Por tr\u00e1s desse poss\u00edvel dilema est\u00e1 a chamada “regra de ouro” – norma constitucional que pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para bancar despesas correntes (gastos com administra\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os p\u00fablicos, como sal\u00e1rios de servidores, benef\u00edcios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc), salvo se houver autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Congresso.<\/p>\n
O objetivo da restri\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar um descontrole da d\u00edvida p\u00fablica e garantir que gera\u00e7\u00f5es futuras n\u00e3o tenham de arcar com despesas feitas no passado.<\/p>\n
“Pode at\u00e9 n\u00e3o aprovar (o cr\u00e9dito suplementar de R$ 248,9 bilh\u00f5es), mas a\u00ed voc\u00ea est\u00e1 diante de um quadro que \u00e9 eventualmente de colapso social e econ\u00f4mico”, alertou o secret\u00e1rio de Macroavalia\u00e7\u00e3o Governamental do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Leonardo Albernaz, durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso h\u00e1 duas semanas.<\/p>\n
O relator do Projeto de Lei que trata do tema, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentar\u00e1 na quarta-feira (05\/06) seu texto para vota\u00e7\u00e3o na CMO, recomendando a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que o valor seja aprovado e, no mesmo dia, a mat\u00e9ria seja votada em sess\u00e3o conjunta do Senado e da C\u00e2mara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n
Rocha diz que o governo \u00e9 o culpado pela demora na an\u00e1lise do pedido – o Executivo solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito extra em mar\u00e7o, mas demorou a enviar informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela CMO. “Estamos correndo contra o tempo”, criticou.<\/p>\n
Entenda melhor em quatro pontos as pol\u00eamicas em torno da regra de ouro.<\/p>\n
1 – Quais despesas est\u00e3o em risco?<\/h2>\n
Quando o governo enviou ao Congresso o pedido de cr\u00e9dito suplementar de quase R$ 249 bilh\u00f5es, disse que o grosso (cerca de R$ 204 bilh\u00f5es) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.<\/p>\n
Outros R$ 30 bilh\u00f5es iriam para o benef\u00edcio social concedido a idosos e deficientes em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC).<\/p>\n
O restante estava previsto para Bolsa Fam\u00edlia (R$ 6,6 bilh\u00f5es) e “subs\u00eddios e subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas”, como o Plano Safra (R$ 8,2 bilh\u00f5es).<\/p>\n
“Eu acho que o Congresso vai aprovar, mas fica a tens\u00e3o at\u00e9 ser aprovado. Voc\u00ea imagina uma pessoa que recebe da Previd\u00eancia, como \u00e9 que ele faz com a not\u00edcia de que eventualmente no m\u00eas que vem pode n\u00e3o ter o benef\u00edcio? Essa pessoa vai evitar consumir, vai poupar. A pr\u00f3pria expectativa j\u00e1 gera um impacto econ\u00f4mico”, explicou \u00e0 reportagem o economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (Ibre-FGV).<\/p>\n
O secret\u00e1rio de pol\u00edtica agr\u00edcola do Minist\u00e9rio da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o para garantir o planejamento dos produtores rurais.<\/p>\n
Ele destacou na audi\u00eancia p\u00fablica da CMO que o grosso da safra brasileira \u00e9 plantado a partir de setembro, por isso, o Plano Safra precisa ser lan\u00e7ado neste m\u00eas, dando tempo ao fazendeiro para fazer o financiamento.<\/p>\n
“N\u00e3o posso deixar passar de junho porque aumenta a imprevisibilidade para o setor”, apelou aos parlamentares.<\/p>\n
