{"id":36814,"date":"2019-06-04T01:11:01","date_gmt":"2019-06-04T04:11:01","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=36814"},"modified":"2019-06-04T01:11:37","modified_gmt":"2019-06-04T04:11:37","slug":"senado-aprova-mp-que-busca-evitar-fraudes-no-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/06\/04\/senado-aprova-mp-que-busca-evitar-fraudes-no-inss\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS"},"content":{"rendered":"<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-corpo\">\n<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provis\u00f3ria que busca coibir fraudes nos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 11\/2019, a <a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/135079\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">MP 871\/2019<\/a>&nbsp;segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>Al\u00e9m de criar um programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.<\/p>\n<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o di\u00e1logo e o entendimento entre os senadores viabilizaram acordo constru\u00eddo na semana passada com todos os l\u00edderes partid\u00e1rios e com o l\u00edder do governo para a vota\u00e7\u00e3o da MP 871\/2019 e da MP 872\/2019, que tamb\u00e9m foi aprovada e prorrogou o prazo para pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es a servidores cedidos \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n<p>\u2014 Quero agradecer publicamente a todos os senadores e senadoras que vieram, em uma segunda-feira, exercer o seu mandato parlamentar, representando o povo brasileiro, sabendo da responsabilidade da vota\u00e7\u00e3o desta medida provis\u00f3ria, que interessa ao pa\u00eds\u2014 afirmou.<\/p>\n<p>A MP foi votada na C\u00e2mara dos Deputados&nbsp;na \u00faltima quinta-feira&nbsp;(30) e perderia a efic\u00e1cia j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (4). Para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no \u00faltimo dia de sua validade, o presidente do Senado convocou uma sess\u00e3o deliberativa para esta segunda \u2014 quando as sess\u00f5es normalmente s\u00e3o destinadas a discursos, sem discuss\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n<p>Veja, abaixo, alguns dos principais pontos da MP.<\/p>\n<h3><strong>An\u00e1lise de benef\u00edcios<\/strong><\/h3>\n<p>De acordo com o texto final da MP, o INSS ter\u00e1 acesso a dados da Receita Federal, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e de outros bancos de informa\u00e7\u00f5es para a an\u00e1lise de concess\u00e3o, revis\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. O texto pro\u00edbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha conv\u00eanio.<\/p>\n<p>Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrog\u00e1veis at\u00e9 2022, os programas de an\u00e1lise de benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidades e de revis\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em aux\u00edlios-doen\u00e7a e aposentadorias por invalidez.<\/p>\n<p>M\u00e9dicos peritos do INSS receber\u00e3o um adicional por processo analisado al\u00e9m do hor\u00e1rio de trabalho, com \u00eanfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e por outros \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o. Nesse \u00faltimo caso, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benef\u00edcios pagos em valor superior ao teto do INSS.<\/p>\n<h3><strong>Suspens\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Caso haja algum ind\u00edcio de irregularidade, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletr\u00f4nico ou pessoalmente nas ag\u00eancias do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se n\u00e3o apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso, cabendo recurso da suspens\u00e3o em 30 dias.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na ag\u00eancia banc\u00e1ria pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo \u00f3rg\u00e3o. Pessoas com defici\u00eancia moderada ou grave dever\u00e3o receber funcion\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o em suas casas, conforme prev\u00ea o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13146.htm\">Lei 13.146, de 2015<\/a>). Idosos com mais de 60 anos ter\u00e3o regras especiais a serem definidas pela presid\u00eancia do INSS.<\/p>\n<h3><strong>Trabalhador rural<\/strong><\/h3>\n<p>Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprova\u00e7\u00e3o do tempo de exerc\u00edcio de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o ratificada pelo Programa Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Pronater) de cada estado e por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, na forma de um regulamento. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, somente a manuten\u00e7\u00e3o de cadastro junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 CNIS) validar\u00e1 o tempo de servi\u00e7o em atividade rural.<\/p>\n<p>Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declara\u00e7\u00e3o de sindicato de trabalhador rural ou de col\u00f4nia de pescadores atestando a atividade, n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitos. Entretanto, uma emenda prev\u00ea ainda que, at\u00e9 2025, o cadastro poder\u00e1 ser realizado, atualizado e corrigido. De qualquer maneira, a comprova\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o somente ser\u00e1 admitida com in\u00edcio de prova material que seja contempor\u00e2nea ao fato.<\/p>\n<h3><strong>Aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>A MP restringe o pagamento do aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que est\u00e3o detidos sob este regime podem trabalhar, o que n\u00e3o justificaria o benef\u00edcio. O benef\u00edcio tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser pago se a pessoa j\u00e1 tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pens\u00e3o por morte ou sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n<p>Quanto ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, novas regras passar\u00e3o a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei. O benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 pago \u00e0queles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida \u00e0 pris\u00e3o e cancelado ap\u00f3s esse prazo. Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 restabelecido. E quando uma pris\u00e3o for declarada ilegal, o segurado ter\u00e1 direito a receber o que n\u00e3o tiver sido pago no per\u00edodo da pris\u00e3o.<\/p>\n<p>O PLV 11\/2019 prev\u00ea ainda que o exerc\u00edcio de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado n\u00e3o acarreta perda do benef\u00edcio pelos dependentes e que, em caso de falecimento na pris\u00e3o, o valor da pens\u00e3o por morte levar\u00e1 em conta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. Em todo caso, a fam\u00edlia poder\u00e1 optar pelo valor do aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado com&nbsp; informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara &#8211; 04\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provis\u00f3ria que busca coibir fraudes nos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 11\/2019, a MP 871\/2019&nbsp;segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. 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