{"id":35601,"date":"2019-04-17T03:45:07","date_gmt":"2019-04-17T06:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=35601"},"modified":"2019-04-17T10:34:19","modified_gmt":"2019-04-17T13:34:19","slug":"apos-mais-de-12-horas-ccj-conclui-discussao-sobre-pec-da-previdencia-texto-sera-votado-hoje-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/04\/17\/apos-mais-de-12-horas-ccj-conclui-discussao-sobre-pec-da-previdencia-texto-sera-votado-hoje-17\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s mais de 12 horas, CCJ conclui discuss\u00e3o sobre PEC da Previd\u00eancia; texto ser\u00e1 votado hoje (17)"},"content":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados encerrou, nesta ter\u00e7a-feira (16), a fase de discuss\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19).<\/div>\n
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Agora, os deputados poder\u00e3o passar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do texto enviado pelo Poder Executivo. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (17), a partir das 10h da manh\u00e3.<\/p>\n

O debate da reforma come\u00e7ou \u00e0s 11h17 desta ter\u00e7a-feira e foi encerrado \u00e0s 23h29, ou seja, foram mais de 12 horas de discuss\u00e3o.<\/p>\n

O encerramento da fase de discuss\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as a um esfor\u00e7o de parlamentares favor\u00e1veis ao texto, que ou abriram m\u00e3o de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contr\u00e1rios \u00e0 reforma, 19 favor\u00e1veis e 14 l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

Primeira parlamentar a falar na fase de discuss\u00e3o, a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) criticou modifica\u00e7\u00f5es colocadas no texto que n\u00e3o dizem respeito \u00e0 Previd\u00eancia, como a redu\u00e7\u00e3o do abono salarial \u2013 benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual pago a trabalhadores brasileiros que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios de remunera\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n

Segundo Bomfim, o governo de Jair Bolsonaro trata aqueles que recebem dois sal\u00e1rios m\u00ednimos como privilegiados: “ele quer que somente aqueles que ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo [recebam o benef\u00edcio]. E eu pergunto para o senhor ministro Paulo Guedes e para o senhor Jair Bolsonaro se eles conseguiriam viver somente com dois sal\u00e1rios m\u00ednimos”.<\/p>\n

O deputado Coronel Armando (PSL-SC) defendeu a reforma e comparou a previd\u00eancia atual a um navio afundando. “Hoje estamos embarcados num Titanic. O que levou o Titanic ao desastre foram diversos erros cometidos pela tripula\u00e7\u00e3o que comandava o navio e pelos donos da empresa construtora da embarca\u00e7\u00e3o. Comparando o Brasil ao Titanic, temos sinais claros de que o nosso pa\u00eds vive um processo de envelhecimento. O Brasil mant\u00e9m a idade de aposentadoria de 1940″, afirmou o deputado.<\/p>\n

O deputado Darc\u00edsio Perondi (MDB-RS) tamb\u00e9m falou que a escolha \u00e9 entre aprovar a reforma e afundar. \u201cQuem ganha menos paga menos, quem ganha mais vai pagar mais. Ou \u00e9 reformar ou afundar”, defendeu Perondi.<\/p>\n

Efeitos na economia<\/strong>
\nPor outro lado, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que alguns pontos da reforma seriam inconstitucionais. Ele criticou, em especial, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o de pontos das regras previdenci\u00e1rias, ou seja, a retirada desses pontos do texto da Constitui\u00e7\u00e3o, transformando-os em lei complementar, que tem aprova\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil no Congresso.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m acredita que o resultado da reforma ser\u00e1 ruim para a economia. “O argumento de justi\u00e7a fiscal \u00e9 limitado, \u00e9 restrito, e n\u00e3o supera a dignidade humana, n\u00e3o supera a dignidade do trabalho. E termos um valor menor dos benef\u00edcios s\u00f3 pode produzir um resultado: \u00e9 o crescimento negativo, que tem produzido um desemprego em massa”, acredita Motta.<\/p>\n

A l\u00edder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por\u00e9m, disse que o desemprego vai aumentar caso a reforma n\u00e3o seja aprovada. \u201cSe n\u00e3o aprovarmos a nova Previd\u00eancia, o Brasil quebra, para, e acabou, n\u00e3o h\u00e1 mais o que fazer. O desemprego chegar\u00e1 a 15% em 2023, o que seria catastr\u00f3fico, a maior taxa da hist\u00f3ria\u201d, afirmou Hasselmann.<\/p>\n

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), por sua vez, afirmou que \u201ca proposta de reforma da Previd\u00eancia faz parte de um processo de desmonte do Estado e do bem-estar social brasileiro\u201d. Para Cabral, a reforma \u201c\u00e9 o que tem de mais criminoso sendo apresentado por este governo\u201d e vai \u201ccolocar nas costas do povo brasileiro uma conta que n\u00e3o foi ele que fez\u201d.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a proposta no que diz respeito ao modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o. Atualmente, no modelo de reparti\u00e7\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores serve para pagar os aposentados de hoje. A capitaliza\u00e7\u00e3o funciona como uma poupan\u00e7a individual, em que o trabalhador recebe, na aposentadoria, o que a conta dele tiver rendido. Segundo Molon, \u201co regime de capitaliza\u00e7\u00e3o entrega cada um \u00e0 pr\u00f3pria sorte\u201d.<\/p>\n

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ofereceu outro ponto de vista. \u201cO governo Bolsonaro est\u00e1 a favor dos mais pobres. N\u00e3o adianta ter aposentadoria e n\u00e3o ter dinheiro para pagar, n\u00f3s temos que enfrentar a realidade\u201d, defendeu.<\/p>\n

Se a reforma da Previd\u00eancia for aprovada pela CCJ, seguir\u00e1 para a an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial e, depois, do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.
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