N\u00e3o est\u00e1 claro, por\u00e9m, qual o valor real de d\u00edvida que o governo precisa contrair. O pr\u00f3prio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilh\u00f5es a necessidade de financiamento por causa de receitas financeiras acima do esperado, com opera\u00e7\u00f5es do Banco Central e devolu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos que haviam sido repassados ao BNDES.<\/p>\n
Apesar disso, a equipe econ\u00f4mica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilh\u00f5es, afastando qualquer risco de descumprimento da regra.<\/p>\n
Se o cr\u00e9dito n\u00e3o for aprovado, Albernaz, do TCU, prev\u00ea que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrer em crime de responsabilidade.<\/p>\n
“\u00c9 impens\u00e1vel falar recursos para BPC. Se isso acontecer, \u00e9 o Supremo que provavelmente vai entrar em a\u00e7\u00e3o, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situa\u00e7\u00e3o, d\u00edvida para custear despesas correntes”, ressaltou, ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito suplementar.<\/p>\n
2 – Regra de ouro em xeque<\/h2>\n
O princ\u00edpio da regra de ouro – norma adotada tamb\u00e9m em outros pa\u00edses – \u00e9 evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que n\u00e3o beneficiar\u00e3o gera\u00e7\u00f5es futuras, que ter\u00e3o de pagar a d\u00edvida depois com seus impostos.<\/p>\n
Dessa forma, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a Uni\u00e3o s\u00f3 pode fazer novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do pa\u00eds.<\/p>\n
Esse princ\u00edpio \u00e9 alvo de controv\u00e9rsia entre economistas, j\u00e1 que parte das despesas correntes, como gastos em Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia e Tecnologia, tamb\u00e9m geram benef\u00edcios de longo prazo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, alguns pa\u00edses t\u00eam flexibilizado a regra para evitar ajustes fiscais muito duros, que possam agravar crises econ\u00f4micas. Foi o que aconteceu com o Reino Unido e Alemanha ap\u00f3s a turbul\u00eancia financeira internacional de 2008, nota Manoel Pires.<\/p>\n
“Quando o pa\u00eds passa por situa\u00e7\u00e3o de crise, a regra de ouro acaba imponto um ajuste fiscal muito abrupto. Ao n\u00e3o haver interesse em fazer esse ajuste por quest\u00f5es sociais, os pa\u00edses que eu estudei abandonaram a regra de ouro e impuseram regras alternativas que tornassem esses ajustes mais graduais”, ressaltou.<\/p>\n
Alguns estudiosos das finan\u00e7as p\u00fablicas tamb\u00e9m t\u00eam criticado a aplica\u00e7\u00e3o da regra no Brasil porque, efetivamente, ela n\u00e3o tem sido capaz de evitar o aumento do endividamento p\u00fablico nem o corte dos investimentos.<\/p>\n
“A regra tem um objetivo que, em tese, \u00e9 nobre, mas o desenho \u00e9 ruim. Ela \u00e9 in\u00f3cua”, disse Albernaz, na audi\u00eancia da CMO.<\/p>\n
Os investimentos federais, que somaram de R$ 77,5 bilh\u00f5es em 2014, est\u00e3o previstos para apenas R$ 33,6 bilh\u00f5es neste ano, mas tendem a ficar abaixo disso.<\/p>\n
J\u00e1 a d\u00edvida p\u00fablica bruta passou de 63% do PIB em 2014 para quase 80% hoje. Esse aumento reflete a necessidade de emitir novos t\u00edtulos p\u00fablicos para pagar os juros da d\u00edvida, j\u00e1 que h\u00e1 cinco anos o governo n\u00e3o consegue economizar para cobrir essa despesa.<\/p>\n
3 – Como o pa\u00eds chegou a essa situa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
A encrenca de hoje \u00e9 reflexo de anos de desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas – desde 2014, a Uni\u00e3o tem apresentado rombos bilion\u00e1rios, acumulando d\u00e9ficit de R$ 550 bilh\u00f5es em cinco anos. A previs\u00e3o \u00e9 de novo resultado negativo neste ano.<\/p>\n
Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigat\u00f3rios como as aposentadorias, ao mesmo tempo em que se v\u00ea uma expans\u00e3o menor da arrecada\u00e7\u00e3o devido ao fraco desempenho da economia.<\/p>\n
Os dados do Tesouro Nacional mostram que as receitas federais cresceram acima das despesas por cinco anos seguidos, de 2012 a 2016, per\u00edodo quase todo governado por Dilma Rousseff. A situa\u00e7\u00e3o se inverteu nos dois \u00faltimos anos do governo de Michel Temer, em que foi implementado um controle mais r\u00edgido das despesas, mas n\u00e3o foi suficiente para trazer as contas para o azul.<\/p>\n
“O que vemos hoje \u00e9 reflexo da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma”, cr\u00edtica Zeina Latif, a economista-chefe da XP Investimentos.<\/p>\n
Apesar do desequil\u00edbrio por anos seguidos, algumas especificidades da regra de ouro brasileira acabaram evitando que a trava no endividamento para cobrir despesas correntes fosse acionada antes, destaca Manoel Pires.<\/p>\n
Isso porque foram usadas receitas financeiras obtidas pela Uni\u00e3o, como lucros do Banco Central (por exemplo, quando o d\u00f3lar se valoriza elevando o valor das reservas internacionais em reais) ou o pagamento de repasses concedidos no passado ao BNDES. “S\u00e3o opera\u00e7\u00f5es que reduzem a necessidade de emiss\u00e3o de d\u00edvida”, explica o pesquisador do Ibre.<\/p>\n
Novas regras aprovadas no Congresso, por\u00e9m, v\u00e3o reduzir bastante esse tipo de repasse do Banco Central, enquanto os pagamentos do BNDES, que chegaram a R$ 130 bilh\u00f5es em 2018, tendem a perder f\u00f4lego.<\/p>\n
4 – Como resolver o problema?<\/h2>\n
A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que o governo ter\u00e1 de pedir cr\u00e9ditos suplementares anualmente at\u00e9 2026, quando finalmente a Uni\u00e3o deve voltar a ter saldo positivo nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
“A gente \u00e9 pr\u00f3digo em criar regras fiscais, mas n\u00e3o em cumprir as regras. Cumprir significa fazer o arroz com feij\u00e3o, cortar gastos, aumentar receitas, ou fazer uma combina\u00e7\u00e3o dessas duas coisas”, disse aos parlamentares o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.<\/p>\n
A principal proposta do governo para controlar as contas \u00e9 a reforma da Previd\u00eancia, j\u00e1 que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o tem provocado aumento acelerado dos gastos com aposentadorias.<\/p>\n
Essa medida, por\u00e9m, tem impacto gradativo ao longo dos anos e n\u00e3o vai impactar imediatamente no cumprimento da regra de ouro.<\/p>\n
Para Manoel Pires, um ajuste deveria tamb\u00e9m passar por medidas que aumentem a receita, com revers\u00e3o de parte das ren\u00fancias fiscais, como as desonera\u00e7\u00f5es da Zona Franca de Manaus ou limita\u00e7\u00e3o do Simples.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m defende que seja aprovada uma emenda constitucional que modifica a regra de ouro.<\/p>\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, em vez de prever que o Congresso possa autorizar cr\u00e9ditos suplementares, seria melhor ter “gatilhos” autom\u00e1ticos para a redu\u00e7\u00e3o dos gastos e aumento de despesas.<\/p>\n
“\u00c9 preciso dar instrumentos para que o governo, uma vez descumprida a regra de ouro, possa voltar a controlar d\u00edvida e aumentar investimento”, argumenta.<\/p>\n
“Por exemplo, a Constitui\u00e7\u00e3o poderia limitar o crescimento da folha de pessoal (gastos com contrata\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio dos servidores) pela infla\u00e7\u00e3o enquanto a regra de ouro estiver sendo descumprida, ou reverter as ren\u00fancias tribut\u00e1rias em 20%”, exemplifica.<\/p>\n