{"id":36469,"date":"2020-03-02T02:00:20","date_gmt":"2020-03-02T05:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=36469"},"modified":"2020-03-02T03:37:09","modified_gmt":"2020-03-02T06:37:09","slug":"20-de-maio-regulamentacao-metrologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/02\/20-de-maio-regulamentacao-metrologica\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o Metrol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

20 de maio: “Regulamenta\u00e7\u00e3o Metrol\u00f3gica” (titulo original)<\/strong><\/p>\n

O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses pioneiros no que tange \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do sistema m\u00e9trico, hoje denominado sistema internacional de unidades. Essa tradi\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica remonta aos idos de 1862, quando da promulga\u00e7\u00e3o da Lei imperial n.\u00ba 1157, que estabelecia o citado sistema m\u00e9trico em todo territ\u00f3rio nacional(assinada p\u00f4r D. Pedro I).<\/p>\n

No in\u00edcio do s\u00e9culo, preponderavam as atividades agropastoris, o que demandava um tratamento cuidadoso com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metrologia legal. Contudo, o exerc\u00edcio em n\u00edvel municipal converteu a atividade metrol\u00f3gica em mera capita\u00e7\u00e3o de taxas de aferi\u00e7\u00e3o de pesos e medidas, sem a equivalente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Somente em 1937, o governo federal ( Governo de Get\u00falio Dornelles Vargas ) resolveu repensar a quest\u00e3o metrol\u00f3gica, procurando reformular a legisla\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de organismos oficiais encarregados de exercer a atividade de metrologia, sob a coordena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em 1938, do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, o qual passou a ter compet\u00eancia para baixar o quadro de unidades e expedir normas especiais referentes \u00e0s medi\u00e7\u00f5es e instrumentos de medir.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os executores era muito restrita em termos regionais, atingindo principalmente o antigo Distrito Federal e o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. Neste, a principal clientela constitu\u00eda-se dos fabricantes de pesos e balan\u00e7as. Ademais, a execu\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica estava diretamente confiada \u00e0 divis\u00e3o de metrologia do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), inexpressiva unidade de um \u00f3rg\u00e3o que se propunha a desenvolver a tecnologia com manifesta insufici\u00eancia de recursos financeiros, materiais e humanos.<\/p>\n

A inoperosidade dessa estrutura, motivou a cria\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 4048 de 1961, do Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), marca de uma nova fase do desenvolvimento da metrologia no Brasil.<\/p>\n

Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do INPM, muito embora (ainda) com estrutura inadequada decorrente da forma precipitada como foi conduzida a implanta\u00e7\u00e3o, abriu-se caminho para a expans\u00e3o da metrologia legal no pa\u00eds. Com efeito, um instituto independente, com caracter\u00edstica federal e com atribui\u00e7\u00e3o de coordenar uma rede nacional de metrologia, possu\u00eda todos os pr\u00e9-requisitos para se consolidar e expandir, \u00e0 semelhan\u00e7a de outros organismos similares no exterior.<\/p>\n

Contudo, os recursos dispon\u00edveis para o sistema eram, de certa forma, limitados, condicionados aos pre\u00e7os cobrados pelos servi\u00e7os. Por outro lado, vigorava \u00e0 \u00e9poca um modelo nitidamente centralizado na economia, onde havia recursos dispon\u00edveis (inclusive do exterior) para grandes projetos (per\u00edodo chamado milagre econ\u00f4mico). Todavia, a metrologia legal, por sua freq\u00fcente associa\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias, com as feiras livres e outras atividades “menos nobres”, n\u00e3o sensibilizava os organismos gestores de recursos financeiros na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos a fundo perdido para sua dinamiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A incorpora\u00e7\u00e3o da chamada metrologia cient\u00edfica e industrial ao INPM foi a id\u00e9ia que possibilitou, ao mesmo tempo em que se implantava essa atividade crescentemente demandada, a dinamiza\u00e7\u00e3o do sistema. Realmente, sob essa nova bandeira, o INPM pode obter cr\u00e9ditos suplementares \u00e0 sua arrecada\u00e7\u00e3o direta, consolidando-se como \u00f3rg\u00e3o federal, materializando excelente infra-estrutura e impondo-se na coordena\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Metrologia Legal e Qualidade.<\/p>\n

