{"id":34470,"date":"2019-03-13T00:45:37","date_gmt":"2019-03-13T03:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34470"},"modified":"2019-03-12T22:34:46","modified_gmt":"2019-03-13T01:34:46","slug":"para-servidores-publicos-reforma-da-previdencia-vai-facilitar-mudancas-futuras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/03\/13\/para-servidores-publicos-reforma-da-previdencia-vai-facilitar-mudancas-futuras\/","title":{"rendered":"Para servidores p\u00fablicos, reforma da Previd\u00eancia vai facilitar mudan\u00e7as futuras"},"content":{"rendered":"
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Reunidas na C\u00e2mara, entidades representativas de servidores p\u00fablicos criticaram o fato de a reforma retirar dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o, o que segundo elas, facilitaria novas mudan\u00e7as com a necessidade de menos votos para serem aprovadas.<\/h5>\n

Representantes de magistrados e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico criticaram na C\u00e2mara dos Deputados o fato de a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19) facilitar reformas futuras e ressaltaram que as mudan\u00e7as j\u00e1 realizadas na Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos mostram queda do d\u00e9ficit nos pr\u00f3ximos anos. Eles falaram em simp\u00f3sio organizado por 12 entidades ligadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos policiais e bombeiros militares.<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, disse que a reforma retira da Constitui\u00e7\u00e3o as regras previdenci\u00e1rias, facilitando novas mudan\u00e7as por legisla\u00e7\u00e3o complementar ou ordin\u00e1ria, que precisam de menos votos para serem aprovadas. Jayme defende a manuten\u00e7\u00e3o das regras na Constitui\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da realidade brasileira, no sentido de assegurar normas de bem-estar social e oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos cidad\u00e3os.<\/p>\n<\/div>\n

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Sistema solid\u00e1rio x capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO presidente da AMB tamb\u00e9m disse que o Congresso deveria manter o sistema solid\u00e1rio em vez do sistema de contas individuais proposto para os novos trabalhadores. Citando dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ele disse que, entre 1981 e 2014, 30 pa\u00edses adotaram o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, mas 18 retornaram – total ou parcialmente – ao sistema solid\u00e1rio. Isso porque houve aumento da pobreza na velhice. <\/p>\n

Jayme criticou o governo por, segundo ele, jogar a popula\u00e7\u00e3o contra os servidores p\u00fablicos, dizendo que eles s\u00e3o “privilegiados”: “A magistratura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que t\u00eam sido t\u00e3o criticados; hoje qualquer juiz ou promotor que ingressar na carreira est\u00e1 no regime geral da Previd\u00eancia. De que privil\u00e9gio eles est\u00e3o falando? Com uma diferen\u00e7a: no servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00f3s contribu\u00edmos at\u00e9 quando estamos aposentados”, ponderou.<\/p>\n

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador do simp\u00f3sio, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais de proventos de aposentadoria para os policiais e bombeiros militares. O governo quer aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em projeto que ainda ser\u00e1 enviado ao Congresso.<\/p>\n

Confisco<\/strong>
\nJayme tamb\u00e9m chamou de “confisco” as mudan\u00e7as nas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o que podem, somadas ao Imposto de Renda, representar mais de 40% de tributa\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio.<\/p>\n

O deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PRB-AM) defendeu a reforma, mas afirmou que o governo precisa abrir os n\u00fameros usados para elaborar a proposta. “Para saber realmente qual \u00e9 o gargalo. A seguridade social \u00e9 Previd\u00eancia, sa\u00fade, assist\u00eancia social. S\u00e3o v\u00e1rios impostos, \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o do servidor. Onde \u00e9 que est\u00e1 o gargalo disso? Onde \u00e9 que est\u00e1 a d\u00edvida, onde \u00e9 que est\u00e1 o deficit da Previd\u00eancia? \u201d, indagou.<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Paulo Penteado J\u00fanior, disse que pelos \u00faltimos n\u00fameros oficiais dispon\u00edveis, que vieram na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2016, a proje\u00e7\u00e3o para o deficit da Previd\u00eancia do setor p\u00fablico mostrava que o total cairia de 1,10% do Produto Interno Bruto para 0,43% em 2060. <\/p>\n

Ele explicou que pesam nas contas os 650 mil celetistas que, na discuss\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, se transformaram em servidores sem terem contribu\u00eddo. Mas as reformas feitas desde 1999, principalmente a obrigatoriedade da Previd\u00eancia complementar para quem entrou a partir de 2013, j\u00e1 teriam equilibrado as contas para o futuro.<\/p>\n

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Maria L\u00facia Fattorelli, especialista em administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ressaltou o peso da d\u00edvida p\u00fablica nas contas, ou cerca de 44% do or\u00e7amento. Segundo ela, essas despesas seriam intoc\u00e1veis e as respons\u00e1veis pelos lucros recordes apresentados pelos bancos, mesmo durante a crise econ\u00f4mica.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n