{"id":36875,"date":"2019-06-05T02:02:08","date_gmt":"2019-06-05T05:02:08","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=36875"},"modified":"2019-06-05T02:02:08","modified_gmt":"2019-06-05T05:02:08","slug":"bolsonaro-entrega-a-camara-projeto-para-alterar-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/06\/05\/bolsonaro-entrega-a-camara-projeto-para-alterar-cnh\/","title":{"rendered":"Bolsonaro entrega \u00e0 C\u00e2mara projeto para alterar CNH."},"content":{"rendered":"
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No texto apresentado \u00e0 C\u00e2mara, presidente prop\u00f5e que suba para 40 pontos limite para suspens\u00e3o da Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/h4>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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O presidente Jair Bolsonaro<\/strong> entregou nesta ter\u00e7a-feira, 4, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados <\/strong>o projeto de lei que altera  diversos pontos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro <\/strong>(CTB). A proposta dobra o n\u00famero de pontos<\/strong> para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)<\/strong> de 20 para 40. E tamb\u00e9m duplica a validade do documento, passando para dez anos<\/strong>. <\/p>\n

Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni<\/strong> (Casa Civil) e Tarc\u00edsio Gomes de Freitas<\/strong> (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas m\u00e3os do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia<\/strong> (DEM-RJ) e l\u00edderes partid\u00e1rios. <\/p>\n

No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil. “O Brasil tem muita coisa a ser vista que passa por essa casa, a Reforma da Previd\u00eancia, Tribut\u00e1ria, entre outras coisas. \u00c9 um projeto que parece ser simples mas atinge todo o Brasil . Todo mundo ou \u00e9 motorista ou anda de uma forma ou de outra com um ve\u00edculo automotor”, disse Bolsonaro.<\/p>\n

De acordo com o presidente, o projeto de lei tamb\u00e9m tira a exclusividade do Detran de emitir o atestado de sa\u00fade para a carteira de motorista.”A gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, tamb\u00e9m n\u00f3s tiramos do Detran a exclusividade nas cl\u00ednicas para emitir o atestado de sa\u00fade para carteira de motorista.  Qualquer m\u00e9dico pode conceder isso da\u00ed”, disse Bolsonaro.<\/p>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m d\u00e1 poderes ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) <\/strong>de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e os procedimentos quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e determina a compet\u00eancia para Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran)<\/strong> centralizar documentos eletr\u00f4nicos de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos ve\u00edculos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplica\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o.    <\/p>\n

Os ve\u00edculos hoje em circula\u00e7\u00e3o continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferen\u00e7as. A primeira \u00e9 que deixa de haver multa (apesar de continuar o acr\u00e9scimo de pontos). A segunda \u00e9 que a exig\u00eancia agora \u00e9 s\u00f3 para rodovia de faixa simples.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da validade das carteiras de motoristas de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas at\u00e9 os 55 anos. No caso de idosos, de dois e meio para cinco anos. A proposta tamb\u00e9m acaba com a exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais.<\/p>\n

Embora o governo esteja otimista sobre a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso<\/strong>, parte da oposi\u00e7\u00e3o promete resist\u00eancia.<\/p>\n

Propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH<\/h3>\n

– Dobra o n\u00famero de pontos para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de 20 para 40;<\/p>\n

– Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o passa a ter validade por 10 anos;<\/p>\n

– Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de sa\u00fade para a carteira de motorista;<\/p>\n

– Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e os procedimentos quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e determina a compet\u00eancia para o Denatran centralizar documentos eletr\u00f4nicos de tr\u00e2nsito;<\/p>\n

– Proposta obriga os novos ve\u00edculos terem luz de rodagem diurna. Medida n\u00e3o valer\u00e1 para carros que j\u00e1 est\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferen\u00e7as. A primeira   \u00e9 que deixa de haver multa (apesar de continuar o acr\u00e9scimo de pontos). A segunda \u00e9 que a exig\u00eancia agora \u00e9 s\u00f3 para rodovia de faixa simples;<\/p>\n

– Amplia\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, mas com menos puni\u00e7\u00f5es para motoristas sem capacete;<\/p>\n

– Fim da exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais;<\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas at\u00e9 os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos. <\/p>\n

– Desburocratiza\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas;<\/p>\n

– Crian\u00e7as com idade de at\u00e9 sete anos e meio ser\u00e3o transportadas nos bancos traseiros e utilizar\u00e3o cadeirinhas adaptadas ao   peso e \u00e0 idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos ser\u00e3o transportadas nos bancos traseiros e   utilizar\u00e3o cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n

– Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, ter\u00e1 o direito de dirigir suspenso; pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 zerada ap\u00f3s a penalidade;<\/p>\n

– Condutor que exerce atividade remunerada em ve\u00edculo habilitado na categoria C, D ou E poder\u00e1 optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no per\u00edodo de um ano, atingir trinta pontos.<\/p>\n

 No exterior<\/strong>. Pa\u00edses como It\u00e1lia<\/strong>, em 2003, e Alemanha<\/strong>, em 2014, mudaram sistemas para um modelo de pontos mais restritivo, com pena de cassa\u00e7\u00e3o do documento para quem ultrapassar o limite. O congresso paraguaio atualmente discute a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de 20 pontos como forma de punir de forma mais rigorosa infratores.<\/p>\n

Na It\u00e1lia, o condutor come\u00e7a a dirigir com 20 pontos, que v\u00e3o sendo descontados em caso de infra\u00e7\u00f5es. Se o motorista passar dois anos sem autua\u00e7\u00f5es, o governo concede mais dois pontos pelo bom comportamento, at\u00e9 o limite total de 30. Na Alemanha, o limite \u00e9 de 8 pontos.<\/p>\n

O sistema de pontos \u00e9 presente em todo o mundo, com varia\u00e7\u00f5es. Na maior parte da Austr\u00e1lia<\/strong>, \u00e9 de 12 pontos. Na Dinamarca<\/strong>, o limite \u00e9 3, e na maior parte do Canad\u00e1<\/strong>, de 15. As pontua\u00e7\u00f5es variam de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00e3o uniformes nesses locais. <\/p>\n

Cr\u00e9dito:Renato Onofre e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo- disponivel na internet 05\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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