Um novo e importante passo deu-se com a Lei n.\u00ba 5966, de 1 de dezembro de 1973, que criou o Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial (INMETRO), em substitui\u00e7\u00e3o ao antigo INPM. O INMETRO passou, assim, a coordenar todas as a\u00e7\u00f5es nacionais no campo da metrologia, da normaliza\u00e7\u00e3o e da certifica\u00e7\u00e3o da qualidade de produtos e servi\u00e7os industriais, estas duas \u00faltimas at\u00e9 ent\u00e3o praticamente centralizadas na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), entidade privada, sem fins lucrativos, que elaborava as normas t\u00e9cnicas nacionais e concedia a chamada marca de conformidade \u00e0s mesmas.<\/p>\n

\u00c9 interessante abordar-se, por outro lado, alguns aspectos relativos \u00e0s muta\u00e7\u00f5es que se verificam no espectro do consumo nacional e que certamente v\u00e3o direcionar a evolu\u00e7\u00e3o do INMETRO em seq\u00fc\u00eancia aos passos trilhados e descritos anteriormente, particularmente no que concerne a sua postura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metrologia.<\/p>\n

Realmente, desde a cria\u00e7\u00e3o do IPNM em 1961, em per\u00edodo de quase 27 anos, a metrologia vem atuando em um ambiente socio-econ\u00f4mico e industrial caracterizado por marcantes e profundas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas relativas a bens de consumo deram-se nos anos 60, com preponder\u00e2ncia da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos quantificados \u00e0 vista do comprador. Em grande parte do pa\u00eds, os cereais, as carnes, os hortifrutigranjeiros, em suma, a significante parcela do consumo b\u00e1sico da popula\u00e7\u00e3o dava-se atrav\u00e9s da pesagem na presen\u00e7a do consumidor. Esse procedimento, efetivamente disseminado na comercializa\u00e7\u00e3o, valorizava o papel dos instrumentos utilizados nessas transa\u00e7\u00f5es, tais como as balan\u00e7as e os pesos comerciais.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do INPM voltava-se, primordialmente, para as aferi\u00e7\u00f5es de balan\u00e7as e pesos comerciais, bombas medidoras de combust\u00edveis l\u00edquidos e tax\u00edmetros, retratando, assim, a citada realidade s\u00f3cioecon\u00f4mica e industrial que caracterizava o pa\u00eds nesses anos.<\/p>\n

A solidifica\u00e7\u00e3o dos grandes com\u00e9rcios detentores dos chamados supermercados, a partir dos anos 70, trouxe marcantes modifica\u00e7\u00f5es na comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Disseminados primeira e gradativamente nas grandes capitais, e posteriormente nos munic\u00edpios interioranos, os supermercados passaram a comercializar em sua grande maioria as chamadas mercadorias pr\u00e9-medidas (embaladas sem a presen\u00e7a do consumidor), em geral acondicionadas em embalagens onde a quantidade \u00e9 expressa e na qual se baseia a transa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

Esse movimento representou a contrapartida comercial da tend\u00eancia, observada nas ind\u00fastrias, de acondicionar produtos anteriormente medidos na presen\u00e7a do consumidor. Essa tend\u00eancia decorreu da extrapola\u00e7\u00e3o, para o Brasil, de direcionamento empreendido em pa\u00edses desenvolvidos, no sentido de minimizar a quantifica\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a do comprador. Esse redirecionamento calcava-se no fato de a nova modalidade de comercializa\u00e7\u00e3o ser mais pr\u00e1tica, higi\u00eanica e confi\u00e1vel, constituindo-se em excelente atrativo para o consumidor, permitindo maci\u00e7as campanhas publicit\u00e1rias sobre embalagens cuidadosamente projetadas, sem falar na otimiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o de estoques, armazenamento e transporte.<\/p>\n

