{"id":34552,"date":"2019-03-15T02:00:18","date_gmt":"2019-03-15T05:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=34552"},"modified":"2019-03-15T04:51:25","modified_gmt":"2019-03-15T07:51:25","slug":"por-que-a-decisao-no-stf-nesta-quinta-feira-gera-o-temor-de-fim-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/03\/15\/por-que-a-decisao-no-stf-nesta-quinta-feira-gera-o-temor-de-fim-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Por que a decis\u00e3o no STF nesta quinta-feira gera o temor de ‘fim da Lava Jato’?"},"content":{"rendered":"
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quinta-feira (14) enviar parte das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato para a Justi\u00e7a Eleitoral. Foram seis votos a cinco.<\/p>\n

Para os procuradores que participam da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1, a decis\u00e3o pode enfraquecer as investiga\u00e7\u00f5es e at\u00e9 provocar a anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 decididas pela Justi\u00e7a. J\u00e1 os ministros favor\u00e1veis \u00e0 medida argumentam que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es nem anula\u00e7\u00e3o de casos j\u00e1 julgados. Argumentam tamb\u00e9m que a lei brasileira determina o envio.<\/p>\n

Ecoando o discurso dos procuradores, a hashtag #STFVergonhaNacional chegou ao topo da lista de assuntos mais comentados por brasileiros no Twitter na noite desta quarta (13).<\/p>\n

Votaram a favor do envio os ministros Marco Aur\u00e9lio (relator do caso), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente do STF, que desempatou a vota\u00e7\u00e3o). Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Para os ministros que defenderam a medida, as apura\u00e7\u00f5es devem ser conduzidas pela Justi\u00e7a Eleitoral sempre que houver suspeitas de crimes eleitorais (como o Caixa 2), mesmo que existam outros crimes comuns (corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, etc).<\/p>\n

J\u00e1 os ministros contr\u00e1rios queriam que os casos fossem separados: quando houver suspeita de crimes como o Caixa 2, somente esta parte do processo seria enviada para a Justi\u00e7a Eleitoral. O restante deveria permanecer com a Justi\u00e7a Comum – seja o STF ou a 1\u00aa Inst\u00e2ncia, como a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n

O julgamento de hoje tamb\u00e9m acaba com uma diverg\u00eancia entre duas turmas do STF – na 2\u00aa Turma, a pr\u00e1tica j\u00e1 era encaminhar estes casos inteiros para a Justi\u00e7a Eleitoral. Desde 2017, isto foi feito em apura\u00e7\u00f5es envolvendo diversos pol\u00edticos, inclusive os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e os senadores tucanos Jos\u00e9 Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG).<\/p>\n

A BBC News Brasil responde abaixo quatro perguntas para voc\u00ea entender melhor o assunto.<\/p>\n

1. O que argumentam os ministros favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 medida?<\/h2>\n

Duas correntes apareceram no julgamento do STF: a do relator do caso, Marco Aur\u00e9lio Mello; e a diverg\u00eancia apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no STF.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio entende que quando houver crimes eleitorais numa determinada investiga\u00e7\u00e3o, o caso como um todo deve ser enviado para a Justi\u00e7a Eleitoral. Para ele, os crimes seriam conexos, e a prefer\u00eancia, segundo o C\u00f3digo Eleitoral, \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

“Havendo a concorr\u00eancia entre a compet\u00eancia de uma justi\u00e7a e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a especializada, decide-se pela compet\u00eancia da Justi\u00e7a especializada (…)”, disse.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m respondeu aos procuradores da Lava Jato sobre a eventual “incapacidade” da Justi\u00e7a Eleitoral. “(A decis\u00e3o) n\u00e3o esvazia em nada a Lava Jato, isso a\u00ed \u00e9 argumento extremado, que n\u00e3o cabe”, disse ele.<\/p>\n

Thiago Turbay, do escrit\u00f3rio Boaventura Turbay Advogados, afirma que uma das principais diverg\u00eancias se d\u00e1 em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Penal – este estabelece que os casos devem tramitar em conjunto, e que a divis\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando os crimes forem praticados em “circunst\u00e2ncias de tempo ou de lugares diferentes”.<\/p>\n

J\u00e1 Fachin e o Minist\u00e9rio P\u00fablico defenderam a separa\u00e7\u00e3o dos casos. A an\u00e1lise do poss\u00edvel crime eleitoral ficaria com a Justi\u00e7a Eleitoral, enquanto os demais crimes, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, continuariam sob responsabilidade da Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n

