A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira requerimento que pretendia acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 257\/16, que prop\u00f5e alongamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o atrelando condicionantes que retiram direitos de servidores e promovem o sucateamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O projeto vem sendo considerado uma prioridade deste governo interino. Atrelado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados o PLP amea\u00e7a enfraquecer os servi\u00e7os p\u00fablicos e interromper a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Entre as contrapartidas est\u00e3o tamb\u00e9m o congelamento salarial, corte de at\u00e9 30% em benef\u00edcios pagos, restri\u00e7\u00e3o a novas contrata\u00e7\u00f5es, e ainda aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores. Algo que a categoria n\u00e3o pode permitir. Os servidores devem continuar trabalho de for\u00e7a tarefa buscando di\u00e1logo com parlamentares sobre a necessidade de promover a retirada imediata deste PLP.<\/p>\n
Desde que foi para o Congresso, o PLP 257\/16 tem recebido incont\u00e1veis cr\u00edticas a seu conte\u00fado. O Dieese j\u00e1 divulgou estudo (veja aqui<\/a>) onde lan\u00e7ou questionamentos sobre a necessidade do PLP uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) j\u00e1 traz dispositivos capazes de barrar desequil\u00edbrios fiscais. A exist\u00eancia de uma proposta no Senado (PLS 561\/15) que prev\u00ea solu\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida nos estados, uma das molas propulsoras do PLP 257\/16, tamb\u00e9m coloca em cheque a necessidade desse projeto.<\/p>\n Tamb\u00e9m alertando para o problema, a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida destaca que o projeto tem potencial para transformar a Uni\u00e3o em seguradora internacional para investidores privados nacionais e estrangeiros. Para a entidade, essa \u00e9 s\u00f3 mais uma batalha contra esse projeto que sucateia os servi\u00e7os p\u00fablicos e compromete os recursos federais ao destinar ainda mais verbas ao setor financeiro. Para entender um pouco mais sobre o PLP 257\/16, leia artigo produzido pela fundadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria Lucia Fattorelli,\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/p>\n Condsef 08\/07\/2016<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n C\u00e2mara rejeita pedido de urg\u00eancia para renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados<\/strong><\/span><\/p>\n O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), por insufici\u00eancia de votos, o requerimento de urg\u00eancia\u00a0para o Projeto de Lei Complementar\u00a0257\/16<\/a>, do Poder Executivo, que prop\u00f5e o alongamento das d\u00edvidas de estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o por 20 anos. Para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favor\u00e1vel de 257 deputados, mas obteve 253 votos.<\/p>\n Para alongar a d\u00edvida, o projeto exige que os estados adotem medidas de restri\u00e7\u00e3o fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.<\/p>\n Segundo o texto original, a assinatura dos aditivos, no \u00e2mbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148\/14, depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o de leis que pro\u00edbam o aumento de despesas com pessoal por dois anos seguintes \u00e0 assinatura do aditivo e de outras com dura\u00e7\u00e3o definitiva para diminuir essas despesas.<\/p>\n Os estados ter\u00e3o tamb\u00e9m de desistir de a\u00e7\u00f5es judiciais e, enquanto elas tramitarem, a Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 conceder garantia a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pedidas pelos estados que contestam na Justi\u00e7a os contratos originais.<\/p>\n Valor das parcelas<\/strong> CONTINUA:<\/p>\n
\nN\u00e3o h\u00e1 acordo com a oposi\u00e7\u00e3o para votar o m\u00e9rito do projeto. Quando da an\u00e1lise do m\u00e9rito, o texto dever\u00e1 sofrer mudan\u00e7as para incorporar acordo entre o governo interino e os governadores para diminuir os valores das parcelas pagas a partir de janeiro de 2017 e seu aumento gradual novamente at\u00e9 junho de 2018. Segundo o acordo, haver\u00e1 ainda uma morat\u00f3ria at\u00e9 dezembro deste ano.<\/p>\n