As mercadorias pr\u00e9-medidas representam hoje significante parcela do valor dos bens de consumo comercializados na economia brasileira.<\/p>\n

Centrando-se o enfoque do ponto de vista do consumidor, observam-se que seus disp\u00eandios, mormente nas classes menos favorecidas, concentram-se fortemente na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias pr\u00e9-medidas em supermercados, em pagamentos de contas de luz, \u00e1gua e g\u00e1s. N\u00e3o resta d\u00favida de que a estrat\u00e9gia de evolu\u00e7\u00e3o futura do INMETRO dever\u00e1 pautar-se pela incorpora\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das atuais atividades, das a\u00e7\u00f5es metrol\u00f3gicas que respaldam o consumidor nesses disp\u00eandios, com a verifica\u00e7\u00e3o de mercadorias pr\u00e9-medidas, e a verifica\u00e7\u00e3o dos medidores respectivos.<\/p>\n

As frentes relativas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a est\u00e3o merecendo, igualmente, crescente aten\u00e7\u00e3o por parte do INMETRO, refor\u00e7ando-se, assim, outra importante vertente de trabalho essencial ao consumidor.<\/p>\n

O INMETRO preocupa-se tamb\u00e9m em ultimar gest\u00f5es no sentido de marcar maior presen\u00e7a no que concerne ao controle quantitativo de graneis no comercio interno e externo. As (imprecis\u00f5es) metrol\u00f3gicas, nesse particular, podem causar s\u00e9rios preju\u00edzos aos exportadores, ao fisco, aos empres\u00e1rios de modo geral, ou ao contribuinte, dependendo da natureza das irregularidades verificadas.<\/p>\n

No que concerne \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica, a atua\u00e7\u00e3o do INMETRO tem-se pautado pela estrita observ\u00e2ncia de recomenda\u00e7\u00f5es internacionais adaptadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o brasileira, de tal sorte que se trilhe um caminho seguro, compat\u00edvel com a comunidade internacional, o que viabilizar\u00e1 o crescente interc\u00e2mbio entre as na\u00e7\u00f5es, decorrente do pr\u00f3prio comercio exterior. Por isso, toda a legisla\u00e7\u00e3o e as regulamenta\u00e7\u00f5es metrol\u00f3gicas pertinentes t\u00eam sido motivo de permanente acompanhamento por parte do INMETRO com vistas ao seu peri\u00f3dico aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n

Ali\u00e1s, cabe salientar que todas as legisla\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gicas est\u00e3o em cont\u00ednuo processo de aperfei\u00e7oamento, inclusive nos organismos internacionais, adequando-se ao momento atual.<\/p>\n

\u00c9, pois, sob esse prisma do permanente enriquecimento da legisla\u00e7\u00e3o, que se deve conduzir o trabalho de uma institui\u00e7\u00e3o como o INMETRO, t\u00e3o voltada para os interesses da coletividade da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Consumidor e do Pa\u00eds.<\/p>\n

2. OBJETIVOS<\/p>\n

Nesse sentido, o INMETRO, deixa bem claro a sua postura de total abertura para com a sociedade, no sentido de debater com seus segmentos representativos todos os aspectos pass\u00edveis de aperfei\u00e7oamento em seu trabalho. Por outro lado, a preocupa\u00e7\u00e3o tem sido voltada n\u00e3o s\u00f3 para a delimita\u00e7\u00e3o do futuro crescimento do INMETRO, mas tamb\u00e9m para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de curto prazo de que a sociedade brasileira carece.<\/p>\n

