{"id":35320,"date":"2019-04-08T00:14:22","date_gmt":"2019-04-08T03:14:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=35320"},"modified":"2019-04-08T08:21:11","modified_gmt":"2019-04-08T11:21:11","slug":"governo-pretende-alterar-lei-para-dividir-mais-de-r-100-bi-do-pre-sal-com-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/04\/08\/governo-pretende-alterar-lei-para-dividir-mais-de-r-100-bi-do-pre-sal-com-estados\/","title":{"rendered":"Governo pretende alterar lei para dividir mais de R$ 100 bi do pr\u00e9-sal com estados"},"content":{"rendered":"
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A equipe econ\u00f4mica j\u00e1 encontrou uma sa\u00edda para partilhar com estados e munic\u00edpios mais de R$ 100 bilh\u00f5es em receitas decorrentes da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. A solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 na proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula e desindexa o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o (a chamada PEC do pacto federativo, que acaba com despesas obrigat\u00f3rias e deixa nas m\u00e3os do Congresso a negocia\u00e7\u00e3o dos gastos priorit\u00e1rios).<\/div>\n
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Segundo integrantes do governo, o texto vai criar uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra do teto de gastos, pela qual as despesas p\u00fablicas n\u00e3o podem crescer acima da infla\u00e7\u00e3o.  <\/div>\n
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Isso abre caminho para que parte da arrecada\u00e7\u00e3o com o pr\u00e9-sal seja transferida para as m\u00e3os de governadores e prefeitos sem criar problemas para a Uni\u00e3o. Hoje, a regra do teto j\u00e1 tem cinco exce\u00e7\u00f5es: despesas com elei\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias a fundos constitucionais, gastos extraordin\u00e1rios, complemento ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e aumento de capital em estatais. Em troca da benesse, o governo quer apoio firme dos governadores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Plataforma<\/a>
Plataforma da Petrobras no pr\u00e9-sal da \u00e1rea de Parque das Baleias, no Esp\u00edrito Santo. Foto: Steferson Faria \/ Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n
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Segundo os t\u00e9cnicos, as mudan\u00e7as nas aposentadorias precisam ser aprovadas primeiro.<\/div>\n

Logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu a estados e munic\u00edpios dividir uma fatia do que o governo federal arrecadaria este ano com o megaleil\u00e3o do pr\u00e9-sal: cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em b\u00f4nus de assinatura. Recentemente, ele tem afirmado que pretende compartilhar 80% das receitas do pr\u00e9-sal com os governos locais. No entanto, n\u00e3o havia forma de fazer essa opera\u00e7\u00e3o sem descumprir o teto.<\/p>\n

Quando a Uni\u00e3o fosse repassar o valor aos governos regionais, seria criada uma despesa e o limite de gastos n\u00e3o seria respeitado. Mas com a proposta de desvincula\u00e7\u00e3o, o assunto fica sanado. O governo pretende encaminhar o texto ao Congresso em breve. J\u00e1 existem vers\u00f5es da proposta em circula\u00e7\u00e3o no governo.<\/p>\n

Divis\u00e3o do fundo social<\/h2>\n

Al\u00e9m da inje\u00e7\u00e3o de recursos do megaleil\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e1 nos planos do governo repartir dinheiro do Fundo Social, que \u00e9 alimentado com a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e hoje \u00e9 todo da Uni\u00e3o. Neste caso, a PEC do pacto federativo tamb\u00e9m tem que ser aprovada. A ideia \u00e9 que os estados tenham mais liberdade para gastar o dinheiro extra que entrar nos pr\u00f3ximos anos. Mas o texto tratar\u00e1 como exce\u00e7\u00f5es despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Assim, quando estados e munic\u00edpios colocarem as m\u00e3os nos recursos do petr\u00f3leo, eles ter\u00e3o necessariamente que destinar parte de sua arrecada\u00e7\u00e3o a \u00e1reas voltadas para as gera\u00e7\u00f5es futuras. A ideia \u00e9 evitar que o dinheiro seja usado em obras de embelezamento, como j\u00e1 revelou O GLOBO no passado. Em Rio das Ostras, a prefeitura chegou a fazer uma pol\u00eamica cal\u00e7ada de porcelanato na praia. Al\u00e9m disso, a aposta \u00e9 que a resist\u00eancia \u00e0 proposta diminua.<\/p>\n

O Fundo Social tem cerca de R$ 17 bilh\u00f5es, montante que deve chegar a R$ 26 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano. Mas a divis\u00e3o de recursos com os estados n\u00e3o mexer\u00e1 no que j\u00e1 foi acumulado at\u00e9 agora. A nova regra s\u00f3 afetar\u00e1 as arrecada\u00e7\u00f5es futuras. O governo entende que, se mexesse no estoque, criaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O plano da equipe econ\u00f4mica \u00e9 garantir aos estados ao menos R$ 3,9 bilh\u00f5es por ano. Assim, a Uni\u00e3o deixaria para tr\u00e1s a d\u00edvida em compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir (que isentou ICMS de exporta\u00e7\u00f5es, com perdas para estados). O valor tamb\u00e9m faria frente aos recursos do FEX, aux\u00edlio para fomento \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, que estados cobram da Uni\u00e3o, mas que n\u00e3o est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n

Para os t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do teto n\u00e3o \u00e9 um tabu. Para eles, esse tipo de regra, assim como a meta de resultado fiscal, s\u00e3o sinais do descontrole dos gastos p\u00fablicos. Nas conversas internas, diz-se que pa\u00edses que fazem o dever de casa e s\u00e3o bons pagadores n\u00e3o precisam de tantos mecanismos de controle. Assim, a partir do momento que o governo conseguir reduzir o rombo fiscal e a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica, j\u00e1 haver\u00e1 uma maior credibilidade do pa\u00eds junto aos investidores. info – custo previd\u00eancia estados<\/p>\n

Rombo da Previd\u00eancia<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, o dinheiro para estados ser\u00e1 bem-vindo. O economista Raul Velloso, especialista em contas p\u00fablicas, defende que o dinheiro seja direcionado para a Previd\u00eancia. O conjunto dos estados apresentou rombo no regime de aposentadoria de R$ 85,891 bilh\u00f5es em 2018.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 apropria\u00e7\u00e3o da riqueza do pr\u00e9-sal. Isto pode entrar, inclusive, para socorrer a Previd\u00eancia dos estados. O melhor caminho era pegar esse dinheiro e colocar para bancar as despesas de aposentadoria, que \u00e9 o item do Or\u00e7amento que mais cresceu \u2014 afirma Velloso.<\/p>\n

A economista Margarida Gutierrez, professora da Coppead\/UFRJ, lembra que \u00e9 importante garantir que o dinheiro extra seja direcionado para investimentos. Ela destaca casos de munic\u00edpios fluminenses produtores, onde os recursos dos royalties do petr\u00f3leo foram mal geridos.<\/p>\n

\u2014 (O dinheiro do petr\u00f3leo) \u00e9 um ativo que deve ser preservado para gera\u00e7\u00f5es futuras. Voc\u00ea n\u00e3o pode pegar esse dinheiro para pagar cafezinho \u2014 destaca a especialista. \u2014 No momento em que voc\u00ea desvincula para Uni\u00e3o, pode se tornar a maldi\u00e7\u00e3o das vacas gordas. Um pa\u00eds que produz commodity, quando o pre\u00e7o vai l\u00e1 para cima, ele fica bem. Mas quando vai l\u00e1 para baixo, fica mal porque gastou mal.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marcello Corr\u00eaa e Martha Beck\/ O Globo – dispon\u00edvel na internet 08\/04\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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