As empresas p\u00fablicas n\u00e3o dependentes dos recursos do Tesouro Nacional pagam remunera\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s do setor privado para quase 86% dos seus funcion\u00e1rios. As constata\u00e7\u00f5es s\u00e3o decorrentes de levantamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que verificou as remunera\u00e7\u00f5es dos empregados e dirigentes das estatais e analisou a compatibilidade desses valores com aqueles praticados no setor privado.<\/p>\n
O trabalho envolveu 104 empresas estatais n\u00e3o dependentes de recursos do Tesouro Nacional, com mais de 459 mil empregados p\u00fablicos e disp\u00eandio total anual em sal\u00e1rios de aproximadamente R$ 44 bilh\u00f5es, em 2016.<\/p>\n
Apesar dessas empresas n\u00e3o se submeterem ao teto de remunera\u00e7\u00e3o fixado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o TCU detectou ao todo 4.705 empregados recebendo acima do teto constitucional, o que representa uma despesa anual al\u00e9m teto de mais de R$ 622 milh\u00f5es. A Eletronorte, por exemplo, pagou a um engenheiro eletricista de manuten\u00e7\u00e3o sal\u00e1rio de R$ 76 mil, quase duas vezes e meia o valor do teto constitucional.<\/p>\n
A auditoria utilizou padr\u00f5es de compara\u00e7\u00e3o baseados na regi\u00e3o geogr\u00e1fica do pa\u00eds, no setor econ\u00f4mico associado a cada empresa, no porte das empresas e na ocupa\u00e7\u00e3o das pessoas. A an\u00e1lise foi feita sobre os postos de trabalho que possu\u00edam ao menos cinco empregados na estatal e dez empregados no mercado privado, o que permitiu a compara\u00e7\u00e3o salarial de 376 ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No grupo Eletrobras oito empresas estatais pagaram participa\u00e7\u00e3o nos lucros em 2016, apesar de n\u00e3o terem auferido lucro. J\u00e1 a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo remunerou o posto de armazenista em aproximadamente R$ 18 mil, quase duas vezes e meia o valor do sal\u00e1rio m\u00e1ximo recebido no mercado.<\/p>\n
Para o TCU, isso se deve \u00e0 ado\u00e7\u00e3o antiga de uma pol\u00edtica salarial fora da realidade do mercado, com reajustes que n\u00e3o s\u00f3 promoveram eventuais reposi\u00e7\u00f5es de \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, mas que tamb\u00e9m criaram escalonamentos de remunera\u00e7\u00e3o implementados pelo simples decurso de tempo.<\/p>\n
Quanto ao pagamento de participa\u00e7\u00f5es nos resultados sem a ocorr\u00eancia de lucros, o Tribunal considera que o resultado positivo \u00e9 a principal premissa para o pagamento de participa\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios de uma empresa. Portanto, essas remunera\u00e7\u00f5es realizadas parecem irregulares e ser\u00e3o apuradas em processo espec\u00edfico.<\/p>\n
Outro problema encontrado foi a falta de transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00f5es por parte das estatais, visto que apenas 20% delas divulgam remunera\u00e7\u00e3o de administradores e empregados. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as estatais que n\u00e3o atuam em regime de concorr\u00eancia devem garantir a transpar\u00eancia desses dados. <\/p>\n
O TCU fez determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos empregados p\u00fablicos, entre outras medidas, dever\u00e1 ser observado o n\u00edvel salarial praticado por empresas similares do setor privado.<\/p>\n
O relator do processo \u00e9 o ministro Vital do R\u00eago.<\/p>\n<\/div>\n