{"id":34175,"date":"2019-03-04T00:25:13","date_gmt":"2019-03-04T03:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34175"},"modified":"2019-03-03T18:39:44","modified_gmt":"2019-03-03T21:39:44","slug":"anfip-analisa-medidas-legais-contra-a-mp-873-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/03\/04\/anfip-analisa-medidas-legais-contra-a-mp-873-19\/","title":{"rendered":"Notas e medidas legais contra a MP 873\/19"},"content":{"rendered":"
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Anfip analisa medidas legais contra a MP 873\/19<\/em><\/strong><\/h1>\n

A atitude do governo, de editar uma medida provis\u00f3ria \u00e0s v\u00e9speras do carnaval, foi interpretada como um verdadeiro \u201cBlitzkrieg\u201d. \u201c\u00c9 uma t\u00e1tica militar em n\u00edvel operacional que consiste em utilizar for\u00e7as m\u00f3veis em ataques r\u00e1pidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as for\u00e7as inimigas tenham tempo de organizar a defesa. No momento em que as associa\u00e7\u00f5es se organizam para debater a reforma da Previd\u00eancia, que regride direitos sociais, tem-se um ataque na sua fonte de financiamento\u201d, afirma o advogado da Anfip, Cl\u00e1udio Farag<\/em><\/h1>\n<\/header>\n
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Diante da edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 873\/2019, na sexta-feira, dia 1 de mar\u00e7o, v\u00e9spera do feriado, revogando a permiss\u00e3o legal que exprime o princ\u00edpio constitucional do livre direito a associa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, a Anfip manifestou rep\u00fadio \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do governo \u201cem atacar frontalmente as entidades representativas, dificultando e onerando o exerc\u00edcio da atividade sindical, em momento que antecede a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. A MP 873\/2019 altera artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho na parte que trata das contribui\u00e7\u00f5es sindicais\u201d (confira aqui<\/a>).<\/p>\n

\u201cDevemos destacar que desde o in\u00edcio dos atuais debates da PEC 6\/2019, as entidades representativas lideradas pelo Fonacate, entre elas a Anfip, e as dos servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, lideradas pela Frentas, sempre se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do atual governo em colaborar para que fosse feita uma reforma justa e eficaz, que viesse na dire\u00e7\u00e3o correta de garantir a manuten\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio\u201d, declara o presidente da Anfip, Floriano Martins de S\u00e1 Neto, sobre ser clara a inten\u00e7\u00e3o do governo em enfraquecer a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

A Anfip lamenta a atitude e buscar\u00e1 manter a sua prerrogativa de defender seus associados e a categoria dos Auditores Fiscais. \u201cEm quase 69 anos de exist\u00eancia, nosso trabalho sempre foi pautado na \u00e9tica e na defesa intransigente dos diretos da categoria e da sociedade. Vamos atuar para que essa medida n\u00e3o provoque preju\u00edzos ao funcionamento normal de nossas atividades\u201d, anuncia o presidente.<\/p>\n

\"\"<\/a>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Conacate) j\u00e1 ajuizou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP. Para o advogado autor da a\u00e7\u00e3o, Cl\u00e1udio Farag, a regress\u00e3o de qualquer direito n\u00e3o pode ser feita para gerar caos na atividade associativa e sindical. \u201cO modelo cria uma guerrilha na administra\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante para a conviv\u00eancia democr\u00e1tica que o governante n\u00e3o haja para aniquilar os segmentos sindicais por via obl\u00edqua\u201d, avalia.<\/p>\n

Farag compara a atitude do governo como um verdadeiro \u201cBlitzkrieg\u201d. \u201c\u00c9 uma t\u00e1tica militar em n\u00edvel operacional que consiste em utilizar for\u00e7as m\u00f3veis em ataques r\u00e1pidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as for\u00e7as inimigas tenham tempo de organizar a defesa. No momento em que as associa\u00e7\u00f5es se organizam para debater a reforma da Previd\u00eancia, que regride direitos sociais, tem-se um ataque na sua fonte de financiamento\u201d, observa.<\/p>\n

