{"id":35638,"date":"2019-04-18T01:00:50","date_gmt":"2019-04-18T04:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=35638"},"modified":"2019-04-18T06:25:10","modified_gmt":"2019-04-18T09:25:10","slug":"como-os-casos-dias-toffoli-e-danilo-gentili-reacenderam-debate-sobre-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/04\/18\/como-os-casos-dias-toffoli-e-danilo-gentili-reacenderam-debate-sobre-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Como os casos Dias Toffoli e Danilo Gentili reacenderam debate sobre liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nesta semana, duas figuras bem diferentes e de campos de atua\u00e7\u00e3o completamente distintos – o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, e um apresentador do SBT, o comediante Danilo Gentili – estiveram no centro de casos que despertaram discuss\u00f5es acaloradas sobre mesmo assunto: a quest\u00e3o da liberdade de imprensa e de express\u00e3o no Brasil, e seus limites.<\/p>\n

Toffoli havia aberto um inqu\u00e9rito sobre ataques feitos online ao STF. A investiga\u00e7\u00e3o, ordenada de of\u00edcio pelo ministro, resultou nesta semana em mandados de busca e apreens\u00e3o nas casas de usu\u00e1rios do Twitter e na determina\u00e7\u00e3o para que dois ve\u00edculos de imprensa retirassem do ar textos que associam Toffoli \u00e0 Odebrecht no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, o inqu\u00e9rito gerou uma grande rea\u00e7\u00e3o no meio jur\u00eddico, de entidades de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) pediu seu arquivamento, mas Moraes rejeitou o pedido.<\/p>\n

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\"Danilo<\/a>
Danilo Gentili e Dias Toffoli. Humorista e ministro do STF protagonizaram epis\u00f3dios que reabriram debate sobre liberdade de express\u00e3o e de imprensa. Direito de imagem REPRODU\u00c7\u00c3O\/\/ROSINEI COUTINHO\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

A quest\u00e3o da liberdade de express\u00e3o j\u00e1 vinha sendo alvo de debate p\u00fablico, embora em escala bem menor e com implica\u00e7\u00f5es diferentes, por causa da condena\u00e7\u00e3o de Danilo Gentili \u00e0 pris\u00e3o de seis meses por inj\u00faria por um tribunal de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

“\u00c9 claro que s\u00e3o casos com escalas e em patamares diferentes. Um tem uma s\u00e9rie de decis\u00f5es da Suprema Corte e o outro \u00e9 um tribunal de primeira inst\u00e2ncia. Mas eles t\u00eam rela\u00e7\u00e3o nessa quest\u00e3o de fundo envolvendo o direito \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o”, explica Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas).<\/p>\n

Mas, afinal, o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o sobre o assunto e o que cada um desses casos mostra sobre como a quest\u00e3o da liberdade de imprensa e da liberdade de express\u00e3o tem sido tratada atualmente no Brasil?<\/p>\n

Para juristas, a liberdade de imprensa \u00e9 plenamente garantida pela Carta. E embora ela n\u00e3o chegue a estar amea\u00e7ada no Brasil, a atua\u00e7\u00e3o do STF no caso Toffoli tem sido preocupante, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.<\/p>\n

“O sistema jur\u00eddico tem sido muito s\u00f3lido em proteger a liberdade, mas \u00e9 sujeito \u00e0 falhas. S\u00e3o exce\u00e7\u00f5es lament\u00e1veis e, \u00e0s vezes, vexaminosas”, diz Walter Ceneviva, presidente Comiss\u00e3o de Liberdade de Imprensa da OAB-SP. Entidades de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa responderam mais duramente.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de Gentili teve apoio e cr\u00edticas tanto da esquerda quanto da direita. Especialistas em direito ressaltam que liberdade de express\u00e3o tem limites, mas que a esfera civil \u00e9 um caminho muitas vezes melhor para resolver abusos \u2013 tratar ofensas contra a honra como crime deve ser algo excepcional.<\/p>\n

O caso Toffoli e a liberdade de imprensa<\/h2>\n

Respons\u00e1vel por conduzir o inqu\u00e9rito aberto por Toffoli, Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (15) a retirada do ar de reportagem da revista Cruso\u00e9 republicada pelo site O Antagonista.<\/p>\n

