O Projeto de Lei Complementar (PLC) que extingue o v\u00ednculo com o Minist\u00e9rio da Economia foi anunciado na \u00faltima semana durante o balan\u00e7o de 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposta seguir\u00e1 para C\u00e2mara dos Deputados para ser avaliada.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC, o Bacen ter\u00e1 autonomia administrativa, que inclui, entre outros pontos, a gest\u00e3o das pol\u00edticas econ\u00f4micas relacionadas \u00e0 taxa de juros e ao c\u00e2mbio; e, tamb\u00e9m, or\u00e7ament\u00e1ria, que permitir\u00e1 independ\u00eancia para realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es de servidores. Sem concursos desde 2013, o quadro de servidores sofre com esvaziamento alarmante: mais de 42% dos postos est\u00e3o sem profissionais.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que o Bacen briga por autonomia. As discuss\u00f5es come\u00e7aram ainda no fim da d\u00e9cada de 1980, com a inten\u00e7\u00e3o de alterar o texto constitucional que restringe as a\u00e7\u00f5es da autarquia especial. Desde ent\u00e3o, deputados debatem sobre o tema, avaliando o PLC 200 de 1989 sem muitos avan\u00e7os. H\u00e1 um ano, a mat\u00e9ria est\u00e1 parada aguardando aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Esvaziamento<\/strong><\/b><\/p>\n O d\u00e9ficit de servidores est\u00e1 em ritmo acelerado. Entre 2005 e 2018, cerca de 8,4% do quadro se aposentou \u2013 quase metade do contingente de 546 profissionais, apenas no \u00faltimo ano. Estima-se que at\u00e9 50% da for\u00e7a de trabalho atenda aos requisitos m\u00ednimos para se tornar inativa nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n Somado a isso, pelo menos 500 servidores s\u00e3o mantidos com abono-perman\u00eancia \u2013 benef\u00edcio concedido com a devolu\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a quem poderia se aposentar, mas se mant\u00e9m trabalhando. Com as movimenta\u00e7\u00f5es em prol da reforma da Previd\u00eancia, espera-se que muitos deixem seus cargos.<\/p>\n Por lei, a autarquia tem 5.309 vagas no cargo de analista, 861 de t\u00e9cnicos e 300 de procuradores. Do total de 6.470 efetivos, est\u00e3o ocupados 3.748 postos, ou seja, pouco mais da metade. Em dezembro de 2017, a ocupa\u00e7\u00e3o era de 3.802 trabalhadores.<\/p>\n Isso quer dizer que existem 2.722 postos aguardando a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, sendo: 2.212 para os graduados em qualquer \u00e1rea, 375 para quem tem n\u00edvel m\u00e9dio e 135 para formados em direito.<\/p>\n Pedidos negados e impasses<\/strong><\/b><\/p>\n Apesar dos esfor\u00e7os em solicitar a libera\u00e7\u00e3o para publicar editais, o Bacen n\u00e3o tem tido \u00eaxito. H\u00e1 dois anos, pediu permiss\u00e3o para preencher 990 vagas, e o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Planejamento negou. Repetiu a solicita\u00e7\u00e3o ano passado, e na \u00faltima semana houve movimenta\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, sem detalhamento. O prazo para encaminhar um novo documento termina no fim de maio, j\u00e1 atendendo \u00e0s regras definidas pelo Decreto n\u00b0 9.739\/2019.<\/p>\n Al\u00e9m do impasse sobre o futuro da autonomia e da Previd\u00eancia, est\u00e1 em discuss\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de escolaridade para o cargo de t\u00e9cnico. O Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal), entidade representante da categoria, \u00e9 favor\u00e1vel.<\/p>\n Por\u00e9m, perdeu uma batalha ano passado, como veto do ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB) ao artigo que tratou do tema quando a Medida Provis\u00f3ria 765\/2016 se transformou na Lei n\u00b0 13.464\/2017. A exclus\u00e3o ocorreu porque a altera\u00e7\u00e3o precisa ser feita a partir da edi\u00e7\u00e3o da lei que rege os cargos da carreira, ou seja, em formato jur\u00eddico espec\u00edfico.<\/p>\n Como funciona a sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n Quando h\u00e1 oportunidades para todos os cargos, os concursos do Bacen t\u00eam editais divididos em dois: um para analistas e t\u00e9cnicos e outro para procuradores. Os interessados no primeiro grupo podem escolher entre \u00e1reas: tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, administrativa\/comunica\u00e7\u00e3o, financeira e fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria. Os aprovados s\u00e3o distribu\u00eddos entre a sede, em Bras\u00edlia, e nove regionais localizadas em capitais.<\/p>\n A \u00faltima sele\u00e7\u00e3o, ocorrida em 2013, foi organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe) e atraiu cerca de 95 mil inscritos. Foram oferecidas 550 vagas, com remunera\u00e7\u00e3o entre R$ 6,8 mil e R$ 20 mil.<\/p>\n O desafio dos concurseiros \u00e9 dar conta do extenso conte\u00fado program\u00e1tico. Algumas \u00e1reas chegam a cobrar at\u00e9 16 disciplinas com pesos diferentes entre aquelas de conhecimento comum e espec\u00edfico. Depois \u00e9 enfrentar o alto n\u00edvel dos candidatos.<\/p>\n Os primeiros colocados de 2013 ao cargo de analista, por exemplo, tiveram aproveitamento entre 60% e 76% das provas objetivas, e os \u00faltimos acertaram pelo menos 41%. Para completar, todos os cargos t\u00eam provas discursivas.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Let\u00edcia Nobre\/Metr\u00f3poles – dispon\u00edvel na internet 15\/04\/2019 <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei Complementar (PLC) que extingue o v\u00ednculo com o Minist\u00e9rio da Economia foi anunciado na \u00faltima semana durante o balan\u00e7o de 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 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