A Anfip j\u00e1 est\u00e1 buscando a tutela do Judici\u00e1rio para tomar as medidas cab\u00edveis para proteger seus representados.<\/p>\n

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CUT \u2013 Em defesa da Previd\u00eancia Social e da organiza\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/span><\/h1>\n<\/header>\n
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Em nota de rep\u00fadio contra a MP 873\/2019, editada pelo governo na v\u00e9spera do Carnaval, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) afirma que o \u00fanico objetivo do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi \u201csufocar o sustento de sindicatos e centrais para aniquilar a organiza\u00e7\u00e3o sindical e barrar a luta contra a reforma da Previd\u00eancia\u201d. \u201cA MP ataca a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, que defenderam quando da vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Fere de morte o artigo 8\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e as conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil\u201d, lembra a CUT, que j\u00e1 tem marcado para 22 de mar\u00e7o um ato contra a reforma da Previd\u00eancia<\/em><\/p>\n

Veja a nota sobre MP 873\/19:<\/p>\n

\u201cO presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, usaram a m\u00e1scara do Carnaval para produzir mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora. \u00c0s v\u00e9speras da festa que paralisa e inebria o pa\u00eds, editaram uma Medida Provis\u00f3ria com o objetivo descarado de enfraquecer a nossa principal luta neste momento, que \u00e9 a defesa da Previd\u00eancia e Seguridade Social.<\/p>\n

Trata-se da MP 873\/2019, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde sexta-feira, 1\u00b0 de mar\u00e7o, e cuja tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional dever\u00e1 ocorrer em paralelo com as mudan\u00e7as que podem p\u00f4r fim ao direito de uma aposentadoria digna e encolher a rede de prote\u00e7\u00e3o social para milh\u00f5es brasileiros(as).<\/p>\n

Dessa vez, o alvo frontal de Bolsonaro e Guedes s\u00e3o os sindicatos e as Centrais Sindicais. Com a MP querem inviabilizar o custeio sindical, mesmo quando a taxa negocial a ser recolhida pelo trabalhador tiver sido aprovada pela maioria em assembleia geral.<\/p>\n

Essa medida absurda, antidemocr\u00e1tica e inconstitucional visa retirar das entidades que legitimamente representam a classe trabalhadora os recursos que ainda lhes restam ap\u00f3s a infame reforma trabalhista. Acreditam que, dessa forma, ir\u00e3o minar a nossa organiza\u00e7\u00e3o e for\u00e7a para enfrentar essa proposta de reforma da Previd\u00eancia que mant\u00e9m privil\u00e9gios e empobrece o trabalhador.<\/p>\n

Bolsonaro e Guedes est\u00e3o muito enganados.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 Carnaval que consiga mascarar a inten\u00e7\u00e3o do governo de aniquilar a organiza\u00e7\u00e3o sindical por meio do estrangulamento do seu sustento.<\/p>\n

A CUT e a classe trabalhadora est\u00e3o cientes de que este governo se elegeu pela for\u00e7a da mentira e que segue divulgando informa\u00e7\u00f5es falsas para governar. Por isso editaram essa MP \u00e0s v\u00e9speras de um feriado prolongado, certos de que os brasileiros estar\u00e3o inteiramente absorvidos pela festa mais popular do pa\u00eds. Mas protestos aleg\u00f3ricos nos blocos e desfiles em todo o pa\u00eds revelam que o povo j\u00e1 percebeu as manobras do Planalto.<\/p>\n

A cada dia fica mais evidente que a reforma da Previd\u00eancia e, agora, a MP 873\/2019 representam ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sindicais que os representam e, por consequ\u00eancia, ao estado democr\u00e1tico.<\/p>\n

Nenhum pa\u00eds \u00e9 realmente uma democracia sem sindicatos fortes. Essa Medida Provis\u00f3ria coloca em risco a sobreviv\u00eancia dos entes sindicais.<\/p>\n

