{"id":35364,"date":"2019-04-09T07:41:42","date_gmt":"2019-04-09T10:41:42","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=35364"},"modified":"2019-04-09T13:46:53","modified_gmt":"2019-04-09T16:46:53","slug":"relator-apresenta-parecer-a-reforma-da-previdencia-hoje-09","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/04\/09\/relator-apresenta-parecer-a-reforma-da-previdencia-hoje-09\/","title":{"rendered":"Relator apresenta parecer \u00e0 reforma da Previd\u00eancia hoje (09)"},"content":{"rendered":"
O relator da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta seu parecer nesta ter\u00e7a-feira (9) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a <\/span>admissibilidade<\/span> do texto, o m\u00e9rito ser\u00e1 discutido por uma <\/span>comiss\u00e3o especial<\/span>.<\/span><\/div>\n
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O texto \u00e9 pol\u00eamico e divide opini\u00f5es desde sua edi\u00e7\u00e3o. No m\u00eas passado, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a proposta do Executivo, devido aos eventuais impactos especialmente nos pequenos munic\u00edpios. <\/h6>\n

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi \u00e0 CCJ defender a reforma. Ele comparou o sistema de reparti\u00e7\u00e3o simples \u2013 em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benef\u00edcios dos aposentados \u2013 a um avi\u00e3o sem combust\u00edvel que se dirige para alto-mar. Guedes disse que o atual sistema previdenci\u00e1rio \u201cest\u00e1 condenado\u201d<\/a>, mas reconheceu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecer\u00e3o no texto da reforma da Previd\u00eancia. <\/p>\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio-especial-adjunto de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a reforma vai reduzir o ritmo das despesas, mas n\u00e3o vai resolver os problemas fiscais<\/a>. E o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Heleno Ara\u00fajo Filho, anunciou que a entidade prepara uma greve nacional dos professores<\/a> para 15 de maio se a PEC 6\/19 for aprovada pela CCJ. <\/p>\n

– Veja os principais pontos da reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/span><\/p>\n

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Sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia gera questionamentos em audi\u00eancias da CCJ<\/strong><\/h6>\n
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A reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19) autoriza a cria\u00e7\u00e3o do novo sistema. Assunto foi abordado nesta semana em duas audi\u00eancias na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/p>\n<\/div>\n

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As audi\u00eancias p\u00fablicas feitas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com juristas deram mais detalhes sobre o que ser\u00e1 o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o imaginado pelo governo. A reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19<\/a>) autoriza a cria\u00e7\u00e3o do novo sistema, que ser\u00e1 regulamentado por lei complementar.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que o novo modelo, de contas individuais, substitua gradualmente o sistema atual, de reparti\u00e7\u00e3o. Atualmente, o sistema \u00e9 chamado de solid\u00e1rio porque quem contribui hoje est\u00e1 pagando os benef\u00edcios de quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. O valor \u00e9 dado por uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No novo sistema, cada um contribui para si. O valor depende de quanto a pessoa acumulou. O sistema calcularia qual valor mensal \u00e9 poss\u00edvel garantir com o montante em fun\u00e7\u00e3o do tempo que a pessoa ainda poder\u00e1 viver.<\/p>\n

Na CCJ, os deputados abordaram os especialistas com v\u00e1rias perguntas. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por exemplo, mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o demogr\u00e1fica. \u201cO sistema de reparti\u00e7\u00e3o vai aguentar daqui a alguns anos? Talvez tenha que ter a capitaliza\u00e7\u00e3o mesmo, mas as contas se sustentam sozinhas? Vai ter contribui\u00e7\u00e3o patronal? Ou fica s\u00f3 com a contribui\u00e7\u00e3o individual?”, questionou.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que o sistema atual \u00e9 solid\u00e1rio e de reparti\u00e7\u00e3o. \u201cOs trabalhadores atuais pagam hoje para o sistema de benef\u00edcios atuais. Se eu tiro os trabalhadores atuais do sistema de reparti\u00e7\u00e3o e de solidariedade e os coloco na capitaliza\u00e7\u00e3o, cada um vai ser respons\u00e1vel pela sua previd\u00eancia. E quem vai pagar os benef\u00edcios da atualidade? De onde sair\u00e1 o dinheiro?”, perguntou.<\/p>\n

Possibilidade de escolha<\/strong>
\nO ministro Paulo Guedes tem afirmado que os jovens poder\u00e3o escolher entre os dois sistemas. Se a escolha for maci\u00e7a pelo sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, o sistema antigo seria custeado pela pr\u00f3pria economia gerada pela reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