O texto \u00e9 sobre uma troca de mensagens entre executivos da Odebrecht. Na conversa, um deles pergunta se Em\u00edlio Odebrecht falaria com um “amigo do amigo” como parte de uma “negocia\u00e7\u00e3o”. Segundo a dela\u00e7\u00e3o de Marcelo Odebrecht, o tal “amigo do amigo” seria atual presidente do STF, que na \u00e9poca era advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes de mandar os ve\u00edculos retirarem a mat\u00e9ria do ar foi tomada ap\u00f3s a PGR dizer que nunca recebeu o documento com a acusa\u00e7\u00e3o – como dizia a reportagem. O ministro afirmou, por causa disso, que o texto seria fake news<\/i>. Segundo o entendimento de Moraes, h\u00e1 “claro abuso no conte\u00fado da mat\u00e9ria veiculada”.<\/p>\n

No entanto, a Folha de S. Paulo e a TV Globo tiveram acesso ao documento e confirmaram n\u00e3o se tratar de uma not\u00edcia falsa. Embora a PGR n\u00e3o tenha recebido o documento, ele foi inclu\u00eddo nos autos da Lava Jato em 9 de abril e retirado depois da publica\u00e7\u00e3o da not\u00edcia, segundo a Globo. N\u00e3o se sabe o motivo, j\u00e1 que o processo \u00e9 sigiloso.<\/p>\n

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Como parte do mesmo inqu\u00e9rito, Moraes tamb\u00e9m determinou busca e apreens\u00e3o em casas de pessoas que haviam atacado o STF em redes sociais, com a possibilidade da Pol\u00edcia Federal identificar na hora e realizar o mesmo procedimento em outras resid\u00eancias.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o da PGR<\/h2>\n

As decis\u00f5es geraram um protesto da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito dizendo que ele tinha “v\u00edcios insan\u00e1veis sob a \u00f3tica constitucional”.<\/p>\n

Segundo ela, o processo seria uma afronta a uma s\u00e9rie de preceitos processuais e constitucionais, incluindo a separa\u00e7\u00e3o de poderes. “Esta decis\u00e3o transformou a investiga\u00e7\u00e3o em um ato com concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es penais no juiz”, diz a PGR. “O sistema penal brasileiro n\u00e3o permite que um \u00f3rg\u00e3o que julgue seja o mesmo que investigue e acuse.”<\/p>\n

No sistema brasileiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 titular das a\u00e7\u00f5es penais. Segundo Dodge, a decis\u00e3o de Moraes impediria o acesso do MP \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e desrespeitaria “fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico no processo criminal”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Dodge defende que s\u00f3 o MP pode decidir sobre o arquivamento ou continua\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

Nesta quarta, quando rejeitou o pedido de arquivamento feito por Dodge, Alexandre de Moraes, rebateu a avalia\u00e7\u00e3o da PGR. Ele disse que as leis brasileiras permitem “hibridismo do sistema persecut\u00f3rio” – a possibilidade de a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria usar todos os meios de obten\u00e7\u00e3o e provas necess\u00e1rios para a comprova\u00e7\u00e3o de crimes. Tamb\u00e9m afirmou que a exclusividade do MP n\u00e3o se aplica na fase de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ordem para retirada das publica\u00e7\u00f5es do ar – com pena de multa di\u00e1ria se descumprida – tamb\u00e9m foi recebida com revolta em \u00f3rg\u00e3os de defesa da liberdade de imprensa.<\/p>\n

“O precedente que se abre com essa medida \u00e9 uma amea\u00e7a grave \u00e0 liberdade de express\u00e3o, princ\u00edpio constitucional que o STF afirma defender”, afirmou a Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo). “Tamb\u00e9m causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva \u00e0 liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal.”<\/p>\n

Segundo a entidade, \u00e9 grave “acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news'” e mais grave ainda seria “se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supress\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico da internet.”<\/p>\n

A entidade Transpar\u00eancia Internacional tamb\u00e9m condenou a decis\u00e3o.<\/p>\n

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\"Trecho<\/a>
Documento em que Marcelo Odebrecht cita Dias Toffoli foi retirado dos autos da Lava Jato ap\u00f3 publica\u00e7\u00e3o de reportagem. Direito de imagem REPRODU\u00c7\u00c3O<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o assegura a liberdade de imprensa, que o Brasil conquistou por via democr\u00e1tica, e agredi-la \u00e9 agredir a democracia em si”, afirma Walter Ceneviva.<\/p>\n

Segundo ele, o STF n\u00e3o pode ser acusador, investigador e julgador do mesmo processo – e Moraes n\u00e3o poderia ter tomado a decis\u00e3o de retirar as reportagens do ar de forma liminar.<\/p>\n