Mas as manobras e mentiras do governo n\u00e3o v\u00e3o obter \u00eaxito.<\/p>\n

A CUT e suas entidades filiadas j\u00e1 est\u00e3o construindo uma ampla unidade sindical e popular em defesa de uma Previd\u00eancia e Seguridade social justas e efetivas. Unidade essa que tamb\u00e9m alimentar\u00e1 o enfrentamento contra mais esse ataque \u00e0 soberania das assembleias e aos acordos celebrados entre sindicatos e patr\u00f5es com aprova\u00e7\u00e3o dos trabalhadores(as).<\/p>\n

A MP ataca a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, que defenderam quando da vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Fere de morte o artigo 8\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e as conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil.<\/p>\n

Com essa MP, o governo Bolsonaro declara guerra aos sindicatos porque sente que poder\u00e1 n\u00e3o aprovar o que tem chamado de \u201cNova Previd\u00eancia\u201d, exatamente pela capacidade das entidades sindicais de revelar suas mentiras.<\/p>\n

Como a MP afeta as entidades sindicais<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria ataca frontalmente o inciso IV do artigo 8\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o federal, que estabelece de maneira expl\u00edcita:<\/p>\n

\u201c(\u2026) a assembleia geral fixar\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o que, em se tratando de categoria profissional, ser\u00e1 descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representa\u00e7\u00e3o sindical respectiva, independentemente da contribui\u00e7\u00e3o prevista em lei\u201d.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m afeta as contribui\u00e7\u00f5es assistenciais ou negociais, estabelecidas de comum acordo com a classe patronal e aprovadas em assembleias abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios e n\u00e3o s\u00f3cios dos sindicatos.<\/p>\n

Estabelece, ainda, que as contribui\u00e7\u00f5es sindicais autorizadas n\u00e3o poder\u00e3o ser descontadas em folha de pagamento, mas sim ser pagas por meio de boletos que ser\u00e3o encaminhados \u00e0 resid\u00eancia dos trabalhadores(as). Rompe-se, dessa forma, a sistem\u00e1tica de recolhimento feito diretamente pelo empregador e repasse ao sindicato prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Algo inacredit\u00e1vel, pois at\u00e9 d\u00edvidas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito do empregado(a) podem ser descontadas na folha de pagamentos e repassadas pelo empregador \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O ataque \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical se estende \u00e0s entidades dos servidores p\u00fablicos. Ao revogar o artigo 240 da CLT, Bolsonaro e Guedes atropelam direitos duramente conquistados e tentam calar as organiza\u00e7\u00f5es dos servidores, visando incapacit\u00e1-las \u00e0s lutas que desenvolvem contra os retrocessos que vitimam milhares de servidores p\u00fablicos. O artigo 240 estabelece:<\/p>\n

\u201cAo servidor p\u00fablico civil \u00e9 assegurado, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: (\u2026) c) de descontar em folha, sem \u00f4nus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribui\u00e7\u00f5es definidas em assembleia geral da categoria\u201d.<\/p>\n

A melhor forma de defender os direitos sociais sistematicamente atacados desde o golpe que tirou Dilma da Presid\u00eancia e segue com o governo Bolsonaro \u00e9 a mobiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de todos os trabalhadores e trabalhadoras articulados por meio da organiza\u00e7\u00e3o sindical. \u00c9 nossa tarefa hist\u00f3rica, democr\u00e1tica e constitucional representar a classe trabalhadora, lutar por seus direitos.<\/p>\n

Somente a luta nas ruas e a press\u00e3o no Congresso Nacional evitar\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e essa MP que tenta aniquilar as entidades sindicais. Essa luta que j\u00e1 come\u00e7ou, e est\u00e1 com a\u00e7\u00e3o nacional marcada para 22 de Mar\u00e7o, tem que ser de todos e todas. Dos jovens que ainda v\u00e3o entrar no mercado de trabalho, dos trabalhadores na ativa e dos aposentados, porque todos s\u00e3o ou ser\u00e3o prejudicados. Temos de mobilizar o trabalhador em cada palmo do pa\u00eds para pressionar de forma organizada e intensa os parlamentares.<\/p>\n

