{"id":36902,"date":"2019-06-07T01:25:23","date_gmt":"2019-06-07T04:25:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=36902"},"modified":"2019-06-07T04:24:18","modified_gmt":"2019-06-07T07:24:18","slug":"o-que-e-o-orcamento-impositivo-aprovado-pelo-congresso-e-como-ele-limita-o-poder-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2019\/06\/07\/o-que-e-o-orcamento-impositivo-aprovado-pelo-congresso-e-como-ele-limita-o-poder-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Or\u00e7amento Impositivo aprovado pelo Congresso e como ele limita o poder de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na tarde de quarta-feira (05), em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) conhecida como “Or\u00e7amento Impositivo”. Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a aprova\u00e7\u00e3o representa uma diminui\u00e7\u00e3o do poder de barganha do Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PSL), com os congressistas. Mas o que \u00e9 exatamente o Or\u00e7amento Impositivo e como ele afeta a rela\u00e7\u00e3o entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o Congresso?<\/p>\n

Basicamente, a medida aprovada pela C\u00e2mara aumenta, ao longo dos pr\u00f3ximos anos, a parte obrigat\u00f3ria das emendas de bancada apresentadas por deputados e senadores ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Feitas as contas, n\u00e3o \u00e9 um valor pequeno: de 2020 a 2022, custar\u00e1 ao Executivo cerca de R$ 7,3 bilh\u00f5es a mais, segundo c\u00e1lculos da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. Em 2020, o novo gasto obrigat\u00f3rio ser\u00e1 de R$ 9,5 bilh\u00f5es s\u00f3 com as emendas coletivas, segundo a IFI.<\/p>\n

As emendas s\u00e3o pequenas modifica\u00e7\u00f5es que deputados e senadores apresentam quando o Or\u00e7amento do ano seguinte est\u00e1 sendo discutido no Congresso. Digamos que os oito deputados do Acre concordem sobre a necessidade de reformar uma escola em Rio Branco: eles poder\u00e3o fazer uma emenda da bancada acreana para resolver o problema. \u00c9 sobre este tipo de emenda coletiva que a PEC aprovada na quarta-feira diz respeito.<\/p>\n

Antes de 2017, o pagamento desse tipo de emenda coletiva n\u00e3o era obrigat\u00f3rio: o chefe do Executivo poderia negociar com deputados e senadores os pagamentos. E o desembolso podia (ou n\u00e3o) ser condicionado ao apoio dos congressistas a determinados projetos de interesse da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

As emendas individuais dos congressistas j\u00e1 eram obrigat\u00f3rias desde 2016, por conta de outra PEC similar aprovada pelo Congresso em mar\u00e7o de 2015. Naquele momento, a medida foi vista como uma derrota imposta pelo ex-presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), \u00e0 ex-presidente Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n

Pelo texto aprovado esta semana, os valores que o Executivo precisar\u00e1 desembolsar crescer\u00e3o com o tempo. Desde 2017, o governo era obrigado a pagar as emendas coletivas at\u00e9 o limite de 0,6% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). A RCL \u00e9 tudo que o governo arrecada com impostos, taxas e demais fontes de renda, menos as transfer\u00eancias para os Estados e pagamentos da d\u00edvida interna. Agora, gra\u00e7as \u00e0 PEC, este valor subir\u00e1 para 0,8% da RCL em 2020; e 1% em 2021. A partir de 2022, o valor ser\u00e1 igual ao do ano anterior, reajustado pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A emenda aprovada tamb\u00e9m traz algumas regras para o uso do dinheiro das emendas de bancada. Por exemplo: se o dinheiro for aplicado em uma obra ou projeto que dure mais de um ano, a bancada fica obrigada a destinar emendas para esta finalidade at\u00e9 que esteja conclu\u00edda.<\/p>\n

A emenda aprovada na quarta j\u00e1 tinha sido votada na C\u00e2mara, em mar\u00e7o. Seguiu para o Senado, onde sofreu altera\u00e7\u00f5es e foi votada no plen\u00e1rio em 3 de abril deste ano. Agora, a parte principal, que n\u00e3o foi modificada, vai ser promulgada pelo Senado – isto \u00e9, vai passar a valer oficialmente. Uma vez aprovadas, as emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o passam pela san\u00e7\u00e3o ou vetos do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara nesta quarta, os deputados introduziram algumas novidades que n\u00e3o tinham passado ainda pelo Senado. A principal delas estabelece pagamentos que a Uni\u00e3o far\u00e1 a Estados e munic\u00edpios ap\u00f3s leil\u00f5es de \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do Pr\u00e9-Sal na Bacia de Santos (SP): depois de pagar a Petrobras, o governo federal ter\u00e1 de repassar 15% do restante para os governos dos Estados e do DF; e 15% para as prefeituras.<\/p>\n

Esta e outras altera\u00e7\u00f5es dos deputados precisar\u00e3o ser votadas novamente no Senado.<\/p>\n

No primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, nesta quarta-feira, a PEC teve 364 votos favor\u00e1veis e apenas dois contr\u00e1rios, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Tiago Mitraud (Novo-MG). No 2\u00ba turno de vota\u00e7\u00e3o, o placar foi parecido: 378 favor\u00e1veis e apenas quatro contr\u00e1rios. Al\u00e9m de Mitraud, tamb\u00e9m votaram contra no 2\u00ba turno os deputados Elias Vaz (PSB-GO), Eduardo Cury (PSDB-SP) e Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou o resultado. “Aprovamos em segundo turno o or\u00e7amento impositivo. Essa proposta otimiza e democratiza o gasto p\u00fablico. N\u00f3s vamos ter o poder de aprovar o pr\u00f3ximo or\u00e7amento, as pol\u00edticas p\u00fablicas do governo, os investimentos. O Parlamento recomp\u00f5e a sua prerrogativa”, escreveu ele no Twitter.<\/p>\n

‘\u00c9 um naco do Or\u00e7amento pelo qual valia brigar’, diz economista<\/h2>\n

Professora do curso de economia do Insper, Juliana Inhasz diz que o efeito concreto da medida \u00e9 aumentar o grau de engessamento do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o – algo contr\u00e1rio ao discurso defendido pelo atual governo, de tentar aumentar a efici\u00eancia dos gastos.<\/p>\n

“\u00c9 uma parcela de dinheiro sobre a qual o governo n\u00e3o vai mais poder decidir, mais um naco do Or\u00e7amento que ficou comprometido”, diz.<\/p>\n

“Para o governo, sem d\u00favida, \u00e9 uma baita derrota. O que o governo queria era ter liberdade para alocar da forma como ele acha melhor. Conseguir deixar o Or\u00e7amento mais fluido, o mais adapt\u00e1vel poss\u00edvel, foi algo que se falou muito nos primeiros meses da gest\u00e3o Bolsonaro. Essa PEC, sem d\u00favida, vai no sentido contr\u00e1rio”, diz ela, que \u00e9 economista e doutora em teoria econ\u00f4mica pela Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Inhasz diz ainda que o aumento – de 06% para 1% da RCL – parece pequeno, mas n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

Isto porque, hoje, 93% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o est\u00e1 ocupado por gastos obrigat\u00f3rios, nos quais o governo n\u00e3o pode mexer.<\/p>\n

“\u00c9 um percentual pelo qual valeria muito a pena brigar. Num universo no qual 93% j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio, estamos falando de uma redu\u00e7\u00e3o significativa. De um lado, a receita do governo n\u00e3o cresce por causa da recess\u00e3o; de outro, uma fatia cada vez maior do Or\u00e7amento fica engessada”, lembra ela.<\/p>\n

Se Bolsonaro perdeu poder, por que o governo apoiou?<\/h2>\n

Nas duas vota\u00e7\u00f5es da tarde de quarta, o governo orientou seus deputados a votarem a favor da PEC. E todos os deputados do PSL – partido de Bolsonaro – que estavam presentes votaram a favor. Apoiaram o projeto inclusive o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e a l\u00edder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).<\/p>\n

Se a PEC tira poder de Bolsonaro sobre uma fatia do Or\u00e7amento, por que o governo a apoiou nesta quarta?<\/p>\n

 <\/span><\/figure>\n

Analista pol\u00edtico da corretora XP Investimentos, Paulo Gama lembra que a PEC, apresentada originalmente em 2015, “ressurgiu” na C\u00e2mara no fim de mar\u00e7o deste ano. Era um momento no qual a rela\u00e7\u00e3o entre Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro estava tensa – e o presidente da C\u00e2mara quis dar um “recado” para o presidente.<\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, a PEC foi criticada por Hasselmann e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras figuras do governo. Apesar disso, o governo apoiou o projeto, assim como a maioria dos deputados do PSL. “O governo viu naquele momento que n\u00e3o teria como fazer frente \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o que existia (a favor da PEC). Ent\u00e3o, resolveu apoiar formalmente para evitar essa derrota. E, agora, ficaria complicado tentar mudar esse posicionamento. O governo n\u00e3o tinha discurso para ser contra”, diz Paulo Gama.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, o governo tem o discurso de que o Bolsonaro sempre foi favor\u00e1vel ao Or\u00e7amento Impositivo, quando era deputado”, diz Gama.<\/p>\n

Para o analista, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara nesta quarta-feira faz parte de um movimento mais amplo, verificado nos \u00faltimos meses, de constru\u00e7\u00e3o do “parlamentarismo informal<\/a>“: uma situa\u00e7\u00e3o na qual o Congresso ocupa cada vez mais espa\u00e7o no poder, em detrimento da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

“A vota\u00e7\u00e3o de hoje se inscreve neste momento mais amplo, no qual o Congresso tenta ganhar mais protagonismo na rela\u00e7\u00e3o com o Executivo. Seja na hora de alocar os recursos do Or\u00e7amento, seja nas propostas legislativas”, diz ele.<\/p>\n

“Uma parte do Congresso percebe que n\u00e3o far\u00e1 parte do governo como gostaria, ou como estava acostumada, e a\u00ed a rea\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar avocar para si esses nacos de poder”, diz Gama.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Andr\u00e9 Shalders da<\/span> BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo – dispon\u00edvel na internet 07\/06\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na tarde de quarta-feira (05), em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) conhecida como “Or\u00e7amento Impositivo”. Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a aprova\u00e7\u00e3o representa uma diminui\u00e7\u00e3o do poder de barganha do Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PSL), com os congressistas. Mas o que \u00e9 exatamente o Or\u00e7amento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34908,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-36902","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Or%C3%A7amento-impositivo.png?fit=800%2C800&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36902\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}