“Um cidad\u00e3o comum quando se acha ofendido recorre a um processo com todos seus procedimentos, inclusive dando \u00e0 parte contr\u00e1ria a oportunidade de se defender. Toffoli deveria se submeter ao mesmo procedimento que todos os outros brasileiros”, afirma.<\/p>\n

Para Dias, da FGV-SP, h\u00e1 uma s\u00e9rie de equ\u00edvocos na a\u00e7\u00e3o da Corte, principalmente a determina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de que a pol\u00edcia possa identificar locais para fazer buscas a partir da apura\u00e7\u00e3o no local.<\/p>\n

“A autoriza\u00e7\u00e3o judicial para busca e apreens\u00e3o tem de ser individual. Se n\u00e3o h\u00e1 individualiza\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um esvaziamento da garantia de inviolabilidade do domic\u00edlio”, afirma o constitucionalista. “[Mandado coletivo] n\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica do Estado Democr\u00e1tico de Direito.”<\/p>\n

Pesando dois direitos<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o garante tanto a liberdade de imprensa e de express\u00e3o quanto a inviolabilidade da imagem da pessoa e seu direito da pessoa \u00e0 dignidade, \u00e0 honra e \u00e0 vida privada.<\/p>\n

Quando esses dois direitos se chocam, como nos epis\u00f3dios recentes, \u00e9 uma quest\u00e3o de decidir caso a caso qual deve prevalecer sobre o outro. “A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece como fazer essa pondera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o diz qual direito prevalece sobre outro, mas o pr\u00f3prio STF j\u00e1 tomou decis\u00f5es emblem\u00e1ticas decidindo que a liberdade de imprensa tende a ser preponderante”, diz Dias.<\/p>\n

\u00c9 esse o entendimento manifestado pelo ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, nesta quarta-feira. “A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz que a imprensa \u00e9 livre, diz que a liberdade de imprensa \u00e9 plena. Ou seja, ou a liberdade de imprensa \u00e9 plena, completa, cheia, ou \u00e9 um arremedo de liberdade de imprensa”, afirmou \u00e0 Globo News. O ex-ministro tamb\u00e9m criticou a conduta do STF: “Quem investiga n\u00e3o julga, quem julga n\u00e3o investiga”.<\/p>\n

Para Dias, a atual movimenta\u00e7\u00e3o do STF vai na contram\u00e3o de toda a jurisprud\u00eancia anterior do tribunal, que inclusive, em muitos casos, reverteu decis\u00f5es mais cerceadoras de tribunais inferiores. “Por isso me parece t\u00e3o grave (a decis\u00e3o de Moraes). O STF sempre foi o guardi\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da liberdade de imprensa”.<\/p>\n

Para Alexandre de Moraes, a proibi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 censura n\u00e3o impede que sejam feitas repara\u00e7\u00f5es depois de o conte\u00fado ter sido publicado.<\/p>\n

“A plena prote\u00e7\u00e3o constitucional da exterioriza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o n\u00e3o significa a impossibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o por eventuais informa\u00e7\u00f5es injuriosas, difamantes, mentirosas e em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais”, diz o ministro em sua decis\u00e3o sobre a retirada das reportagens do ar.<\/p>\n

Segundo Dias, se houve erro na reportagem (a informa\u00e7\u00e3o de que a PGR havia recebido o documento), a forma de corrigir \u00e9 com esclarecimentos, e n\u00e3o suprimindo informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para Ceneviva, da OAB, a preponder\u00e2ncia da liberdade de imprensa vale principalmente no que compete a autoridades p\u00fablicas. “A condu\u00e7\u00e3o dos destinos de um pa\u00eds se d\u00e1 atrav\u00e9s da discuss\u00e3o sobre o que vamos fazer, sobre quem est\u00e1 conduzindo o pa\u00eds. Isso \u00e9 fundamental para garantir a democracia.”<\/p>\n

O caso Gentili e a liberdade de express\u00e3o<\/h2>\n

Uma discuss\u00e3o parecida – embora n\u00e3o exatamente a mesma – vinha tomando forma nas redes sociais h\u00e1 mais de uma semana, desde a condena\u00e7\u00e3o de Danilo Gentili a seis meses de pris\u00e3o por inj\u00faria contra a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). Como a pena \u00e9 curta, ela pode ser cumprida em regime aberto ou convertida em penas alternativas \u00e0 deten\u00e7\u00e3o – ele j\u00e1 responde ao processo em liberdade.<\/p>\n