“Entre os contempor\u00e2neos, vamos fazer a transi\u00e7\u00e3o. Tem um custo de transi\u00e7\u00e3o? Tem. Por isso que eu preciso desse R$ 1 trilh\u00e3o [economia prevista com a reforma da Previd\u00eancia]. Esse trilh\u00e3o bota gasolina no tanque. Porque para os jovens que come\u00e7arem a migrar para o sistema novo, a perda \u00e9 muito pequena. Voc\u00ea tem o suficiente para essa gera\u00e7\u00e3o nova criar um novo mundo para eles sem abandonar a turma daqui”, disse Guedes.<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco, acrescentou que o sistema novo ainda poder\u00e1 ser usado para custear o sistema antigo. “Ele vai ter sua conta e seu valor individualizado. Mas o dinheiro da conta pode ser usado para retroalimentar os outros sistemas”, declarou.<\/p>\n

Isso aconteceria porque a ideia \u00e9 que o dinheiro da capitaliza\u00e7\u00e3o seja registrado em nome de cada trabalhador, mas n\u00e3o necessariamente ficaria em uma conta f\u00edsica, como em uma poupan\u00e7a. \u00c9 a chamada capitaliza\u00e7\u00e3o “nocional”.<\/p>\n

Valor m\u00ednimo<\/strong>
\nEm outro momento, por\u00e9m, Paulo Guedes afirmou que tamb\u00e9m ser\u00e1 garantido um valor m\u00ednimo para o trabalhador no futuro, caso a capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o renda conforme o esperado.<\/p>\n

O ministro lembrou que alguns pa\u00edses voltaram atr\u00e1s na capitaliza\u00e7\u00e3o por conta disso. “Podemos perder a solidariedade? N\u00e3o. Ent\u00e3o bota o nocional a\u00ed. Se a capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o for potente o suficiente, bota o nocional. Sabe por que que, dos 30 pa\u00edses que lan\u00e7aram, 18 sa\u00edram? Porque, como teve o crash l\u00e1 fora, os juros ca\u00edram para zero. Os juros ficaram 10 anos, 15 anos em zero. Claro, pode acontecer aqui. Se acontecer aqui, a gente bota a camada de prote\u00e7\u00e3o e acabou.”<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/strong>
\nSobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal, Paulo Guedes explicou que a ideia \u00e9 acabar com ela tanto no sistema novo quanto no antigo e substituir por outras fontes.<\/p>\n

“N\u00f3s vamos tentar trocar de base de tributa\u00e7\u00e3o. E quando a gente come\u00e7ou a falar que ia tributar transa\u00e7\u00e3o financeira, come\u00e7ou a [ter reclama\u00e7\u00f5es]. N\u00f3s n\u00e3o gostamos e eu anuncio sempre. N\u00f3s n\u00e3o gostamos de incid\u00eancias sobre folha de pagamentos”, disse o ministro.<\/p>\n

O assessor especial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Arthur Bragan\u00e7a, disse que o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao trabalhador escolher como o seu dinheiro vai render.<\/p>\n

“Cada um que contribuir vai poder puxar o seu extratinho e ver o quanto j\u00e1 contribuiu. E a\u00ed o governo vai falar assim: voc\u00ea contribuiu com tanto e o seu benef\u00edcio vai estar refletido nessa contribui\u00e7\u00e3o. E vai poder escolher como render esse dinheiro. Uma plataforma similar ao Tesouro Direto. A ideia \u00e9 n\u00e3o cobrar taxa de administra\u00e7\u00e3o e dar inclusive isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para incentivar. Como acontece no resto do planeta”, explicou.<\/p>\n

Alguns juristas classificaram a capitaliza\u00e7\u00e3o como inconstitucional por ferir princ\u00edpios fundamentais, como o da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade solid\u00e1ria.<\/p>\n

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Reforma da Previd\u00eancia reduz despesas, mas n\u00e3o resolve problema fiscal, diz secret\u00e1rio<\/span><\/strong><\/h2>\n<\/div>\n
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Durante audi\u00eancia na CCJ, juristas e deputados questionam a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o promovida pela proposta<\/p>\n<\/div>\n

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O secret\u00e1rio-especial-adjunto de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco, disse aos deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) que a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19) vai reduzir o ritmo das despesas, mas n\u00e3o vai resolver os problemas fiscais. Segundo ele, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer as reformas tribut\u00e1ria e administrativa, al\u00e9m de uma nova reforma trabalhista. <\/p>\n

Bianco e v\u00e1rios juristas participaram nesta quinta-feira (4) de audi\u00eancia p\u00fablica no colegiado para tratar da constitucionalidade ou n\u00e3o da proposta.<\/p>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m disse aos deputados que nem todos os trabalhadores que est\u00e3o no mercado de trabalho ser\u00e3o alcan\u00e7ados pelas regras de transi\u00e7\u00e3o propostas na reforma da Previd\u00eancia. Bianco explicou que para algumas pessoas as regras de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis e elas poder\u00e3o ter que cumprir as regras novas de imediato.<\/p>\n