Fachin argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que crimes n\u00e3o eleitorais (como os de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro) devem ser julgados de acordo a lei espec\u00edfica que trata deles – o que os colocaria sob compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n

2. Qual o caso concreto que deu origem ao julgamento?<\/h2>\n

O caso concreto \u00e9 um pedido da defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois s\u00e3o investigados num inqu\u00e9rito que tramita no STF, suspeitos de receber R$ 18,3 milh\u00f5es da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Eles pediram que o caso como um todo permanecesse no STF. Ambos negam irregularidades.<\/p>\n

O pedido de Paes e Pedro Paulo veio depois do relator do caso, Marco Aur\u00e9lio, decidir em maio de 2018 enviar o caso \u00e0 Justi\u00e7a Estadual do Rio – o caso estava no STF por causa de Pedro Paulo, que tem foro privilegiado. Em maio passado, o Supremo mudou seu entendimento sobre o foro – crimes cometidos antes do mandato, ou sem rela\u00e7\u00e3o com este, passaram a ser julgados pela 1\u00aa Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico defendia que a investiga\u00e7\u00e3o fosse dividida: a parte que diz respeito aos crimes comuns (corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro) ficaria na Justi\u00e7a Comum, e somente os crimes eleitorais seriam apurados para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito \u00e9 o de n\u00famero 4435 – os detalhes podem ser consultados no site do STF. O caso come\u00e7ou a ser julgado pela 1\u00aa Turma do STF, que ent\u00e3o decidiu enviar o inqu\u00e9rito ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

3. Por que a decis\u00e3o preocupa tanto os procuradores da Lava Jato?<\/h2>\n

Nos \u00faltimos dias, os procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1 criticaram publicamente a possibilidade do STF decidir pelo envio das investiga\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Em nota publicada na segunda-feira (11), o grupo alerta para o que dizem ver como riscos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Se agora a decis\u00e3o da Corte Suprema determinar que cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es, em curso ou j\u00e1 conclu\u00eddas por senten\u00e7a, correr\u00e3o risco de serem anuladas por n\u00e3o mais caber \u00e0 Justi\u00e7a Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos”, diz um trecho.<\/p>\n

“Para o MPF [do Paran\u00e1], os tribunais eleitorais n\u00e3o s\u00e3o estruturados para julgar crimes complexos como os de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro que v\u00eam sendo descobertos ao longo dos \u00faltimos anos. Considerando ainda que os processos no \u00e2mbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, o cen\u00e1rio \u00e9 de grande possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes, e consequente impunidade”, diz a nota.<\/p>\n

Ex-integrante da For\u00e7a-Tarefa da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi ainda mais enf\u00e1tico. Disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o envio para a Justi\u00e7a Eleitoral pode representar “a destrui\u00e7\u00e3o da Lava Jato”.<\/p>\n

“Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justi\u00e7a Eleitoral, por que n\u00e3o v\u00e3o anular a condena\u00e7\u00e3o do Lula? Do Eduardo Cunha? A condena\u00e7\u00e3o do caso triplex (do Guaruj\u00e1) n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pelo triplex, \u00e9 um dinheiro de corrup\u00e7\u00e3o encaminhado tamb\u00e9m para o Partido dos Trabalhadores. Ent\u00e3o, tamb\u00e9m tem uma quest\u00e3o eleitoral”, disse ele. “\u00c9 delicado. \u00c9 quase inacredit\u00e1vel que haja uma inten\u00e7\u00e3o real de se tomar essa decis\u00e3o”, disse, em entrevista publicada nesta quarta-feira (13), antes do in\u00edcio do julgamento no STF.<\/p>\n

Ao longo do julgamento, alguns ministros do STF mostraram irrita\u00e7\u00e3o com os coment\u00e1rios dos procuradores. O presidente do tribunal, Dias Toffoli, anunciou que vai pedir a puni\u00e7\u00e3o de um dos procuradores da Lava Jato, Diogo Castor. Ele publicou um texto contra o envio dos casos para a Justi\u00e7a Eleitoral. No fim da tarde de quarta-feira, a for\u00e7a-tarefa decidiu suspender qualquer coment\u00e1rio p\u00fablico sobre o assunto.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro \u00e9 um dos principais advogados de r\u00e9us da Lava Jato no STF – e \u00e9 conhecido por suas posi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e aos investigadores de Curitiba. “Quando os procuradores fazem essas cr\u00edticas, \u00e9 porque eles sabem que n\u00e3o t\u00eam o direito ao seu lado. S\u00e3o muito bons de marketing, mas n\u00e3o t\u00eam uma boa estrutura jur\u00eddica. A Lava Jato n\u00e3o vai acabar, isto \u00e9 um jogo de ret\u00f3rica dos procuradores”, disse \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