Nesse particular, cabe destaque \u00e0 metrologia legal, que permeia todos os n\u00edveis e setores da atividade humana da na\u00e7\u00e3o, demandando defini\u00e7\u00f5es legais, t\u00e9cnicas e administrativas , sobre unidades de medida, m\u00e9todos de medi\u00e7\u00e3o, instrumentos de medir, medidas materializadas, mercadorias pr\u00e9-medidas e materiais de refer\u00eancia.<\/p>\n

Onde houver interesse e relev\u00e2ncia p\u00fablica para que seja dada garantia oficial quanto \u00e0 exatid\u00e3o metrol\u00f3gica e \u00e0 seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, criam-se pressupostos para a atua\u00e7\u00e3o da metrologia legal, com a\u00e7\u00f5es preventivas tais como: aprova\u00e7\u00e3o de modelos, verifica\u00e7\u00e3o inicial e peri\u00f3dica de medidas materializadas e instrumentos de medir, ou a\u00e7\u00f5es repressivas como a fiscaliza\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n

Nesse escopo, a Diretoria de Metrologia Legal gerencia, tendo como base o Sistema Internacional de Unidades (SI) e as recomenda\u00e7\u00f5es internacionais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Metrologia Legal (OIML), as atividades nacionais, atrav\u00e9s da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – INMETRO (RBMLQ), elaborando regulamentos t\u00e9cnicos e manuais de procedimentos; orientando e prestando assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0 RBMLQ, fabricantes, oficinas de manuten\u00e7\u00e3o e consumidores\/usu\u00e1rios; promovendo pesquisa e desenvolvimento de m\u00e9todos, padr\u00f5es, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es metrol\u00f3gicas; bem como, a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos recursos humanos empregados.<\/p>\n

A atividade de metrologia legal, ou seja, a obrigatoriedade de verifica\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica de medidas e instrumentos de medir, se estende, al\u00e9m do aspecto inicial que envolvia somente transa\u00e7\u00f5es comerciais, para a regulamenta\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es cuja finalidade envolva: todo e qualquer interesse econ\u00f4mico entre comprador e vendedor; a aplica\u00e7\u00e3o de multa por desrespeito a posturas p\u00fablicas de tr\u00e2nsito e\/ou meio ambiente; defini\u00e7\u00e3o de terapia medicinal (sa\u00fade) e indica\u00e7\u00e3o de limites de opera\u00e7\u00e3o (seguran\u00e7a) tanto individual como coletiva para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 not\u00f3rio que, mundialmente, o avan\u00e7o em P&D na \u00e1rea de medi\u00e7\u00e3o vem contribuindo substancialmente para as modernas conquistas da humanidade, sendo dada especial aten\u00e7\u00e3o aos investimentos no setor. No Brasil, o avan\u00e7o no setor eletr\u00f4nico vem criando um gap entre a pr\u00e1tica metrol\u00f3gica e a tecnologia utilizada pelos instrumentos atualmente fabricados.<\/p>\n

Faz-se necess\u00e1rio repensar a din\u00e2mica operacional do servi\u00e7o de metrologia legal, de forma a promover o seu desenvolvimento em todo territ\u00f3rio nacional, compatibilizando rela\u00e7\u00f5es em n\u00edveis socioculturais e perfis demogr\u00e1ficos diversos, com graus de exig\u00eancia desde o mais rudimentar at\u00e9 o mais sofisticado.<\/p>\n

Os instrumentos de medir e medidas atualmente verificadas t\u00eam o crescimento do seu universo bem lento, em m\u00e9dia da ordem de 4% ao ano, o que mostra que a demanda de verifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 no caminho da implanta\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os, para o que \u00e9 necess\u00e1rio um aumento da qualidade dos servi\u00e7os, atrav\u00e9s da especializa\u00e7\u00e3o do pessoal e melhoria nos padr\u00f5es utilizados.<\/p>\n