Como explica Ceneviva, no caso, n\u00e3o cabe discutir liberdade de imprensa – j\u00e1 que o apresentador do SBT \u00e9 comediante, n\u00e3o jornalista – mas a liberdade de express\u00e3o e a quest\u00e3o do humor.<\/p>\n

Gentili foi condenado por causa de um v\u00eddeo que publicou em 2017 rasgando um documento enviado pela C\u00e2mara dos Deputados, esfregando os peda\u00e7os em suas partes \u00edntimas e dizendo que ia envi\u00e1-lo de volta \u00e0 C\u00e2mara para Maria do Ros\u00e1rio.<\/p>\n

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O documento era um tentativa de concilia\u00e7\u00e3o extrajudicial em que a deputada pedia que o humorista apagasse publica\u00e7\u00f5es contra ela no Twitter – Maria do Ros\u00e1rio disse \u00e0 Justi\u00e7a que os posts alavancaram um grande n\u00famero de amea\u00e7as nas redes sociais.<\/p>\n

Juridicamente, \u00e9 um caso bem distinto do que envolve Toffoli e o STF. “O caso de Gentili \u00e9 uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que vai seguir seu rito normal, em que ele vai ter a oportunidade de se defender”, explica Ceneviva, da OAB. J\u00e1 decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, diz ele, \u00e9 grave pela rompimento do devido processo legal, sem a oportunidade de o outro lado se defender e com ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es pelo juiz.<\/p>\n

No entanto o caso gerou uma discuss\u00e3o sobre a mesma quest\u00e3o fundamental – do equil\u00edbrio entre dois direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, a liberdade de express\u00e3o, seus limites, e o direito \u00e0 honra e \u00e0 dignidade.<\/p>\n

Se seguiu uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es contra e a favor na internet, incluindo cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o vindas de p\u00f3los opostos do espectro pol\u00edtico.<\/p>\n

Alguns comediantes, como Rafinha Bastos, e nomes da direita, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, manifestaram apoio a Gentili.<\/p>\n

Outros humoristas, como o apresentador da HBO Greg\u00f3rio Duvivier, e nomes da esquerda criticaram a pena de pris\u00e3o como resposta ao caso, embora n\u00e3o apoiem a atitude do condenado.<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio declarou que a senten\u00e7a “deve ser lida como uma convoca\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade para retomar o respeito, o bom senso no debate p\u00fablico, nas redes sociais e na vida”.<\/p>\n

A entidade internacional de direitos humanos Human Rights Watch criticou a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei e a piada<\/h2>\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro estabelece possibilidade de pena de seis meses a um ano de pris\u00e3o para inj\u00faria, mas a Justi\u00e7a deve avaliar se h\u00e1 provas de que houve real inten\u00e7\u00e3o de ofender, explica o criminalista F\u00e1bio Tofic Simantob, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).<\/p>\n

“N\u00e3o se criminaliza o animus jocandi<\/i>, ou seja, a inten\u00e7\u00e3o de fazer gra\u00e7a, a narra\u00e7\u00e3o de um fato ou o animus criticandi<\/i>, de fazer cr\u00edtica pol\u00edtica – agentes p\u00fablicos est\u00e3o sujeitos a cr\u00edticas”, diz Tofic.<\/p>\n

A ju\u00edza que proferiu a senten\u00e7a do humorista escreveu que sua postura deixou “absolutamente clara a real inten\u00e7\u00e3o de injuriar” e que o v\u00eddeo, feito em casa, teve “car\u00e1ter de resposta em retalia\u00e7\u00e3o contra a manifesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima” e que ele n\u00e3o deveria ser confundido com uma “pe\u00e7a humor\u00edstica espontaneamente criada independente do intuito de injuriar”.<\/p>\n

Boa parte da discuss\u00e3o girou em torno do direito penal, com cr\u00edticos dizendo tratar a quest\u00e3o na Justi\u00e7a criminal \u00e9 algo excessivo para uma ofensa contra a honra.<\/p>\n

N\u00e3o foi esse o tom da defesa de Gentili, que se concentrou no que diz ser a inten\u00e7\u00e3o de “humor e cr\u00edtica pol\u00edtica” do v\u00eddeo feito por ele. “N\u00e3o havia nenhuma inten\u00e7\u00e3o de ofender, era uma esquete, um v\u00eddeo de humor”, diz o advogado Rog\u00e9rio Cury, que defende o apresentador no caso.<\/p>\n

