{"id":35260,"date":"2019-04-05T11:11:34","date_gmt":"2019-04-05T14:11:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=35260"},"modified":"2019-04-05T13:13:58","modified_gmt":"2019-04-05T16:13:58","slug":"governo-muda-regras-para-compra-de-tecnologias-da-informacao-leia-a-integra-das-instrucoes-1-e-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/04\/05\/governo-muda-regras-para-compra-de-tecnologias-da-informacao-leia-a-integra-das-instrucoes-1-e-2\/","title":{"rendered":"Governo muda regras para compra de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o. Leia a \u00edntegra das instru\u00e7\u00f5es 1 e 2"},"content":{"rendered":"
O governo federal publicou hoje (5) novas regras para a compra de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e da Comunica\u00e7\u00e3o (TICs). Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica, aumentar a transpar\u00eancia e diminuir a possibilidade de fraudes e de corrup\u00e7\u00e3o nesses processos.<\/div>\n
A \u00e1rea j\u00e1 foi objeto de esc\u00e2ndalos em raz\u00e3o das brechas para diversas formas de fraude e de corrup\u00e7\u00e3o, como a cria\u00e7\u00e3o de empresas de tecnologia de fachada.   <\/article>\n
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No ano passado, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, foi exonerado ap\u00f3s den\u00fancias de contratos com uma dessas firmas suspeitas, RSX, com sede em uma loja de bebidas.As compras de TICs envolvem desde equipamentos – como computadores, acess\u00f3rios e servidores – at\u00e9 servi\u00e7os diversos, como armazenamento de dados de cadastros de pessoas, pagamentos de benef\u00edcios e de servidores, ferramentas de comunica\u00e7\u00f5es internas (como e-mail<\/em> e chat<\/em>) e gest\u00e3o de patrim\u00f4nio, entre v\u00e1rios outros.<\/p>\n
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\"computadores_caseiros.jpg\"<\/a>
Novas regras visam reduzir burocracia na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica e reduzir possibilidade de fraude   (Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil\/EBC)<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n
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Procedimentos movimentaram R$ 8,1 bilh\u00f5es<\/span><\/div>\n
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No \u00faltimo ano, foram realizados 3.390 procedimentos deste tipo, que movimentaram R$ 8,1 bilh\u00f5es. As mudan\u00e7as v\u00e3o impactar, portanto, uma despesa representativa do Executivo Federal, que, na avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea respons\u00e1vel, a Secretaria de Governo Digital, funcionava duplicando esfor\u00e7os e desperdi\u00e7ando dinheiro.<\/p>\n

Para economizar, alguns tipos de gastos foram proibidos. \u00c9 o caso da constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de centros de dados (data centers<\/em>), estruturas onde ficam armazenados, por exemplo, os cadastros de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, de produtores rurais integrantes em programas de apoio ou de alunos inscritos em exames como o Enem.<\/p>\n

No lugar, o governo deseja  que essas informa\u00e7\u00f5es fiquem guardadas na nuvem. O termo \u00e9 empregado na \u00e1rea para designar servi\u00e7os prestados por empresas que armazenam esses registros em seus servidores. Os \u00f3rg\u00e3os do governo deixariam de manter os centros de dados e passariam a acessar tais informa\u00e7\u00f5es diretamente pela internet.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito mais barato, pagamos por servi\u00e7os mais utilizados e reduzimos a necessidade de fazer investimento em data center e estrutura de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, que, al\u00e9m de caros, s\u00e3o complexos de manter\u201d, disse o secret\u00e1rio de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Lu\u00eds Felipe Monteiro. Cada \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 ter a \u201csua nuvem\u201d, mas o plano do minist\u00e9rio \u00e9 integrar essas bases de dados progressivamente.<\/p>\n

Uma outra medida ser\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de compras de softwares<\/em> da \u00e1rea meio, como sistemas de licita\u00e7\u00e3o, de recursos humanos ou de compras. No lugar destes, a promessa \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Economia disponibilize solu\u00e7\u00f5es centralizadas que ter\u00e3o de ser adotadas pelas diferentes pastas.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 casos de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos comprando o mesmo produto, enquanto que, se eles compartilhassem o produto, [isso] reduziria as despesas\u201d, explica Monteiro. As normas v\u00e3o reduzir as exig\u00eancias de documentos visando facilitar o processo.<\/p>\n

Decis\u00f5es<\/h2>\n

As novas regras alteram os respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es de compras. At\u00e9 ent\u00e3o, cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico definia suas prioridades e executava os processos. A partir de agora, as maiores aquisi\u00e7\u00f5es (acima de R$ 28,6 milh\u00f5es) dever\u00e3o passar pelo Minist\u00e9rio da Economia, que ter\u00e1 um comit\u00ea t\u00e9cnico para analisar a demanda.<\/p>\n

Em valores acima de R$ 57,2 milh\u00f5es, os processos ser\u00e3o submetidos a um comit\u00ea de compras centralizadas. \u201cIsso reduz em muito o risco de um aprisionamento, ou decis\u00e3o enviesada do gestor para grandes compras\u201d, argumenta o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Esses grandes procedimentos representam 15% do total. A maior parte dos R$ 8,1 bilh\u00f5es \u00e9 formada por compras de menor valor. Para essas, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 fragmentar as decis\u00f5es, com mais pessoas avaliando a escolha de um determinado fornecedor. O objetivo \u00e9 que isso reduza a possibilidade de corrup\u00e7\u00e3o ao tirar o poder de um s\u00f3 chefe ou servidor.<\/p>\n

Processos<\/h2>\n

Outra mudan\u00e7a atingir\u00e1 os processos, que passar\u00e3o a ter mais obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia. Os documentos relativos ao planejamento da compra dever\u00e3o ser publicados antes do edital.<\/p>\n

Com isso, o prop\u00f3sito \u00e9 que tanto empresas participantes dos certames como \u00f3rg\u00e3os de controle (como a Controladoria Geral da Uni\u00e3o e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) possam fiscalizar e identificar eventuais vieses (como a defini\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que favore\u00e7am um determinado fornecedor).<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o dos instrumentos antes do preg\u00e3o, os concorrentes podem apontar o dedo e fazer eventuais questionamentos no n\u00edvel administrativo. Como tudo se tornou transparente, o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de controle pode interceptar na hip\u00f3tese de aprisionamento.<\/p>\n

\u201cCom essa maior transpar\u00eancia e maior controle, o mercado vai poder concorrer em condi\u00e7\u00f5es iguais\u201d, argumenta o secret\u00e1rio de Governo Digital.<\/p>\n

Essas obriga\u00e7\u00f5es de publica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas a qualquer processo de aquisi\u00e7\u00e3o envolvendo valores acima de R$ 17,7 mil. At\u00e9 ent\u00e3o, a necessidade de planejamento era uma condicionante apenas em processos de escolha de no m\u00ednimo R$ 176 mil.<\/p>\n

\u00edntegras das instru\u00e7\u00f5es normativas >>><\/strong><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019 – Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o – Imprensa Nacional<\/a> <\/strong><\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2, de 4 de abril de 2019 – Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o – Imprensa Nacional<\/a><\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 05\/03\/2019<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal publicou hoje (5) novas regras para a compra de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e da Comunica\u00e7\u00e3o (TICs). Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica, aumentar a transpar\u00eancia e diminuir a possibilidade de fraudes e de corrup\u00e7\u00e3o nesses processos. A \u00e1rea j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35261,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-35260","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/download-1.jpg?fit=308%2C163&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35260\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}