Nesse particular, vem o INMETRO efetivando gest\u00f5es internas e externas para a obten\u00e7\u00e3o de recursos, visando modernizar e dinamizar as atividades de metrologia legal no pa\u00eds, cabendo citar a participa\u00e7\u00e3o no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (PADCT) e decis\u00e3o de implantar a escola de metrologia.<\/p>\n

Por outro lado, aspectos relativos a barreiras t\u00e9cnicas e isonomia de tratamento na \u00e1rea metrol\u00f3gica s\u00e3o motivos que levaram a criar OIML na mesma \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o do Mercado Comum Europeu. O Brasil, no sentido de integrar-se cada vez mais aos mercados internacionais e desenvolver o mercado latinoamericano, deve reservar prioridade ao desenvolvimento metrol\u00f3gico, como forma de viabilizar a competitividade de seus produtos no exterior.<\/p>\n

3. METODOLOGIA<\/p>\n

O INMETRO vem desenvolvendo um amplo programa visando a atualizar a legisla\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica e da qualidade, em especial atender as \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e defesa do consumidor.<\/p>\n

Inicialmente, destacamos a edi\u00e7\u00e3o da nova regulamenta\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica, aprovada pela resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial (CONMETRO) de n.\u00ba 1, de 12.10.1988, e da Portaria INMETRO que adotou o vocabul\u00e1rio internacional de metrologia legal (VIML), instrumentos b\u00e1sicos para a atividade. Est\u00e1 em vig\u00eancia, tamb\u00e9m como legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica , regulamento para a aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de modelos.<\/p>\n

Na \u00e1rea de medi\u00e7\u00f5es de massa, o Regulamento T\u00e9cnico Metrol\u00f3gico, editado em 1994, implantou metodologia de exame de instrumentos de pesagem (balan\u00e7as), de acordo com recomenda\u00e7\u00e3o internacional da OIML, destacando a import\u00e2ncia da convers\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica para digital, para determina\u00e7\u00e3o do erro instrumental. Implantou-se tamb\u00e9m prescri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relativas \u00e0s exig\u00eancias de dispositivos de tara, visando a impedir fraudes atrav\u00e9s de sua manipula\u00e7\u00e3o indevida, nas vendas diretas ao p\u00fablico.<\/p>\n

Os instrumentos de pesagem v\u00eam tendo um forte aprimoramento, por outro lado aumentando sua exatid\u00e3o – h\u00e1 medi\u00e7\u00f5es comuns, hoje, com exatid\u00e3o da ordem de 10-4 – e, de outro lado, atrav\u00e9s de impressoras ,indicadores digitais eletr\u00f4nicos e interface com microcomputadores. Todos esses aspectos est\u00e3o sendo avaliados pelo INMETRO, no sentido de compatibilizar interesses entre fabricantes e consumidores.<\/p>\n

Na \u00e1rea de massa, desenvolvem-se estudos para regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de pesos-padr\u00e3o, instrumentos de pesagem para fins terap\u00eauticos e de esteira transportadora (pesagem din\u00e2mica). Pretende-se ampliar ainda mais os programas de aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de dosadores ponderais utilizados no controle metrol\u00f3gico de mercadorias pr\u00e9-medidas ou acondicionadas.<\/p>\n

Na \u00e1rea de volume, implantamos regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para ve\u00edculos-tanque rodovi\u00e1rios e ferrovi\u00e1rios. Estamos revisando tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o e procedimentos para verifica\u00e7\u00e3o de bombas medidoras para combust\u00edveis l\u00edq\u00fcidos. Na aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desses modelos desenvolvem-se constante trabalho de exame de suas modifica\u00e7\u00f5es. Nota-se, tamb\u00e9m, crescente introdu\u00e7\u00e3o de impressoras e consoles de gerenciamento, visando \u00e0 automa\u00e7\u00e3o de postos de servi\u00e7os. Desenvolvemos, ainda, trabalhos visando a orienta\u00e7\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o de bombas medidoras n\u00e3o computadoras de pre\u00e7o, instaladas em cooperativas, marinas, associa\u00e7\u00f5es , propriedades industriais e rurais, segmento este afeto aos transportadores\/revendedores\/retalhistas-TRR. Foi tamb\u00e9m conclu\u00eddo o regulamento t\u00e9cnico para obrigatoriedade de verifica\u00e7\u00e3o de medidores volum\u00e9tricos de grande vaz\u00e3o.<\/p>\n

