{"id":34184,"date":"2019-03-05T00:20:34","date_gmt":"2019-03-05T03:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34184"},"modified":"2019-03-04T13:25:25","modified_gmt":"2019-03-04T16:25:25","slug":"mp-873-retira-r-100-milhoes-por-ano-dos-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/03\/05\/mp-873-retira-r-100-milhoes-por-ano-dos-sindicatos\/","title":{"rendered":"MP 873 retira R$ 100 milh\u00f5es por ano dos sindicatos"},"content":{"rendered":"
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O governo mirou no que viu e acertou no que n\u00e3o viu, ao editar a Medida Provis\u00f3ria (MP 873\/2019), sobre a contribui\u00e7\u00e3o sindical, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.112\/1990, dos servidores da Uni\u00e3o<\/em><\/div>\n
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A rea\u00e7\u00e3o das entidades sindicais foi imediata. Por se sentiram atacadas, prometem resist\u00eancia ainda maior \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, principal trunfo da atual gest\u00e3o para economizar R$ 1,1 bilh\u00e3o em 10 anos. Para os representantes dos trabalhadores, a equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro tenta dizimar as organiza\u00e7\u00f5es civis, com a extin\u00e7\u00e3o do financiamento sindical, e beneficia os bancos com repasse gratuito de R$ 100 milh\u00f5es anuias. Com isso, vai provocar manifesta\u00e7\u00f5es, protestos e uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais. J\u00e1 tem um ato marcado contra a MP, para 22 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), \u00e0s v\u00e9speras do carnaval (1\u00ba de mar\u00e7o), a MP refor\u00e7a que a contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria (previsto na reforma trabalhista), torna nula a compulsoriedade do recolhimento pelos empregadores, mesmo referendada em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e para empregados que \u201cpr\u00e9via e expressamente\u201d autorizarem o desconto, o pagamento ser\u00e1 feito exclusivamente por boleto banc\u00e1rio e n\u00e3o mais por desconto em folha, entre outras altera\u00e7\u00f5es. No mesmo dia da publica\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Conacate) ajuizou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cUma inconsequ\u00eancia social mastod\u00f4ntica. Sem querer, o governo fez o milagre da uni\u00e3o das entidades sindicais. Fomos un\u00e2nimes no entendimento de tentativa de dizimar os sindicatos, estancando o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es mensais\u201d, afirmou Ant\u00f4nio Carlos Fernandes J\u00fanior, presidente da Conacate. Para o advogado autor da a\u00e7\u00e3o, Cl\u00e1udio Farag, o novo modelo \u201ccria uma guerrilha na administra\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es\u201d. \u201c\u00c9 um \u2018Blitzkrieg\u2019. T\u00e1tica militar de ataques r\u00e1pidos e de surpresa, com o intuito de evitar que os inimigos tenham tempo de defesa. No momento em que as associa\u00e7\u00f5es se organizam para debater a reforma da Previd\u00eancia, que regride direitos sociais, tem-se um ataque na sua fonte de financiamento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em todo o pa\u00eds, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e centrais se organizam para entrar com a\u00e7\u00f5es alegando a inconstitucionalidade da MP e refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias contra a reforma da Previd\u00eancia. O Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o quis se manifestar. A Casa Civil informou que \u201curg\u00eancia e relev\u00e2ncia s\u00e3o ju\u00edzos pol\u00edticos e a MP se justifica para pacificar decis\u00f5es judiciais, pois algumas decis\u00f5es judiciais e negocia\u00e7\u00f5es coletivas v\u00eam contrariando a reforma trabalhista\u201d.<\/p>\n

Impacto<\/strong><\/p>\n

O advogado Cl\u00e1udio Farag explicou como ser\u00e1 o ganho extra aos bancos, sem qualquer esfor\u00e7o. Ele contabilizou a contribui\u00e7\u00e3o associativa dos cerca de 1,1 milh\u00e3o de servidores, com base no sal\u00e1rio. \u201cA menor taxa \u00e9 de R$ 10 mensais, e o custo m\u00e9dio do boleto cobrado pelos bancos, tamb\u00e9m de R$ 10. Se multiplicarmos, veremos que, em 12 meses, o rombo dos sindicatos, em benef\u00edcio dos bancos, \u00e9 superior aos R$ 100 milh\u00f5es\u201d. Grave, tamb\u00e9m, \u00e9 o custo da burocracia, disse, de um governo que prega a desburocratiza\u00e7\u00e3o. \u201cO desconto era facilmente feito em folha. Agora, a entidades ter\u00e3o que contratar escrit\u00f3rio de contabilidade, organizar os filiados espalhados pelo pa\u00eds, avisar a todos sobre a mudan\u00e7a e cobrar em 10 dias\u201d.<\/p>\n

Em abril, os sindicatos ficar\u00e3o sem o dinheiro. \u201cO Brasil volta a funcionar em 11 de mar\u00e7o. A folha de pagamento fecha dia 20. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acionar todos em t\u00e3o pouco tempo. E quem ganha pouco n\u00e3o vai bancar mais R$ 10 de boleto. O governo fez uma perversidade e n\u00e3o explicou o porqu\u00ea da urg\u00eancia da MP \u00e0s portas do carnaval\u201d, alegou. A primeira a reagir foi a For\u00e7a Sindical. Em nota de rep\u00fadio, disse \u201cn\u00e3o ao AI-5 Sindical\u201d (alus\u00e3o ao AI-5 da ditadura militar). \u201cDiante de tais ilicitudes, nossa entidade est\u00e1, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, estudando as medidas e estrat\u00e9gias jur\u00eddicas a perante o STF\u201d.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) apontou o objetivo de interfer\u00eancia \u201cna organiza\u00e7\u00e3o sindical, o que viola as Conven\u00e7\u00f5es Internacionais da OIT de n.\u00ba 99 e 151\u201d. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) esclareceu que sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo. Por\u00e9m, diante a MP 873\/2018, vai buscar \u201ctutela do Judici\u00e1rio e medidas cab\u00edveis para proteger seus representados\u201d. Para a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), o governo se contradiz ao atacar a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, defendida na reforma trabalhista. \u201cSomente a luta nas ruas e a press\u00e3o no Congresso evitar\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e dessa MP que tenta aniquilar as entidades sindicais. A luta j\u00e1 come\u00e7ou e est\u00e1 com a\u00e7\u00e3o nacional marcada para 22 de mar\u00e7o\u201d, destacou a CUT.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 05\/03\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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