“Se a permanente for melhor, n\u00e3o aplica a transi\u00e7\u00e3o. Pode acontecer isso? Pode acontecer claramente. Se a pessoa for muito jovem, talvez a regra transit\u00f3ria n\u00e3o seja muito boa. Se ela for pior do que a permanente, obviamente pode fazer a op\u00e7\u00e3o pela regra permanente”, disse.<\/p>\n

Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOs deputados tamb\u00e9m questionaram muito a quest\u00e3o da desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o promovida pela reforma. A proposta remete esse detalhamento para leis complementares que podem ser alteradas mais facilmente. Bruno Bianco afirmou que o objetivo \u00e9 simplificar o texto em conformidade com o que ocorre em outros pa\u00edses.<\/p>\n

Jos\u00e9 Roberto Vict\u00f3rio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, disse, por\u00e9m, que a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica: “A desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social leva todos n\u00f3s para um quarto escuro porque as pessoas n\u00e3o conseguem vislumbrar o que vai acontecer.”<\/p>\n

Jos\u00e9 Roberto tamb\u00e9m criticou a aus\u00eancia de estudos atuariais junto com a proposta; estudos que trariam as proje\u00e7\u00f5es de deficit dos diferentes regimes para o futuro. E afirmou que o novo sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o fere o princ\u00edpio da sociedade solid\u00e1ria presente na Constitui\u00e7\u00e3o, mudando para um sistema de contas individuais.<\/p>\n

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O representante da OAB criticou ainda a transfer\u00eancia da Justi\u00e7a estadual para a Justi\u00e7a federal a compet\u00eancia para julgar causas acident\u00e1rias. Segundo ele, existem 10.035 varas estaduais e 988, federais. Ou seja, v\u00e1rias pessoas teriam dificuldade de acesso.<\/p>\n

Direito adquirido<\/strong>
\nCezar Britto, ex-presidente da OAB, disse que muitos servidores p\u00fablicos j\u00e1 cumprem transi\u00e7\u00f5es de outras reformas. Ele explicou que isso tamb\u00e9m deveria ser considerado um direito adquirido. E afirmou que a determina\u00e7\u00e3o da reforma de taxar as repara\u00e7\u00f5es dos anistiados pol\u00edticos \u00e9 inconstitucional porque essas rendas seriam indenizat\u00f3rias e n\u00e3o remunerat\u00f3rias.<\/p>\n

Elida Pinto, procuradora de contas de S\u00e3o Paulo, disse que \u00e9 preciso rever as ren\u00fancias fiscais que s\u00e3o renovadas todos os anos porque isso tamb\u00e9m poderia ser considerado um privil\u00e9gio. E pediu ao governo que mostre as contas da transi\u00e7\u00e3o do regime de reparti\u00e7\u00e3o para um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais pobres<\/strong>
\nArthur Bragan\u00e7a, professor de Direito Previdenci\u00e1rio, ressaltou que a progressividade das novas al\u00edquotas vai beneficiar os mais pobres. “Em vez de pagar os 8% de hoje, vai pagar 7,5%. \u00c9 meio por cento. Mas para o pobre faz toda a diferen\u00e7a. \u00c9 a comida. Vou comprar um p\u00e3o de queijo. Vou comprar uma comida a mais, um leite, um iogurte”, disse.<\/p>\n

Mas a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que outras regras v\u00e3o retirar essa vantagem: “Eu reduzi meio por cento, mas aumentou 5 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Aumentou de 15 para 20 a car\u00eancia. Ent\u00e3o voc\u00eas t\u00eam que parar de enganar as pessoas. Voc\u00eas est\u00e3o impedindo o alcance da aposentadoria.”<\/p>\n

O relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), comentou que n\u00e3o viu retrocessos sociais na reforma. \u201cEm um primeiro olhar n\u00f3s n\u00e3o observamos nenhuma inconstitucionalidade. Mas trataremos de cada um dos aspectos abordados em nosso relat\u00f3rio”, afirmou.<\/p>\n

Despesas<\/strong>
\nZ\u00e9lia Pierdon\u00e1, professora de Seguridade Social, disse que \u00e9 correto o artigo da reforma que pro\u00edbe decis\u00f5es judiciais que aumentem a despesa sem fonte de custeio: “\u00c9 o que eu tenho chamado de interpreta\u00e7\u00e3o conforme o “princ\u00edpio do tadinho” e que muitas vezes acaba concedendo a prote\u00e7\u00e3o de um, considerando a dignidade dele em detrimento da dignidade de todos os demais.”<\/p>\n

Mas Z\u00e9lia disse que a reforma mant\u00e9m de maneira errada a aposentadoria de policiais pelo \u00faltimo sal\u00e1rio, enquanto mant\u00e9m tempo diferenciado para professor sem adequar o c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 09\/04\/019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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