Nos \u00faltimos 26 meses, consolidou-se a implanta\u00e7\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o inicial de hidr\u00f4metros taquim\u00e9tricos domiciliares (obrigat\u00f3ria desde 1989). Assim, os consumidores j\u00e1 receberam milh\u00f5es de novos aparelhos verificados e certificados pelo INMETRO nas cinco f\u00e1bricas do pa\u00eds. Trata-se de grande conquista em defesa dos consumidores. Pretende-se agora consolidar a implanta\u00e7\u00e3o das verifica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nos hidr\u00f4metros em uso nas resid\u00eancias atrav\u00e9s da verifica\u00e7\u00e3o p\u00f4r postos autorizados.<\/p>\n

Nas \u00e1reas de medidas de comprimento, estamos em constante atualiza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnicas para controle metrol\u00f3gico de metros comerciais e trenas. Temos j\u00e1 implantado em todo o pa\u00eds eficiente controle metrol\u00f3gico nos milhares de tax\u00edmetros existentes. Cabe destacar que atualmente , s\u00e3o fabricados tax\u00edmetros eletr\u00f4nicos providos de sistema calculador do pre\u00e7o da corrida em fun\u00e7\u00e3o da distancia percorrida ou tempo equivalente, os quais, assim como as balan\u00e7as e as bombas medidoras, independer\u00e3o da conjuntura econ\u00f4mica est\u00e1vel ou inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

\"\"<\/a>
BALLERINI, S\u00e9rgio Mestre em Sistemas de Gest\u00e3o \/UFF<\/figcaption><\/figure>\n

Na \u00e1rea de tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, existem extensos trabalhos a desenvolver, com os quais a metrologia legal poder\u00e1 dar importante contribui\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds. \u00c9 necess\u00e1rio, no entanto, que os \u00f3rg\u00e3os competentes promovam legisla\u00e7\u00e3o moderna sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito. S\u00e3o exemplos de instrumentos que s\u00e3o verificados pelo servi\u00e7o nacional de metrologia legal do pa\u00eds: cronotac\u00f3grafos, radares, baf\u00f4metros, medidores de teor de mon\u00f3xido de carbono dos gases expelidos (emiss\u00f5es) dos ve\u00edculos.<\/p>\n

Na \u00e1rea de temperatura, temos implantado a verifica\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica de term\u00f4metros cl\u00ednicos, os quais s\u00e3o produzidos em dezenas de milhares diariamente no pa\u00eds bem como importados. Ainda no campo da sa\u00fade, a verifica\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica obrigat\u00f3ria dos esfigmoman\u00f4metros (medidores de press\u00e3o arterial). Estamos tamb\u00e9m com atividade prevista no PADCT para especializa\u00e7\u00e3o de pessoal, em Cuba e na Alemanha, objetivando a verifica\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9tricos, tais como eletrocardi\u00f3grafos e outros instrumentos odonto-medico-hospitalares.<\/p>\n

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SEROA da MOTTA, Ana L\u00facia T. Pos Doc. Ph. D. Prof. Universidade Federal Fluminense<\/figcaption><\/figure>\n

Finalmente, na \u00e1rea de medidores el\u00e9tricos, estamos iniciando estudos para regulamentar as medi\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica para medidores eletr\u00f4nicos, suplementarmente aos medidores mec\u00e2nicos, em projeto conjunto com a ANEEL, com vistas a detectarem-se as fraudes no setor contra as companhias de eletricidade e as possibilidades de erro inerentes ao pr\u00f3prio instrumental, que possam prejudicar o consumidor.<\/p>\n

