O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ( TCU ) identificou pagamentos de b\u00f4nus a auditores fiscais da Receita e do Trabalho num total superior a R$ 2 bilh\u00f5es em dois anos e, por enxergar irregularidades nesses pagamentos, deu um prazo de 24 horas para o ministro da Economia, Paulo Guedes , se manifestar a respeito desses b\u00f4nus. A depender da resposta de Guedes, o TCU quer suspender os pagamentos, diante dos apontamentos de irregularidades feitos por auditoria do tribunal.<\/p>\n
Uma segunda irregularidade seria a “vincula\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria a \u00edndices e indicadores” de desempenho, o que seria vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o. O TCU fala em “quadro de grave conflito de interesse, com poss\u00edvel ofensa aos princ\u00edpios de moralidade, da impessoalidade e do interesse p\u00fablico”. As autoridades que definem os \u00edndices para o pagamento do b\u00f4nus s\u00e3o tamb\u00e9m benefici\u00e1rias dos pagamentos, critica o TCU.<\/p>\n
O b\u00f4nus foi institu\u00eddo por uma medida provis\u00f3ria assinada em dezembro de 2016, convertida em lei, no governo do presidente Michel Temer. \u00c9 pago para remunerar efici\u00eancia e produtividade na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade tribut\u00e1ria, aduaneira e de trabalho. Para o TCU, o pagamento \u00e9 ilegal; viola leis or\u00e7ament\u00e1rias e a pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
“Estou convicto de que os elementos contidos nos autos evidenciam fundado receio de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio e ao interesse p\u00fablico, o que enseja a pronta a\u00e7\u00e3o do tribunal”, afirma o ministro Bruno Dantas, relator do processo e respons\u00e1vel por pedir uma explica\u00e7\u00e3o ao ministro Paulo Guedes. A Secretaria de Receita Federal tamb\u00e9m foi instada a se manifestar a respeito. As conclus\u00f5es da auditoria foram enviadas ainda \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O ministro apontou poss\u00edveis “inconstitucionalidades, ilegalidades e\/ou incompatibilidades”, citando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e leis or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Em resumo, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU apontou tr\u00eas irregularidades no pagamento dos mais de R$ 2 bilh\u00f5es em b\u00f4nus a auditores da Receita e do Trabalho. A primeira delas \u00e9 a suposta inexist\u00eancia de previs\u00e3o legal de valores. Um auditor-fiscal da Receita pode receber um b\u00f4nus de R$ 7,5 mil, segundo o documento do TCU. Os pagamentos estariam ocorrendo mesmo inexistindo regulamenta\u00e7\u00e3o para isso, conforme o tribunal. “Simples atos administrativos est\u00e3o dando suporte aos referidos pagamentos.”<\/p>\n
Outra irregularidade \u00e9 a influ\u00eancia da pr\u00e1tica na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e em gastos espec\u00edficos, inclusive com viola\u00e7\u00e3o da LRF. H\u00e1 um “fundado receio de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio e ao interesse p\u00fablico”, afirma o ministro Bruno Dantas na representa\u00e7\u00e3o em que pede uma explica\u00e7\u00e3o a Guedes.<\/p>\n
Em 2018, os pagamentos somaram R$ 999,7 milh\u00f5es, ou R$ 83,3 milh\u00f5es por m\u00eas, segundo TCU. Desde a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, foram mais de R$ 2 bilh\u00f5es. “Considerando que os benefici\u00e1rios t\u00eam recebido os valores de boa-f\u00e9, resta prejudicada eventual proposta futura de devolu\u00e7\u00e3o dos recebimentos, o que ensejaria a ado\u00e7\u00e3o imediata de medida cautelar, sob pena de risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o do m\u00e9rito”, diz o ministro do TCU.<\/p>\n
Dantas autorizou a \u00e1rea t\u00e9cnica a apurar ind\u00edcios de irregularidades no Minist\u00e9rio da Economia e na Receita Federal relativos ao pagamento do b\u00f4nus. Guedes ainda n\u00e3o se manifestou a respeito dos apontamentos e dos pedidos de explica\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que “ainda n\u00e3o foi notificado oficialmente pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)” sobre o caso e que, “a partir da notifica\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 analisar e se manifestar sobre o assunto”.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Vinicius Sassine\/O Globo – dispon\u00edvel na internet 13\/03\/2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ( TCU ) identificou pagamentos de b\u00f4nus a auditores fiscais da Receita e do Trabalho num total superior a R$ 2 bilh\u00f5es em dois anos e, por enxergar irregularidades nesses pagamentos, deu um prazo de 24 horas para o ministro da Economia, Paulo Guedes , se manifestar a respeito desses b\u00f4nus. A depender da resposta de Guedes, o TCU […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34501,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-34500","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/download-1-1.jpg?fit=205%2C246&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34500\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}