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>H\u00e1 todo tipo de aberra\u00e7\u00e3o, de filhas de militares que recebem pens\u00f5es vital\u00edcias por serem solteiras, pelo menos no papel, ao ac\u00famulo de benef\u00edcios polpudos pelos pol\u00edticos; de magistrados e procuradores que ganham mais que o teto constitucional, equivalente ao sal\u00e1rio dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil, a aposentadorias especiais concedidas a anistiados ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, cujos valores tamb\u00e9m podem ir muito al\u00e9m dos recebidos pelos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p><strong>Luz do dia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Diante da farra promovida com recursos p\u00fablicos na Previd\u00eancia, \u00e9 compreens\u00edvel que muitos brasileiros se mostrem indignados. Mas, em princ\u00edpio, esse pessoal n\u00e3o fez nada de ilegal para garantir tais benesses &#8211; e \u00e9 justamente a\u00ed que est\u00e1 o problema. Tudo acontece \u00e0 luz do dia, ao amparo da lei. &#8220;Nada contra altas aposentadorias, mas, com o rombo na Previd\u00eancia e o d\u00e9ficit existente nas contas p\u00fablicas, n\u00e3o d\u00e1 mais para a Uni\u00e3o financiar esses benef\u00edcios&#8221;, diz a economista Ana Carla Abr\u00e3o, ex-secret\u00e1ria da Fazenda de Goi\u00e1s e s\u00f3cia da consultoria Oliver Wyman.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Enquanto o valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, n\u00e3o passa de R$ 1,5 mil, j\u00e1 descontado o 13.\u00ba, segundo dados oficiais, o dos servidores civis do Executivo federal alcan\u00e7a R$ 7,6 mil, cinco vezes mais. No Executivo, os benef\u00edcios do funcionalismo tamb\u00e9m superam em 50%, em m\u00e9dia, o teto do INSS.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Com outras categorias de servidores, distor\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda maiores. Os militares inativos e seus herdeiros, por exemplo, ganham, em m\u00e9dia, R$ 11,7 mil por m\u00eas. Os aposentados e pensionistas do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, R$ 14,6 mil. Os parlamentares e funcion\u00e1rios do Congresso, R$ 23,7 mil. Os servidores do Judici\u00e1rio federal, que at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo ficavam abaixo de seus colegas do Legislativo, agora aparecem no topo do ranking, com benef\u00edcios que alcan\u00e7am em m\u00e9dia R$ 27,4 mil.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>&#8220;Os maiores privilegiados do sistema s\u00e3o os servidores p\u00fablicos, mas mesmo entre eles h\u00e1 discrep\u00e2ncias&#8221;, afirma o economista Paulo Tafner, coautor do livro Reforma da Previd\u00eancia &#8211; Por que o Brasil n\u00e3o pode esperar, escrito em parceria com o tamb\u00e9m economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. &#8220;Os trabalhadores do Executivo t\u00eam aposentadorias e pens\u00f5es bem menores que as do Legislativo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o \u00e9 um Poder, mas se comporta como tal.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Muitos aposentados e pensionistas chegam a ganhar bem mais que a m\u00e9dia de suas categorias (enquanto outros recebem bem menos). No Judici\u00e1rio, incluindo o MP e o Tribunal de Contas, \u00e9 comum haver a incorpora\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da ativa na aposentadoria, elevando as pens\u00f5es para R$ 50 mil, R$ 60 mil ou at\u00e9 mais, ultrapassando o limite legal. Julgando em causa pr\u00f3pria, magistrados e procuradores entendem que os complementos que recebem n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao teto, nem na ativa nem quando se aposentam.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p><strong>Rombo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>No Legislativo, deputados e senadores que ingressaram no Congresso antes de 1997 se aposentaram ou podem se aposentar em condi\u00e7\u00f5es ainda mais vantajosas que as de Jos\u00e9 Dirceu, pelo antigo Instituto de Previd\u00eancia dos Congressistas (IPC). Alguns conseguiram se aposentar com ganhos de R$ 8,8 mil em valores atuais, equivalentes a 26% dos subs\u00eddios dos parlamentares, depois de apenas oito anos de mandato e com 50 anos de idade, sem necessidade de acumular 35 anos de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>No Executivo, os servidores contratados antes de 2003 &#8211; quando uma das mini-reformas mudou as regras do jogo para os novos funcion\u00e1rios &#8211; ainda podem se aposentar ou j\u00e1 se aposentaram com o sal\u00e1rio integral e o direito de receber reajustes concedidos aos que continuam trabalhando, como Janot e Eliana.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Al\u00e9m de os servidores inativos e seus pensionistas ganharem mais que os do INSS, as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia do pessoal da ativa e dos aposentados, que agora tamb\u00e9m t\u00eam de contribuir com 11% sobre a parcela dos benef\u00edcios que excede o teto do INSS, est\u00e3o longe de cobrir os gastos. Apesar de os 642 mil inativos civis do Executivo federal representarem s\u00f3 2,1% do total de 31,3 milh\u00f5es de benef\u00edcios, eles respondem por 14,8% do rombo nas contas previdenci\u00e1rias. Os 305 mil militares inativos e seus herdeiros, que equivalem a 1% dos benefici\u00e1rios do sistema, s\u00e3o respons\u00e1veis por 15,2% do d\u00e9ficit. Juntos, civis e militares, representam 1\/3 do rombo, apesar de s\u00f3 corresponderem a 3,1% do total de benef\u00edcios pagos no Pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p><strong>Novas gera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>&#8220;A aposentadoria dos servidores p\u00fablicos \u00e9 um grande programa de transfer\u00eancia de renda de pobres para ricos&#8221;, afirma Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, professor da PUC do Rio e economista da Opus Gest\u00e3o de Recursos. &#8220;H\u00e1 um enorme estoque de funcion\u00e1rios que entraram no setor p\u00fablico antes da reforma de 2003. V\u00e1rios j\u00e1 se aposentaram e muitos ainda v\u00e3o se aposentar com regras extremamente favor\u00e1veis.