{"id":34238,"date":"2019-03-06T02:21:28","date_gmt":"2019-03-06T05:21:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34238"},"modified":"2019-03-06T10:32:58","modified_gmt":"2019-03-06T13:32:58","slug":"contribuicao-sindical-de-servidores-nao-podera-ser-descontada-em-folha-com-mp-873","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/03\/06\/contribuicao-sindical-de-servidores-nao-podera-ser-descontada-em-folha-com-mp-873\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o sindical de servidores n\u00e3o poder\u00e1 ser descontada em folha com MP 873"},"content":{"rendered":"

Os servidores p\u00fablicos que quiserem recolher a contribui\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o solicitar a emiss\u00e3o de um boleto banc\u00e1rio para s\u00f3 ent\u00e3o efetuar o pagamento<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o mais descontar diretamente na folha de pagamento do funcionalismo as mensalidades e contribui\u00e7\u00f5es sindicais. A mudan\u00e7a foi inclu\u00edda na Medida Provis\u00f3ria 873, editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro para refor\u00e7ar o car\u00e1ter facultativo do imposto sindical.<\/p>\n

Assim como os demais trabalhadores, os servidores que quiserem recolher a contribui\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o solicitar a emiss\u00e3o de um boleto banc\u00e1rio para s\u00f3 ent\u00e3o efetuar o pagamento. S\u00f3 no ano passado, as entidades sindicais receberam R$ 580 milh\u00f5es repassados ap\u00f3s o desconto em folha dos servidores p\u00fablicos, segundo dados do governo.<\/p>\n

Com a medida, o governo argumenta que dar\u00e1 maior liberdade aos trabalhadores do setor p\u00fablico e privado para decidirem se querem ou n\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, explicou em sua conta no Twitter mais cedo que a medida \u00e9 necess\u00e1ria devido ao “ativismo judici\u00e1rio, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobran\u00e7a” do imposto sindical.<\/p>\n

Marinho \u00e9 ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que p\u00f4s fim ao imposto sindical, cobran\u00e7a at\u00e9 ent\u00e3o obrigat\u00f3ria a todos os trabalhadores. A contribui\u00e7\u00e3o sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.<\/p>\n

“A MP deixa ainda mais claro que contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 fruto de pr\u00e9via, expressa e individual autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador”, explicou o secret\u00e1rio na rede social.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m deixa claro que nenhuma negocia\u00e7\u00e3o coletiva (que ganhou for\u00e7a sobre a legisla\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades ter\u00e1 poder de devolver ao imposto sindical o status obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 873, DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2019<\/a><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Estad\u00e3o Conte\u00fado – dispon\u00edvel na internet 06\/03\/2019<\/strong><\/p>\n

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Entidades perdem 90% da contribui\u00e7\u00e3o sindical ap\u00f3s o fim da obrigatoriedade do tributo<\/span><\/h1>\n<\/div>\n
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A arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical caiu quase 90% no primeiro ano cheio ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade do tributo. Despencou de R$ 3,64 bilh\u00f5es, em 2017, para R$ 500 milh\u00f5es, em 2018. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo<\/em> desta ter\u00e7a-feira (5) mostra que as entidades de trabalhadores sentiram mais a mudan\u00e7a nas regras e viram a receita com o imposto declinar de R$ 2,24 bilh\u00f5es para R$ 207,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 os sindicatos patronais, que haviam recebido R$ 806 milh\u00f5es em 2017, viram seus recursos minguarem para R$ 207,6 milh\u00f5es ano passado. O extinto Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m teve sua fatia encolhida em 86% e ficou com R$ 84,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a reportagem, sindicalistas preveem que a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor neste ano por dois motivos: a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria, na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba) que dificulta o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> e o fato de muitas empresas terem descontado o imposto na folha salarial em 2018 porque tinham d\u00favidas sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o. Para sobreviver, a maioria das entidades sindicais tem cortado custos com pessoal, im\u00f3veis e atividades, enquanto outras buscam com fus\u00e3o com assemelhadas.

A MP 873\/2019 acaba com a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos sal\u00e1rios e condiciona o pagamento a boleto banc\u00e1rio ou equivalente eletr\u00f4nico. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o governo, \u00e9 refor\u00e7ar o car\u00e1ter facultativo do imposto.  A mudan\u00e7a, por\u00e9m, tem recebido cr\u00edticas.<\/p>\n

Para os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos, a MP \u00e9 inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobreviv\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es sindicais. Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco<\/strong>, os dois alegam que a medida provis\u00f3ria viola o direito fundamental dos trabalhadores p\u00fablicos e privados de livre associa\u00e7\u00e3o sindical, interfere de maneira \u201cimpiedosa\u201d na gest\u00e3o sindical e ignora os princ\u00edpios constitucionais da \u201crelev\u00e2ncia e urg\u00eancia\u201d para a edi\u00e7\u00e3o de uma MP.<\/p>\n

\u201cA \u00fanica urg\u00eancia percept\u00edvel na norma \u00e9 a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da hist\u00f3ria\u201d, criticam.<\/p>\n

Segundo o Estad\u00e3o<\/em>, o Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, ber\u00e7o pol\u00edtico do ex-presidente Lula, teve seus recursos obtidos por meio da contribui\u00e7\u00e3o sindical reduzidos de R$ 5,94 bilh\u00f5es em 2017 para R$ 46 milh\u00f5es no ano passado e procura apoio governamental para tentar convencer a Ford a n\u00e3o fechar a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na regi\u00e3o, o que resultaria na perda de 4,5 mil empregos diretos e indiretos.<\/p>\n

A Central \u00danica dos Trabalhadores viu sua receita advinda do repasse da contribui\u00e7\u00e3o sindical de R$ 62,2 milh\u00f5es, em 2017, para R$ 3,5 milh\u00f5es em 2018. A For\u00e7a Sindical e a Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) receberam mais, R$ 5,2 milh\u00f5es cada.<\/p>\n

Pela MP 873, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical s\u00f3 poder\u00e1 ser feito por boleto banc\u00e1rio, enviado \u00e0queles que autorizarem previamente a cobran\u00e7a. A MP determina que o boleto dever\u00e1 ser, obrigatoriamente, encaminhado \u00e0 resid\u00eancia do empregado ou, na hip\u00f3tese de impossibilidade de recebimento, \u00e0 sede da empresa.<\/p>\n

A medida refor\u00e7a o car\u00e1ter facultativo da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobran\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 ser feita com autoriza\u00e7\u00e3o \u201cpr\u00e9via, volunt\u00e1ria, individual e expressamente autorizada pelo empregado.\u201d<\/p>\n

Com a MP, nenhuma negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou assembleia geral das entidades ter\u00e1 poder de tornar o imposto sindical obrigat\u00f3rio. O fim da obrigatoriedade<\/strong> foi institu\u00eddo pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cAs modifica\u00e7\u00f5es promovidas pela MP n\u00ba 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribui\u00e7\u00f5es sindicais por meio de desconto em folha de pagamento\u201d, consideram Joelson Dias e Sarah Campos.<\/p>\n

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a l\u00edderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o sindical somente mediante boleto banc\u00e1rio individual do trabalhador, o que n\u00e3o agradou a l\u00edderes sindicais”, escreveu.<\/p>\n

O atual secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, diz que a MP pretende deixar \u201cainda mais claro\u201d que a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 facultativa. Relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara, o ex-deputado atribui a elabora\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria “ao ativismo judici\u00e1rio, que tem contraditado o legislativo e permitido cobran\u00e7a”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF), por seis votos a tr\u00eas, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 06\/03\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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