Com a nossa press\u00e3o sobre o Congresso Nacional em 2018 conseguimos que reforma da Previd\u00eancia de Temer fosse para o lixo. Temos de repetir essa mesma estrat\u00e9gia de press\u00e3o sobre deputados federais e senadores para conseguir derrotar a proposta de Bolsonaro que aniquila a Previd\u00eancia e a MP 873\/2019 que ataca a vida financeira dos entes sindicais.<\/p>\n

Em defesa de uma Previd\u00eancia e Seguridade Social que assegurem uma vida e uma aposentadoria digna para todos e todas e contra mais esse ataque \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical, a CUT conclama todo o movimento sindical e os movimentos sociais a lutarem para que o Congresso Nacional e o Poder Judici\u00e1rio rejeitem a MP 873\/2019.<\/p>\n

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT<\/p>\n

02 DE Mar\u00e7o de 2019\u201d<\/p>\n

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CNTSS \u2013 Nota contra a MP 873\/19<\/strong><\/span><\/h1>\n
Publicado em Vera Batista<\/a><\/span><\/span>Servidor<\/a><\/span><\/div>\n<\/header>\n
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Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a MP, al\u00e9m de ser  inconstitucional e aumentar os gastos das entidades sindicais, tem o objetivo de \u201cdestruir os sindicatos para que estes n\u00e3o possam oferecerem resist\u00eancias a Reforma da Previd\u00eancia\u201d. \u201cNada justifica editar uma MP em edi\u00e7\u00e3o Extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na sexta-feira que antecede o carnaval\u201d, refor\u00e7a. A CNTSS convoca os servidores para uma greve geral<\/em><\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

\u201cO Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro editou a Medida Provis\u00f3ria n.873, de 01 de mar\u00e7o de 2019 alterando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), bem como, a Lei 8112\/90 que trata do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o, no que tange ao desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos trabalhadores e servidores filiados.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria sofre de dois v\u00edcios prim\u00e1rios, a aus\u00eancia de relev\u00e2ncia e de urg\u00eancia, requisitos constitucionais para ado\u00e7\u00e3o da mesma, nada justifica editar uma MP em edi\u00e7\u00e3o Extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na sexta-feira que antecede o carnaval.<\/p>\n

Na verdade a medida \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o do objetivo de interferir na organiza\u00e7\u00e3o sindical, o que viola os as Conven\u00e7\u00f5es Internacionais da OIT de n.\u00ba 99 e 151.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria \u00e9 absurdamente inconstitucional, pois viola o art.8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, quando estabelece que o meio de cobran\u00e7a do valor da mensalidade referente a filia\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 feita por boleto ou meio eletr\u00f4nico correspondente, criando assim gastos para os sindicatos que ter\u00e3o que contratar bancos para prestarem estes servi\u00e7os.<\/p>\n

O texto constitucional \u00e9 taxativo:<\/p>\n

\u201c\u00c9 livre a associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical, vedadas ao Poder P\u00fablico a interfer\u00eancia e a interven\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o sindical.\u201d<\/p>\n

O pano de fundo desta indigitada medida \u00e9 destruir os sindicatos para que estes n\u00e3o possam oferecerem resist\u00eancias a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Vamos reagir a este golpe do governo Bolsonaro intensificando a organiza\u00e7\u00e3o da luta dos trabalhadores rumo a greve geral para derrotar a Reforma da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Sandro Alex de Oliveira Cezar<\/p>\n

Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT- CNTSS\u201d<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 04\/03\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Anfip analisa medidas legais contra a MP 873\/19 A atitude do governo, de editar uma medida provis\u00f3ria \u00e0s v\u00e9speras do carnaval, foi interpretada como um verdadeiro \u201cBlitzkrieg\u201d. \u201c\u00c9 uma t\u00e1tica militar em n\u00edvel operacional que consiste em utilizar for\u00e7as m\u00f3veis em ataques r\u00e1pidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as for\u00e7as inimigas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6278,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-34175","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/logo_anfip.png?fit=277%2C138&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34175","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34175"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34175\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}