Gentili j\u00e1 processou pelo menos quatro pessoas por ofensas contra a honra, inclusive criminalmente. Ele chegou a processar por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o uma jornalista da Abril que fez um texto cr\u00edtico a ele. Ele perdeu em duas inst\u00e2ncias, mas se a Justi\u00e7a tivesse considerado o caso procedente, a senten\u00e7a da rep\u00f3rter tamb\u00e9m poderia ser de pris\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, ap\u00f3s ser condenado, o apresentador disse que “falar n\u00e3o pode ser crime. Nunca”, no Twitter.<\/p>\n

Para Tofic, casos de inj\u00faria normalmente “beiram o il\u00edcito civil”. “\u00c9 uma quest\u00e3o que normalmente comportam uma solu\u00e7\u00e3o em outra esfera.”<\/p>\n

O advogado n\u00e3o comenta o caso espec\u00edfico, mas diz que n\u00e3o tem sentido que um crime dessa natureza seja punido com pena de pris\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o me parece que um crime contra a honra possa ensejar qualquer tipo de de restri\u00e7\u00e3o de liberdade”, afirma. “Em muitos casos, essa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 simb\u00f3lica. O pr\u00f3prio c\u00f3digo estabelece que crimes sem viol\u00eancia e que n\u00e3o ultrapassem a pena de quatro anos podem ter a pena comutada.”<\/p>\n

Por outro lado, diz ele, “s\u00f3 quem foi ferido na pr\u00f3pria honra sabe da gravidade que isso representa” e que as ofensas, principalmente em outros crimes contra a honra, como cal\u00fania (falsa imputa\u00e7\u00e3o de um crime) ou difama\u00e7\u00e3o (imputa\u00e7\u00e3o ofensiva de fatos que atentam contra a reputa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m), podem ter implica\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas. Especialmente quando o autor tem grande influ\u00eancia ou poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

“Se um bilion\u00e1rio decidir prejudicar algu\u00e9m e come\u00e7ar uma campanha de difama\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 que a esfera civil seria suficiente para resolver esse problema?”, questiona o criminalista.<\/p>\n

Os limites da liberdade de express\u00e3o<\/h2>\n

Embora a esfera criminal n\u00e3o puna o que tem a inten\u00e7\u00e3o de ser piada, mesmo humor tem limites – que podem facilmente ser discutidos na esfera civil.<\/p>\n

Gentili tamb\u00e9m foi condenado na esfera civil em outro caso. A Justi\u00e7a decidiu na semana passada que ele deve indenizar o deputado Marcelo Freixo em R$ 20 mil por “ofensa, inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e danos morais” por causa de postagens publicadas no Twitter. Ele j\u00e1 havia sido condenado em primeira inst\u00e2ncia, mas recorreu. Em segunda inst\u00e2ncia, teve a indeniza\u00e7\u00e3o aumentada de R$ 10 mil para R$ 20 mil.<\/p>\n

Walter Ceneviva explica que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito que, como outros, tamb\u00e9m tem limites – que devem ser analisados caso a caso e variam ao longo do tempo. “O jeito de distinguir \u00e9 ligado \u00e0 linguagem e aos costumes de cada momento”, afirma.<\/p>\n

Segundo Dias, embora o STF n\u00e3o tenha detalhado na jurisprud\u00eancia crit\u00e9rios claros determinar os limites da liberdade de express\u00e3o, h\u00e1 preceitos que podem ser extra\u00eddos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Quando ela determina que racismo \u00e9 um crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, est\u00e1 dizendo que ele \u00e9 inaceit\u00e1vel e qual a import\u00e2ncia que d\u00e1 para a quest\u00e3o”, afirma o constitucionalista.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m [a Constitui\u00e7\u00e3o determina como prevalente] a vida das pessoas e sua prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica.” Ou seja, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 justificativa para extremos e manifesta\u00e7\u00f5es que possam incitar viol\u00eancia f\u00edsica contra algu\u00e9m.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: BBC Brasil – dispon\u00edvel na internet 18\/04\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, duas figuras bem diferentes e de campos de atua\u00e7\u00e3o completamente distintos – o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, e um apresentador do SBT, o comediante Danilo Gentili – estiveram no centro de casos que despertaram discuss\u00f5es acaloradas sobre mesmo assunto: a quest\u00e3o da liberdade de imprensa e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":35639,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-35638","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/fraga.jpg?fit=414%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35638"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35638\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}