Essa dinamiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es empreendidas pelo INMETRO, nas frentes mencionadas, certamente modificar\u00e1 o atual centro gravitacional do mesmo, adequando a atual e futura for\u00e7a de trabalho \u00e0 nova realidade econ\u00f4mica nacional.<\/p>\n

4. CONCLUS\u00d5ES<\/p>\n

Assim, a mensagem que gostar\u00edamos de transmitir , sem a pretens\u00e3o de esgotar todos os assuntos e atividades operadas na \u00e1rea, neste artigo \u00e9 a de que o INMETRO se dedica hoje a um seguro e perseverante esfor\u00e7o no sentido de estabelecer os alicerces de uma nova estrutura operacional. Quer, al\u00e9m disso, manter permanente debate com os segmentos representativos da sociedade, no sentido de aperfei\u00e7oar sua a\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa nova concep\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 capaz de oferecer servi\u00e7os compat\u00edveis com a realidade brasileira dos pr\u00f3ximos anos, visando ao bem estar do cidad\u00e3o, industrial, comerciante e do consumidor em nossa sociedade.<\/p>\n

5. REFER\u00caNCIAS<\/p>\n

CONGRESSO NACIONAL. Lei 5966\/1973 de 1 de dezembro de 1973. BRAS\u00cdLIA INMETRO. Regimento Interno do INMETRO, Portaria 32 de 1 de mar\u00e7o de 2002 DIAS, Jos\u00e9 Luciano de Mattos. Medida, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade; aspectos da hist\u00f3ria da metrologia no Brasil. Rio de janeiro: Ilustra\u00e7\u00f5es, 1998, 292 p. – ISBN 85-86920-02-9 INMETRO. Colet\u00e2nea de portarias de produtos pr\u00e9-medidos. Bras\u00edlia, SENAI\/DM, 2000, 115 p. – ISBN 85-87090-89-5 INMETRO. Vocabul\u00e1rio internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia. 2. Ed. BRAS\u00cdLIA, SENAI\/DN, 2000. 75 p. – ISBN 85-87090-90-9<\/p>\n

Cr\u00e9dito:  Ana L\u00facia Seroa da Mota e S\u00e9rgio Ballerini<\/strong><\/p>\n

Approch on the ways and applications of Metroligic Regulamentation developed by INMETRO’S Legal Metrology Directory, according to recomendations of OIML, and in order to folow Law 5966\/1973 and Customer’s Defense Code.<\/p>\n

Key-Words Customer’s Defense, INMETRO, Metrologic Regulamentation. RESUMO<\/p>\n

Abordagem sobre os caminhos e as aplica\u00e7\u00f5es da Regulamenta\u00e7\u00e3o Metrol\u00f3gica desenvolvidas pela Diretoria de Metrologia Legal do INMETRO ( Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial ) em conson\u00e2ncia com as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Metrologia Legal (OIML) e para atender a Lei 5966\/1973 e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Palavras – Chaves Defesa do Consumidor, INMETRO. Regulamenta\u00e7\u00e3o Metrol\u00f3gica. 1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Este artigo foi publicado na p\u00e1gina do ASMETRO-SN no dia 20 de maio de 2019<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

20 de maio: “Regulamenta\u00e7\u00e3o Metrol\u00f3gica” (titulo original) O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses pioneiros no que tange \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do sistema m\u00e9trico, hoje denominado sistema internacional de unidades. Essa tradi\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica remonta aos idos de 1862, quando da promulga\u00e7\u00e3o da Lei imperial n.\u00ba 1157, que estabelecia o citado sistema m\u00e9trico em todo territ\u00f3rio nacional(assinada p\u00f4r […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":36470,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-36469","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/regulamenta%C3%A7%C3%A3o.jpg?fit=236%2C277&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36469"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36469\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}