{"id":35661,"date":"2019-04-19T01:52:30","date_gmt":"2019-04-19T04:52:30","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=35661"},"modified":"2019-04-19T05:01:02","modified_gmt":"2019-04-19T08:01:02","slug":"lei-rouanet-devera-ter-teto-de-r-1-milhao-por-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/04\/19\/lei-rouanet-devera-ter-teto-de-r-1-milhao-por-projeto\/","title":{"rendered":"Lei Rouanet dever\u00e1 ter teto de R$ 1 milh\u00e3o por projeto."},"content":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (18) que o governo prepara um pacote de altera\u00e7\u00f5es na Lei federal de Incentivo \u00e0 Cultura (8.313\/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto m\u00e1ximo de R$ 1 milh\u00e3o por projeto. As altera\u00e7\u00f5es devem ser publicadas por meio de Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Minist\u00e9rio da Cidadania nos pr\u00f3ximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es, valor que ele considera exorbitante.  <\/div>\n
 <\/div>\n
“O teto era at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es. Artistas recebiam ou poderiam receber at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es. Passamos esse limite para R$ 1 milh\u00e3o, acho que ele t\u00e1 alto ainda, mas diminu\u00edmos 60 vezes o valor desse teto. Ent\u00e3o, mais gente, mais artistas poder\u00e3o ser beneficiados da Lei Rounaet”, afirmou durante transmiss\u00e3o ao vivo em sua p\u00e1gina oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.O or\u00e7amento da Lei Rouanet \u00e9 de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir at\u00e9 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos pr\u00f3prios patrocinadores e n\u00e3o ao governo.<\/p>\n

O presidente defendeu o novo valor para o teto de capta\u00e7\u00e3o de projetos via Lei Rounet e estima que ser\u00e1 ampliado o n\u00famero de artistas contemplados. “Com R$ 1 milh\u00e3o, com todo respeito, d\u00e1 pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro”, acrescentou. <\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m fez duras cr\u00edticas \u00e0 pr\u00f3pria Lei, que ele chamou de “desgra\u00e7a”, e atribuiu os problemas dela aos crit\u00e9rios que vinham sendo praticados em governos anteriores. “Come\u00e7ou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes art\u00edsticas, pessoas famosas, para apoiar o governo”, disse. <\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o<\/h2>\n

No in\u00edcio da transmiss\u00e3o, o presidente defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determina\u00e7\u00e3o para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista<\/em> e da revista Cruso\u00e9<\/em>. <\/p>\n

A medida foi tomada ap\u00f3s cr\u00edticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mat\u00e9ria em quest\u00e3o trata de uma cita\u00e7\u00e3o feita pelo empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira. <\/p>\n

“A imprensa funcionando, mesmo com alguns percal\u00e7os, \u00e9 importante para que seja mantida a chama da democracia”, disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live <\/em>no Facebook diretamente da Base Naval do Ex\u00e9rcito em Guaruj\u00e1, interior de S\u00e3o Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manh\u00e3, na capital paulista, ele participou de solenidade em comemora\u00e7\u00e3o dos 371 anos do Ex\u00e9rcito Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera.    <\/p>\n

Passaporte diplom\u00e1tico<\/h2>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m comentou sobre a recente decis\u00e3o do governo de conceder passaporte diplom\u00e1tico de l\u00edderes religiosos. O caso ganhou repercuss\u00e3o por causa renova\u00e7\u00e3o do passaporte diplom\u00e1tico do bispo Edir Macedo, l\u00edder da Igreja Universal do Reino de Deus e empres\u00e1rio do setor de comunica\u00e7\u00f5es, e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais tr\u00eas anos na \u00faltima segunda-feira, numa autoriza\u00e7\u00e3o expedida pelo ministro Ernesto Ara\u00fajo (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), mas, no dia seguinte, a concess\u00e3o foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Para o presidente, a anula\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser derrubada na Justi\u00e7a. Bolsonaro defendeu o passaporte diplom\u00e1tico concedido ao l\u00edder religioso, explicando que outros governos j\u00e1 haviam feito o mesmo.  <\/p>\n

“Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplom\u00e1tico] para ele no governo Lula l\u00e1 atr\u00e1s, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e da\u00ed, expirando o prazo no meu governo, n\u00f3s autorizamos a renova\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que est\u00e1 enquadrado nas normas do Itamaraty as exce\u00e7\u00f5es e a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 muito bem-vinda nesse caso”, disse.<\/p>\n

Ainda segundo o presidente, l\u00edderes religiosos de outras tr\u00eas igrejas evang\u00e9licas (Igreja Internacional da Gra\u00e7a de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), al\u00e9m de representantes da Igreja Cat\u00f3lica, tamb\u00e9m tiveram ou ter\u00e3o os passaportes diplom\u00e1ticos renovados em seu governo.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 19\/04\/2019<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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