{"id":36750,"date":"2019-05-31T02:30:54","date_gmt":"2019-05-31T05:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=36750"},"modified":"2019-05-31T03:32:37","modified_gmt":"2019-05-31T06:32:37","slug":"no-prazo-final-mais-que-dobram-as-emendas-sobre-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/05\/31\/no-prazo-final-mais-que-dobram-as-emendas-sobre-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previd\u00eancia. Regra de transi\u00e7\u00e3o para servidores."},"content":{"rendered":"
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Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que far\u00e1 esfor\u00e7o para apresentar parecer antes do dia 15 de junho<\/h5>\n<\/div>\n
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Terminou nesta quinta-feira (30), \u00e0s 19 horas, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas<\/span> ao texto da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). No total, foram 276, das quais 162 entregues hoje (58,7%). Depois da confer\u00eancia das assinaturas, as emendas ser\u00e3o analisadas pelo relator na comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acat\u00e1-las ou n\u00e3o, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta supera R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos.<\/p>\n

Moreira reafirmou que espera concluir o relat\u00f3rio at\u00e9 no m\u00e1ximo 15 de junho, mas ressalvou que poder\u00e1 adiantar o trabalho. \u201cContinuo com o dia 15, mas tamb\u00e9m concentro esfor\u00e7os para ajudar o presidente da C\u00e2mara a cumprir o cronograma que deseja\u201d, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que n\u00e3o quer esperar o final do semestre. \u201cPosso at\u00e9 adiantar um pouco, \u00e9 poss\u00edvel que at\u00e9 o final da semana que vem ou no come\u00e7o da outra o relat\u00f3rio seja entregue\u201d, continuou.<\/p>\n

Para fazer emendas, cada autor precisava reunir pelo menos 171 assinaturas. Se n\u00e3o passar na comiss\u00e3o especial, qualquer emenda ainda pode ser\u00e1 analisada na vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Dessa forma, muitas sugest\u00f5es s\u00e3o amplas, com v\u00e1rias mudan\u00e7as ao mesmo tempo; mas tamb\u00e9m h\u00e1 emendas que tratam de pontos espec\u00edficos, a fim de ser objeto de discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Emendas globais<\/strong>
\nAs bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais \u2013 na pr\u00e1tica, textos novos. \u201cO PDT recha\u00e7a totalmente as modifica\u00e7\u00f5es propostas na PEC 6\/19 que ter\u00e3o impacto devastador nas camadas mais pobres\u201d, afirmaram o l\u00edder do partido, Andr\u00e9 Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). \u201cO foco \u00e9 tornar a Previd\u00eancia Social um sistema justo e fiscalmente sustent\u00e1vel\u201d, disseram o l\u00edder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado Jo\u00e3o Maia (RN).<\/p>\n

Na emenda 29, o PDT concentra as mudan\u00e7as no caso dos servidores p\u00fablicos \u2013 como eleva\u00e7\u00e3o em cinco anos do tempo de contribui\u00e7\u00e3o; ped\u00e1gio de 50% na transi\u00e7\u00e3o; e al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 100% na parcela da remunera\u00e7\u00e3o que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pens\u00e3o por morte, prev\u00ea um redutor de 40% no benef\u00edcio menor que vier a ser acumulado.<\/p>\n

Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da Previd\u00eancia Social \u2013 previs\u00e3o de que as regras gerais ser\u00e3o definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugest\u00e3o tamb\u00e9m ameniza a transi\u00e7\u00e3o para os atuais servidores p\u00fablicos e trabalhadores do setor privado, para evitar \u201cexcessiva descontinuidade\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a temas que mais causaram pol\u00eamica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para concess\u00e3o do BPC<\/span> a idosos carentes, da aposentadoria rural e da aposentadoria especial dos professores. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solid\u00e1rios, com contribui\u00e7\u00e3o patronal e garantia de benef\u00edcio m\u00ednimo.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong>
\nA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 6\/19 pretende alterar o sistema de Previd\u00eancia Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores p\u00fablicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios). A idade m\u00ednima para a aposentaria ser\u00e1 de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. H\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais contribuintes.<\/p>\n

O texto retira da Constitui\u00e7\u00e3o v\u00e1rios dispositivos que hoje regem a Previd\u00eancia Social, transferindo a regulamenta\u00e7\u00e3o para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, \u00e9 conter a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benef\u00edcios. Em 2018, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio total \u2013 setores privado e p\u00fablico mais militares \u2013 foi de R$ 264,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara dos Deputados 31\/05\/2019<\/strong><\/p>\n

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Reforma da Previd\u00eancia \u2013 Regra de transi\u00e7\u00e3o para servidores<\/strong><\/p>\n

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Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) conseguiu reunir apoio dos pares e protocolou emenda que estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o claras para servidores p\u00fablicos. No texto, defende ped\u00e1gio de 17% sobre o tempo que faltar para a aposentadoria, seguindo o mesmo percentual oferecido aos militares na reforma das For\u00e7as Armadas.<\/div>\n
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O objetivo \u00e9 garantir uma transi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aplicar de imediato as novas regras para os servidores. Com 220 parlamentares signat\u00e1rios da proposta, Israel busca resguardar os direitos e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do contrato assinado com o Estado. \u201cO projeto atual trata os servidores como se fossem os respons\u00e1veis pela ru\u00edna na Previd\u00eancia, e sabemos que n\u00e3o s\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Outra emenda do deputado prop\u00f5e a reabertura do prazo, por seis meses, para que o servidor opte em ir para o Regime de Previd\u00eancia Complementar ou n\u00e3o.<\/p>\n

Professores fora da nova regra<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m prejudicados com a proposta do governo, de acordo com o parlamentar, os docentes perdem a aposentadoria especial e t\u00eam a idade entre homens e mulheres igualada, penalizando em dobro as professoras.<\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9 l\u00edder mundial em indisciplina em sala de aula e viol\u00eancia nas escolas (OCDE), e tamb\u00e9m n\u00b0 1 em desvaloriza\u00e7\u00e3o do professor (Varkey Foundation, 2018). Incluir os professores nessa reforma s\u00f3 atesta a postura de descaso com a educa\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o deputado Israel Batista, que defende a retirada da categoria da reforma.<\/p>\n

Segundo os dados oficiais do governo, o sacrif\u00edcio dos professores representa apenas 1% de economia prevista pela reforma. \u201cQuem sabe a dura realidade da profiss\u00e3o entende o que esses anos a mais em sala de aula significam para sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel! Nossos mestres merecem respeito\u201d, diz.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 31\/05\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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