“O argumento usado pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e pela for\u00e7a-tarefa (da Lava Jato) n\u00e3o \u00e9 um argumento jur\u00eddico. \u00c9 na verdade quase intimidat\u00f3rio e desrespeitoso com a Justi\u00e7a e o STF, na medida em que alega que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o tem compet\u00eancia para resolver os casos”, diz ele. “Os procuradores poderiam ter usado o prest\u00edgio de que disp\u00f5e para que a Justi\u00e7a Eleitoral fosse melhor aparelhada, ent\u00e3o”, completa.<\/p>\n

4. Qual pode ser o verdadeiro impacto para a Lava Jato?<\/h2>\n

Todos os casos de corrup\u00e7\u00e3o que tenham rela\u00e7\u00e3o com crimes eleitorais, como o de Caixa 2, podem ser julgados pela Justi\u00e7a Eleitoral – mas a decis\u00e3o ser\u00e1 tomada caso a caso.<\/p>\n

A decis\u00e3o pode abranger casos que est\u00e3o hoje no STF, mas que seriam enviados para a primeira inst\u00e2ncia – quando o pol\u00edtico perde o foro privilegiado ou quando o crime n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o mandato.<\/p>\n

E afetar\u00e1 tamb\u00e9m processos que est\u00e3o na 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Comum, tanto na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR) quanto em outros Estados.<\/p>\n

Uma parte relevante dos casos da Lava Jato poder\u00e1 sair da al\u00e7ada dos investigadores da for\u00e7a-tarefa de Curitiba – um grupo formado por 14 procuradores da Rep\u00fablica e apoiado por mais de 50 profissionais (assessores, t\u00e9cnicos e especialistas).<\/p>\n

Marilda Silveira \u00e9 especialista em direito administrativo e eleitoral e professora da Escola de Direito do Brasil (EDB). Segundo ela, os pr\u00f3prios ju\u00edzes respons\u00e1veis hoje pelas investiga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o enviar os casos para a Justi\u00e7a Eleitoral. Se n\u00e3o o fizerem, caber\u00e1 \u00e0s defesas dos envolvidos pedirem o envio.<\/p>\n

Ela diz tamb\u00e9m que a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas \u00e9 improv\u00e1vel. “Existem argumentos pelos dois lados, mas a doutrina mais aceita no direito brasileiro \u00e9 a de que n\u00e3o h\u00e1 essa possibilidade (de anular). O pr\u00f3prio STF, ao terminar o julgamento, deve fazer o que se chama de ‘modula\u00e7\u00e3o de efeitos’, determinando o que acontecer\u00e1 ou n\u00e3o com os processos”, diz.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma outra quest\u00e3o envolvendo a Justi\u00e7a Eleitoral: seus integrantes s\u00e3o trocados com mais frequ\u00eancia que aqueles da Justi\u00e7a Comum. Os procuradores que atuam neste ramo do Judici\u00e1rio, por exemplo, t\u00eam mandato com dois anos de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trocas tamb\u00e9m s\u00e3o frequentes nos tribunais eleitorais. Nos pr\u00f3ximos sessenta dias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicar\u00e1 dois integrantes que passaram a julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo.<\/p>\n

5. Quais casos seriam afetados?<\/h2>\n

A maior parte dos inqu\u00e9ritos da Lava Jato que est\u00e3o no STF t\u00eam origem nas dela\u00e7\u00f5es dos executivos da empreiteira Odebrecht (janeiro de 2017) e do frigor\u00edfico JBS (maio de 2017). E, em muitos desses casos, as suspeitas envolvem o uso de supostas doa\u00e7\u00f5es eleitorais como forma de pagar propina a pol\u00edticos.<\/p>\n

H\u00e1 alguns casos derivados destas duas dela\u00e7\u00f5es que est\u00e3o na 1\u00aa Inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, no Paran\u00e1 e em outros Estados.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 poss\u00edvel supor que parte relevante desses casos possa ir para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Apesar disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ainda saber exatamente quais casos ser\u00e3o enviados – pois isto depende da forma como o STF encaminhar\u00e1 a decis\u00e3o. \u00c0 BBC News Brasil, a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato disse n\u00e3o ter levantado quantos processos seriam afetados, justamente por que esta informa\u00e7\u00e3o “depende de como seria o encaminhamento dado pelo STF”.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Andr\u00e9 Shalders d<\/span>a BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo –  dispon\u00edvel na internet 15\/03\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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