Decreto federal extingue cargos, dificulta realiza\u00e7\u00e3o de processos seletivos e autoriza contrata\u00e7\u00e3o de profissionais tempor\u00e1rios na esfera p\u00fablica federal. Medida deve prejudicar 12 milh\u00f5es de concurseiros<\/p>\n
Novas normas sobre concursos p\u00fablicos federais foram publicadas em forma de decreto na \u00faltima semana de mar\u00e7o e significam, na pr\u00e1tica, a extin\u00e7\u00e3o de cargos, a complexifica\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites e a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal tempor\u00e1rio. O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para concursos deve agora ser acompanhado de amplo relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o solicitante, que inclui, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de perfil dos candidatos, da descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e das vagas dispon\u00edveis, a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos \u00faltimos cinco anos, os resultados dos principais indicadores estrat\u00e9gicos do \u00f3rg\u00e3o, os objetivos e as metas definidos para fins de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho institucional nos \u00faltimos tr\u00eas anos e a demonstra\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os n\u00e3o podem ser prestados por meio da execu\u00e7\u00e3o indireta, ou seja, terceirizada.<\/p>\n
Segundo Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac), o n\u00famero de matr\u00edculas em cursinhos preparat\u00f3rios para concursos cresceu 50% desde 2016 e, dos matriculados, 62% s\u00e3o mulheres. Para elas, o cargo p\u00fablico representa uma possibilidade de igualdade salarial em um mercado marcado pela desigualdade de g\u00eanero. Milhares de pessoas que visam se dedicar ao servi\u00e7o p\u00fablico devem ser prejudicadas com a aus\u00eancia de concursos federais. A decis\u00e3o do governo vai ao encontro de posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao funcionalismo p\u00fablico, que defendem privatiza\u00e7\u00f5es e se apoiam na ideia de que existe excesso de servidores e privil\u00e9gios no Pa\u00eds.<\/p>\n
Estabilidade que tem pre\u00e7o<\/strong><\/b><\/p>\n De acordo com Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o Brasil ocupa as posi\u00e7\u00f5es mais baixas no ranking de quantidade de servidores p\u00fablicos, com menos de 12% dos trabalhadores no funcionalismo, n\u00famero similar \u00e0 Turquia e ao M\u00e9xico. Noruega e Dinamarca, que encabe\u00e7am a lista, possuem mais de 30% da classe trabalhadora nas fun\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Su\u00e9cia, Luxemburgo, Hungria, Pol\u00f4nia e Gr\u00e3-Bretanha t\u00eam mais de 20% de servidores. It\u00e1lia, Espanha, Irlanda, Gr\u00e9cia, Fran\u00e7a, Canad\u00e1 e B\u00e9lgica tamb\u00e9m est\u00e3o \u00e0 frente do Brasil.<\/p>\n O discurso de que servidores p\u00fablicos s\u00e3o privilegiados cai por terra diante dos dados apresentados pela Diretoria de An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (DAPP\/FGV). De acordo com o departamento, a grande parte dos servidores do Executivo tem baixa remunera\u00e7\u00e3o, com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5 mil. Al\u00e9m disso, servidores p\u00fablicos contribuem mais com a Previd\u00eancia Social, n\u00e3o t\u00eam direito a FGTS e, desde 2003, se aposentam at\u00e9 o teto do INSS.<\/p>\n Excesso de servidores<\/strong><\/b><\/p>\n O pesquisador Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho Filho, doutor em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da Universidade de Campinas, diz que a ideia de um servi\u00e7o p\u00fablico inchado no pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 nova. “A expans\u00e3o do quadro de servidores \u00e9 vista desvinculada da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Dessa perspectiva, a ideia do emprego p\u00fablico excessivo foi se consolidando, menos com refer\u00eancia ao n\u00famero de servidores, e mais em rela\u00e7\u00e3o ao senso comum, que o considera, sobretudo, como fonte de gastos e irracionalidade administrativa. Neste sentido, as medidas de ajuste e restri\u00e7\u00e3o de pessoal no setor, n\u00e3o teriam maiores consequ\u00eancias, sen\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de custos e a racionaliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica”, afirma em sua tese.<\/p>\n “No Brasil, comparado \u00e0s experi\u00eancias internacionais, n\u00e3o h\u00e1 pessoal em excesso no setor p\u00fablico. Por\u00e9m, na d\u00e9cada de 90, optou-se por pol\u00edticas de restri\u00e7\u00e3o do emprego no setor. O emprego p\u00fablico ficou estagnado ou reduziu o ritmo de expans\u00e3o. Por outro lado, aumentou a parcela de empregados com v\u00ednculos de emprego precarizado, a exemplo do emprego tempor\u00e1rio e por tempo parcial”, escreve o economista. A precariza\u00e7\u00e3o e a terceiriza\u00e7\u00e3o devem aumentar daqui para frente, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o de Temer e do Decreto de Bolsonaro que dificulta a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n Condsef\/Fenadsef 05\/04\/2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto federal extingue cargos, dificulta realiza\u00e7\u00e3o de processos seletivos e autoriza contrata\u00e7\u00e3o de profissionais tempor\u00e1rios na esfera p\u00fablica federal. 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