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Na vis\u00e3o de alguns juristas e estudiosos da Previd\u00eancia, as novas gera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de custear as &#8220;mordomias&#8221; dos servidores inativos e dos ativos que ainda poder\u00e3o se aposentar com regras benevolentes, bem como de seus pensionistas. Sob o escudo do chamado &#8220;direito adquirido&#8221; &#8211; essa figura do sistema jur\u00eddico do Pa\u00eds que aceita quase tudo &#8211; eles teriam cobertura para manter as regalias, mesmo que, do ponto de vista moral, elas pare\u00e7am injustific\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Mas, segundo as mudan\u00e7as inclu\u00eddas na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) enviada pelo governo ao Congresso, os servidores j\u00e1 aposentados e os pensionistas estar\u00e3o sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a de uma al\u00edquota adicional progressiva, igual \u00e0 proposta para os funcion\u00e1rios da ativa. Quem ganhar mais pagar\u00e1 mais.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Paulo Tafner, \u00e9 uma medida que n\u00e3o fere o &#8220;direito adquirido&#8221; e segue o mesmo princ\u00edpio do Imposto de Renda. &#8220;\u00c9 uma forma de reduzir os valores l\u00edquidos pagos aos servidores aposentados e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do sistema.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p><strong>&#8216;Tem de analisar o sistema como um todo&#8217;<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Procurados pelo Estado para comentar as condi\u00e7\u00f5es de suas aposentadorias, Rodrigo Janot ex-procurador-geral da Rep\u00fablica e Eliana Calmon ex-ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) afirmaram que elas foram solicitadas e obtidas conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, tamb\u00e9m mencionado na reportagem, n\u00e3o quis falar sobre o assunto, segundo seu advogado, o criminalista Roberto Podval.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>&#8220;(Minha aposentadoria) n\u00e3o foi um privil\u00e9gio, porque privil\u00e9gio significa ser diferente dos outros, e dentro da minha categoria eu tive a aposentadoria que estava prevista&#8221;, disse Eliana. Para ela, por\u00e9m, \u00e9 &#8220;certo&#8221; a busca de igualdade entre os sistemas de Previd\u00eancia do funcionalismo e da iniciativa privada, desde que haja um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico. &#8220;A situa\u00e7\u00e3o do servidor de modo geral \u00e9 bem diferente da de quem se aposenta pelo INSS&#8221;, afirmou. &#8220;A grande dificuldade da Previd\u00eancia hoje \u00e9 essa diferen\u00e7a. \u00c9 justamente isso que se questiona.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Na vis\u00e3o de Janot, \u00e9 preciso discutir o sistema de forma geral e n\u00e3o apenas o benef\u00edcio dos aposentados, para se ter uma vis\u00e3o mais apurada da quest\u00e3o. &#8220;Tem de analisar todo o sistema de remunera\u00e7\u00e3o, que se reflete no per\u00edodo da aposentadoria.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Ele afirmou que, hoje, os servidores p\u00fablicos mais antigos &#8211; aqueles que, como ele, podem se aposentar com o \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa e receber os mesmos reajustes dos funcion\u00e1rios que continuam em atividade &#8211; pagam 11% sobre o sal\u00e1rio bruto para a Previd\u00eancia, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada pagam de 8% a 11%, conforme o rendimento, mas limitados ao teto do INSS, de R$ 5.839.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"article-paragraph\">\n<p>Segundo Janot, um executivo de uma grande empresa, com a senioridade de um funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Judici\u00e1rio que chegou ao topo da carreira, recebe benef\u00edcios que os servidores n\u00e3o t\u00eam, como b\u00f4nus, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es. De acordo com ele, a oferta de um sistema de remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a responsabilidade do cargo \u00e9 essencial para o setor p\u00fablico atrair talentos e profissionais de ponta, como as empresas privadas. &#8220;Quer mudar o sistema, \u00f3timo. Que se discuta, ent\u00e3o, outro sistema de remunera\u00e7\u00e3o&#8221;, declarou.&#8221; As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal&nbsp;<strong>O Estado de S. Paulo.<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: BSPF com informa\u00e7\u00f5es do jornal&nbsp;O Estado de S. Paulo. &#8211; dispon\u00edvel na internet 04\/03\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Concentrados no setor p\u00fablico, eles conseguem se aposentar em condi\u00e7\u00f5es especiais e recebem benef\u00edcios polpudos. &nbsp; Caso 1 &#8211; O ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro de 2017, ao completar o segundo mandato de dois anos, acabou de pedir a aposentadoria ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. 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